Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 3 de 11

Filhos e filhas diante de um patrimônio escasso

מִי שֶׁמֵּת וְהִנִּיחַ בָּנִים וּבָנוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A primeira das sete leis atribuídas a Admon: quando um homem morre deixando filhos e filhas, a divisão entre herança e sustento muda radicalmente conforme o patrimônio seja abundante ou escasso — e Admon protesta contra a aparente injustiça de que ser filho homem, nesse segundo caso, é uma desvantagem.

Admon diz sete coisas: aquele que morreu e deixou filhos e filhas — quando o patrimônio é abundante, os filhos herdam e as filhas são sustentadas; e com patrimônio escasso, as filhas são sustentadas e os filhos mendigam de porta em porta. Admon diz: por eu ser homem, perdi? Disse Rabán Gamliel: vejo as palavras de Admon. — A mishná abre a lista das sete leis de Admon com um caso de tensão entre herança e sustento na divisão de um patrimônio entre filhos e filhas. Quando o patrimônio deixado pelo pai falecido é abundante — suficiente para sustentar todos os filhos, homens e mulheres, até que as filhas atinjam a maioridade —, a regra padrão se aplica: os filhos homens herdam integralmente os bens (conforme a lei bíblica de sucessão), e as filhas recebem sustento das posses herdadas até se casarem. Mas quando o patrimônio é escasso — insuficiente para sustentar a todos —, a mishná inverte completamente a prioridade: as filhas recebem sustento primeiro, esgotando se necessário todo o patrimônio, e os filhos, mesmo sendo os herdeiros legais, ficam sem nada, obrigados a mendigar de porta em porta até crescerem e poderem se sustentar sozinhos. Admon protesta contra essa inversão com uma pergunta retórica contundente: justamente por ser do sexo que a lei privilegia como herdeiro, ele — o filho homem — acaba sendo o mais prejudicado quando o patrimônio é escasso, perdendo tudo em favor das irmãs. Rabán Gamliel expressa apoio explícito à posição de Admon, reconhecendo a força de seu argumento.

אַדְמוֹן אוֹמֵר שִׁבְעָה. מִי שֶׁמֵּת וְהִנִּיחַ בָּנִים וּבָנוֹת, בִּזְמַן שֶׁהַנְּכָסִים מְרֻבִּין, הַבָּנִים יוֹרְשִׁים וְהַבָּנוֹת נִזּוֹנוֹת. וּבִנְכָסִים מֻעָטִים, הַבָּנוֹת יִזּוֹנוּ וְהַבָּנִים יְחַזְּרוּ עַל הַפְּתָחִים. אַדְמוֹן אוֹמֵר, בִּשְׁבִיל שֶׁאֲנִי זָכָר הִפְסָדְתִּי. אָמַר רַבָּן גַּמְלִיאֵל, רוֹאֶה אֲנִי אֶת דִּבְרֵי אַדְמוֹן:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Bemidbar (Números) 27:8
אִישׁ כִּי־יָמוּת וּבֵן אֵין לוֹ וְהַעֲבַרְתֶּם אֶת־נַחֲלָתוֹ לְבִתּוֹ
Se um homem morrer e não tiver filho, transferireis sua herança à sua filha.

A Torá, na história das filhas de Tzelofchad, já reconhece que a herança da filha depende inteiramente da ausência de filhos homens — quando há filho, ele herda tudo; só na falta dele a filha herda. A mishná, ao tratar do sustento (não da herança em si), leva essa mesma lógica de prioridade masculina a uma reviravolta prática: mesmo onde os filhos continuam sendo os herdeiros legais por excelência, quando o patrimônio é pequeno demais para sustentar a todos, a preocupação com as filhas — que, sem dote, ficariam sem perspectiva de casamento — inverte a ordem de prioridade, deixando os filhos sem nada até que cresçam.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:3
שִׁעוּר נְכָסִים מְרֻבִּים מְזוֹנוֹת כָּל הַבָּנִים זְכָרִים וּנְקֵבוֹת עַד שֶׁיִּבָּגְרוּ הַבָּנוֹת, וְאִם הֵם פָּחוֹת מִזֶּה הֲרֵי הֵם מֻעָטִין... וְאֵין הֲלָכָה כְּאַדְמוֹן

Rambam define com precisão técnica o que separa "patrimônio abundante" de "patrimônio escasso": abundante é aquele suficiente para sustentar todos os filhos, homens e mulheres, até que as filhas atinjam a maioridade; qualquer patrimônio inferior a essa medida é considerado escasso. Apesar de Rabán Gamliel ter expressado apoio à posição de Admon no próprio texto da mishná, Rambam decide que a lei prática não segue Admon — ou seja, mesmo com patrimônio escasso, prevalece a regra de que as filhas são sustentadas e os filhos ficam sem nada, apesar do protesto registrado do próprio Admon sobre a aparente injustiça dessa inversão.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:3
וּבִנְכָסִים מֻעָטִים. שֶׁאֵין בָּהֶם פַּרְנָסָה שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ לִזְכָרִים וְלִנְקֵבוֹת... בִּשְׁבִיל שֶׁאֲנִי זָכָר הִפְסָדְתִּי... וְאֵין הֲלָכָה כְּאַדְמוֹן

Bartenura registra duas definições de "patrimônio escasso": segundo uma leitura, é aquele insuficiente para sustentar filhos e filhas por doze meses inteiros; segundo a leitura de Rambam, é qualquer patrimônio insuficiente para sustentar ambos até que as filhas atinjam a maioridade — uma medida bem mais ampla e protetora das filhas. Bartenura explica ainda o protesto de Admon: precisamente por ser do sexo que teria direito a herdar todo o patrimônio caso ele fosse abundante, o filho homem acaba sendo quem mais perde quando o patrimônio é escasso, ficando sem nada em favor das irmãs. E confirma, por fim, que a lei não segue Admon.