Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Guimel · Mishná 3 de 8

Os desqualificados por conduta — jogadores, usurários e comerciantes do sabático

וְאֵלּוּ הֵן הַפְּסוּלִין, הַמְשַׂחֵק בְּקֻבְיָא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná lista quatro categorias de pessoas desqualificadas para julgar e testemunhar por comportamento moralmente inidôneo em questões de dinheiro, e narra, pela boca de Rabi Shimon, a mudança histórica no nome dado aos comerciantes do ano sabático.

E estes são os desqualificados: o que joga com dados [kubiá], e o que empresta com juros, e os que fazem voar pombos, e os comerciantes do produto do ano sabático. Disse Rabi Shimon: no início os chamavam "os que ajuntam o produto do sabático"; quando os cobradores de impostos se multiplicaram, voltaram a chamá-los "comerciantes do sabático". — A mishná lista quatro tipos de conduta que desqualificam alguém para servir como juiz ou testemunha: o jogo de azar com dados (por afastar o jogador da vida produtiva), o empréstimo com juros (proibido pela Torá), o comércio com pombos adestrados (que envolve uma forma de furto sutil, "pelas vias da paz"), e o comércio dos frutos do ano sabático, que a Torá reserva apenas para consumo, não para lucro comercial. Rabi Shimon acrescenta uma nota histórica: originalmente só eram desqualificados os que ajuntavam o produto sabático para vender; mas quando os cobradores de impostos do governo estrangeiro se tornaram numerosos e exigiam tributo em produtos, o povo passou a recolher o produto sabático para pagar esses impostos — uma necessidade, não um comércio — e por isso o nome da categoria desqualificada mudou de "os que ajuntam" para especificamente "os comerciantes".

וְאֵלּוּ הֵן הַפְּסוּלִין, הַמְשַׂחֵק בְּקֻבְיָא, וְהַמַּלְוֶה בְרִבִּית, וּמַפְרִיחֵי יוֹנִים, וְסוֹחֲרֵי שְׁבִיעִית. אָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן, בִּתְחִלָּה הָיוּ קוֹרִין אוֹתָן אוֹסְפֵי שְׁבִיעִית, מִשֶּׁרַבּוּ הָאַנָּסִין, חָזְרוּ לִקְרוֹתָן סוֹחֲרֵי שְׁבִיעִית.
Rabi Yehuda restringe a desqualificação apenas a quem não tem outro meio de sustento além dessas atividades — quem as pratica apenas como ocupação secundária permanece idôneo.

Disse Rabi Yehuda: quando? Quando não têm outro ofício senão este; mas se têm outro ofício além deste, são idôneos. — Rabi Yehuda limita a desqualificação: apenas quem depende exclusivamente dessas práticas para seu sustento é considerado moralmente comprometido a ponto de ser inidôneo; quem as pratica esporadicamente, tendo outra profissão principal, continua apto a julgar e testemunhar. A halachá segue Rabi Yehuda nesse ponto.

אָמַר רַבִּי יְהוּדָה, אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁאֵין לָהֶם אֻמָּנוּת אֶלָּא הִיא, אֲבָל יֵשׁ לָהֶן אֻמָּנוּת שֶׁלֹּא הִיא, כְּשֵׁרִין.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 3:3
וְאֵלּוּ הֵן הַפְּסוּלִין הַמְשַׂחֵק בְּקֻבְיָא וְהַמַּלְוֶה כו׳: ... וְאָסוּר זֶה לְפִי שֶׁהוּא מִתְעַסֵּק בְּדָבָר שֶׁאֵין בּוֹ תוֹעֶלֶת לְיִשּׁוּב הָעוֹלָם... כִּי כָּל מִי שֶׁיַּעֲשֶׂה עָוֹן שֶׁיִּתְחַיֵּב עָלָיו מַלְקוּת הוּא פָּסוּל לְעֵדוּת... וְהָעִקָּר הַשֵּׁנִי הוּא כִּי כָּל מִי שֶׁיִּקַּח מָמוֹן שֶׁלֹּא כַדִּין, וְאַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ מְחֻיָּב מַלְקוּת, הוּא פָּסוּל לְעֵדוּת... וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

Rambam explica que o jogador de dados é desqualificado não por cometer um furto propriamente dito, mas por "ocupar-se de algo que não traz proveito ao assentamento do mundo" — pois o homem deve dedicar sua vida à Torá ou a um ofício que sustente a existência humana, e o jogo de azar não é nem uma coisa nem outra. Rambam então estabelece dois princípios gerais que organizam toda a lista de desqualificados por transgressão: primeiro, todo aquele que comete um pecado passível de açoites bíblicos (como o que empresta com juros) é chamado "ímpio" pela Torá e por isso desqualificado; segundo, todo aquele que toma dinheiro indevidamente — mesmo sem incorrer em açoites, como os que fazem voar pombos — é igualmente desqualificado. Rambam fecha confirmando que a halachá segue Rabi Yehuda: só é desqualificado quem não tem outro ofício de sustento.

Bartenura · Sanhedrin 3:3
הַמְשַׂחֵק בְּקֻבְיָא. פָּסוּל לְעֵדוּת לְפִי שֶׁאֵינוֹ מִתְעַסֵּק בְּיִשּׁוּבוֹ שֶׁל עוֹלָם... וְהַמַּלְוֶה בְרִבִּית. אֶחָד הַלֹּוֶה וְאֶחָד הַמַּלְוֶה שְׁנֵיהֶם פְּסוּלִין... וּמַפְרִיחֵי יוֹנִים. ... וְיֵשׁ בָּהֶן גָּזֵל מִפְּנֵי דַרְכֵי שָׁלוֹם, וְלֹא גָזֵל גָּמוּר: וְסוֹחֲרֵי שְׁבִיעִית. עוֹשִׂין סְחוֹרָה בְּפֵרוֹת שְׁבִיעִית, וְהַתּוֹרָה אָמְרָה וְהָיְתָה שַׁבַּת הָאָרֶץ לָכֶם לְאָכְלָה, וְלֹא לִסְחוֹרָה.

Bartenura detalha cada categoria: o jogador de dados é desqualificado por não contribuir ao assentamento do mundo e não ter temor ao Céu; quanto ao empréstimo com juros, tanto quem toma emprestado quanto quem empresta são desqualificados, pois ambos transgridem a proibição bíblica; os que fazem voar pombos praticam uma forma de furto "pelas vias da paz" — atraindo pombos alheios para seu próprio pombal —, mas não um furto pleno; e os comerciantes do sabático transformam em mercadoria aquilo que a Torá reservou exclusivamente para consumo ("o sábado da terra vos servirá de alimento", Vayikrá 25:6), não para comércio. Bartenura acrescenta que os desqualificados por decreto rabínico (como os jogadores e os que fazem voar pombos) só perdem sua idoneidade após serem publicamente declarados como tais, ao contrário dos desqualificados por lei bíblica.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 24b, s.v. מתני׳ ואלו הן הפסולים; המשחק בקוביא; וסוחרי שביעית; שאין לו אומנות אלא הוא
מַתְנִי׳ וְאֵלּוּ הֵן הַפְּסוּלִים — לָדוּן וּלְהָעִיד: הַמְשַׂחֵק בְּקֻבְיָא — כֻּלְּהוּ מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא, וְכֻלָּן מֵעֵין גַּזְלָנִין הֵן, וְהַתּוֹרָה אָמְרָה אַל תָּשֶׁת רָשָׁע עֵד, וְכָל שֶׁכֵּן דַּיָּן: וְסוֹחֲרֵי שְׁבִיעִית — הוֹאִיל וְחִמּוּד מָמוֹן מַעֲבִירוֹ עַל דִּבְרֵי תוֹרָה, הֲוָה לֵיהּ כְּרָשָׁע דְּחָמָס וּפָסוּל לָדוּן וּלְהָעִיד שֶׁנּוֹטֶה אַחֲרֵי הַבֶּצַע: שֶׁאֵין לוֹ אֻמָּנוּת אֶלָּא הוּא — דְּהוֹאִיל וְאֵין עֲסוּקִין בְּיִשּׁוּבוֹ שֶׁל עוֹלָם אֵינָן בְּקִיאִין בְּטִיב דִּינִין וּמַשָּׂא וּמַתָּן וְאֵינָן יִרְאֵי חֵטְא:

Rashi resume a lógica comum a toda a lista: todos os desqualificados nesta mishná são, em algum grau, "semelhantes a ladrões" — e a Torá diz explicitamente "não ponhas tua mão com o ímpio para ser testemunha injusta", regra que vale com ainda mais força para quem pretende ser juiz. Sobre os comerciantes do sabático, Rashi explica que a cobiça pelo dinheiro os leva a transgredir palavras da Torá, tornando-os "ímpios de violência" que se inclinam sempre atrás do lucro. E sobre a condição de Rabi Yehuda — que só desqualifica quem não tem outro ofício —, Rashi oferece uma explicação prática e não apenas moral: quem se dedica exclusivamente a essas atividades não convive com o assentamento do mundo, e por isso não é versado nem na natureza dos julgamentos e transações comerciais, nem cultiva o temor ao pecado que se espera de um juiz ou testemunha confiável.