Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud · Mishná 1 de 8

Abrindo o Perek Yud: a jovem noiva, cujos votos pai e marido anulam juntos

נַעֲרָה הַמְאֹרָסָה, אָבִיהָ וּבַעְלָהּ מְפֵרִין נְדָרֶיהָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Yud, a mishná trata da jovem noiva (naará arusá) — que, entre a puberdade e o casamento pleno, permanece sob dupla autoridade: a do pai, que ainda a tem em casa, e a do marido, a quem já está prometida. A anulação de seus votos exige o consentimento simultâneo de ambos; nenhum dos dois sozinho tem poder para tanto, e a ratificação de qualquer um dos dois basta para manter o voto de pé.

A jovem noiva — seu pai e seu marido anulam seus votos. Anulou o pai e não anulou o marido, anulou o marido e não anulou o pai, não está anulado. E nem é preciso dizer que, se um deles ratificou.A mishná define a posição jurídica única da naará arusá — a jovem que já passou da infância, já deu sinais de puberdade, mas ainda não saiu da casa paterna para o lar conjugal pleno: ela está simultaneamente sob duas autoridades. Diferentemente da menina, cujos votos só o pai anula, e da mulher plenamente casada, cujos votos só o marido anula, a noiva exige os dois em conjunto. A mishná estabelece a regra com precisão matemática: só a anulação de ambos anula; a anulação de um sem o outro não anula nada, mesmo que o segundo nunca tenha se manifestado a favor do voto; e, com mais razão ainda, se um dos dois chegou a ratificar o voto expressamente, esse ato sozinho já basta para fixá-lo, tornando irrelevante o que o outro viesse a fazer depois.

נַעֲרָה הַמְאֹרָסָה, אָבִיהָ וּבַעְלָהּ מְפֵרִין נְדָרֶיהָ. הֵפֵר הָאָב וְלֹא הֵפֵר הַבַּעַל, הֵפֵר הַבַּעַל וְלֹא הֵפֵר הָאָב, אֵינוֹ מוּפָר, וְאֵין צָרִיךְ לוֹמַר שֶׁקִּיֵּים אֶחָד מֵהֶן:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A Torá encerra a passagem sobre os votos da mulher com um versículo-síntese que nomeia as duas relações regidas por essas leis — marido e esposa, pai e filha — precisamente na fase intermediária que a mishná chama de naará: já noiva, mas ainda na casa paterna.

Bemidbar (Números) 30:17
אֵלֶּה הַחֻקִּים אֲשֶׁר צִוָּה יְהֹוָה אֶת מֹשֶׁה בֵּין אִישׁ לְאִשְׁתּוֹ בֵּין אָב לְבִתּוֹ בִּנְעֻרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ
Estes são os estatutos que Hashem ordenou a Moshé entre um homem e sua mulher, entre um pai e sua filha em sua juventude, na casa de seu pai.

Este versículo de fechamento nomeia, lado a lado, as duas relações separadas que a Torá regulou nos versículos anteriores — o poder do marido sobre os votos da esposa, e o poder do pai sobre os votos da filha "em sua juventude, na casa de seu pai". A Guemará lê a justaposição das duas cláusulas — "entre um homem e sua mulher" e "entre um pai e sua filha em sua juventude" — como fonte para o caso intermediário da naará arusá: sendo ela, ao mesmo tempo, uma mulher prometida a um homem e uma filha em sua juventude ainda na casa paterna, os dois estatutos incidem sobre ela simultaneamente, e por isso nenhum dos dois titulares pode anular sozinho — é preciso a concordância de ambos, cada um agindo sob seu próprio título bíblico.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que a mishná precisou repetir o caso em negativo, e observa que a mesma regra — anulação exige unanimidade, ratificação de um já basta — reflete o princípio de que só se pode "consultar" (pedir reabertura) sobre uma ratificação, nunca sobre uma anulação já feita.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 10:1
מפני שאמר אביה ובעלה יובן מזה הדבור הבחירה או זה או זה ולכך חזר וביאר שכוונתו שיהיו שניהם. ואמרו ואין צריך לומר שקיים אחד מהם... לפי שעיקר אצלנו נשאלין על ההקם ואין נשאלין על ההפר

Rambam explica que a primeira cláusula da mishná — "seu pai e seu marido anulam seus votos" — poderia, por si só, dar a entender que basta um dos dois, lido como "ou este ou aquele". Por isso a mishná volta e explicita, com o caso negativo, que sua intenção era que ambos precisam agir juntos. Sobre a ratificação, Rambam nota o princípio de que só se pode pedir a um sábio a reabertura de uma ratificação (caso a pessoa se arrependa de ter confirmado o voto), nunca de uma anulação já realizada — por isso, mesmo que aquele que ratificou se arrependa depois e queira anular, o voto já está definitivamente fixado, pois a anulação exige que os dois titulares ajam ao mesmo tempo, e isso já deixou de ser possível.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi fixa a razão pela qual a mishná fala especificamente de uma "naará" — a fase em que a filha ainda está sob a autoridade do pai; Rambam e Bartenura detalham por que a mishná precisou formular a regra tanto no positivo quanto no negativo.

Rashi · רש"י
Nedarim 66b
מתני' נערה המאורסה אביה ובעלה מפירין נדריה — ולהכי נקט נערה דדוקא נערה שהיא ברשות אביה, כדאמרינן נמי במסכת כתובות האב זכאי בקדושי בתו ובמעשה ידיה ובמציאתה ובהפרת נדריה בזמן שהיא נערה, ומפיק לה מהאי קרא

Rashi explica por que a mishná usa especificamente o termo "naará" (jovem, na fase entre a puberdade e a maioridade plena) e não outro estágio da vida da mulher: é justamente porque, nessa fase, ela ainda está sob a autoridade do pai. Rashi remete a Massechet Ketubot, onde se ensina que o pai tem quatro direitos sobre a filha enquanto ela é naará — sobre seu casamento (kidushin), sobre o produto de seu trabalho, sobre seus achados, e sobre a anulação de seus votos — e que todos esses direitos derivam do mesmo versículo de Bemidbar 30:17. É a sobreposição dessa autoridade paterna, ainda vigente, com a nova autoridade do noivo, que cria a exigência de ação conjunta.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 10:1
מפני שאמר אביה ובעלה יובן מזה הדבור הבחירה או זה או זה ולכך חזר וביאר שכוונתו שיהיו שניהם... וראיה לזה הדין בנערה המאורסה שמשתתפין בדינה האב והבעל, מה שאמר בין איש לאשתו בין אב לבתו בנעוריה בית אביה

Rambam identifica a estrutura retórica da mishná: a primeira frase, isolada, seria ambígua — "seu pai e seu marido anulam" poderia significar que qualquer um dos dois, agindo isoladamente, basta. A mishná previne esse erro de leitura reformulando a regra em negativo, mostrando que a anulação de apenas um dos dois não tem efeito nenhum. Rambam liga essa exigência de parceria à leitura do versículo final de Bemidbar 30, que menciona lado a lado "entre um homem e sua mulher" e "entre um pai e sua filha em sua juventude, na casa de seu pai" — os dois títulos jurídicos que, na naará arusá, coexistem na mesma pessoa e por isso devem agir em conjunto.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 10:1
הֵפֵר הָאָב וְלֹא הֵפֵר הַבַּעַל. מִשּׁוּם דַּהֲוָה אֶפְשָׁר לְמִטְעֵי וּלְפָרֵשׁ אָבִיהָ וּבַעֲלָהּ מְפֵירִין נְדָרֶיהָ, אוֹ אָבִיהָ אוֹ בַּעֲלָהּ, תָּנָא הֵפֵר הָאָב וְלֹא הֵפֵר הַבַּעַל וְכוּ', לְאַשְׁמוֹעִינַן דְּתַרְוַיְהוּ צְרִיכִין לְהָפֵר

Bartenura confirma a mesma leitura de Rambam sobre a estrutura da mishná, e acrescenta um detalhe sobre a cláusula final: se um dos dois já ratificou o voto expressamente, o segundo não pode mais anulá-lo sozinho — mesmo que, tecnicamente, aquele que ratificou tivesse o direito de "consultar" um sábio para reabrir sua própria ratificação, essa reabertura não devolve a ele o poder de anular unilateralmente, porque a anulação sempre exigiu, desde o início, que os dois agissem simultaneamente, e essa simultaneidade já não é mais possível depois que um deles se comprometeu com a ratificação.