Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Guimel · Mishná 2 de 9

As jovens que não têm direito à multa

וְאֵלּוּ שֶׁאֵין לָהֶן קְנָס
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Em contraste com a mishná anterior, esta traz duas listas de mulheres que não dão direito à multa: as que foram resgatadas, convertidas ou libertadas depois dos três anos — presumidas não virgens —, e as parentas próximas cuja relação acarreta pena de morte por tribunal, e não apenas carte.

E estas não têm direito à multa: quem se deita com a convertida, e com a cativa, e com a serva, que foram resgatadas, e se converteram, e foram libertadas quando tinham mais de três anos e um dia. Rabi Yehudá diz: a cativa que foi resgatada permanece em sua santidade, ainda que já fosse maior. Quem se deita com sua filha, com a filha de sua filha, com a filha de seu filho, com a filha de sua esposa, com a filha do filho dela, ou com a filha da filha dela, não tem direito à multa, porque é réu de pena de morte por sua vida, pois sua morte é por tribunal. E todo aquele que é réu de pena de morte por sua vida não paga dinheiro, como está dito: e não haverá desastre, punir se punirá.O primeiro grupo é excluído porque, tendo mais de três anos ao serem resgatadas ou convertidas, presume-se que já mantiveram relações antes disso — em cativeiro ou idolatria — e por isso perdem o status de virgindade que a lei da multa pressupõe. Rabi Yehudá discorda quanto à cativa: para ele, mesmo maior, o resgate a devolve à condição de santidade anterior, presumindo-se que não se profanou. O segundo grupo — filha, neta e enteadas — é excluído por um motivo totalmente diferente: a relação com elas é tão grave que acarreta pena de morte por tribunal, e o princípio geral é que quem é réu de morte por um ato nunca paga dinheiro por esse mesmo ato.

וְאֵלּוּ שֶׁאֵין לָהֶן קְנָס, הַבָּא עַל הַגִּיּוֹרֶת וְעַל הַשְּׁבוּיָה וְעַל הַשִּׁפְחָה שֶׁנִּפְדּוּ וְשֶׁנִּתְגַּיְּרוּ וְשֶׁנִּשְׁתַּחְרְרוּ יְתֵרוֹת עַל בְּנוֹת שָׁלֹשׁ שָׁנִים וְיוֹם אֶחָד. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, שְׁבוּיָה שֶׁנִּפְדֵּית, הֲרֵי הִיא בִקְדֻשָּׁתָהּ, אַף עַל פִּי שֶׁגְּדוֹלָה. הַבָּא עַל בִּתּוֹ, עַל בַּת בִּתּוֹ, עַל בַּת בְּנוֹ, עַל בַּת אִשְׁתּוֹ, עַל בַּת בְּנָהּ, עַל בַּת בִּתָּהּ, אֵין לָהֶן קְנָס, מִפְּנֵי שֶׁמִּתְחַיֵּב בְּנַפְשׁוֹ, שֶׁמִּיתָתוֹ בִידֵי בֵית דִּין. וְכָל הַמִּתְחַיֵּב בְּנַפְשׁוֹ, אֵין מְשַׁלֵּם מָמוֹן, שֶׁנֶּאֱמַר (שמות כא) וְלֹא יִהְיֶה אָסוֹן עָנוֹשׁ יֵעָנֵשׁ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 21:22
וְכִי יִנָּצוּ אֲנָשִׁים וְנָגְפוּ אִשָּׁה הָרָה וְיָצְאוּ יְלָדֶיהָ וְלֹא יִהְיֶה אָסוֹן עָנוֹשׁ יֵעָנֵשׁ כַּאֲשֶׁר יָשִׁית עָלָיו בַּעַל הָאִשָּׁה וְנָתַן בִּפְלִלִים
E se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e saírem seus filhos, mas não houver desastre, será punido com multa conforme o marido da mulher lhe impuser, e pagará por meio de juízes.

O versículo fala originalmente do caso de dois homens que brigam e ferem, sem intenção, uma mulher grávida — se não há desastre (morte), aplica-se pena de dinheiro; mas se há desastre, aplica-se "vida por vida", ou seja, pena capital, e não mais pena de dinheiro. A Guemará deriva daí o princípio geral usado nesta mishná: sempre que um ato é punível com pena de morte, ele nunca é também punível com pagamento em dinheiro pelo mesmo ato. É por isso que quem se deita com sua filha, neta ou enteada — réu de pena de morte por incesto de primeiro grau — está isento da multa, ainda que a jovem seja, em outros aspectos, elegível para ela.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o princípio de que réu de pena de morte nunca paga dineiro pelo mesmo ato, e confirma a halachá segundo Rabi Akiva contra Rabi Yehudá.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 3:2
כָּל עֲבֵרָה שֶׁיֵּשׁ בָּהּ מִיתַת בֵּית דִּין אֵין תַּשְׁלוּמִין, וַאֲפִלּוּ לְשׁוֹגֵג, שֶׁזֶּה הוּא הַהֶפְרֵשׁ שֶׁיֵּשׁ בֵּין מְחֻיָּבֵי מַלְקוֹת וּבֵין מְחֻיָּבֵי מִיתַת בֵּית דִּין

Rambam explica que o versículo "e não haverá desastre, punir se punirá" ensina que, quando o resultado é a morte de uma das partes em conflito, aquele que causou a morte é executado por tribunal, sem qualquer pagamento em dinheiro adicional. Ele generaliza o princípio: toda transgressão que acarreta pena de morte por tribunal está isenta de pagamento, mesmo quando cometida sem intenção plena — ao contrário das transgressões puníveis apenas com açoites, onde o pagamento se aplica exceto quando há de fato a aplicação da pena de açoites com advertência formal. Rambam conclui que a halachá não segue Rabi Yehudá sobre a cativa maior, mas sim Rabi Akiva.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica por que a idade de três anos é o marco decisivo, e detalha o princípio "réu de pena de morte não paga dinheiro".

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 3:2
יְתֵרוֹת עַל בְּנוֹת שָׁלֹשׁ שָׁנִים. דְּכֵיוָן דִּרְאוּיוֹת לְבִיאָה בְּחֶזְקַת הֶפְקֵר הֵן, וְנִבְעֲלוֹת בְּגֵיּוּתָן, וְהַשְּׁבוּיָה בְּשִׁבְיָתָהּ

Bartenura explica que, sendo já capazes fisicamente de relação a partir dos três anos, e vivendo em condição de disponibilidade (hefker) — idolatria, cativeiro ou escravidão — presume-se que essas mulheres já tiveram relações antes de sua conversão, resgate ou libertação; por isso perdem a presunção de virgindade que fundamenta a multa. Quanto à opinião de Rabi Yehudá — que a cativa resgatada permanece em sua santidade mesmo sendo maior —, Bartenura observa que ela não é aceita como halachá. Sobre o segundo grupo, explica que a razão de excluir filha, neta e enteadas da multa não é a ausência de virgindade, mas sim que a própria gravidade da transgressão — sujeita a pena capital — absorve toda a responsabilidade do transgressor, sem espaço para pagamento adicional em dinheiro, pois não há diferença, quanto a essa isenção, entre agir com ou sem intenção plena, contanto que a transgressão seja, em sua categoria, punível com pena de morte por tribunal.