Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 4 de 11

Jarros de azeite: o que conta como confissão parcial

הַטּוֹעֵן אֶת חֲבֵרוֹ כַדֵּי שֶׁמֶן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda das sete leis de Admon aplica o princípio bíblico da confissão parcial (modeh miktzat) a um caso concreto de comércio de azeite: reivindicar jarros cheios e admitir apenas os jarros vazios conta como reconhecer parte da reivindicação?

Aquele que reivindica do seu próximo jarros de azeite, e este admite os jarros vazios — Admon diz: uma vez que admitiu parte da reivindicação, jurará. Mas os Sábios dizem: esta não é uma admissão do mesmo tipo da reivindicação. Disse Rabán Gamliel: vejo as palavras de Admon. — A mishná aplica o princípio bíblico da confissão parcial (modeh miktzat) — que obriga quem admite parte de uma dívida reivindicada a jurar quanto ao restante que nega — a um caso comercial concreto: alguém reivindica do próximo dez jarros cheios de azeite, e o réu admite apenas os jarros vazios, negando que jamais tenha recebido o azeite dentro deles. Admon sustenta que essa é sim uma admissão parcial no sentido técnico exigido pela lei: como a reivindicação original envolvia "jarros de azeite" — uma expressão que engloba tanto os recipientes quanto o conteúdo —, admitir os jarros (mesmo vazios) conta como reconhecer parte do que foi reivindicado, obrigando o réu a jurar quanto ao azeite que nega. Os Sábios discordam frontalmente: para eles, jarros vazios e jarros cheios de azeite são coisas de natureza completamente diferente — o que foi reivindicado (azeite) não é, de forma alguma, o que foi admitido (recipientes vazios), de modo que não há aqui confissão parcial alguma, apenas uma negação total disfarçada de admissão. Rabán Gamliel, mais uma vez, expressa apoio à posição de Admon.

הַטּוֹעֵן אֶת חֲבֵרוֹ כַדֵּי שֶׁמֶן, וְהוֹדָה בַקַּנְקַנִּים, אַדְמוֹן אוֹמֵר, הוֹאִיל וְהוֹדָה בְמִקְצָת הַטַּעֲנָה, יִשָּׁבֵעַ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵין זוֹ הוֹדָאָה מִמִּין הַטַּעֲנָה. אָמַר רַבָּן גַּמְלִיאֵל, רוֹאֶה אֲנִי אֶת דִּבְרֵי אַדְמוֹן:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 22:8
עַל־כָּל־דְּבַר־פֶּשַׁע... אֲשֶׁר יֹאמַר כִּי־הוּא זֶה, עַד הָאֱלֹהִים יָבֹא דְּבַר־שְׁנֵיהֶם
Sobre toda transgressão... da qual se disser: isto é aquilo — a causa de ambos virá perante os juízes.

Esta é a fonte bíblica clássica da confissão parcial: a Torá exige que a disputa "venha perante os juízes" precisamente quando há divergência sobre se aquilo que o réu admite é "isto" (o mesmo item reivindicado) ou algo diferente. Toda a disputa entre Admon e os Sábios nesta mishná gira exatamente em torno dessa questão: jarros vazios admitidos correspondem, ou não, ao "mesmo tipo" de coisa que foi reivindicada — azeite dentro de jarros —, e é dessa correspondência (ou falta dela) que depende se o réu deve, ou não, prestar o juramento da Torá sobre o que nega.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:4
מִי שֶׁטּוֹעֲנִין לוֹ מִטַּלְטְלִין וְהוֹדָה בְמִקְצָת מַה שֶּׁטּוֹעֲנִין לוֹ וְכָפַר בְּמִקְצָת חַיָּב שְׁבוּעַת הַתּוֹרָה עַל הַחֵלֶק שֶׁכָּפַר... וַהֲלָכָה כְּאַדְמוֹן

Rambam expõe o princípio geral por trás da mishná: quem é reivindicado por bens móveis e admite parte do que lhe é reivindicado, negando o restante, presta o juramento pleno da Torá sobre a parte negada — esse é o caso clássico de "admissão parcial". Mas se ele nega tudo, ou admite algo de um tipo totalmente diferente do que foi reivindicado (por exemplo, reivindicam-lhe trigo e ele admite dever roupas, ou cevada), fica isento do juramento da Torá, prestando apenas o juramento leve de hesset. Rambam aplica esse princípio ao caso concreto: se a reivindicação fosse apenas "tenho azeite contigo", admitir jarros vazios não constituiria confissão parcial alguma, mesmo para Admon — pois o que foi reivindicado (azeite) e o que foi admitido (jarros) são coisas totalmente diferentes. A disputa só existe quando a reivindicação foi formulada como "tenho contigo dez jarros de azeite": aí Admon considera que a menção aos jarros dentro da própria reivindicação torna a admissão dos jarros vazios uma confissão parcial legítima, e os Sábios discordam. A lei segue Admon.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:4
וְהוֹדָה בַקַּנְקַנִּים. רֵיקִים בְּלֹא שֶׁמֶן... אַדְמוֹן אוֹמֵר, יֵשׁ בְּמַשְׁמָעוּת טַעֲנָה זוֹ שֶׁמֶן וְכַדִּים... וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵין בְּמַשְׁמָעוּת טַעֲנָה זוֹ אֶלָּא שֶׁמֶן בִּלְבָד... וַהֲלָכָה כְּאַדְמוֹן

Bartenura fixa o cenário exato da disputa: o reivindicante diz "tenho contigo dez jarros de azeite", e o réu admite apenas os jarros, vazios. Para Admon, a própria formulação da reivindicação já engloba tanto o azeite quanto os jarros que o continham, de modo que admitir os jarros é admitir parte legítima do que foi reivindicado, obrigando ao juramento sobre o azeite negado. Para os Sábios, o que foi reivindicado — azeite, na medida de dez jarros — e o que foi admitido — jarros vazios — não têm nada em comum: o réu não confirmou nem parte do azeite, apenas admitiu possuir os recipientes, o que é irrelevante para a reivindicação original. Bartenura confirma que a lei segue Admon.