Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 3

"O pruzbul não remite"

פְּרוֹזְבּוּל, אֵינוֹ מְשַׁמֵּט
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A instituição do pruzbul por Hilel, o Zaken — um dos decretos rabínicos que ele estabeleceu ao ver que o povo se retraía de emprestar dinheiro uns aos outros, por temor de perder o crédito com a chegada da shemitá, transgredindo o alerta explícito da Torá

O pruzbul (documento formal que transfere ao tribunal o poder de cobrar a dívida) não remite (sendo uma exceção à regra geral da shemitat kesafim). Esta é uma das coisas que Hilel, o Zaken, instituiu, quando viu que o povo se retraía de emprestar uns aos outros (por medo de que a dívida fosse remitida antes de ser paga), e transgrediam o que está escrito na Torá (Devarim 15:9): "Guarda-te, para que não haja em teu coração pensamento vil" etc. — instituiu Hilel o pruzbul (como remédio para este problema, permitindo que o credor continuasse a cobrar mesmo após a shevi'it).

פְּרוֹזְבּוּל, אֵינוֹ מְשַׁמֵּט. זֶה אֶחָד מִן הַדְּבָרִים שֶׁהִתְקִין הִלֵּל הַזָּקֵן, כְּשֶׁרָאָה שֶׁנִּמְנְעוּ הָעָם מִלְּהַלְווֹת זֶה אֶת זֶה וְעוֹבְרִין עַל מַה שֶּׁכָּתוּב בַּתּוֹרָה (דברים טו) הִשָּׁמֶר לְךָ פֶּן יִהְיֶה דָבָר עִם לְבָבְךָ בְּלִיַּעַל וְגוֹ', הִתְקִין הִלֵּל לַפְּרוֹזְבּוּל:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A fonte citada nesta mishná é o alerta da Torá contra a retração de emprestar por temor da shemitá — o próprio problema que a instituição do Pruzbul veio resolver.

Devarim (Deuteronômio) 15:9
הִשָּׁמֶר לְךָ פֶּן יִהְיֶה דָבָר עִם לְבָבְךָ בְלִיַּעַל לֵאמֹר קָרְבָה שְׁנַת הַשֶּׁבַע שְׁנַת הַשְּׁמִטָּה וְרָעָה עֵינְךָ בְּאָחִיךָ הָאֶבְיוֹן וְלֹא תִתֵּן לוֹ, וְקָרָא עָלֶיךָ אֶל יְהוָה וְהָיָה בְךָ חֵטְא.
"Guarda-te, para que não haja em teu coração um pensamento vil, dizendo: 'Aproxima-se o sétimo ano, o ano da remissão' — e teu olho se torne mau para com teu irmão necessitado, e não lhe dês; e ele clamará contra ti ao Eterno, e haverá em ti pecado" (Devarim 15:9).

Este versículo — que proíbe recusar-se a emprestar por medo de que a dívida seja remitida na shemitá — é a própria origem histórica e halachica do Pruzbul. O Rambam relata (Hilchot Shemitá veYovel 9:16) que "quando viu Hilel, o Zaken, que o povo se retraía de emprestar uns aos outros e transgrediam o que está escrito na Torá 'guarda-te, para que não haja...', instituiu o pruzbul, para que a dívida não fosse remitida, e assim voltassem a emprestar uns aos outros". O paradoxo é notável: a shemitat kesafim, criada pela Torá como benefício ao pobre — libertando-o de dívidas antigas —, havia se tornado, na prática, um obstáculo ao próprio pobre, pois ninguém mais queria emprestar-lhe às vésperas do ano sabático. Hilel, vendo essa distorção, criou um mecanismo processual que preserva a letra da lei da shemitá (que remite apenas dívidas "que o credor tem consigo", nunca dívidas já entregues ao tribunal para cobrança — como visto na mishná anterior) e ao mesmo tempo restaura o fluxo de crédito ao necessitado, tornando novamente segura a prática de emprestar.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, explicando o fundamento e os limites do Pruzbul.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:16-17
כְּשֶׁרָאָה הִלֵּל הַזָּקֵן שֶׁנִּמְנְעוּ מִלְּהַלְווֹת זֶה אֶת זֶה וְעוֹבְרִין עַל הַכָּתוּב בַּתּוֹרָה הִשָּׁמֶר לְךָ פֶּן יִהְיֶה דָבָר וְגוֹ', הִתְקִין פְּרוֹזְבּוּל כְּדֵי שֶׁלֹּא יִשָּׁמֵט הַחוֹב עַד שֶׁיַּלְווּ זֶה אֶת זֶה. וְאֵין הַפְּרוֹזְבּוּל מוֹעִיל אֶלָּא בִּשְׁמִטַּת כְּסָפִים בַּזְּמַן הַזֶּה שֶׁהִיא מִדִּבְרֵי סוֹפְרִים, אֲבָל שְׁמִטָּה שֶׁל תּוֹרָה אֵין הַפְּרוֹזְבּוֹל מוֹעִיל בָּהּ. אֵין כּוֹתְבִין פְּרוֹזְבּוּל אֶלָּא חֲכָמִים גְּדוֹלִים בְּיוֹתֵר.
Quando viu Hilel, o Zaken, que as pessoas se retraíam de emprestar umas às outras, e transgrediam o que está escrito na Torá "guarda-te, para que não haja..." etc., instituiu o pruzbul, para que a dívida não fosse remitida, a fim de que voltassem a emprestar umas às outras. E o pruzbul só é eficaz na shemitat kesafim do tempo presente, que é de origem rabínica; mas na shemitá bíblica plena, quando vige o Jubileu, o pruzbul não é eficaz. E não se escreve pruzbul senão perante os maiores sábios (um tribunal de elevada autoridade, capaz de anular formalmente direitos financeiros).

O Rambam explica a lógica jurídica do Pruzbul: como a shemitat kesafim do seu tempo é apenas um decreto rabínico (não a remissão bíblica plena, que depende do Jubileu), os próprios sábios — que a instituíram — têm autoridade para dela abrir uma exceção, desde que seja um tribunal de peso suficiente para "desapropriar bens" por decreto, prerrogativa reservada aos maiores sábios de cada geração.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:3
פְּרוֹזְבּוּל. שֵׁם מֻרְכָּב מִשְּׁמוֹת הַכְּתִיבָה, וּפֵרוּשׁוֹ בִּלְשׁוֹנָם תִּקּוּן הָעִנְיָן... וּבֵאַרְנוּ שֶׁתַּקָּנַת הִלֵּל הִיא בַּשְּׁבִיעִית בִּזְמַן הַזֶּה שֶׁהִיא מִדְּרַבָּנָן... וְהִתְקִינוּ רַבָּנָן דְּתִשְׁמֵּט זֵכֶר לַשְּׁבִיעִית, וְנַעֲשֵׂית שְׁבִיעִית בִּזְמַן הַזֶּה דְּרַבָּנָן; אִם כֵּן, כְּבָר הִתְבָּאֵר לְךָ שֶׁהַשְׁמָטַת כְּסָפִים אָנוּ חַיָּבִים בִּזְמַן הַזֶּה מִדְּרַבָּנָן.

"Pruzbul": nome composto de termos gregos de escrituração, cujo significado em sua língua é "correção do assunto" (ou "decreto para os poderosos", conforme outras explicações)... E já explicamos que a instituição de Hilel diz respeito à shevi'it do tempo presente, que é de origem rabínica (pois sem o Jubileu vigente, a shemitá bíblica plena não se aplica)... E os sábios instituíram que se remitisse em memória da shevi'it bíblica, tornando-se a shevi'it do tempo presente um preceito rabínico; sendo assim, já se explicou que a remissão de dívidas somos obrigados a observá-la no tempo presente por decreto rabínico (e por isso os sábios têm autoridade para excepcioná-la através do pruzbul).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:3
פְּרוֹזְבּוּל. פְּרוֹז תַּקָּנָה, בּוּל עֲשִׁירִים... תַּקָּנָה לָעֲשִׁירִים שֶׁלֹּא יַעַבְרוּ עַל הִשָּׁמֶר לְךָ פֶּן יִהְיֶה דָבָר עִם לְבָבְךָ בְלִיַּעַל, וְתַקָּנָה לָעֲנִיִּים שֶׁיִּמְצְאוּ מִי שֶׁיַּלְוֶה לָהֶם. וְהַשְׁמָטַת כְּסָפִים בַּזְּמַן הַזֶּה דְּרַבָּנָן... וּמִשּׁוּם הָכִי הָיָה כֹּחַ בְּיַד הִלֵּל לְתַקֵּן פְּרוֹזְבּוּל לְהַפְקִיעַ דִּין הַשְּׁמִטָּה, הוֹאִיל וְאֵין שְׁמִטַּת כְּסָפִים בַּזְּמַן הַזֶּה אֶלָּא מִדִּבְרֵי סוֹפְרִים.

"Pruzbul": "proz" é decreto, "bul" são os ricos (ou, segundo outra leitura, remete a "bulaot" — os magnatas — mencionados em Vayikrá 26)... É um decreto em favor dos ricos, para que não transgridam "guarda-te, para que não haja em teu coração um pensamento vil", e um decreto em favor dos pobres, para que encontrem quem lhes empreste (pois protege ambos os lados: o credor não perde seu direito, e o devedor necessitado continua encontrando crédito). E a remissão de dívidas no tempo presente é de origem rabínica... e por isso Hilel teve autoridade para instituir o pruzbul, capaz de afastar a lei da shemitá, já que a shemitat kesafim no tempo presente é apenas de origem dos sábios (e o que os sábios decretaram, os sábios podem, com igual autoridade, excepcionar).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.