Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Guimel · Mishná 1 de 8

Como se forma um tribunal de três — a escolha e a recusa dos juízes

דִּינֵי מָמוֹנוֹת בִּשְׁלֹשָׁה, זֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A primeira mishná do Perek Guimel abre o capítulo dedicado aos tribunais civis, estabelecendo como se compõe um tribunal de três juízes para julgar disputas monetárias: cada litigante escolhe um juiz, e depois os próprios juízes — ou os litigantes, segundo Rabi Meir — escolhem o terceiro em conjunto.

Julgamentos de casos monetários são feitos por três. Este escolhe para si um, e aquele escolhe para si um, e os dois juntos escolhem para si mais um — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: os dois juízes escolhem para si mais um. — A mishná abre com a composição básica do tribunal civil: três juízes. Rabi Meir e os Sábios discordam sobre quem escolhe o terceiro juiz: para Rabi Meir, os próprios dois litigantes o escolhem juntos, de modo que ambos tenham participado da escolha de todos os três; para os Sábios, apenas os dois juízes já escolhidos — sem a participação dos litigantes — escolhem o terceiro, para que este não se incline a favor de quem o indicou. A halachá segue os Sábios.

דִּינֵי מָמוֹנוֹת, בִּשְׁלֹשָׁה. זֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד וְזֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד, וּשְׁנֵיהֶן בּוֹרְרִין לָהֶן עוֹד אֶחָד, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, שְׁנֵי דַיָּנִין בּוֹרְרִין לָהֶן עוֹד אֶחָד.
A segunda parte trata do direito de cada litigante de recusar o juiz escolhido pela outra parte — um direito que, segundo os Sábios, só se exerce mediante prova concreta de parentesco ou desqualificação, nunca por mera objeção.

Este pode desqualificar o juiz daquele, e aquele pode desqualificar o juiz deste — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: quando? Quando ele traz contra eles prova de que são parentes ou desqualificados; mas se eram idôneos ou peritos, não pode desqualificá-los. — Para Rabi Meir, cada litigante tem direito irrestrito de vetar o juiz escolhido pela parte contrária, sem precisar justificar. Os Sábios limitam esse direito: a recusa só é válida quando fundamentada em prova de parentesco ou de desqualificação; se os juízes eram pessoas idôneas — ainda que não reconhecidas publicamente como peritos —, a recusa não procede. A halachá segue os Sábios.

זֶה פּוֹסֵל דַּיָּנוֹ שֶׁל זֶה וְזֶה פּוֹסֵל דַּיָּנוֹ שֶׁל זֶה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁמֵּבִיא עֲלֵיהֶן רְאָיָה שֶׁהֵן קְרוֹבִין אוֹ פְסוּלִין, אֲבָל אִם הָיוּ כְשֵׁרִים אוֹ מֻמְחִין, אֵינוֹ יָכוֹל לְפָסְלָן.
A mesma lógica se aplica, na terceira parte, à desqualificação de testemunhas: o mesmo princípio que rege a recusa de juízes rege também a recusa das testemunhas trazidas pela parte contrária.

Este pode desqualificar as testemunhas daquele, e aquele pode desqualificar as testemunhas deste — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: quando? Quando ele traz contra elas prova de que são parentes ou desqualificadas. Mas se eram idôneas, não pode desqualificá-las. — A mishná estende o mesmo debate às testemunhas: assim como a recusa de um juiz exige prova, também a recusa de uma testemunha exige prova de parentesco ou desqualificação — nunca a simples palavra do litigante contrário. A estrutura repetida das três partes desta mishná (juízes escolhidos, juízes recusados, testemunhas recusadas) estabelece o procedimento inteiro de formação e contestação de um tribunal civil.

זֶה פּוֹסֵל עֵדָיו שֶׁל זֶה וְזֶה פּוֹסֵל עֵדָיו שֶׁל זֶה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁהוּא מֵבִיא עֲלֵיהֶם רְאָיָה שֶׁהֵן קְרוֹבִים אוֹ פְסוּלִים. אֲבָל אִם הָיוּ כְשֵׁרִים, אֵינוֹ יָכוֹל לְפָסְלָן.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 3:1
דִּינֵי מָמוֹנוֹת בִּשְׁלֹשָׁה זֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד כו׳: הַטַּעַם בְּמַה שֶּׁאָמְרוּ חֲכָמִים כִּי שְׁנֵי הַדַּיָּנִין הֵם שֶׁבּוֹרְרִין הַשְּׁלִישִׁי, לְפִי שֶׁהַדַּיָּן שֶׁיִּבְרֹר הָאֶחָד מִן הַשְּׁנֵי בַּעֲלֵי דִינִים יַהְפֹּךְ בִּזְכוּתוֹ... וְהַשְּׁלִישִׁי יַכְרִיעַ בֵּינֵיהֶם וְלֹא יִהְיֶה נוֹטֶה עִם אֶחָד מִן הַשְּׁנֵי בַּעֲלֵי דִינִין לְפִי שֶׁלֹּא בָּרְרוּ אֶחָד מֵהֶם... וּמֻמְחֶה הוּא מִי שֶׁלָּמַד בַּתּוֹרָה שֶׁבִּכְתָב וְשֶׁבְּעַל פֶּה וְיוֹדֵעַ לִסְבֹּר לְהַקִּישׁ וּלְהָבִין דָּבָר מִתּוֹךְ דָּבָר... וְהַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים בְּכָל הַדְּבָרִים.

Rambam explica que os Sábios preferem que os dois juízes já escolhidos indiquem o terceiro sem participação dos litigantes, precisamente para que este terceiro não se incline por gratidão a favor de quem o indicou, e possa servir de árbitro imparcial entre os dois primeiros. Ele detalha ainda a definição de mumchê (perito): aquele que estudou a Torá escrita e oral e sabe raciocinar, comparar e deduzir uma coisa de outra — e quando é reconhecido publicamente como tal, pode até julgar sozinho. Rambam encerra afirmando que a halachá segue os Sábios em todos os pontos desta mishná, tanto quanto à escolha do terceiro juiz quanto quanto à exigência de prova para desqualificar juízes ou testemunhas.

Bartenura · Sanhedrin 3:1
וַחֲכָמִים אוֹמְרִים שְׁנֵי הַדַּיָּנִים בּוֹרְרִים לָהֶם אֶחָד. בְּלֹא דַעַת הַבַּעֲלֵי דִינִים, כְּדֵי שֶׁלֹּא יִהְיֶה לִבּוֹ שֶׁל זֶה הַשְּׁלִישִׁי נוֹטֶה אֵצֶל אֶחָד מֵהֶן. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים... זֶה פּוֹסֵל עֵדָיו שֶׁל זֶה. ... וְרַבָּנָן סָבְרֵי אַף עַל גַּב דְּאָמַר תְּחִלָּה יֵשׁ לִי שְׁתֵּי כִתֵּי עֵדִים, יָכוֹל לַחֲזֹר וְלוֹמַר אֵין לִי אֶלָּא אֵלּוּ... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים.

Bartenura confirma que, segundo os Sábios, os dois primeiros juízes escolhem o terceiro "sem o conhecimento dos litigantes" — exatamente para que ele não se sinta em dívida com nenhuma das partes. Sobre a desqualificação de testemunhas, explica a disputa subjacente da Guemará: quando um litigante afirma ter duas categorias de testemunhas e traz a primeira, e a parte contrária tenta invalidá-las alegando ter uma segunda categoria à disposição, Rabi Meir aceita essa objeção enquanto os Sábios a rejeitam, por suspeitarem que o litigante tem interesse direto na invalidação. A halachá, reafirma Bartenura, segue os Sábios em ambos os pontos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 23a, s.v. זה בורר לו אחד; יצא דין אמת לאמיתו
זֶה בּוֹרֵר לוֹ אֶחָד — מַשְׁמַע זֶה בּוֹרֵר לוֹ בֵּית דִּין אֶחָד שֶׁהֵן ג׳, וְזֶה אֶחָד, הֲרֵי שִׁשָּׁה, וּשְׁנֵיהֶם בּוֹרְרִין לָהֶם עוֹד אֶחָד הֲרֵי ט׳... יָצָא דִּין אֱמֶת לַאֲמִתּוֹ — דְּצָיְיתֵי בַּעֲלֵי דִינִין דְּסָבַר הַחַיָּב הֲרֵי אֲנִי בְעַצְמִי בָּרַרְתִּי הָאֶחָד, וְאִם הָיָה יָכוֹל לְהַפֵּךְ בִּזְכוּתִי הָיָה מְהַפֵּךְ.

Rashi observa, no início da Guemará, que a expressão "este escolhe para si um" foi entendida por alguns como se cada litigante pudesse escolher um tribunal inteiro de três — o que levaria a nove juízes ao todo — e é justamente essa leitura exagerada que a Guemará vem corrigir, explicando que se trata de um único juiz por parte. Sobre a expressão "sairá um julgamento verdadeiro em sua verdade", Rashi explica o mecanismo psicológico por trás da instituição: cada litigante aceita o veredito porque sabe que escolheu pessoalmente um dos juízes, e presume que esse juiz teria pendido a seu favor se pudesse; assim, quando mesmo assim é condenado, sente que o julgamento foi justo e não fruto de parcialidade.