Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Alef · Mishná 2 de 6

Os açoites e a intercalação do calendário

מַכּוֹת בִּשְׁלֹשָׁה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda mishná do perek prossegue a lista dos julgamentos por três, passando dos danos monetários para dois temas aparentemente distantes entre si — a aplicação de açoites e a intercalação do calendário hebraico — mas que a Guemará une por um denominador comum: ambos, à primeira vista, poderiam parecer exigir tribunais maiores, e a mishná vem esclarecer que três já bastam, com a ressalva de uma tradição em nome de Rabi Yishmael sobre os açoites, e o procedimento gradual e detalhado de Rabán Shimon ben Gamliel para a intercalação do ano.

Açoites — por três.A aplicação da pena de açoites — prevista para diversas transgressões da Torá — é decidida por um tribunal de apenas três juízes, tal como os demais julgamentos monetários e de dano já mencionados na mishná anterior.

Em nome de Rabi Yishmael disseram: por vinte e três.Uma tradição paralela, transmitida em nome de Rabi Yishmael, discorda e exige o tribunal maior de vinte e três juízes para os açoites — pois, segundo esse ponto de vista, a gravidade física da pena corporal a aproxima mais dos julgamentos de vida do que dos julgamentos puramente monetários.

A intercalação do mês — por três.A decisão de declarar um novo mês do calendário lunar — se o mês anterior teve vinte e nove ou trinta dias — é tomada por um tribunal de três juízes.

A intercalação do ano — por três, palavras de Rabi Meir.Segundo Rabi Meir, também a decisão mais complexa — se acrescentar um décimo terceiro mês ao ano, para realinhar o calendário lunar com as estações solares — pode ser tomada por apenas três juízes.

Rabán Shimon ben Gamliel diz: com três se começa, e com cinco se delibera, e se conclui com sete. E se concluíram com três, o ano está intercalado.Rabán Shimon ben Gamliel descreve um procedimento gradual e mais formal: o processo de intercalação do ano começa com três juízes que levantam a questão, prossegue com a inclusão de mais dois — totalizando cinco — para a deliberação propriamente dita, e se conclui, idealmente, com sete juízes reunidos. Ainda assim, ele reconhece que, se ao final apenas três estiveram presentes para fechar a decisão, o ano está validamente intercalado.

מַכּוֹת, בִּשְׁלֹשָׁה. מִשּׁוּם רַבִּי יִשְׁמָעֵאל אָמְרוּ, בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה. עִבּוּר הַחֹדֶשׁ, בִּשְׁלֹשָׁה. עִבּוּר הַשָּׁנָה, בִּשְׁלֹשָׁה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, בִּשְׁלֹשָׁה מַתְחִילִין, וּבַחֲמִשָּׁה נוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין, וְגוֹמְרִין בְּשִׁבְעָה. וְאִם גָּמְרוּ בִשְׁלֹשָׁה, מְעֻבֶּרֶת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam transmite a baraita que detalha o procedimento gradual de Rabán Shimon ben Gamliel para a intercalação do ano, e decide a halachá a seu favor; Bartenura confirma o número de juízes exigido para os açoites segundo a halachá vigente.

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 1:2
אָמְרוּ בְּבָרַיְיתָא, כֵּיצַד. אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, בִּשְׁלֹשָׁה מַתְחִילִין: אֶחָד אוֹמֵר לֵישֵׁב, שְׁנַיִם אוֹמְרִים שֶׁלֹּא לֵישֵׁב — בָּטֵל יָחִיד בְּמִעוּטוֹ. שְׁנַיִם אוֹמְרִים לֵישֵׁב וְאֶחָד אוֹמֵר שֶׁלֹּא לֵישֵׁב — מוֹסִיפִין עֲלֵיהֶם שְׁנַיִם, נוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין בַּדָּבָר... וְכַד יִהְיוּ שִׁבְעָה יִהְיוּ נוֹשְׂאִין וְנוֹתְנִין עַד שֶׁיַּסְכִּימוּ הָאַרְבָּעָה לְדָבָר אֶחָד וְיַעֲשׂוּ מַעֲשֶׂה. וְהֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל.

Rambam cita a baraita que explica em detalhe o mecanismo descrito por Rabán Shimon ben Gamliel: três juízes se reúnem inicialmente; se apenas um deles considera necessário sentar-se para deliberar sobre a intercalação e os outros dois discordam, o único fica anulado pela maioria e o processo não avança. Mas se dois consideram necessário e apenas um discorda, acrescentam-se mais dois juízes — chegando a cinco — para deliberar propriamente. O processo pode, então, prosseguir até sete, e a decisão final requer que ao menos quatro deles — maioria entre os sete — concordem num único resultado antes de agir. Rambam decide a halachá a favor de Rabán Shimon ben Gamliel, e não segundo a opinião simples de Rabi Meir.

Bartenura · Sanhedrin 1:2
מַכּוֹת בִּשְׁלֹשָׁה. הֶדְיוֹטוֹת, כִּשְׁאָר דִּינֵי מָמוֹנוֹת. וְאַף עַל גַּב דִּמְלָקוֹת קְרוֹבָה הִיא לְדִינֵי נְפָשׁוֹת, לָא חָיְישִׁינַן. וְהִלְכְתָא כִּי הַאי לִישָׁנָא קַמָּא דְּמַכּוֹת בִּשְׁלֹשָׁה, וְלָא כְּמִשּׁוּם רַבִּי יִשְׁמָעֵאל.

Bartenura confirma que os açoites são julgados por três juízes leigos comuns, como os demais julgamentos monetários — e que, apesar de a pena de açoites se aproximar em gravidade dos julgamentos capitais, a halachá não se preocupa com essa proximidade a ponto de exigir vinte e três juízes. A decisão final segue a primeira opinião da mishná, "açoites por três", e não a tradição transmitida em nome de Rabi Yishmael.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Sanhedrin 2a), remetendo a discussão detalhada sobre o fundamento bíblico de cada opinião às sugyot mais adiante no próprio perek.

Rashi · רש״י
Sanhedrin 2a, s.v. מכות
מַכּוֹת — מַלְקוֹת אַרְבָּעִים. טַעְמָא דְּרַבִּי יִשְׁמָעֵאל וְרַבָּנָן מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא מִקְּרָאֵי.

Rashi identifica "makkot" com a pena de "quarenta açoites" prevista na Torá (Devarim 25:3, aplicada tecnicamente como trinta e nove golpes), e remete a fundamentação bíblica de cada uma das duas posições — a mishná, que basta com três juízes, e a tradição em nome de Rabi Yishmael, que exige vinte e três — à discussão detalhada mais adiante na Guemará.

Sanhedrin 2a, s.v. עיבור החדש; עיבור השנה
עִבּוּר הַחֹדֶשׁ — בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ. עִבּוּר הַשָּׁנָה — שֶׁהָיוּ בֵּית דִּין יוֹשְׁבִין וְרוֹאִין אִם צְרִיכִין לְעַבֵּר מִפְּנֵי הָאָבִיב וְהַתְּקוּפָה, כִּדְאָמְרִינָן בַּגְּמָרָא מִלְּתֵיהּ דְּרַבִּי שִׁמְעוֹן מִפָּרְשָׁא בַּגְּמָרָא בְּבָרַיְיתָא.

Rashi explica que o tribunal se reunia para verificar se o ano precisava ser intercalado com base em dois fatores concretos: se a cevada (aviv) já estaria madura a tempo da oferenda de Pêssach, e se a posição do sol no ciclo das estações (tekufá) exigia realinhamento — remetendo a explicação plena da opinião de Rabán Shimon ben Gamliel à baraita citada na Guemará, a mesma que Rambam transmite acima.