Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 11 de 12

O sustento das filhas

בְּנָן נֻקְבִין דְּיֶהֶוְיָן לִיכִי מִנַּאי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda das três cláusulas implícitas da ketubá: assim como os filhos varões herdam o valor da ketubá de sua mãe, as filhas têm direito de morar na casa e serem sustentadas dos bens do pai enquanto não se casam — mesmo sem essa cláusula estar escrita.

As filhas mulheres que você tiver de mim sentar-se-ão em minha casa e serão sustentadas de meus bens até serem tomadas por homens — ele está obrigado, pois também esta é condição do tribunal."Tomadas por homens" significa até se casarem. Assim como no caso anterior, mesmo que o marido não tenha escrito essa cláusula por extenso na ketubá, ela vale de qualquer forma, pois os sábios a fixaram como parte implícita de todo casamento — garantindo que, após sua morte, as filhas do casal não fiquem desamparadas, mas continuem morando na casa da família e sendo sustentadas de seus bens até se casarem.

בְּנָן נֻקְבִין דְּיֶהֶוְיָן לִיכִי מִנַּאי, יֶהֶוְיָן יָתְבָן בְּבֵיתִי וּמִתְּזָנָן מִנִּכְסַי עַד דְּתִנַּסְּבָן לְגֻבְרִין, חַיָּב, שֶׁהוּא תְנַאי בֵּית דִּין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Não há versículo direto na Torá para esta cláusula — trata-se de תְּנַאי בֵּית דִּין, uma condição instituída pelos sábios, rotulada aqui como tal.

Shemot (Êxodo) 21:10 (por analogia)
שְׁאֵרָהּ כְּסוּתָהּ וְעֹנָתָהּ לֹא יִגְרָע
Seu sustento, sua roupa e sua relação conjugal ele não diminuirá.

Este versículo funda a obrigação bíblica de sustento do marido para com a esposa, mas não gera qualquer obrigação bíblica do pai para com a filha — como a própria mishná já havia declarado anteriormente (4:6): "o pai não está obrigado pelo sustento de sua filha". A obrigação de sustentar as filhas até seu casamento é, portanto, uma instituição puramente rabínica, criada pelos sábios como condição implícita de toda ketubá, para que as filhas do casal não fiquem desamparadas caso o pai venha a falecer antes de vê-las casadas.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, precisa o momento exato em que esse direito de sustento termina.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 4:11
עַד דְּתִנַּסְּבָן — עַד שֶׁיִּתְאָרְסוּ, וּמִשֶּׁיִּתְאָרְסוּ אֵין לָהֶם מְזוֹנוֹת, וְכֵן אִם בָּגְרוּ אֵין לָהֶם מְזוֹנוֹת וַאֲפִלּוּ לֹא נִתְאָרְסוּ, וְזֶה הוּא פְּסַק הֲלָכָה שֶׁבּוֹגֶרֶת אֵין לָהּ מְזוֹנוֹת וַאֲפִלּוּ לְאַחַר מִיתַת אָבִיהָ

Rambam esclarece que a expressão "até serem tomadas por homens" significa, na prática, até que as filhas fiquem noivas — a partir do noivado, elas deixam de ter direito ao sustento da casa paterna. Mas Rambam acrescenta um segundo limite, independente do noivado: assim que a filha atinge a maioridade (bagrut), ela perde o direito ao sustento mesmo que ainda não esteja noiva. Essa é a decisão haláchica final: uma filha que já atingiu a maioridade não tem direito a sustento algum, nem mesmo depois da morte do pai.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura resume os dois limites do direito de sustento; Rashi, sobre a Guemará, discute a divergência entre Rav e Levi sobre o alcance exato da cláusula.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 4:11
עַד דְּתִנַּסְּבָן — עַד שֶׁיִּתְאָרְסוּ. וְאִם בָּגְרוּ אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא נִתְאָרְסוּ אֵין לָהֶם מְזוֹנוֹת, דְּקַיְמָא לָן בּוֹגֶרֶת אֵין לָהּ מְזוֹנוֹת

Bartenura confirma, em linguagem sucinta, o mesmo duplo limite explicado por Rambam: o direito ao sustento termina com o noivado ou com a maioridade, o que ocorrer primeiro. Ele enfatiza a formulação da halachá estabelecida: "uma bogueret (moça que já atingiu a maioridade) não tem direito a sustento" — um princípio que se aplica de forma independente do estado civil da filha.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 53b
לְרַב אַף עַל גַּב דְּבָגַר... כִּי פְלִיגֵי בַּאֲרוּסָה, רַב אָמַר עַד דְּתִלָּקְחָן קִיחָה דְּאֵרוּסִין וַאֲפִלּוּ לֹא בָּגַר, וּלְלֵוִי, אוֹ תִבְגֹּרָן אוֹ יִנָּשְׂאוּ וְיֵצְאוּ מֵרְשׁוּת אָב לְגַמְרֵי כְּבַגְרוּת

Rashi explica a divergência amoraica registrada na Guemará: Rav e Levi concordam que o direito ao sustento termina com o casamento ou com a maioridade, mas divergem sobre o mero noivado — para Rav, o noivado por si só já encerra o direito da filha ao sustento da casa paterna, mesmo que ela ainda não tenha atingido a maioridade; já para Levi, o noivado sozinho não é suficiente, e o sustento só cessa quando a filha atinge a maioridade ou efetivamente se casa. Rashi nota que ambos concordam, porém, que uma filha que já é bogueret perde o direito ao sustento mesmo sem estar noiva — a divergência está apenas no efeito do noivado isolado.