Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Hei · Mishná 5 de 6

A praça, o banho e os livros: o que é de todo o povo

וְאֵיזֶהוּ דָבָר שֶׁל עוֹלֵי בָבֶל, כְּגוֹן הַר הַבַּיִת וְהָעֲזָרוֹת וְהַבּוֹר שֶׁבְּאֶמְצַע הַדֶּרֶךְ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná exemplifica os dois tipos de bens da mishná anterior, detalha o mecanismo de escrever a parte ao nasi, o debate entre Rabi Yehudá e os sábios sobre escrever a um homem comum, e a isenção especial dos homens da Galileia.

E qual é a coisa dos que subiram da Babilônia? Como o Monte do Templo, e os pátios, e o poço que está no meio do caminho. E qual é a coisa da própria cidade? Como a praça, e o banho, e a sinagoga, e a arca, e os livros. E o que escreve sua parte ao nasi. Rabi Yehudá diz: um escreve ao nasi e um escreve a um comum. Qual a diferença entre escrever ao nasi e escrever a um comum? Que o que escreve ao nasi não precisa dar posse. E os sábios dizem: tanto este quanto este precisam dar posse. Não falaram do nasi senão no que é comum. Rabi Yehudá diz: os homens da Galileia não precisam escrever, pois já escreveram seus pais por eles.A mishná esclarece com exemplos concretos a distinção da mishná anterior: o Monte do Templo, os pátios do Templo, e um poço no caminho de subida — todos financiados e mantidos por doações de todo o povo de Israel, com a parte de cada indivíduo tão diluída que não configura proveito relevante entre dois votados. Já a praça, o banho, a sinagoga, a arca de guardar rolos e os próprios livros de estudo pertencem apenas aos moradores daquela cidade específica, com participação mais concentrada e direta. Para contornar a proibição sobre esses bens locais, cada votado escreve sua parte como doação ao nasi — o mecanismo já explicado por Rambam na mishná anterior. Rabi Yehudá amplia essa possibilidade: qualquer pessoa comum, não apenas o nasi, pode receber essa doação; a diferença prática é que uma doação ao nasi dispensa o ato formal de zechiyá — dar posse por meio de um terceiro —, por respeito à sua posição, enquanto uma doação a um homem comum exige esse ato formal. Os sábios discordam: mesmo ao nasi é preciso dar posse formalmente; a menção especial ao nasi na prática comum reflete apenas o costume mais frequente, não uma diferença legal. A mishná fecha com uma isenção histórica: os habitantes da Galileia, por serem naturalmente briguentos e caírem com frequência nesses votos, já tinham esse mecanismo pré-estabelecido por seus antepassados, dispensando-os de repeti-lo a cada novo caso.

וְאֵיזֶהוּ דָבָר שֶׁל עוֹלֵי בָבֶל, כְּגוֹן הַר הַבַּיִת וְהָעֲזָרוֹת וְהַבּוֹר שֶׁבְּאֶמְצַע הַדֶּרֶךְ. וְאֵיזֶהוּ דָבָר שֶׁל אוֹתָהּ הָעִיר, כְּגוֹן הָרְחָבָה וְהַמֶּרְחָץ, וּבֵית הַכְּנֶסֶת וְהַתֵּבָה וְהַסְּפָרִים. וְהַכּוֹתֵב חֶלְקוֹ לַנָּשִׂיא. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֶחָד כּוֹתֵב לַנָּשִׂיא וְאֶחָד כּוֹתֵב לְהֶדְיוֹט. מַה בֵּין כּוֹתֵב לַנָּשִׂיא לְכוֹתֵב לְהֶדְיוֹט, שֶׁהַכּוֹתֵב לַנָּשִׂיא אֵינוֹ צָרִיךְ לְזַכּוֹת. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֶחָד זֶה וְאֶחָד זֶה צְרִיכִין לְזַכּוֹת. לֹא דִבְּרוּ בַנָּשִׂיא אֶלָּא בַהֹוֶה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֵין אַנְשֵׁי גָלִיל צְרִיכִין לִכְתֹּב, שֶׁכְּבָר כָּתְבוּ אֲבוֹתֵיהֶם עַל יְדֵיהֶם:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O princípio de que bens financiados igualmente por todo o povo diluem a parte de cada indivíduo tem sua raiz no próprio mandamento da contribuição do meio-siclo, cobrada igualmente de rico e pobre para a obra do Templo.

Shemot (Êxodo) 30:15
הֶעָשִׁיר לֹא יַרְבֶּה וְהַדַּל לֹא יַמְעִיט מִמַּחֲצִית הַשָּׁקֶל, לָתֵת אֶת תְּרוּמַת ה', לְכַפֵּר עַל נַפְשֹׁתֵיכֶם
O rico não aumentará, e o pobre não diminuirá do meio-siclo, para dar a oferta do Eterno, para expiar por vossas almas.

A contribuição do meio-siclo, cobrada em partes exatamente iguais de todo homem de Israel para a construção e manutenção do Templo, é o modelo bíblico da propriedade coletiva e diluída que a mishná chama de "coisa dos que subiram da Babilônia". Assim como ninguém, rico ou pobre, tinha uma parte maior ou menor no Templo por ter contribuído mais ou menos — pois a contribuição era fixa e igual para todos —, também o Monte do Templo, os pátios e o poço do caminho pertencem a cada israelita de forma tão igualitária e diluída que nenhum votado pode alegar estar recebendo proveito específico de seu companheiro ao utilizá-los. É esse mesmo modelo de propriedade compartilhada ao extremo que distingue esses bens dos bens da própria cidade, cuja titularidade é mais concentrada entre um grupo menor e definido de moradores.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, decide a favor dos sábios no debate sobre a necessidade de zechiyá mesmo ao nasi, e explica o propósito da isenção concedida aos homens da Galileia.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 5:5 (com base em 5:4)
וְלֹא נִשְׁאַר לְאֶחָד מֵהֶן זְכוּת לֹא בָּרְחוֹבָה וְלֹא בַּמֶּרְחָץ וְלֹא בְּבֵית הַכְּנֶסֶת... וְרַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר שֶׁצָּרִיךְ שֶׁיֹּאמַר לְאֶחָד, זַכֵּה לִפְלוֹנִי בְּאֵלּוּ הַזְּכֻיּוֹת, וְיִתֵּן לוֹ הַשְּׁטָר

Rambam explica que a lei, no debate entre Rabi Yehudá e os sábios, segue os sábios: tanto a doação ao nasi quanto a doação a um homem comum exigem o ato formal de dar posse por meio de um terceiro, e a menção específica ao nasi na mishná reflete apenas o costume comum da época, sem implicar diferença legal alguma. Quanto à isenção dos homens da Galileia, Rambam nota que ela existia precisamente porque esse povo tinha fama de briguento e impulsivo, votando cherem uns contra os outros com frequência incomum; para poupá-los de repetir constantemente o mesmo procedimento formal, seus antepassados já haviam escrito, de uma vez por todas, a parte de toda a comunidade ao nasi, cobrindo de antemão qualquer voto futuro entre seus descendentes.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 48a), detalha os exemplos e a razão histórica da fama dos homens da Galileia; Bartenura confirma a decisão contra Rabi Yehudá.

Rashi · רש"י
Nedarim 48a
בְּדָבָר שֶׁל אוֹתָהּ הָעִיר — דְּשֶׁל שְׁנֵיהֶן הֵן. וְהַבּוֹר שֶׁבְּאֶמְצַע — כִּדְמְפָרֵשׁ בִּשְׁלַהֵי פֶּרֶק בַּתְרָא דְעֵירוּבִין. וְהַסְּפָרִים — סִפְרֵי תוֹרָה שֶׁשְּׁנֵיהֶן נָתְנוּ בָּהֶן מָעוֹת עִם אַנְשֵׁי אוֹתָהּ הָעִיר

Rashi explica que os "livros" mencionados são rolos de Torá para os quais os dois votados, junto com os demais moradores da cidade, contribuíram financeiramente — daí sua qualificação como bem da própria cidade, e não bem diluído de todo o povo. Rashi também situa a discussão sobre o poço do meio do caminho em paralelo com a explicação dada no final do último capítulo de Eiruvin, mostrando que a mishná pressupõe conhecimento de outro contexto onde esse mesmo poço aparece como exemplo padrão de propriedade compartilhada por todos os peregrinos.

Rashi · רש"י (Guemará)
Nedarim 48a
גְּמָ' תַּנְיָא רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר אַנְשֵׁי גָלִיל קַנְטְרָנִין הֵן — כַּעֲסָנִים הֵן. וְכָתְבוּ — מִדָּבָר שֶׁל אוֹתָהּ הָעִיר לַנָּשִׂיא כְּדֵי שֶׁיְּהוּ אֵלּוּ וְאֵלּוּ מֻתָּרִין בָּהֶן

Rashi confirma que "קַנְטְרָנִין" significa "irritadiços" ou "briguentos" — os homens da Galileia tinham fama de se envolver com frequência incomum em disputas que terminavam em votos de cherem uns contra os outros. Por essa razão, seus antepassados tomaram a iniciativa preventiva de já escrever, de uma vez por todas, a parte comunitária de toda a cidade ao nasi, garantindo que, quando quer que um voto de cherem viesse a ocorrer entre dois moradores, ambos já estivessem automaticamente cobertos pelo mecanismo de permissão, sem precisar repeti-lo a cada nova disputa.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 5:5
רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר. אִם יִרְצוּ יִכְתְּבוּ חֶלְקָם לְהֶדְיוֹט, אֶלָּא שֶׁאִם כָּתְבוּ לַנָּשִׂיא אֵין צָרִיךְ לְזַכּוֹת לוֹ עַל יְדֵי אַחֵר... וּבַהֶדְיוֹט לֹא קָנָה עַד שֶׁיְּזַכֶּה לוֹ עַל יְדֵי אַחֵר

Bartenura resume a posição de Rabi Yehudá: a doação pode ser feita tanto ao nasi quanto a um homem comum, mas apenas a doação ao nasi dispensa o ato formal de zechiyá, por causa de sua importância e prestígio, que faz a doação valer por si só. Bartenura confirma que a halachá segue os sábios contra Rabi Yehudá: mesmo ao nasi é necessário completar o ato de zechiyá, pois a menção específica ao nasi na mishná refletia apenas o costume habitual, sem constituir uma regra legal diferenciada.