Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Guimel · Mishná 3 de 9

A jovem que foi desposada e divorciada, e a quem pertence a multa

נַעֲרָה שֶׁנִּתְאָרְסָה וְנִתְגָּרְשָׁה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Uma disputa breve, mas de grande alcance prático: a jovem que já foi desposada e depois divorciada, ainda virgem, tem a mesma condição legal, para efeito da multa, que uma jovem nunca desposada? E, tendo direito, a multa pertence ao pai ou a ela mesma?

A jovem que foi desposada e divorciada: Rabi Yosei HaGelili diz, não tem direito à multa. Rabi Akiva diz, tem direito à multa, e sua multa é para ela mesma.Rabi Yosei HaGelili lê o versículo da Torá, "que não foi desposada", como excluindo dessa lei toda jovem que já foi desposada uma vez, mesmo que o noivado tenha terminado em divórcio antes do casamento. Rabi Akiva concorda que o versículo exclui algo, mas entende que a exclusão se refere apenas ao destinatário do pagamento — normalmente, ao pai — e não ao direito à multa em si: uma vez desposada e divorciada, a jovem deixa de estar sob a autoridade financeira do pai, e por isso, se tem direito à multa, ela mesma a recebe, e não ele.

נַעֲרָה שֶׁנִּתְאָרְסָה וְנִתְגָּרְשָׁה, רַבִּי יוֹסֵי הַגְּלִילִי אוֹמֵר, אֵין לָהּ קְנָס. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, יֶשׁ לָהּ קְנָס, וּקְנָסָהּ לְעַצְמָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 22:28-29
כִּי יִמְצָא אִישׁ נַעֲרָ בְתוּלָה אֲשֶׁר לֹא אֹרָשָׂה וּתְפָשָׂהּ וְשָׁכַב עִמָּהּ וְנִמְצָאוּ. וְנָתַן הָאִישׁ הַשֹּׁכֵב עִמָּהּ לַאֲבִי הַנַּעֲרָ חֲמִשִּׁים כָּסֶף
Se um homem encontrar uma jovem virgem que não foi desposada, e a agarrar e se deitar com ela, e forem descobertos, o homem que se deitou com ela dará ao pai da jovem cinquenta peças de prata.

A expressão "que não foi desposada" (asher lo orasá) é o ponto exato da disputa entre os dois tanaítas. Rabi Yosei HaGelili lê essa cláusula como uma condição substantiva para o próprio direito à multa: só a jovem que nunca foi desposada gera esse direito. Rabi Akiva, em vez disso, lê a cláusula em conjunto com a menção seguinte, "dará ao pai da jovem" — entendendo que a exclusão de "que não foi desposada" se refere a quem recebe o pagamento (o pai, apenas quando ela nunca foi desposada), e não ao direito à multa em si, que subsiste mesmo após um noivado desfeito.

Halachot · הֲלָכוֹת

Não localizada citação direta em Mishné Torá para este caso específico; segue-se o Perush HaMishná do próprio Rambam, que noutro contexto do perek confirma o critério decisório, e o comentário de Bartenura, que registra explicitamente a halachá.

Bartenura (como halachá) · Comentário à Mishná, Ketubot 3:3
רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר יֶשׁ לָהּ קְנָס וּקְנָסָהּ לְעַצְמָהּ. דְּדָרְשִׁינַן אֲשֶׁר לֹא אֹרָשָׂה, לְאָבִיהָ, הָא אֹרָשָׂה, לְעַצְמָהּ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא

Bartenura registra explicitamente que a halachá segue Rabi Akiva: a jovem que foi desposada e divorciada, permanecendo virgem, mantém o direito à multa caso seja seduzida ou violada depois disso, mas o dinheiro é recebido por ela mesma, e não por seu pai — pois, tendo sido uma vez desposada, ela já não está mais sob a autoridade financeira paterna plena que caracteriza a jovem nunca desposada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a leitura midráshica de cada tanaíta sobre a mesma cláusula bíblica.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 3:3
רַבִּי יוֹסֵי הַגְּלִילִי אוֹמֵר אֵין לָהּ קְנָס. דְּאָמַר קְרָא אֲשֶׁר לֹא אֹרָשָׂה, הָא אֹרָשָׂה פַּעַם אַחַת שׁוּב אֵין לָהּ קְנָס

Bartenura explica a leitura de Rabi Yosei HaGelili: o versículo diz "que não foi desposada" como uma condição para todo o direito à multa — se a jovem já foi desposada uma vez, mesmo que o noivado tenha terminado, ela sai definitivamente da categoria protegida por essa lei. Já Rabi Akiva lê a mesma frase de outro modo: "que não foi desposada" qualifica especificamente a quem se destina o pagamento — "dará ao pai" — de modo que a exclusão vale apenas para o pai receber, não para o direito à multa em si, que permanece intacto; a diferença é que agora a própria jovem, e não o pai, é quem recebe.