Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Zayin · Mishná 4

"O primogênito comprado para a festa"

לָקַח בְּכוֹר לְמִשְׁתֵּה בְנוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Duas exceções à proibição geral de comércio da mishná anterior — quem comprou um primogênito com defeito para uma festa e não precisou pode vendê-lo, e caçadores que capturaram por acaso espécies impuras podem vendê-las — com a disputa entre Rabi Yehudá e os sábios sobre quem não é caçador de profissão

Quem comprou um primogênito (com defeito, já pertencente ao cohen mas por ele vendido) para o banquete de seu filho, ou para a festa, e não precisou dele (o plano mudou), é permitido vendê-lo (sem que isso conte como comércio proibido, pois a compra original não teve fim comercial). Caçadores de animais selvagens, de aves e de peixes, a quem se depararam por acaso espécies impuras, é permitido vendê-las (pois o comércio deles é com espécies puras; as impuras vieram por acidente). Rabi Yehudá diz: também aquele a quem uma espécie impura se deparou por acaso, ainda que não seja caçador, pode comprar e vender, contanto que isso não se torne seu ofício. Mas os sábios proíbem (a quem não é caçador de profissão).

לָקַח בְּכוֹר לְמִשְׁתֵּה בְנוֹ אוֹ לָרֶגֶל וְלֹא צָרִיךְ לוֹ, מֻתָּר לְמָכְרוֹ. צָדֵי חַיָּה עוֹפוֹת וְדָגִים שֶׁנִּזְדַּמְּנוּ לָהֶם מִינִים טְמֵאִין, מֻתָּרִים לְמָכְרָן. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אַף מִי שֶׁנִּתְמַנָּה לוֹ לְפִי דַרְכּוֹ, לוֹקֵחַ וּמוֹכֵר, וּבִלְבַד שֶׁלֹּא תְהֵא אֻמָּנוּתוֹ בְכָךְ. וַחֲכָמִים אוֹסְרִין:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná não introduz um novo fundamento bíblico, mas refina o princípio já estabelecido: a proibição de comércio recai sobre a intenção comercial, não sobre a mera venda de um item que, por natureza, é vedado à exploração lucrativa.

Devarim (Deuteronômio) 15:21-22
וְכִי יִהְיֶה בוֹ מוּם פִּסֵּחַ אוֹ עִוֵּר כֹּל מוּם רָע, לֹא תִזְבָּחֶנּוּ לַה׳ אֱלֹהֶיךָ... הַטָּמֵא וְהַטָּהוֹר יַחְדָּו יֹאכְלֶנּוּ כַּצְּבִי וְכָאַיָּל.
"E se houver nele defeito, manco ou cego, qualquer defeito grave, não o sacrificarás ao Eterno teu Deus... o impuro e o puro igualmente o comerão, como a gazela e o cervo" (Devarim 15:21-22).

O primogênito com defeito perde sua santidade sacrificial e se torna propriedade comum (chulin) do cohen, comparável em status à gazela e ao cervo — animais que nunca tiveram santidade e podem ser vendidos livremente. A Torá estabelece que o primogênito de animal puro, quando nasce ou desenvolve um defeito físico permanente, deixa de ser apto ao altar e se torna alimento comum, comparado explicitamente à gazela e ao cervo — animais que qualquer pessoa, pura ou impura, pode comer, e que não carregam santidade alguma. Sendo assim, embora normalmente seja proibido comercializar com primogênitos (por receio de que o dono demore em entregá-los ao cohen e chegue a uma transgressão), quando o primogênito defeituoso já está em posse do comprador para um fim específico — como um banquete — e esse fim se torna desnecessário, sua venda não configura o comércio que os sábios vedaram, pois a intenção original nunca foi comercial.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Bechorot 1:3
בְּכוֹר בְּהֵמָה טְהוֹרָה שֶׁהוּא בַּעַל מוּם, בֵּין שֶׁנּוֹלַד בְּמוּמוֹ בֵּין שֶׁנָּפַל בּוֹ מוּם אַחַר שֶׁהָיָה תָמִים, הֲרֵי הוּא לַכֹּהֵן. אִם רָצָה אוֹכְלוֹ בְּכָל מָקוֹם, אוֹ מוֹכְרוֹ, אוֹ מַאֲכִילוֹ לְמִי שֶׁיִּרְצֶה אֲפִלּוּ לְנָכְרִי, מִפְּנֵי שֶׁהוּא חֻלִּין.
O primogênito de animal puro que tem defeito, seja que nasceu já com o defeito, seja que o defeito lhe caiu depois de ter sido íntegro, pertence ao cohen. Se quiser, come-o em qualquer lugar, ou o vende, ou o dá de comer a quem quiser, mesmo a um gentio, porque ele é chulin (propriedade comum, sem santidade).

O Rambam confirma, em Hilchot Bechorot, que o primogênito com defeito perde completamente sua santidade sacrificial e se torna propriedade livre do cohen, vendável sem restrição alguma. É essa condição prévia que nossa mishná pressupõe: se o comprador — a quem o cohen já vendeu o animal defeituoso — não precisar mais dele para a festa planejada, sua venda posterior não é comércio proibido de shevi'it ou de itens sagrados, mas simples disposição de um bem já secular. Quanto à disputa entre Rabi Yehudá e os sábios sobre quem não é caçador profissional, o Rambam, em seu Perush HaMishná, decide a favor de Rabi Yehudá.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 7:4
הַבְּכוֹר הוּא לַכֹּהֵן, וְאִם נִמְצָא בּוֹ מוּם יֹאכְלֶנּוּ בְּכָל מָקוֹם, כְּמוֹ שֶׁכָּתוּב (דברים טו) "כִּי יִהְיֶה בוֹ מוּם", וּמֻתָּר לְמָכְרוֹ בֵּין תָּמִים בֵּין בַּעַל מוּם, וּכְמוֹ שֶׁנְּבָאֵר בִּתְחִלַּת מַסֶּכֶת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי. וְאַף עַל פִּי שֶׁמֻּתָּר לְמָכְרוֹ, אָסוּר לִסְחֹר בּוֹ. וְעוֹד נְפָרֵשׁ דִּינֵי הַבְּכוֹר וּמוּמָיו בִּמְקוֹמוֹ בְּמַסֶּכֶת בְּכוֹרוֹת. מִי שֶׁנִּתְמַנָּה לוֹ. הוּא שֶׁיִּתְכַּוֵּן לְצוּד עוֹף טָמֵא אוֹ חַיָּה טְמֵאָה בְּכַוָּנָה, אוֹ בְּלֹא כַוָּנָה שֶׁנִּזְדַּמְּנוּ לוֹ, כְּגוֹן שֶׁעָבְרוּ עָלָיו אוֹ יַעֲבֹר הוּא עַל קֵן מִקִּנֵּיהֶן. וְהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

O primogênito pertence ao cohen; e se nele se encontrar defeito, come-o em qualquer lugar, conforme está escrito (Devarim 15): "se houver nele defeito", e é permitido vendê-lo, seja íntegro, seja defeituoso — como ainda explicaremos no início de Massechet Maaser Sheni. Ainda que seja permitido vendê-lo, é proibido comercializar com ele (como negócio regular). E ainda explicaremos as leis do primogênito e seus defeitos, em seu lugar, em Massechet Bechorot.

"Aquele a quem se deparou": é aquele que se propõe a caçar uma ave impura ou um animal impuro de propósito, ou sem propósito, quando eles se deparam com ele — como se passaram perto dele, ou ele passar por um ninho deles. E a halachá segue Rabi Yehudá.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 7:4
לָקַח בְּכוֹר. בַּעַל מוּם, דְּמֻתָּר לְזָרִים. מֻתָּר לְמָכְרוֹ. וּבִלְבַד שֶׁלֹּא יִמְכְּרֶנּוּ אֶלָּא בַדָּמִים שֶׁקָּנָה אוֹתוֹ, שֶׁלֹּא יִשְׂתַּכֵּר בּוֹ. מֻתָּרִין לְמָכְרָן. דְּהָא כְּתִיב גַּבֵּי נְבֵלָה (דברים יד) אוֹ מָכֹר לְנָכְרִי, הָא לֹא אָסְרָה תּוֹרָה אֶלָּא לְקַיְּמָן לַעֲשׂוֹת בָּהֶן סְחוֹרָה, אֲבָל בְּנִזְדַּמֵּן מֻתָּר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר אַף מִי שֶׁנִּתְמַנָּה. אַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ צַיָּד, אֶלָּא שֶׁמָּצָא עוֹפוֹת טְמֵאִים, כְּמוֹ כִּי יִקָּרֵא קַן צִפּוֹר (דברים כב). וּפָלֵיג אַתַּנָּא קַמָּא דְּאָמַר צַיָּדִים דַּוְקָא. נִתְמַנָּה. נִזְדַּמֵּן, לְשׁוֹן וַיְמַן הַמֶּלֶךְ (דניאל א). וַחֲכָמִים אוֹסְרִים. לְמִי שֶׁאֵינוֹ צַיָּד, וַאֲפִלּוּ אֵין אֻמָּנוּתוֹ בְּכָךְ. וְטַעֲמַיְהוּ דְרַבָּנָן, לְפִי שֶׁהַצַּיָּדִים שֶׁצְּרִיכִים לִתֵּן מַס לַמֶּלֶךְ מֵאֻמָּנוּתָם הִתִּירוּ לָהֶם לִמְכֹּר חַיָּה עוֹפוֹת וְדָגִים טְמֵאִים כְּדֵי שֶׁיּוּכְלוּ לִפְרֹעַ לַמֶּלֶךְ הַמַּס שֶׁעֲלֵיהֶם, אֲבָל שְׁאָר כָּל אָדָם לֹא. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

"Comprou um primogênito": com defeito, que é permitido a estranhos.

"É permitido vendê-lo": contanto que não o venda senão pelo mesmo valor pelo qual o comprou, para que não lucre com ele.

"É permitido vendê-las": pois está escrito a respeito da carcaça (Devarim 14): "ou vende-a ao estrangeiro" — eis que a Torá não proibiu senão mantê-las para fim comercial e fazer delas comércio, mas quando se depararam por acaso, é permitido.

"Rabi Yehudá diz: também aquele a quem se deparou": ainda que não seja caçador, mas encontrou aves impuras — como o versículo "se te deparar um ninho de ave" (Devarim 22). E ele discorda do primeiro tana, que dizia especificamente "caçadores".

"Se deparou" (nitmaná): aconteceu por acaso — expressão de "e o rei designou" (vaymán) (Daniel 1).

"Mas os sábios proíbem": a quem não é caçador, mesmo que não seja seu ofício habitual. E o motivo dos sábios: como os caçadores precisam pagar imposto ao rei sobre seu ofício, permitiram-lhes vender animais, aves e peixes impuros para que pudessem pagar ao rei o imposto que lhes cabia — mas a qualquer outra pessoa, não. E a halachá segue Rabi Yehudá.

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.