Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Bet · Mishná 4 de 10

Duas testemunhas reconhecem a assinatura uma da outra: quantas testemunhas para validar um documento?

זֶה אוֹמֵר זֶה כְתַב יָדִי וְזֶה כְתַב יָדוֹ שֶׁל חֲבֵרִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná examina, dentro do mesmo tema da validação de documentos por reconhecimento de assinatura, quantas testemunhas são necessárias quando as duas testemunhas assinantes comparecem para confirmar suas próprias assinaturas — e surge uma disputa entre Rabi Yehuda HaNassi e os sábios sobre a natureza desse testemunho.

Este diz: esta é minha assinatura, e esta é a assinatura do meu companheiro; e aquele diz: esta é minha assinatura, e esta é a assinatura do meu companheiro — eis que estes são confiáveis. Este diz: esta é minha assinatura; e aquele diz: esta é minha assinatura — precisam juntar com eles outra testemunha, palavras de Rabi. E os sábios dizem: não precisam juntar com eles outra testemunha, mas a pessoa é confiável para dizer: esta é minha assinatura.Quando cada uma das duas testemunhas assinantes reconhece não apenas a própria assinatura, mas também a do companheiro, há efetivamente dois testemunhos completos sobre cada uma das duas assinaturas, e o documento é validado sem dúvida. Mas quando cada uma reconhece apenas sua própria assinatura, Rabi entende que, como o testemunho recai sobre a caligrafia, e não sobre o conteúdo do documento, é necessária uma segunda testemunha para cada assinatura individual — por isso exige uma terceira pessoa. Os sábios discordam: para eles, o testemunho das duas assinantes recai sobre o conteúdo do documento (a dívida ou o negócio nele registrado), e cada uma delas, ao reconhecer sua própria assinatura, já está testemunhando sobre a totalidade do documento — de modo que as duas juntas já constituem testemunho pleno, sem necessidade de reforço.

זֶה אוֹמֵר זֶה כְתַב יָדִי וְזֶה כְתַב יָדוֹ שֶׁל חֲבֵרִי, וְזֶה אוֹמֵר זֶה כְתַב יָדִי וְזֶה כְתַב יָדוֹ שֶׁל חֲבֵרִי, הֲרֵי אֵלּוּ נֶאֱמָנִין. זֶה אוֹמֵר זֶה כְתַב יָדִי וְזֶה אוֹמֵר זֶה כְתַב יָדִי, צְרִיכִים לְצָרֵף עִמָּהֶם אַחֵר, דִּבְרֵי רַבִּי. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵינָן צְרִיכִין לְצָרֵף עִמָּהֶם אַחֵר, אֶלָּא נֶאֱמָן אָדָם לוֹמַר זֶה כְתַב יָדִי:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 19:15
עַל פִּי שְׁנֵי עֵדִים אוֹ עַל פִּי שְׁלֹשָׁה עֵדִים יָקוּם דָּבָר
Pela boca de duas testemunhas, ou pela boca de três testemunhas, se estabelecerá o assunto.

A exigência bíblica de duas testemunhas para "estabelecer o assunto" está no centro da disputa entre Rabi e os sábios: o que exatamente precisa de duas testemunhas — a caligrafia de cada assinatura, ou o conteúdo do documento como um todo? Rabi aplica o versículo à autenticação da caligrafia em si, exigindo duas testemunhas para cada uma das assinaturas; os sábios aplicam o versículo ao "assunto" registrado no documento — a dívida ou o negócio —, entendendo que basta que duas pessoas, juntas, testemunhem sobre esse conteúdo, ainda que cada uma ateste apenas sua própria assinatura.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, confirma que a halachá segue os sábios — não é necessária uma terceira testemunha.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 2:4
זֶה אוֹמֵר זֶה כְתַב יָדִי וְזֶה כְתַב יָדוֹ שֶׁל חֲבֵרִי כוּ׳ וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי

Rambam resume a disputa e conclui, sucintamente, que a halachá não segue a opinião de Rabi: quando cada uma das duas testemunhas assinantes reconhece apenas a própria assinatura, o documento é validado sem necessidade de uma terceira testemunha, seguindo a posição dos sábios de que as duas assinantes, em conjunto, já constituem testemunho pleno sobre o conteúdo do documento.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica a lógica de cada posição e confirma a halachá conforme os sábios; Rashi, sobre a Guemará, formula a premissa de Rabi — que o testemunho recai sobre a caligrafia, não sobre o teor do documento.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 2:4
צְרִיכִים לְצָרֵף עִמָּהֶם אַחֵר. שֶׁעַל כְּתַב יָדָן הֵן מְעִידִין, לֹא עַל מָנֶה שֶׁבַּשְּׁטָר... וַחֲכָמִים אוֹמְרִים אֵינָם צְרִיכִין לְצָרֵף עִמָּהֶם אַחֵר, שֶׁעַל מָנֶה שֶׁבַּשְּׁטָר הֵם מְעִידִים... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Bartenura explica a raiz da disputa: segundo Rabi, cada testemunha, ao dizer "esta é minha assinatura", está testemunhando apenas sobre sua própria caligrafia — e como a Torá exige duas testemunhas para cada fato, é preciso uma segunda pessoa que confirme essa caligrafia específica, resultando na necessidade de uma terceira testemunha no total. Segundo os sábios, porém, o testemunho das assinantes recai sobre o valor monetário registrado no documento — e como as duas testemunhas, juntas, já atestam esse conteúdo (uma confirmando sua parte, a outra a sua), não falta nada: duas bastam. Bartenura confirma que a halachá segue os sábios.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 20b
כְּשֶׁתִּימְצֵי לוֹמַר לְדִבְרֵי רַבִּי — כְּשֶׁתַּעֲמֹד לְסוֹף דְּבָרָיו, קָסָבַר עַל כְּתַב יָדָן הֵן בָּאִין לְהָעִיד כְּשֶׁמְּקַיְּמִין הַשְּׁטָר בְּבֵית דִּין, לְפִיכָךְ צָרִיךְ שְׁנַיִם עַל כָּל כְּתָב וּכְתָב

Rashi explica a lógica interna da posição de Rabi: quando as testemunhas comparecem perante o tribunal para validar o documento (lekayem et hashtar), elas estão testemunhando especificamente sobre sua caligrafia — isto é, confirmando que a assinatura no documento é de fato a sua letra —, e não sobre o conteúdo da transação nele registrada. Sendo esse o objeto do testemunho, aplica-se a exigência geral de duas testemunhas para cada fato isolado, e por isso é necessária uma segunda pessoa que confirme cada assinatura individualmente, totalizando três pessoas no caso da mishná.