Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Guimel · Mishná 5

"O dinheiro entra em Jerusalém e sai"

מָעוֹת נִכְנָסוֹת לִירוּשָׁלַיִם וְיוֹצְאוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Esta mishná breve estabelece uma assimetria fundamental entre as duas formas do segundo dízimo: o dinheiro pode entrar em Jerusalém e sair novamente, mantendo sua santidade intacta, mas os frutos do dízimo, uma vez que entram na cidade, não podem mais sair — devem ser consumidos ali. Rabban Shimon ben Gamliel discorda, sustentando que também os frutos podem entrar e sair livremente

O dinheiro do segundo dízimo entra em Jerusalém e sai (pode ser trazido para dentro da cidade e depois retirado novamente, sem perder sua santidade nem violar nenhuma proibição), mas os frutos do segundo dízimo entram e não saem (uma vez trazidos para dentro de Jerusalém, os frutos devem permanecer ali até serem consumidos; retirá-los da cidade é proibido). Rabban Shimon ben Gamliel diz: também os frutos entram e saem (discordando da opinião anterior, ele sustenta que não há diferença nesse aspecto entre o dinheiro e os frutos do dízimo).

מָעוֹת נִכְנָסוֹת לִירוּשָׁלַיִם וְיוֹצְאוֹת, וּפֵרוֹת נִכְנָסִין וְאֵינָן יוֹצְאִין. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, אַף הַפֵּרוֹת נִכְנָסִין וְיוֹצְאִין:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A regra de que o dízimo, uma vez dentro de Jerusalém, deve ali ser consumido, deriva do mandamento de comer diante do Eterno "no lugar que Ele escolher".

Devarim (Deuteronômio) 14:23
וְאָכַלְתָּ לִפְנֵי ה' אֱלֹהֶיךָ בַּמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר לְשַׁכֵּן שְׁמוֹ שָׁם, מַעְשַׂר דְּגָנְךָ תִּירֹשְׁךָ וְיִצְהָרֶךָ.
"E comerás diante do Eterno, teu D-us, no lugar que Ele escolher para ali fazer habitar Seu nome, o dízimo de teu grão, teu mosto e teu azeite" (Devarim 14:23) — a Torá exige que o consumo do dízimo aconteça especificamente "no lugar que Ele escolher", isto é, em Jerusalém. Os sábios entendem que essa exigência recai sobre os próprios frutos: uma vez que o produto físico do dízimo entra dentro das muralhas da cidade, ele já está no lugar de seu consumo designado, e retirá-lo dali seria contradizer o propósito do mandamento. O dinheiro do dízimo, por outro lado, é apenas um substituto temporário e instrumental — ele existe unicamente para viabilizar o transporte do valor do dízimo até Jerusalém (Devarim 14:25), e uma vez ali, ainda pode ser resgatado ou trocado, o que lhe confere uma mobilidade que o próprio fruto não tem depois de fisicamente entrar na cidade.

Qual é a lógica por trás da posição de Rabban Shimon ben Gamliel? Segundo os comentadores, sua posição não nega que o dízimo deva ser, no fim, comido em Jerusalém — mas ele entende que a mera entrada física dos frutos na cidade não é, por si só, o que "consuma" essa obrigação. Assim como o dinheiro pode entrar e sair sem perder sua condição de dízimo resgatável, os frutos, para Rabban Shimon ben Gamliel, também mantêm sua flexibilidade até o momento em que forem efetivamente comidos ou resgatados — o simples ato de cruzar a muralha da cidade não seria, para ele, um ponto de não retorno. A opinião prevalecente, contudo, distingue precisamente aqui: o dinheiro é meio, o fruto é fim; o fruto que chega a Jerusalém já chegou ao seu destino declarado pela Torá, e por isso não pode mais sair, ao passo que o dinheiro, sendo apenas instrumento de transporte, continua sujeito a operações posteriores mesmo dentro da cidade.

Halachot · הֲלָכוֹת

O princípio de que os frutos do dízimo, uma vez em Jerusalém, não podem mais ser resgatados nem retirados, está implícito na formulação de Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva, capítulo 4, halachá 1, e é afirmado explicitamente pelo Rambam em seu comentário à mishná, abaixo. O Mishné Torá não formulou halachá redigida especificamente para o caso da saída física dos frutos (em contraste com seu resgate), e nem para a opinião de Rabban Shimon ben Gamliel, que a lei não segue — registra-se essa ausência com honestidade.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 4:1 (princípio relacionado)
הָרוֹצֶה לִפְדּוֹת פֵּרוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי פּוֹדֶה אוֹתָן בִּדְמֵיהֶן... וְיַעֲלוּ הַמָּעוֹת לִירוּשָׁלַיִם וְיוֹצִיאֵם שָׁם.
"Quem deseja resgatar frutos do segundo dízimo os resgata pelo seu valor... e o dinheiro deve subir a Jerusalém e ali ser gasto" (o Rambam descreve o processo padrão de resgate, que pressupõe que os frutos ainda não entraram em Jerusalém — pois, como esclarece em seu Perush HaMishná a esta mesma mishná, uma vez que os frutos entram na cidade, a via do resgate já não está mais disponível para eles, restando apenas o consumo direto).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:5
וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל.

E a lei não segue Rabban Shimon ben Gamliel (o Rambam, com sua costumeira concisão, encerra o comentário a esta mishná com a decisão halájica final: prevalece a opinião do tana anônimo, de que os frutos do dízimo, ao contrário do dinheiro, não podem mais sair de Jerusalém uma vez que entraram).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:5
מָעוֹת. שֶׁל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי.

"Dinheiro": do segundo dízimo (o Bartenura esclarece brevemente o sujeito da mishná — trata-se especificamente do dinheiro que carrega a santidade do dízimo, e não de dinheiro comum, cuja entrada e saída de Jerusalém, evidentemente, nunca teve relevância halájica alguma).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.