Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Zayin · Mishná 4 de 9

Casa e sótão: se estão incluídos um no outro

הַנּוֹדֵר מִן הַבַּיִת, מֻתָּר בָּעֲלִיָּה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa do voto sobre alimentos e vestimentas para o voto sobre espaços habitacionais, abrindo com a relação entre casa e sótão — uma relação que, ao contrário dos pares anteriores, é assimétrica apenas na opinião de Rabi Meir.

Quem vota da casa, está permitido no sótão — palavras de Rabi Meir. E os sábios dizem: o sótão está incluído na casa. Quem vota do sótão, está permitido na casa.Para Rabi Meir, "casa" na linguagem popular designa apenas o andar térreo de habitação comum, e o sótão — o compartimento superior, frequentemente usado para armazenamento — fica fora dessa categoria; por isso quem vota da casa continua livre para entrar no sótão. Os sábios discordam e sustentam que o sótão está incluído na própria definição de casa, tornando o voto sobre a casa também um voto sobre o sótão. Já na direção oposta não há disputa: todos concordam que quem vota apenas do sótão permanece livre para entrar na casa, pois o termo mais específico e menor — sótão — nunca carrega consigo o termo mais amplo e maior que o contém.

הַנּוֹדֵר מִן הַבַּיִת, מֻתָּר בָּעֲלִיָּה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, עֲלִיָּה בִּכְלָל הַבָּיִת. הַנּוֹדֵר מִן הָעֲלִיָּה, מֻתָּר בַּבָּיִת:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A lei do mezuzá na Torá menciona repetidamente "beitecha" — tua casa — como unidade completa de habitação, o mesmo termo cujo alcance exato a mishná agora discute quanto ao sótão superior.

Devarim (Deuteronômio) 6:9
וּכְתַבְתָּם עַל מְזֻזוֹת בֵּיתֶךָ וּבִשְׁעָרֶיךָ
E as escreverás nas ombreiras de tua casa, e em teus portões.

A Torá ordena fixar a mezuzá nas ombreiras de "beitecha" — tua casa —, um mandamento que a tradição sempre entendeu como aplicável a toda a habitação, incluindo seus compartimentos superiores, e não apenas ao andar térreo. Essa é justamente a leitura que os sábios adotam também para o voto: assim como o dever da mezuzá se estende ao sótão como parte integrante da "casa", também o voto que proíbe "a casa" alcança o sótão, pois ambos pertencem à mesma estrutura unificada de habitação. Rabi Meir, ao isolar o sótão como categoria distinta apenas para efeitos do voto, não contesta essa unidade estrutural geral, mas entende que a linguagem cotidiana e específica dos votos separa os dois espaços de modo mais estrito que a linguagem legal geral da Torá.

Halachot · הֲלָכוֹת

Sem citação direta correspondente na Mishné Torá, Rambam decide a favor dos sábios no próprio Perush HaMishná, e Bartenura confirma a mesma conclusão de forma sucinta.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 7:4
כְּבָר בֵּאַרְנוּ בְּפֶרֶק ה מִמַּסֶּכֶת עֵירוּבִין שֶׁהַבָּתִּים וְדוֹמֵיהֶם מִמְּקוֹמוֹת הַדִּירָה הָיוּ... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר

Rambam remete ao que já explicou em Massechet Eruvin sobre casas e espaços semelhantes de habitação, esclarecendo que o sótão pertence estruturalmente à mesma unidade de moradia que a casa. Rambam decide a halachá a favor dos sábios: o voto sobre a casa inclui o sótão.

Bartenura · Nedarim 7:4
הַנּוֹדֵר מִן הַבַּיִת. שֶׁלֹּא יִכָּנֵס לַבַּיִת... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר

Bartenura confirma que a linguagem popular considera o sótão parte da casa, e que a halachá segue os sábios contra Rabi Meir: quem vota da casa não pode entrar sequer no sótão. Apenas o voto na direção inversa — do sótão especificamente — deixa a casa inteira livre, pois o termo específico não carrega consigo o termo geral que o contém.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 56a), confirma em poucas palavras a lógica da inclusão e da exclusão entre casa e sótão.

Rashi · רש"י
Nedarim 56a
מַתְנִי׳ מֻתָּר בָּעֲלִיָּה — שֶׁאֵין עֲלִיָּה בִּכְלַל בַּיִת: הַנּוֹדֵר מִן עֲלִיָּה כוּ׳ — דִּבְרֵי הַכֹּל אֵין בַּיִת בִּכְלַל עֲלִיָּה

Rashi confirma que, para Rabi Meir, o sótão não está incluído na categoria de "casa" — daí quem vota da casa permanecer livre para entrar nele. Sobre a segunda parte da mishná, Rashi observa que ali não há disputa alguma: todos concordam, sem exceção, que a casa nunca está incluída na categoria de "sótão", pois o termo específico e menor jamais carrega consigo o termo geral e maior que o engloba.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 7:4
דַּרְגָּשׁ מִטָּה קְטַנָּה נוֹתְנִין אוֹתָהּ לִפְנֵי הַמִּטָּה הַגְּדוֹלָה... כְּבָר בֵּאַרְנוּ בְּפֶרֶק ה מִמַּסֶּכֶת עֵירוּבִין שֶׁהַבָּתִּים וְדוֹמֵיהֶם מִמְּקוֹמוֹת הַדִּירָה הָיוּ

Rambam trata em conjunto esta mishná e a seguinte, remetendo ao seu próprio comentário sobre Massechet Eruvin, onde já explicou a estrutura dos espaços de habitação — casas, sótãos, e seus compartimentos anexos — como unidades funcionalmente conectadas para efeitos legais, o que fundamenta a inclusão do sótão na categoria de casa segundo os sábios.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 7:4
הַנּוֹדֵר מִן הַבַּיִת. שֶׁלֹּא יִכָּנֵס לַבַּיִת. מֻתָּר לִכָּנֵס לָעֲלִיָּה, דְּלָאו בִּכְלַל בַּיִת הוּא

Bartenura resume a posição de Rabi Meir: o voto que proíbe entrar na casa não impede a entrada no sótão, pois este não está incluído na categoria de casa, segundo sua leitura da linguagem popular — posição que a halachá, como visto acima, não segue.