A Mishná · הַמִּשְׁנָה
A mishná lista quatro categorias de compra inválida com dinheiro do segundo dízimo — água, sal, frutos ainda ligados à terra, e frutos que não durarão até chegar a Jerusalém — e então trata das consequências práticas: o que fazer com os frutos e o dinheiro quando a compra inválida já ocorreu, por engano ou de propósito
Quem compra água, e sal, e frutos ainda ligados à terra, ou frutos que não conseguem chegar a Jerusalém (por se deteriorarem antes de completar a viagem), não adquiriu dízimo (a compra é inválida, e o dinheiro permanece dinheiro do dízimo, não tendo se transferido para o bem comprado). Quem compra frutos por engano (sem saber que o dinheiro era do segundo dízimo, ou sem saber que a compra era inválida), o dinheiro volta ao seu lugar (o vendedor devolve o dinheiro, e este continua sendo dízimo, como antes). De propósito (sabendo que o dinheiro era do dízimo e que a compra era inválida), os frutos sobem e são comidos no lugar (em Jerusalém, como penalidade — apesar de a compra ter sido inválida, ele é obrigado a consumir esses frutos com a santidade e as restrições do segundo dízimo). E se não há Templo, apodrecem (os frutos são deixados até se decompor, pois não podem ser resgatados nem consumidos fora de Jerusalém).
הַלּוֹקֵחַ מַיִם, וּמֶלַח, וּפֵרוֹת הַמְחֻבָּרִים לַקַּרְקַע, אוֹ פֵרוֹת שֶׁאֵינָן יְכוֹלִין לְהַגִּיעַ לִירוּשָׁלַיִם, לֹא קָנָה מַעֲשֵׂר. הַלּוֹקֵחַ פֵּרוֹת, שׁוֹגֵג, יַחְזְרוּ דָמִים לִמְקוֹמָן. מֵזִיד, יָעֳלוּ וְיֵאָכְלוּ בַמָּקוֹם. וְאִם אֵין מִקְדָּשׁ, יֵרַקְּבוּ:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
A regra hermenêutica do "geral e particular e geral" (kelal u-frat u-chelal), aplicada ao mesmo versículo já citado nas mishnayot anteriores, define precisamente que categorias de bens podem ser adquiridas com dinheiro do dízimo.
Devarim (Deuteronômio) 14:26
וְנָתַתָּה הַכֶּסֶף בְּכֹל אֲשֶׁר תְּאַוֶּה נַפְשְׁךָ, בַּבָּקָר וּבַצֹּאן וּבַיַּיִן וּבַשֵּׁכָר וּבְכֹל אֲשֶׁר תִּשְׁאָלְךָ נַפְשֶׁךָ.
"E darás o dinheiro em tudo o que tua alma desejar — no gado, no rebanho, no vinho, na bebida forte — e em tudo o que tua alma pedir" (Devarim 14:26). Os sábios leram este versículo segundo a regra do "geral, particular e geral" (kelal u-frat u-chelal): "tudo o que tua alma desejar" é um termo geral; "gado, rebanho, vinho e bebida forte" são termos particulares; "tudo o que tua alma pedir" retoma o geral. Quando um termo geral é seguido de particulares e novamente de um geral, a lei se aplica apenas ao que se assemelha aos particulares: algo que seja alimento, produto da terra (gidulei karka), já destacado do solo (talush), e que se conserve até chegar a Jerusalém — tal como o gado e o rebanho, que crescem da vegetação da terra, e o vinho e a bebida forte, que se conservam. Ficam excluídas a água e o sal — que, embora comestíveis, não são produto da terra — os frutos ainda ligados ao solo, e os frutos que apodrecem antes de chegar a Jerusalém.
Por que "sogueg" (engano) e "mezid" (propósito) recebem tratamentos tão diferentes? Quando a compra é feita por engano — o comprador não sabia que o dinheiro era do dízimo, ou não sabia que a mercadoria não era apta a essa compra —, trata-se de um erro de transação (mekach taut): se o vendedor soubesse a verdade, jamais teria vendido algo inadequado por dinheiro sagrado, e o comprador, sabendo, jamais teria comprado. A lei, portanto, desfaz a transação por completo: o dinheiro volta a ser dízimo, como se a compra nunca tivesse ocorrido, e o vendedor recupera seus frutos. Já quando a compra é deliberada — o comprador sabia perfeitamente que estava usando dinheiro do dízimo para adquirir algo inválido —, os sábios impuseram uma penalidade: em vez de simplesmente desfazer a transação e devolver o dinheiro (o que permitiria ao infrator repetir a manobra sem prejuízo), determinaram que os próprios frutos adquiridos "sobem" e devem ser levados a Jerusalém, consumidos ali sob as restrições do segundo dízimo — como se, apesar de tudo, a compra tivesse "pegado". Se não há Templo em funcionamento, e portanto não há como consumir esses frutos com a santidade apropriada, eles são simplesmente deixados até apodrecer, permanentemente fora de uso.
Halachot · הֲלָכוֹת
O Rambam codifica estas leis em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva (Mishné Torá), capítulo 7, sobre as compras inválidas com dinheiro do dízimo e suas consequências.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 7:3-4
אֵין נִלְקָח בְּכֶסֶף מַעֲשֵׂר אֶלָּא מַאֲכַל אָדָם שֶׁגִּדּוּלָיו מִן הָאָרֶץ... לְפִיכָךְ אֵין לוֹקְחִין בְּכֶסֶף מַעֲשֵׂר מַיִם וּמֶלַח, כְּמֵהִין וּפִטְרִיּוֹת, לְפִי שֶׁ[אֵינָן גִּדּוּלֵי קַרְקַע].
"Não se adquire com dinheiro do dízimo, exceto alimento humano cujo crescimento seja da terra... Por isso não se compra com dinheiro do dízimo água e sal, cogumelos e fungos, pois não são produto da terra" (o Rambam generaliza a regra da mishná, incluindo também outros alimentos que, embora comestíveis, não se qualificam como "produto da terra" no sentido exigido).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 7:15
הַלּוֹקֵחַ פֵּרוֹת חוּץ לִירוּשָׁלַיִם בְּכֶסֶף מַעֲשֵׂר. בְּשׁוֹגֵג כּוֹפִין אֶת הַמּוֹכֵר לְהַחֲזִיר הַדָּמִים לַבְּעָלִים וְהֵן מַעֲשֵׂר כְּמוֹת שֶׁהָיוּ. בְּמֵזִיד יַעֲלוּ הַפֵּרוֹת וְיֵאָכְלוּ בִּירוּשָׁלַיִם. וְאִם אֵין מִקְדָּשׁ יַנִּיחֵם עַד שֶׁיֵּרָקְבוּ.
"Quem compra frutos fora de Jerusalém com dinheiro do dízimo: por engano, obriga-se o vendedor a devolver o dinheiro aos donos, e este permanece dízimo como era antes. De propósito, os frutos sobem e são comidos em Jerusalém. E se não há Templo, deixa-os até apodrecerem" (o Rambam confirma exatamente a distinção da mishná entre engano e propósito, e a solução para cada caso).
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:5
אָמַר הַשֵּׁם יִתְעַלֶּה בִּמְעוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי "וְנָתַתָּה הַכֶּסֶף בְּכֹל אֲשֶׁר תְּאַוֶּה נַפְשְׁךָ"... כְּלָל וּפְרָט וּכְלָל אִי אַתָּה דָן אֶלָּא כְּעֵין הַפְּרָט... וְאָמְרוּ יַחְזְרוּ דָמִים לִמְקוֹמָן, עִנְיָנוֹ שֶׁעַל הַמּוֹכֵר לְהַחֲזִיר דָּמִים לַבְּעָלִים וְיִהְיוּ אוֹתָן הַדָּמִים מַעֲשֵׂר כְּמוֹ שֶׁהָיוּ, וְיִקַּח פֵּרוֹתָיו שֶׁמָּכַר, לְפִי שֶׁהַקּוֹנֶה הוּא שׁוֹגֵג.
Disse o Altíssimo sobre o dinheiro do segundo dízimo: "e darás o dinheiro em tudo o que tua alma desejar"... geral, particular e geral — não se julga senão à semelhança do particular (a regra hermenêutica que restringe o alcance da compra válida). E disseram "o dinheiro volta ao seu lugar" — seu significado é que cabe ao vendedor devolver o dinheiro aos donos, e aquele dinheiro será dízimo como era antes, e ele retoma os frutos que vendeu, pois o comprador agiu por engano.
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:5
הַלּוֹקֵחַ מַיִם וּמֶלַח וְכוּ׳. מַיִם וּמֶלַח אֵין נִקְנִים בְּכֶסֶף מַעֲשֵׂר שֵׁנִי... מָה הַפְּרָט מְפֹרָשׁ דָּבָר שֶׁהוּא אֹכֶל וְגִדּוּלֵי קַרְקַע... יָצְאוּ פֵרוֹת הַנִּרְקָבִים קֹדֶם שֶׁיַּגִּיעוּ לִירוּשָׁלַיִם שֶׁאֵינָן דָּבָר הַמִּתְקַיֵּם. הַלּוֹקֵחַ פֵּרוֹת שׁוֹגֵג. שֶׁלֹּא הָיָה יוֹדֵעַ שֶׁמִּכֶּסֶף מַעֲשֵׂר הוּא קוֹנֶה. וְאִם אֵין מִקְדָּשׁ יֵרַקְּבוּ. שֶׁהַדָּבָר הַקָּנוּי בְּכֶסֶף מַעֲשֵׂר אֵינוֹ נִפְדֶּה טָהוֹר בְּרִחוּק מָקוֹם.
"Quem compra água e sal etc.": água e sal não se adquirem com dinheiro do segundo dízimo... o particular explicado é algo que seja alimento e produto da terra... ficam excluídos os frutos que apodrecem antes de chegar a Jerusalém, pois não são coisa que se conserva. "Quem compra frutos por engano": por não saber que estava comprando com dinheiro do dízimo. "E se não há Templo, apodrecem": pois o que é adquirido com dinheiro do dízimo não se resgata puro à distância (diferentemente do próprio dízimo em espécie, que pode ser resgatado mesmo longe de Jerusalém quando impuro, o produto já comprado com o dinheiro do dízimo não tem essa saída).
Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.