Seder Nashim · Massechet Nazir · Perek Dalet · Mishná 4 de 7

O destino dos animais e do dinheiro separados para os sacrifícios da nazireia cujo voto foi anulado

הָאִשָּׁה שֶׁנָּדְרָה בְנָזִיר וְהִפְרִישָׁה אֶת בְּהֶמְתָּהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do que ocorre com os animais e o dinheiro já separados para os sacrifícios do nazireado, quando o marido vem a anular o voto depois dessa separação.

A mulher que fez voto de nazireado e separou seu animal, e depois seu marido lhe anulou o voto — se o animal era dele, que saia e paste no rebanho.Se ela separou um animal para servir de sacrifício de seu nazireado, mas esse animal pertencia legalmente ao marido — como ocorre com a maior parte dos bens de uma mulher casada, que ficam sob o domínio do marido —, a anulação do voto desfaz também a consagração do animal, pois ele nunca teve, de fato, autoridade legal para consagrá-lo. O animal, então, simplesmente volta a ser um animal comum, e sai para pastar com o resto do rebanho.

הָאִשָּׁה שֶׁנָּדְרָה בְנָזִיר וְהִפְרִישָׁה אֶת בְּהֶמְתָּהּ וְאַחַר כָּךְ הֵפֵר לָהּ בַּעְלָהּ, אִם שֶׁלּוֹ הָיְתָה בְהֶמְתָּהּ, תֵּצֵא וְתִרְעֶה בָעֵדֶר.
Quando, ao contrário, o animal pertencia legalmente à própria mulher, a consagração já havia surtido efeito, e cada tipo de sacrifício segue seu destino próprio.

E se o animal era dela, a oferenda de pecado morre, e a de elevação é oferecida como elevação, e as de paz são oferecidas como paz, e são comidas em um dia, e não exigem pão.Se o animal pertencia de fato à mulher — por exemplo, se um terceiro o havia dado a ela com a condição expressa de que o marido não teria nenhum direito sobre ele —, a consagração para os três sacrifícios do nazireado foi plenamente válida, e cada um segue seu destino: o animal separado para oferenda de pecado é deixado para morrer, pois já não há mais expiação a fazer e ele não pode ser redimido nem oferecido para outro fim; o animal separado para oferenda de elevação é oferecido normalmente como tal, pois essa oferenda não depende da conclusão do nazireado; e os animais separados para oferendas de paz também são oferecidos normalmente, mas, diferentemente do que ocorre no nazireado concluído, são comidos apenas dentro de um único dia e uma noite, e não exigem o acompanhamento de pães, pois o nazireado não chegou a se completar.

וְאִם שֶׁלָּהּ הָיְתָה בְהֶמְתָּהּ, הַחַטָּאת תָּמוּת, וְעוֹלָה תִּקְרַב עוֹלָה, וְהַשְּׁלָמִים יִקְרְבוּ שְׁלָמִים, וְנֶאֱכָלִין לְיוֹם אֶחָד, וְאֵינָן טְעוּנִין לָחֶם.
A mishná trata então do caso em que, em vez de animais, a mulher havia separado dinheiro para os sacrifícios — distinguindo entre dinheiro reservado sem designação específica e dinheiro já designado para cada sacrifício.

Se ela tinha dinheiro reservado, indistinto, que caia como doação. Dinheiro designado, o valor da oferenda de pecado vá para o Mar Morto, não se aproveita nem se comete apropriação indevida com ele. O valor da elevação, tragam uma elevação, e se comete apropriação indevida com ele. O valor das oferendas de paz, tragam oferendas de paz, e são comidas em um dia, e não exigem pão.Se ela havia separado uma soma de dinheiro sem especificar quanto se destinava a cada sacrifício, todo esse dinheiro, uma vez anulado o voto, passa a ser considerado doação voluntária ao Templo, usado para comprar oferendas de elevação coletivas. Mas se o dinheiro já havia sido designado especificamente — uma parte para a oferenda de pecado, outra para a elevação, outra para as de paz —, cada parte segue seu próprio destino: o dinheiro da oferenda de pecado, por já não haver mais expiação a fazer, é levado ao Mar Morto para ser destruído, sem que ninguém possa se beneficiar dele nem cometer com ele o pecado de apropriação indevida de bens sagrados; o dinheiro da elevação é usado para comprar de fato uma oferenda de elevação, e continua sujeito às leis de apropriação indevida até ser oferecido; e o dinheiro das oferendas de paz é usado para comprá-las, e elas são comidas dentro de um único dia, sem exigir pão, exatamente como no caso dos animais.

הָיוּ לָהּ מָעוֹת סְתוּמִים, יִפְּלוּ לִנְדָבָה. מָעוֹת מְפֹרָשִׁים, דְּמֵי חַטָּאת, יֵלְכוּ לְיַם הַמֶּלַח, לֹא נֶהֱנִים וְלֹא מוֹעֲלִים בָּהֶן. דְּמֵי עוֹלָה, יָבִיאוּ עוֹלָה, וּמוֹעֲלִים בָּהֶן. דְּמֵי שְׁלָמִים, יָבִיאוּ שְׁלָמִים, וְנֶאֱכָלִין לְיוֹם אֶחָד, וְאֵינָן טְעוּנִין לָחֶם:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A base desta mishná está na descrição bíblica dos três sacrifícios do nazireado — pecado, elevação e paz —, combinada com o princípio de que os bens da esposa casada, salvo exceções, pertencem legalmente ao marido.

Bemidbar (Números) 6:14
וְהִקְרִיב אֶת קָרְבָּנוֹ לַה' כֶּבֶשׂ בֶּן שְׁנָתוֹ תָמִים אֶחָד לְעֹלָה, וְכַבְשָׂה אַחַת בַּת שְׁנָתָהּ תְּמִימָה לְחַטָּאת, וְאַיִל אֶחָד תָּמִים לִשְׁלָמִים
E oferecerá sua oferenda ao Eterno: um cordeiro sem defeito de um ano para oferenda de elevação, e uma cordeira sem defeito de um ano para oferenda de pecado, e um carneiro sem defeito para oferendas de paz.

A Torá descreve os três sacrifícios que o nazireu traz ao completar seu voto, mas o caso desta mishná trata precisamente de um nazireado que não chegou a se completar, por ter sido anulado no meio. É por isso que a oferenda de pecado, já separada mas sem função a cumprir, deve ser deixada para morrer, enquanto a oferenda de elevação — que expressa dedicação voluntária, e não depende da conclusão do nazireado — pode ser oferecida normalmente. Quanto ao princípio de que os bens da esposa pertencem ao marido, ele deriva das próprias condições costumeiras do casamento, tratadas com detalhe em Ketuvot, e explica por que a validade da consagração depende de a quem pertencia, de fato, o animal separado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica, no Perush HaMishná, a via pela qual um bem pode ser considerado propriedade exclusiva da esposa, à parte do domínio comum do marido sobre seus bens.

Rambam · Perush HaMishná, Nazir 4:4
כל מה שהוא ברשות האשה הוא לבעלה כמו שנתבאר בכתובות, לפיכך מה שאמר בכאן משלה אי אפשר אלא על דרכים שיאריכו פירושם בכאן, ושאחד מהם הוא שיתן לה אחר אלו הקרבנות במתנה ויתנם במתנה שלא יהיה לבעלה זכות בהם, וזה אפשר כמו שנתבאר בפרק אחרון מנדרים

Rambam explica que, como regra geral, tudo o que está sob a posse de uma mulher casada pertence legalmente a seu marido, conforme detalhado em Ketuvot. Por isso, o caso da mishná em que o animal é "dela" só pode se referir a uma situação específica: um terceiro deu-lhe esses próprios animais de presente, com a condição explícita de que o marido não teria nenhum direito sobre eles — condição cuja validade jurídica é explicada no último perek de Nedarim.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi, Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Nazir 24a, s.v. מתני' החטאת תמות
מתני' החטאת תמות - אותה הבהמה שהפרישה לשם חטאת תמות, וכי ההיא טעמא דפרשינן לעיל דצריכה כפרה והויא כחטאת שמתו בעליה דגמירי דלמיתה אזלה

Rashi esclarece por que a oferenda de pecado especificamente deve ser deixada para morrer: por regra recebida, todo animal separado para oferenda de pecado cujo dono já não precisa mais de expiação — seja porque morreu, seja porque, como aqui, o voto foi anulado — segue o mesmo destino do "animal de pecado cujo dono morreu", que a tradição determina ser deixado para morrer sem ser oferecido nem redimido.

Rashi · רש״י
Nazir 24a, s.v. מעות סתומין
מעות סתומין - שלא פירש אלו לחטאת ואלו לעולה ואלו לשלמים, הרי אלו יפלו לנדבה ולוקחים בהן עולות הבשר למזבח והעורות לכהנים

Sobre o dinheiro reservado de modo indistinto — sem que se tenha especificado qual parte se destinava a cada sacrifício —, Rashi explica que ele todo se converte em doação voluntária ao Templo, sendo usado para comprar oferendas de elevação: a carne é queimada inteiramente sobre o altar, e o couro fica para os sacerdotes, como em toda oferenda de elevação comum.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nazir 4:4
וענין סתומים שלא נתבאר איזה מהם חטאת ואיזה מהם עולה ואיזה מהם שלמים, ומפורשין הוא שנתבאר. וענין לא נהנין ולא מועלין שהוא אינו מותר ליהנות בהם לכתחלה, ומי שנהנה אינו חייב קרבן מעילה כמו כל מי שיהנה מן ההקדש

Rambam distingue os dois termos técnicos da mishná: dinheiro "indistinto" é aquele em que não se especificou qual parte serve a cada sacrifício; dinheiro "designado" é aquele em que essa especificação já foi feita. E explica a expressão "não se aproveita nem se comete apropriação indevida": embora seja proibido, de saída, tirar proveito desse dinheiro consagrado a um fim que já não pode ser cumprido, quem o faz não incorre na pena plena de apropriação indevida de bens sagrados, como ocorreria com qualquer outro bem consagrado ao Templo em circunstâncias normais.

Bartenura · רע"ב
Nazir 4:4
וְאִם שֶׁלָּהּ. כְּגוֹן שֶׁנָּתַן לָהּ אַחֵר בְּמַתָּנָה עַל מְנָת שֶׁאֵין לְבַעֲלָהּ רְשׁוּת בָּהֶן. דְּנִכְסֵי מְלוֹג וְנִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל כֻּלָּן מְשֻׁעְבָּדִים לְבַעֲלָהּ

Bartenura confirma a explicação de que "seu" no texto da mishná só pode se referir a um presente dado à mulher sob condição explícita que exclui o marido, pois, em circunstâncias normais, tanto os bens de usufruto quanto os bens de garantia da esposa ficam todos sob a autoridade legal do marido.