Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 4

"Este é o corpo do pruzbul"

זֶהוּ גוּפוֹ שֶׁל פְּרוֹזְבּוּל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O texto formal do documento do pruzbul, no qual o credor declara transferir seus créditos ao tribunal local, autorizado a cobrá-los a qualquer momento; e a assinatura dos juízes ou das testemunhas ao pé do documento

Este é o corpo do pruzbul (seu texto essencial e formulário fixo): "Entrego a vós, fulano e fulano, os juízes do lugar tal, que todo débito que eu tenha, poderei cobrá-lo em todo momento que eu quiser" (declarando ao tribunal que transfere a ele a autoridade de cobrança, de modo que a dívida deixe de ser algo "que ele tem com seu irmão", e passe a ser crédito do próprio tribunal). E os juízes assinam abaixo, ou as testemunhas (sendo válido tanto que os próprios juízes subscrevam o documento como testemunhas de sua entrega, quanto que outras testemunhas o façam).

זֶהוּ גוּפוֹ שֶׁל פְּרוֹזְבּוּל. מוֹסֵר אֲנִי לָכֶם אִישׁ פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי הַדַּיָּנִים שֶׁבְּמָקוֹם פְּלוֹנִי, שֶׁכָּל חוֹב שֶׁיֶּשׁ לִי, שֶׁאֶגְבֶּנּוּ כָּל זְמַן שֶׁאֶרְצֶה. וְהַדַּיָּנִים חוֹתְמִין לְמַטָּה, אוֹ הָעֵדִים:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O texto do pruzbul, ensinado nesta mishná, opera juridicamente sobre a mesma base vista na Mishná 10:2: a exclusão da shemitá para dívidas já entregues ao tribunal — pois deixam de ser "o que tens com teu irmão".

Devarim (Deuteronômio) 15:3
אֶת הַנָּכְרִי תִּגֹּשׂ, וַאֲשֶׁר יִהְיֶה לְךָ אֶת אָחִיךָ תַּשְׁמֵט יָדֶךָ.
"Do estrangeiro poderás cobrar; mas o que tiveres com teu irmão, tua mão remitirá" (Devarim 15:3).

O pruzbul não é uma anulação da lei da Torá, mas um mecanismo processual que se apoia precisamente na exceção que a própria mishná ensinou em 10:2 — a dívida entregue ao tribunal para cobrança não é mais remitida, "pois é o próprio tribunal que agora a cobra dele". Ao redigir o texto formal aqui transcrito, o credor não perdoa nem cancela seu crédito — ele apenas declara ao tribunal que o autoriza a cobrá-lo em seu nome a qualquer tempo, o que juridicamente equivale a "mosser" (entregar) o documento de dívida ao tribunal, exatamente como no caso já discutido de quem "entrega seus documentos ao tribunal". A engenhosidade de Hilel foi perceber que essa mesma estrutura, aplicada não a um caso concreto de dívida já vencida, mas de modo preventivo a todo o patrimônio de créditos do credor, resolveria o problema social descrito na mishná anterior, sem tocar na letra da lei bíblica.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, com o texto formal do documento.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:18
זֶהוּ גּוּפוֹ שֶׁל פְּרוֹזְבּוּל. מוֹסְרַנִי לָכֶם פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי הַדַּיָּנִין שֶׁבְּמָקוֹם פְּלוֹנִי, שֶׁכָּל חוֹב שֶׁיֵּשׁ לִי, שֶׁאֶגְבֶּנּוּ כָּל זְמַן שֶׁאֶרְצֶה. וְהַדַּיָּנִין אוֹ הָעֵדִים חוֹתְמִין מִלְּמַטָּה.
Este é o corpo do pruzbul: "Entrego a vós, fulano e fulano, os juízes do lugar tal, que todo débito que eu tenha, poderei cobrá-lo em todo momento que eu quiser." E os juízes ou as testemunhas assinam abaixo.

O Rambam reproduz literalmente a fórmula da mishná, sem alteração — sinal de que o texto se tornou padrão fixo e definitivo na prática halachica, mantido tal qual desde os dias de Hilel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:4
מוֹסֵר אֲנִי לָכֶם. אֲנִי מֵעִיד אֶתְכֶם עַל כָּךְ וְכָךְ, וְאָמְרוּ וְהַדַּיָּנִים חוֹתְמִין לְמַטָּה אוֹ הָעֵדִים, לְלַמֶּדְךָ שֶׁהוּא מֻתָּר בְּדָבָר זֶה לִהְיוֹת הַדַּיָּן עֵד וְהָעֵד דַּיָּן, וְכֵן עִקָּר אֶצְלֵנוּ שֶׁבְּדְרַבָּנָן עֵד נַעֲשֶׂה דַיָּן, וּכְבָר הִתְבָּאֵר שֶׁהַפְּרוֹזְבּוּל הוּא מִדְּרַבָּנָן.

"Entrego a vós": eu vos dou testemunho de tal e tal coisa. E disseram "e os juízes assinam abaixo, ou as testemunhas", para te ensinar que é permitido, neste caso, que o juiz seja testemunha e a testemunha seja juiz (sobrepondo-se as duas funções na mesma pessoa) — e este é um princípio que temos: que em matéria de origem rabínica, a testemunha pode tornar-se juiz. E já se explicou que o pruzbul é de origem rabínica (e por isso admite essa flexibilidade processual que não seria permitida em matéria de lei bíblica).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:4
זֶהוּ גּוּפוֹ שֶׁל פְּרוֹזְבּוּל. עִקָּרוֹ וְשָׁרְשׁוֹ... וְהַדַּיָּנִים חוֹתְמִים לְמַטָּה אוֹ הָעֵדִים. לְהָכִי קָתָנֵי הַדַּיָּנִים אוֹ הָעֵדִים, לְלַמֶּדְךָ שֶּׁיָּכוֹל הָעֵד לִהְיוֹת דַּיָּן אוֹ הַדַּיָּן עֵד, דְּבִדְרַבָּנָן עֵד נַעֲשֶׂה דַיָּן, וּפְרוֹזְבּוּל דְּרַבָּנָן הוּא.

"Este é o corpo do pruzbul": sua essência e raiz (o texto mínimo e obrigatório, sem o qual o documento não é válido).

"E os juízes assinam abaixo, ou as testemunhas": por isso a mishná ensina "os juízes ou as testemunhas", para te ensinar que a testemunha pode ser juiz, ou o juiz pode ser testemunha (no mesmo documento), pois em matéria de origem rabínica a testemunha se torna juiz, e o pruzbul é de origem rabínica (daí sua flexibilidade excepcional).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.