Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Guimel · Mishná 8 de 8 — encerrando o perek

Provas de última hora — quando uma nova prova anula o julgamento

כָּל זְמַן שֶׁמֵּבִיא רְאָיָה, סוֹתֵר אֶת הַדִּין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do perek regula o direito de trazer novas provas depois do julgamento: em princípio, qualquer prova nova anula o veredito anterior, mas se o tribunal fixou um prazo de trinta dias, provas encontradas depois desse prazo já não têm esse poder — posição contestada por Rabán Shimon ben Gamliel.

Todo o tempo em que traz prova, anula o julgamento. Disseram-lhe: todas as provas que tens, traze delas até trinta dias. Se encontrou dentro de trinta dias, anula; depois de trinta dias, não anula. Disse Rabán Shimon ben Gamliel: o que fará aquele que não encontrou dentro de trinta dias e encontrou depois de trinta? — A regra de base é generosa: uma nova prova sempre pode anular um julgamento anterior, permitindo que a justiça material prevaleça sobre a formalidade processual. Mas o tribunal pode fixar um prazo de trinta dias para a apresentação de todas as provas disponíveis, findo o qual novas provas já não têm efeito. Rabán Shimon ben Gamliel discorda dessa limitação temporal, argumentando que não é justo penalizar quem simplesmente não conseguiu localizar sua prova a tempo, por circunstâncias alheias à sua vontade — mas a halachá não segue sua posição.

כָּל זְמַן שֶׁמֵּבִיא רְאָיָה, סוֹתֵר אֶת הַדִּין. אָמְרוּ לוֹ, כָּל רְאָיוֹת שֶׁיֶּשׁ לְךָ הָבֵא מִכָּאן עַד שְׁלֹשִׁים יוֹם. מָצָא בְתוֹךְ שְׁלֹשִׁים יוֹם, סוֹתֵר. לְאַחַר שְׁלֹשִׁים יוֹם, אֵינוֹ סוֹתֵר. אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, מַה יַּעֲשֶׂה זֶה שֶׁלֹּא מָצָא בְתוֹךְ שְׁלֹשִׁים וּמָצָא לְאַחַר שְׁלֹשִׁים.
A mishná trata do caso oposto: quem afirmou explicitamente não ter testemunhas nem provas, e depois as produz — essa prova tardia não vale nada, por suspeita de falsidade, mesmo segundo Rabán Shimon ben Gamliel.

Disseram-lhe: traze testemunhas, e disse: não tenho testemunhas; disseram: traze prova, e disse: não tenho prova; e depois de um tempo trouxe prova e encontrou testemunhas — isto não vale nada. Disse Rabán Shimon ben Gamliel: o que fará aquele que não sabia que tinha testemunhas e encontrou testemunhas, não sabia que tinha prova e encontrou prova? — Aqui a situação é qualitativamente distinta da anterior: o litigante não apenas deixou de encontrar provas dentro do prazo — ele afirmou categoricamente não possuí-las. Se depois disso produz testemunhas ou provas, isso levanta forte suspeita de que forjou o testemunho ou subornou testemunhas falsas, já que teria sabido delas desde o início se fossem genuínas. Mesmo Rabán Shimon ben Gamliel, que defende o litigante do caso anterior, aqui reconhece a suspeita — mas ainda assim questiona o caso de quem genuinamente não sabia que possuía tais provas, e só depois as descobriu por acaso.

אָמְרוּ לוֹ הָבֵא עֵדִים וְאָמַר אֵין לִי עֵדִים, אָמְרוּ הָבֵא רְאָיָה וְאָמַר אֵין לִי רְאָיָה, וּלְאַחַר זְמָן הֵבִיא רְאָיָה וּמָצָא עֵדִים, הֲרֵי זֶה אֵינוֹ כְלוּם. אָמַר רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, מַה יַּעֲשֶׂה זֶה שֶׁלֹּא הָיָה יוֹדֵעַ שֶׁיֶּשׁ לוֹ עֵדִים וּמָצָא עֵדִים, לֹא הָיָה יוֹדֵעַ שֶׁיֶּשׁ לוֹ רְאָיָה וּמָצָא רְאָיָה.
A mishná fecha com o caso mais flagrante: quem, vendo que está prestes a perder o julgamento, de repente 'lembra-se' de testemunhas disponíveis ou produz uma prova tirada literalmente do próprio cinto — situação em que até Rabán Shimon ben Gamliel concorda que a prova não vale nada.

Disseram-lhe: traze testemunhas, disse: não tenho testemunhas; traze prova, e disse: não tenho prova; viu que seria condenado no julgamento e disse: aproximem-se fulano e fulano e testemunhem por mim, ou tirou uma prova de dentro de seu cinto — isto não vale nada. — Este é o caso mais evidente de má-fé: o litigante nega ter provas, e só quando percebe que o veredito lhe será desfavorável é que subitamente aponta testemunhas presentes na sala, ou extrai um documento escondido junto ao corpo. A mishná é taxativa: essa prova de última hora "não vale nada" — e aqui, ao contrário do caso anterior, nem mesmo Rabán Shimon ben Gamliel discorda, pois a intenção fraudulenta é flagrante demais para admitir qualquer dúvida a favor do litigante.

אָמְרוּ לוֹ הָבֵא עֵדִים, אָמַר אֵין לִי עֵדִים, הָבֵא רְאָיָה וְאָמַר אֵין לִי רְאָיָה, רָאָה שֶׁמִּתְחַיֵּב בַּדִּין וְאָמַר קִרְבוּ פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי וְהַעִידוּנִי, אוֹ שֶׁהוֹצִיא רְאָיָה מִתּוֹךְ אֲפֻנְדָּתוֹ, הֲרֵי זֶה אֵינוֹ כְלוּם.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 3:8
כָּל זְמַן שֶׁמֵּבִיא רְאָיָה סוֹתֵר אֶת הַדִּין אָמְרוּ כו׳: פֻּנְדָּתוֹ הוּא הַבֶּגֶד שֶׁלּוֹבֵשׁ סָמוּךְ לִבְשָׂרוֹ. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל, לְפִי שֶׁמֵּאַחַר שֶׁאָמַר אֵין לִי עֵדִים וְאֵין לִי רְאָיָה, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ אִם הֵבִיא רְאָיָה אַחַר כֵּן... אֲבָל כְּשֶׁיֹּאמַר יֵשׁ לִי עֵדִים בִּמְדִינַת הַיָּם אוֹ יֵשׁ לִי שְׁטָר לְשָׁם, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ אֶלָּא חוֹתְכִין הַדִּין כְּפִי הַמָּצוּי, וּכְשֶׁיָּבִיא עֵדָיו אוֹ שְׁטָרוֹתָיו סוֹתֵר הַדִּין.

Rambam identifica a apundá (פֻּנְדָּה) como a roupa íntima usada rente ao corpo — de onde o litigante, no caso mais suspeito, extrai subitamente sua "prova". Ele fixa a halachá: não se segue Rabán Shimon ben Gamliel, pois uma vez que o litigante afirmou categoricamente não ter provas nem testemunhas, uma prova produzida depois é presumivelmente forjada ou baseada em testemunhas subornadas. Rambam esclarece ainda um caso intermediário, distinto dos três da mishná: se o litigante afirma desde o início ter testemunhas ou um documento em terras distantes, o tribunal não espera por eles — julga com base no que está disponível no momento —, mas se essas provas chegarem depois, elas anulam o julgamento anterior, pois não houve má-fé alguma em mencioná-las de antemão.

Bartenura · Sanhedrin 3:8
הָבֵא רְאָיָה. שְׁטַר זְכוּת: הֲרֵי זֶה אֵינוֹ כְלוּם. שֶׁהֲרֵי אָמַר אֵין לִי, וְחָיְשִׁינַן שֶׁמָּא זִיֵּף אוֹ שָׂכַר עֵדֵי שֶׁקֶר... קִרְבוּ פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי וְהַעִידוּנִי. בְּהָא אֲפִלּוּ רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל מוֹדֶה... אֲפֻנְדָּתוֹ. חֲגוֹרָתוֹ, וְאִית דִּמְפָרְשֵׁי מַלְבּוּשׁ הַסָּמוּךְ לִבְשָׂרוֹ.

Bartenura explica que "traze prova" refere-se especificamente a um documento de crédito (shtar zechut), e que a razão pela qual a prova tardia "não vale nada" é a suspeita concreta de que o litigante a falsificou ou contratou testemunhas falsas — já que, se fosse genuína, ele a teria mencionado desde o início. Sobre o caso final, da testemunha "descoberta" no momento em que o litigante percebe que vai perder, Bartenura enfatiza que aqui até Rabán Shimon ben Gamliel — que nos casos anteriores defendia o litigante de boa-fé — concorda que a prova é inválida, precisamente porque a coincidência entre a iminência da derrota e o "achado" da prova é acusação suficiente. Sobre a apundá, oferece duas interpretações: o cinto do litigante, ou a peça de roupa usada junto ao corpo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 31a, s.v. מתני׳ כל זמן שמביא ראיה; סותר את הדין; הרי זה אין כלום; קרבו פלוני ופלוני; פונדתו
מַתְנִי׳ כָּל זְמַן שֶׁמֵּבִיא רְאָיָה — הַבָּא לְבֵית דִּין וְלֹא הָיָה שְׁטַר זְכוּתוֹ בְּיָדוֹ וְיָצָא מִבֵּית דִּין חַיָּב, וּלְאַחַר זְמַן מָצָא שְׁטַר זְכוּתוֹ וֶהֱבִיאוֹ: סוֹתֵר אֶת הַדִּין — בֵּית דִּינוֹ סוֹתְרִין לוֹ דִּינוֹ שֶׁפָּסְקוּ, וּמְחַיְּבִין אֶת שֶׁכְּנֶגְדּוֹ: הָבֵא רְאָיָה — שְׁטַר זְכוּתְךָ: הֲרֵי זֶה אֵין כְּלוּם — שֶׁהֲרֵי אָמַר אֵין לִי, וְחָיְשִׁינַן שֶׁמָּא זִיֵּף אוֹ שָׂכַר עֵדִים: פּוּנְדָּתוֹ — חֲגוֹרָתוֹ:

Rashi ilustra o primeiro caso com um exemplo concreto: um litigante que compareceu a juízo sem seu documento de crédito em mãos foi declarado devedor, mas depois localizou o documento e o trouxe — e é justamente essa prova legítima, encontrada de boa-fé, que tem o poder de anular a decisão anterior e obrigar o adversário a pagar. Sobre o caso de quem negou ter provas, Rashi confirma a suspeita central que anima toda a halachá: quando alguém afirma categoricamente "não tenho" e depois produz uma prova, o tribunal deve temer que ele a tenha falsificado ou obtido mediante suborno de testemunhas falsas — pois se fosse genuína e conhecida, por que a teria ocultado desde o princípio?

Rashi · רש״י
Sanhedrin 31b, s.v. דסקיא
דַּסְקְיָא — שַׂק שֶׁל עוֹר שֶׁהָיוּ שְׁטָרוֹתָיו שֶׁל אָבִיו מוּנָּחִים בּוֹ:

Num episódio narrado pela Guemará logo em seguida a esta mishná, Rashi identifica a daskia — um saco de couro onde ficavam guardados os documentos de crédito do pai de um dos litigantes. O caso ilustra, na prática, a diferença entre o litigante de má-fé descrito na mishná e aquele que genuinamente desconhecia possuir uma prova: ali, alguém que herdou documentos do pai sem saber exatamente o que continham pôde, mais tarde, produzir de boa-fé um documento válido encontrado nesse saco — precisamente o tipo de caso que Rabán Shimon ben Gamliel busca proteger quando questiona "o que fará aquele que não sabia que tinha prova e a encontrou depois".