Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 1 de 11

Chanan e Admon: os dois juízes de decretos de Jerusalém

שְׁנֵי דַיָּנֵי גְזֵרוֹת הָיוּ בִירוּשָׁלַיִם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o último capítulo do tratado, a mishná apresenta os dois juízes de decretos de Jerusalém, Admon e Chanan ben Avishalom, e a primeira de várias disputas sobre o juramento da esposa que reivindica sustento enquanto o marido está ausente em terra distante.

Dois juízes de decretos havia em Jerusalém, Admon e Chanan ben Avishalom. Chanan diz duas coisas, Admon diz sete. Aquele que foi para terra do mar, e sua esposa reivindica sustento — Chanan diz: jurará no final, e não jurará no início. Discordaram dele os filhos dos sumos sacerdotes, e disseram: jurará no início e no final. Disse Rabi Dosa ben Harkinas: conforme suas palavras. Disse Rabán Yochanan ben Zakai: bem disse Chanan — não jurará senão no final. — A mishná abre o último capítulo do tratado apresentando dois juízes especializados que atuavam em Jerusalém, conhecidos como dayanei gezerot — "juízes de decretos" — por decretarem contra devedores recalcitrantes e por vezes contra violentos; Chanan é autor de duas decisões registradas na Mishná, e Admon de sete, todas reunidas neste perek que leva o nome deles. A primeira disputa trata da esposa cujo marido partiu para terra distante e que vem, mês após mês, reivindicar seu sustento das posses dele. Chanan sustenta que ela deve jurar apenas uma vez, no final — quando o marido retornar ou morrer e ela vier finalmente acertar contas —, e não a cada vez que recebe sustento ao longo dos anos, pois exigir juramento repetido seria um fardo excessivo sobre quem já está em situação vulnerável. Os filhos dos sumos sacerdotes, famílias aristocráticas de Jerusalém mais rigorosas nessas questões, discordam e exigem juramento tanto no início — antes de começar a receber sustento — quanto no final, como salvaguarda dupla contra fraude. Rabi Dosa ben Harkinas apoia a posição mais rigorosa dos filhos dos sumos sacerdotes, mas Rabán Yochanan ben Zakai decide a favor de Chanan, considerando que a exigência de um único juramento final é suficiente e mais equilibrada.

שְׁנֵי דַיָּנֵי גְזֵרוֹת הָיוּ בִירוּשָׁלַיִם, אַדְמוֹן וְחָנָן בֶּן אֲבִישָׁלוֹם. חָנָן אוֹמֵר שְׁנֵי דְבָרִים, אַדְמוֹן אוֹמֵר שִׁבְעָה. מִי שֶׁהָלַךְ לִמְדִינַת הַיָּם וְאִשְׁתּוֹ תוֹבַעַת מְזוֹנוֹת, חָנָן אוֹמֵר, תִּשָּׁבַע בַּסּוֹף וְלֹא תִשָּׁבַע בַּתְּחִלָּה. נֶחְלְקוּ עָלָיו בְּנֵי כֹהֲנִים גְּדוֹלִים וְאָמְרוּ, תִּשָּׁבַע בַּתְּחִלָּה וּבַסּוֹף. אָמַר רַבִּי דוֹסָא בֶן הַרְכִּינָס כְּדִבְרֵיהֶם. אָמַר רַבָּן יוֹחָנָן בֶּן זַכַּאי, יָפֶה אָמַר חָנָן, לֹא תִשָּׁבַע אֶלָּא בַסּוֹף:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 22:6-7
כִּי־יִתֵּן אִישׁ אֶל־רֵעֵהוּ כֶּסֶף אוֹ־כֵלִים לִשְׁמֹר... אִם־לֹא יִמָּצֵא הַגַּנָּב וְנִקְרַב בַּעַל־הַבַּיִת אֶל־הָאֱלֹהִים אִם־לֹא שָׁלַח יָדוֹ בִּמְלֶאכֶת רֵעֵהוּ
Se um homem der a seu próximo dinheiro ou objetos para guardar... se o ladrão não for encontrado, o dono da casa se aproximará dos juízes, para verificar se não pôs sua mão sobre os bens de seu próximo.

A Torá institui o juramento como mecanismo padrão para resolver disputas sobre bens confiados: quem tem acesso aos recursos de outro — como o depositário desta passagem — presta contas sob juramento quando surge dúvida sobre sua conduta. A mishná aplica esse mesmo mecanismo à esposa que administra o sustento tirado das posses do marido ausente: a única questão em disputa entre Chanan e os filhos dos sumos sacerdotes é o momento exato em que esse juramento deve ser prestado — uma única vez, ao final de todo o período, ou também no início, como garantia adicional.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:1
תִּשָּׁבַע בַּתְּחִלָּה הוּא שֶׁיַּשְׁבִּיעוּהָ בֵּית דִּין שְׁבוּעַת הַתּוֹרָה וּמִיָּד פּוֹסְקִין לָהּ מְזוֹנוֹתֶיהָ, וּבַסּוֹף הוּא כְּשֶׁיָּבֹא בַּעְלָהּ וְיִהְיֶה מָצוּי וְיַכְחִישֶׁנָּה... וְהֲלָכָה כְּרַבָּן יוֹחָנָן בֶּן זַכַּאי

Rambam explica os dois momentos em disputa: "jurar no início" significa que o tribunal a faz prestar o juramento pleno da Torá antes mesmo de começar a fixar seu sustento; "jurar no final" significa que ela só jura depois, quando o marido retornar, estiver presente e a contradisser, alegando que já deixou sustento suficiente ou que ela não precisa de mais nada. Rambam acrescenta uma regra geral que fundamenta todo o debate: o tribunal só passa a fixar sustento para a esposa de um homem ausente depois de decorridos três meses da partida dele, pois presume-se que ninguém deixa sua casa vazia sem antes prover o necessário por esse período; e se ela reivindicar mais do que ele reconhece ter deixado, o marido presta apenas o juramento mais leve de hesset, e não o juramento pleno da Torá. A lei segue Rabán Yochanan ben Zakai: ela jura apenas uma vez, ao final.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:1
שְׁנֵי דַיָּנֵי גְזֵלוֹת. שֶׁהָיוּ גוֹזְרִין גְּזֵרוֹת עַל הַגַּזְלָנִים וְקוֹנְסִים עֲלֵיהֶם קְנָסוֹת... תִּשָּׁבַע בַּסּוֹף... רַבָּן יוֹחָנָן בֶּן זַכַּאי אוֹמֵר, וַהֲלָכָה כְּמוֹתוֹ

Bartenura explica que "juízes de decretos" designa juízes que decretavam contra ladrões e violentos, impondo-lhes multas — daí o título especial dado a Admon e Chanan. Sobre o juramento em disputa, Bartenura cita a explicação de Rambam: "jurar no final" refere-se ao momento em que o marido retorna e contradiz a esposa, alegando já ter deixado sustento; ela então jura que ele não deixou nada. A lei segue Rabán Yochanan ben Zakai, e apenas depois de três meses da partida do marido o tribunal começa a fixar sustento para a esposa que o reivindica, pois presume-se que ninguém deixa sua casa vazia sem provisão para esse período.

Rashi · רש"י
Ketubot 104b
מַתְנִי׳ שְׁנֵי דַיָּנֵי גְזֵירוֹת — מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא. חָנָן אוֹמֵר שְׁנֵי דְבָרִים — שֶׁלֹּא הָיוּ חֲכָמִים מוֹדִים לוֹ

Rashi observa, na abertura do último perek do tratado, que o próprio termo "juízes de decretos" é explicado mais adiante na Guemará, e nota que a expressão "Chanan diz duas coisas" significa que, das várias opiniões de Chanan, os demais sábios não concordaram com ele apenas nestas duas — que por isso ficaram registradas como suas posições distintivas, tal como as sete de Admon, dando nome ao capítulo inteiro.