Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Heh · Mishná 14

"Daqui disseram: israelitas e mamzerim confessam-se"

מִכָּאן אָמְרוּ, יִשְׂרָאֵל וּמַמְזֵרִים מִתְוַדִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A partir da menção de "a terra que nos deste" na súplica final do viduy maasrot (mishná 13), a mishná deriva uma regra sobre quem está apto a recitar essa confissão: apenas quem tem "porção na terra" de Israel — critério que inclui israelitas comuns e até mamzerim (filhos de uniões proibidas), mas exclui conversos e escravos libertos, e que gera um debate adicional sobre o próprio status dos cohanim e levitas

Daqui disseram (a partir da expressão "a terra que nos deste", na súplica final da mishná anterior, os sábios derivam a seguinte regra): israelitas e mamzerim confessam-se (mamzerim — descendentes de certas uniões proibidas pela Torá, como entre um homem casado e uma mulher proibida a ele — têm plena porção hereditária na terra de Israel, exatamente como qualquer israelita de nascimento comum; por isso, apesar de sua condição de nascimento restringir seu direito de casamento dentro do povo, isso não afeta sua capacidade de recitar o viduy maasrot, que depende apenas do vínculo com a terra herdada). Mas não conversos, nem escravos libertos, pois não têm porção na terra (conversos que se juntaram ao povo judeu depois da divisão original da terra de Israel entre as tribos, e escravos que foram libertados de sua condição, não possuem uma porção hereditária ancestral na terra — herdada de um antepassado que participou da divisão original sob Josué —, e por isso não podem recitar a frase "a terra que nos deste", que pressupõe justamente essa herança específica). Rabi Meir diz: também não cohanim e levitas, pois não receberam porção na terra (Rabi Meir estende essa mesma lógica de exclusão aos próprios cohanim e levitas — que, embora sejam israelitas de nascimento pleno, foram excluídos da divisão territorial original entre as doze tribos, recebendo em vez disso o direito aos presentes sacerdotais e levíticos como sua "porção"; por essa razão técnica, Rabi Meir sustenta que eles também não podem recitar a frase sobre "a terra que nos deste"). Rabi Yossei diz: eles têm cidades de arredores (Rabi Yossei discorda de Rabi Meir: embora cohanim e levitas não tenham recebido uma porção agrícola extensa como as demais tribos, eles receberam quarenta e oito cidades espalhadas por todo o território de Israel, cada uma cercada por um "migrash" — uma faixa de terreno aberto ao redor da cidade, usada para pastagem e outros fins comunitários; essa porção, embora modesta em comparação com a das outras tribos, é suficiente, segundo Rabi Yossei, para qualificá-los como tendo "porção na terra", permitindo-lhes recitar normalmente a confissão).

מִכָּאן אָמְרוּ, יִשְׂרָאֵל וּמַמְזֵרִים מִתְוַדִּים, אֲבָל לֹא גֵרִים וְלֹא עֲבָדִים מְשֻׁחְרָרִים, שֶׁאֵין לָהֶם חֵלֶק בָּאָרֶץ. רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, אַף לֹא כֹהֲנִים וּלְוִיִּים, שֶׁלֹּא נָטְלוּ חֵלֶק בָּאָרֶץ. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, יֵשׁ לָהֶם עָרֵי מִגְרָשׁ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O critério de elegibilidade estabelecido nesta mishná deriva de uma leitura literal da expressão "a terra que nos deste", presente no próprio texto do viduy maasrot já citado na mishná anterior.

Devarim (Deuteronômio) 26:15
וּבָרֵךְ אֶת עַמְּךָ אֶת יִשְׂרָאֵל וְאֵת הָאֲדָמָה אֲשֶׁר נָתַתָּה לָנוּ.
"E abençoa teu povo, Israel, e a terra que nos deste" (Devarim 26:15) — a expressão "que nos deste" pressupõe que quem a recita recebeu, de fato, uma porção pessoal e hereditária da terra de Israel, transmitida por seus antepassados desde a divisão original do território sob a liderança de Josué. A mishná deriva desse pressuposto um critério objetivo de elegibilidade para a recitação do viduy maasrot: apenas quem tem essa "porção na terra" — um vínculo hereditário e territorial específico — pode dizer, com sinceridade literal, que o Eterno lhe "deu" essa terra especificamente.

Por que mamzerim podem confessar, mas conversos não? A distinção pode parecer, à primeira vista, contraintuitiva — um mamzer tem um status genealógico complicado e restrições específicas de casamento, enquanto um converso é celebrado pela tradição como alguém que escolheu se juntar ao povo de Israel por convicção própria. Mas a mishná aplica um critério puramente técnico e territorial, não moral: o vínculo com a terra de Israel, para efeitos desta halachá específica, depende exclusivamente da linhagem — de ter um antepassado que recebeu uma porção na divisão original do território. Um mamzer, por mais complicada que seja sua situação de nascimento, ainda descende geneticamente de uma família israelita que recebeu essa porção ancestral, e portanto herda o vínculo territorial junto com ela. Um converso, por sua vez, não tem ancestrais que participaram daquela divisão específica — sua conexão ao povo de Israel é real e plena em quase todos os aspectos da vida religiosa e comunitária, mas não inclui essa herança territorial particular, que remonta a uma alocação histórica específica entre as doze tribos. O debate entre Rabi Meir e Rabi Yossei sobre cohanim e levitas segue a mesma lógica territorial: a pergunta não é se eles são membros plenos do povo (o que ninguém questiona), mas se possuem especificamente aquele tipo de porção fundiária pressuposta pela linguagem exata do versículo.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam decide a halachá como Rabi Yossei em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva (Mishné Torá), capítulo 11, halachá 17 — a última halachá do capítulo e de todo o livro de Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 11:17
יִשְׂרָאֵל וּמַמְזֵרִים מִתְוַדִּים. אֲבָל לֹא גֵּרִים וַעֲבָדִים מְשֻׁחְרָרִים, מִפְּנֵי שֶׁאֵין לָהֶם חֵלֶק בָּאָרֶץ, וַהֲרֵי הוּא אוֹמֵר וְאֶת הָאֲדָמָה אֲשֶׁר נָתַתָּ לָנוּ. כֹּהֲנִים וּלְוִיִּים מִתְוַדִּים, שֶׁאַף עַל פִּי שֶׁלֹּא נָטְלוּ חֵלֶק בָּאָרֶץ, יֵשׁ לָהֶם עָרֵי מִגְרָשׁ.
"Israelitas e mamzerim confessam-se; mas não conversos e escravos libertos, pois não têm porção na terra, e eis que está dito: 'e a terra que nos deste'. Cohanim e levitas confessam-se, pois, embora não tenham recebido porção na terra, têm cidades de arredores" (o Rambam decide claramente como Rabi Yossei, incluindo cohanim e levitas entre os aptos a recitar a confissão, com base no argumento de que as cidades levíticas — as "cidades de arredores", ערי מגרש — constituem, para este propósito específico, uma "porção na terra" suficiente. Esta é a última halachá de todo o livro de Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva, encerrada, como é costume nas obras do Rambam, com a fórmula "סְלִיקוּ לְהוּ הִלְכוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי וְנֶטַע רְבָעִי בְּסִיַּעְתָּא דִּשְׁמַיָּא" — "concluídas as leis do segundo dízimo e da plantação de quarto ano, com o auxílio do Céu").

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que o Rambam diz sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 5:14
לְפִי שֶׁלְּשׁוֹן פָּרָשַׁת הַוִּדּוּי הוּא אֲשֶׁר נָתַתָּה לָנוּ, רָאוּי שֶׁלֹּא יִתְוַדֶּה גֵּר וְלֹא עֶבֶד מְשֻׁחְרָר, כְּמוֹ שֶׁזָּכַר, וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי.

Como a linguagem da parashá do viduy é "que nos deste", é apropriado que não se confesse um converso nem um escravo liberto, como já mencionou (a mishná anterior); e a halachá é como Rabi Yossei (o Rambam confirma sua decisão a favor de Rabi Yossei, já explicitada em sua codificação na Mishné Torá — cohanim e levitas, tendo recebido as cidades de arredores, contam como tendo porção suficiente na terra para recitar a confissão).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Bartenura não comenta explicitamente esta mishná em seu texto conforme preservado nas edições correntes. Esta mishná estabelece quem está apto a recitar o viduy maasrot com base no critério de "porção na terra", decidido na halachá como Rabi Yossei — incluindo cohanim e levitas por meio das cidades levíticas — mishná 14.