Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Yud-Alef · Mishná 2 de 6

Três tribunais, um só caminho

כִּי יִפָּלֵא מִמְּךָ דָבָר לַמִּשְׁפָּט
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná fundamenta no verso de Devarim sobre o "caso demasiado difícil" a figura do ancião rebelde, e descreve os três tribunais escalonados de Jerusalém pelos quais o caso deve subir.

O ancião rebelde por decisão do tribunal — como está dito: "Se surgir para ti um caso demasiado difícil para julgamento..." Havia ali três tribunais: um sentado à entrada do Monte do Templo, e um sentado à entrada do Átrio, e um sentado na Câmara de Pedra Lavrada.O título "ancião rebelde por decisão do tribunal" já mencionado na primeira mishná do perek é agora desenvolvido a partir de sua fonte bíblica direta: a passagem de Devarim que instrui, diante de um caso jurídico "demasiado difícil", subir ao lugar que Deus escolher. A mishná localiza esse processo de subida em três tribunais concêntricos de Jerusalém, dispostos em ordem crescente de autoridade — do mais periférico, à entrada do Monte do Templo, até o mais central, a Câmara de Pedra Lavrada.

זָקֵן מַמְרֵא עַל פִּי בֵית דִּין, שֶׁנֶּאֱמַר כִּי יִפָּלֵא מִמְּךָ דָבָר לַמִּשְׁפָּט וְגוֹ'. שְׁלֹשָׁה בָתֵּי דִינִין הָיוּ שָׁם, אֶחָד יוֹשֵׁב עַל פֶּתַח הַר הַבַּיִת, וְאֶחָד יוֹשֵׁב עַל פֶּתַח הָעֲזָרָה, וְאֶחָד יוֹשֵׁב בְּלִשְׁכַּת הַגָּזִית.
O ancião em desacordo com seu tribunal local sobe, com seus colegas, ao primeiro tribunal; se este não tem tradição sobre o caso, sobem ao segundo; e se nenhum dos dois sabe, ambos os lados sobem juntos ao Grande Tribunal, fonte última da Torá para todo Israel.

Vêm a esse que está à entrada do Monte do Templo, e diz: "Assim interpretei, e assim interpretaram meus colegas; assim ensinei, e assim ensinaram meus colegas." Se ouviram, dizem-lhes. E se não, vêm àqueles que estão à entrada do Átrio, e diz: "Assim interpretei, e assim interpretaram meus colegas; assim ensinei, e assim ensinaram meus colegas." Se ouviram, dizem-lhes. E se não, tanto estes quanto aqueles vêm ao Grande Tribunal que está na Câmara de Pedra Lavrada, de onde sai a Torá para todo Israel, como está dito: "daquele lugar que o Senhor escolher."O procedimento é uma escala rigorosamente progressiva: o ancião discordante apresenta sua posição e a de seus colegas exatamente nos mesmos termos em cada tribunal, e só avança ao seguinte se o tribunal atual não possuir tradição clara sobre o caso. No último degrau, não é mais apenas o ancião individual que sobe, mas "estes e aqueles" — o próprio tribunal local, junto com ele — pois é do Grande Tribunal, e somente dele, que emana a decisão final e vinculante para toda a nação.

בָּאִים לָזֶה שֶׁעַל פֶּתַח הַר הַבַּיִת, וְאוֹמֵר, כָּךְ דָּרַשְׁתִּי וְכָךְ דָּרְשׁוּ חֲבֵרָי, כָּךְ לִמַּדְתִּי וְכָךְ לִמְּדוּ חֲבֵרָי. אִם שָׁמְעוּ, אוֹמְרִים לָהֶם. וְאִם לָאו, בָּאִין לָהֶם לְאוֹתָן שֶׁעַל פֶּתַח הָעֲזָרָה, וְאוֹמֵר, כָּךְ דָּרַשְׁתִּי וְכָךְ דָּרְשׁוּ חֲבֵרָי, כָּךְ לִמַּדְתִּי וְכָךְ לִמְּדוּ חֲבֵרָי. אִם שָׁמְעוּ, אוֹמְרִים לָהֶם. וְאִם לָאו, אֵלּוּ וָאֵלּוּ בָּאִים לְבֵית דִּין הַגָּדוֹל שֶׁבְּלִשְׁכַּת הַגָּזִית, שֶׁמִּמֶּנּוּ יוֹצֵאת תּוֹרָה לְכָל יִשְׂרָאֵל, שֶׁנֶּאֱמַר מִן הַמָּקוֹם הַהוּא אֲשֶׁר יִבְחַר ה'.
Se, depois disso, o ancião volta à sua cidade e apenas repete seu ensino como antes, está isento; a responsabilidade só nasce quando ele efetivamente instrui outros a agir contra a decisão do Grande Tribunal.

Se voltou à sua cidade e repetiu e ensinou do modo como costumava ensinar, está isento. Mas se instruiu a agir, é responsável, como está dito: "e o homem que agir com insolência" — não é responsável até que instrua a agir.A linha divisória entre a mera discordância teórica, protegida, e a rebeldia punível é traçada com precisão: ensinar sua opinião, repetindo-a como sempre fez, não configura, por si só, a transgressão — mesmo que essa opinião contrarie a decisão do Grande Tribunal. É apenas quando o ancião passa da teoria à instrução prática, orientando terceiros a agir de acordo com sua posição rejeitada, que a responsabilidade capital se completa, como o próprio verso exige explicitamente "agir".

חָזַר לְעִירוֹ וְשָׁנָה וְלִמֵּד כְּדֶרֶךְ שֶׁהָיָה לָמֵד, פָּטוּר. וְאִם הוֹרָה לַעֲשׂוֹת, חַיָּב, שֶׁנֶּאֱמַר וְהָאִישׁ אֲשֶׁר יַעֲשֶׂה בְזָדוֹן, אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁיּוֹרֶה לַעֲשׂוֹת.
Encerra-se a mishná com uma observação irônica: o discípulo que ainda não recebeu autorização para ensinar, se instrui outros a agir contra a decisão do tribunal, fica isento — precisamente porque sua palavra não tem peso oficial.

Um discípulo que instruiu a agir está isento — resulta que sua severidade é sua leniência.Fecha-se a mishná com um paradoxo elegante: a mesma restrição que impede o discípulo ainda não ordenado de emitir decisões vinculantes — uma limitação, em princípio, desfavorável a ele — acaba por protegê-lo da pena capital: como sua palavra não tem autoridade formal para instruir terceiros, ele nunca pode, tecnicamente, tornar-se um "ancião rebelde" no sentido pleno do termo, por mais que desafie a decisão do tribunal.

תַּלְמִיד שֶׁהוֹרָה לַעֲשׂוֹת, פָּטוּר, נִמְצָא חֻמְרוֹ קֻלּוֹ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Devarim 17:8-13
כִּי יִפָּלֵא מִמְּךָ דָבָר לַמִּשְׁפָּט בֵּין דָּם לְדָם בֵּין דִּין לְדִין וּבֵין נֶגַע לָנֶגַע דִּבְרֵי רִיבֹת בִּשְׁעָרֶיךָ, וְקַמְתָּ וְעָלִיתָ אֶל הַמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר ה' אֱלֹהֶיךָ בּוֹ. וּבָאתָ אֶל הַכֹּהֲנִים הַלְוִיִּם וְאֶל הַשֹּׁפֵט אֲשֶׁר יִהְיֶה בַּיָּמִים הָהֵם, וְדָרַשְׁתָּ וְהִגִּידוּ לְךָ אֵת דְּבַר הַמִּשְׁפָּט. וְעָשִׂיתָ עַל פִּי הַדָּבָר אֲשֶׁר יַגִּידוּ לְךָ מִן הַמָּקוֹם הַהוּא אֲשֶׁר יִבְחַר ה', וְשָׁמַרְתָּ לַעֲשׂוֹת כְּכֹל אֲשֶׁר יוֹרוּךָ. עַל פִּי הַתּוֹרָה אֲשֶׁר יוֹרוּךָ וְעַל הַמִּשְׁפָּט אֲשֶׁר יֹאמְרוּ לְךָ תַּעֲשֶׂה, לֹא תָסוּר מִן הַדָּבָר אֲשֶׁר יַגִּידוּ לְךָ יָמִין וּשְׂמֹאל. וְהָאִישׁ אֲשֶׁר יַעֲשֶׂה בְזָדוֹן לְבִלְתִּי שְׁמֹעַ אֶל הַכֹּהֵן הָעֹמֵד לְשָׁרֶת שָׁם אֶת ה' אֱלֹהֶיךָ אוֹ אֶל הַשֹּׁפֵט, וּמֵת הָאִישׁ הַהוּא, וּבִעַרְתָּ הָרָע מִיִּשְׂרָאֵל. וְכָל הָעָם יִשְׁמְעוּ וְיִרָאוּ וְלֹא יְזִידוּן עוֹד.
"Se surgir para ti um caso demasiado difícil para julgamento, entre sangue e sangue, entre litígio e litígio, entre lesão e lesão, questões de disputa em tuas cidades, levantar-te-ás e subirás ao lugar que o Senhor teu Deus escolher. E virás aos sacerdotes levitas e ao juiz que houver naqueles dias, e indagarás, e eles te declararão a sentença do julgamento. E farás conforme a palavra que te declararem, daquele lugar que o Senhor escolher, e cuidarás de fazer conforme tudo o que te ensinarem. Conforme a instrução que te ensinarem e conforme o juízo que te disserem, farás; não te desviarás da palavra que te declararem, nem para a direita nem para a esquerda. E o homem que agir com insolência, não ouvindo ao sacerdote que ali está para servir ao Senhor teu Deus, ou ao juiz, esse homem morrerá; e eliminarás o mal de Israel. E todo o povo ouvirá, e temerá, e não mais agirá com insolência."
A mishná constrói toda sua estrutura processual — os três tribunais escalonados, a subida progressiva, a decisão final vinculante — sobre esta única passagem de Devarim, extraindo de "levantar-te-ás e subirás ao lugar que o Senhor escolher" a hierarquia dos tribunais de Jerusalém, de "daquele lugar que o Senhor escolher" a autoridade final da Câmara de Pedra Lavrada, e de "o homem que agir com insolência" a exigência específica de instrução prática, e não mera opinião, para configurar a responsabilidade capital.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 11:2
ולא יתכן היות זקן ממרא עד שיהיה חכם שהגיע להוראה לפי שדבריו נשמעים והיה ראוי לדון... אבל תלמיד שלא הגיע להוראה אסור לו לדון ואפילו דין אמת שאין בו מחלוקת, ולפי שעבר והורה בהמראה שזה תוספת... נפטר מן המיתה.

Rambam desenvolve extensamente, na sua introdução a este perek, os critérios técnicos que definem quando uma divergência configura "ancião rebelde": explica que a responsabilidade só nasce quando o ancião discorda de uma matéria fundamentada na tradição recebida (halachá leMoshé miSinai) ou deduzida por um dos treze métodos hermenêuticos reconhecidos, e ilustra com o exemplo de discordar se determinada árvore está ou não sujeita à lei de orlá. Precisa, por fim, o princípio que fecha a mishná: um discípulo que ainda não atingiu o nível de emitir decisões — pois só é chamado "ancião" aquele cujas palavras já são ouvidas com autoridade e que está apto a julgar — está, tecnicamente, proibido de julgar, mesmo em casos sem controvérsia; e justamente por ter cometido dois atos irregulares (julgar sem autorização, e ainda contrariar o tribunal), acaba isento da pena de morte, pois esta só se aplica a quem tinha autoridade legítima para decidir e a rejeitou.

Bartenura · Sanhedrin 11:2
שְׁלֹשָׁה בָתֵּי דִינִין הָיוּ שָׁם. בִּירוּשָׁלַיִם, דְּמִשְׁתַּעֵי בָהּ קְרָא וְקַמְתָּ וְעָלִיתָ: אֶחָד יוֹשֵׁב עַל פֶּתַח הַר הַבַּיִת. הוּא שַׁעַר מִזְרָחִי שֶׁלִּפְנִים מִן הַחֵיל, לִפְנֵי עֶזְרַת נָשִׁים: וְאֶחָד יוֹשֵׁב בְּלִשְׁכַּת הַגָּזִית. שֶׁהִיא בְנוּיָה בְתוֹךְ הָעֲזָרָה, חֶצְיָהּ בַּקֹּדֶשׁ וְחֶצְיָהּ בַּחֹל: תַּלְמִיד שֶׁהוֹרָה לַעֲשׂוֹת. תַּלְמִיד שֶׁלֹּא הִגִּיעַ לְהוֹרָאָה, וְהַתּוֹרָה לֹא חִיְּבָה אֶלָּא מֻפְלָא וּמֻמְחֶה לְבֵית דִּין, כִּדְיָלְפִינַן מִכִּי יִפָּלֵא מִמְּךָ, בַּמֻּפְלָא שֶׁבְּבֵית דִּין הַכָּתוּב מְדַבֵּר: נִמְצָא חֻמְרוֹ קֻלּוֹ. חֹמֶר הָעֲבֵרָה שֶׁעָבַר וְהוֹרָה, אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא הִגִּיעַ לְהוֹרָאָה, נַעֲשֵׂית לוֹ קֻלָּא לְפָטְרוֹ מִן הַמִּיתָה.

Bartenura localiza precisamente os três tribunais dentro da topografia do Templo de Jerusalém: o primeiro no portão oriental interno, diante do Átrio das Mulheres; o segundo um pouco mais adiante, na entrada do Átrio de Israel; e o terceiro na Câmara de Pedra Lavrada, construída de modo que metade ficava em terreno sagrado e metade em terreno comum. Sobre o discípulo isento por não ter alcançado o nível de emitir decisões, explica que a Torá só responsabiliza quem é "extraordinário" e reconhecido pelo tribunal, deduzido do próprio verso "se surgir para ti um caso demasiado difícil" — lido como referindo-se especificamente ao membro extraordinário do tribunal. E fecha confirmando o paradoxo da mishná: a severidade de ter julgado sem autorização se converte, precisamente por isso, na leniência que o isenta da pena capital.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 87a, s.v. גמ' במופלא שבב"ד; ממך זה יועץ; וכן הוא אומר; הלכה למשה מסיני; למשפט זה הדין
גְּמָ' בְּמֻפְלָא שֶׁבְּבֵית דִּין — בְּמֻמְחֶה לְבֵית דִּין, לְמַעוּטֵי תַלְמִיד: מִמְּךָ זֶה יוֹעֵץ — שֶׁנֶּחְלַק בְּעִבּוּר הַשָּׁנָה, הַקָּרוּי סוֹד וְעֵצָה, כִּדְמְפָרֵשׁ לְקַמָּן: וְכֵן הוּא אוֹמֵר — דְּגַבֵּי יוֹעֵץ כְּתִיב מִמְּךָ: הֲלָכָה לְמֹשֶׁה מִסִּינַי — שֶׁאַף עָלֶיהָ הוּא נֶהֱרָג: לַמִּשְׁפָּט זֶה הַדִּין — אִם נֶחְלַק בְּדָבָר הַלָּמֵד בְּדִין גְּזֵרָה שָׁוָה, גַּם הוּא נֶהֱרָג, דְּאִלּוּ דִּין מַמָּשׁ כְּתִיב לְהֶדְיָא בֵּין דִּין לְדִין.

Rashi acompanha a Guemará na análise minuciosa de cada palavra do verso "se surgir para ti um caso demasiado difícil", extraindo dele a fonte precisa de cada categoria de divergência pela qual o ancião pode se tornar "rebelde": explica que a expressão "para ti" restringe a categoria ao membro extraordinário do tribunal, excluindo o simples discípulo; que "conselheiro" — associado por analogia verbal ao termo "para ti" usado alhures a respeito de conselheiros — remete à divergência sobre a intercalação do calendário, um assunto tratado como segredo e conselho; que há responsabilidade também por discordar de uma tradição recebida diretamente de Moisés no Sinai; e que há responsabilidade por discordar de uma lei deduzida por analogia verbal (guezerá shavá), e não apenas por uma lei explícita no próprio verso.