Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Chet · Mishná 4

"O que diz ao trabalhador"

הָאוֹמֵר לַפּוֹעֵל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A distinção sutil entre pagar um trabalhador com uma moeda comum (permitido, pois é salário) e pagá-lo especificamente com o produto colhido (equivale a venda de shevi'it); e o caso paralelo de quem compra pão prometendo pagar depois com vegetais do campo

O que diz ao trabalhador: "Toma este issar (uma pequena moeda) e colhe para mim vegetais hoje"seu salário é permitido (não carrega a santidade de shevi'it, pois é pagamento comum por trabalho). "Colhe para mim com ele (com este issar, isto é: em troca dele) vegetais hoje"seu salário é proibido (equivale a uma venda dos vegetais pelo issar, e assim o dinheiro se torna dinheiro de shevi'it). Se comprou do padeiro um pão por um pondion (uma moeda maior que o issar) e disse-lhe: "Quando eu colher vegetais do campo, trarei a ti"isto é permitido (o pão comum não se torna dinheiro de shevi'it, pois foi comprado antes, sem condicionar o preço aos vegetais). Se tomou dele o pão sem especificar (sem mencionar os vegetais no momento da compra, mas apenas comprou fiado), não lhe pagará a dívida com dinheiro de shevi'it, pois não se pagam dívidas com dinheiro de shevi'it.

הָאוֹמֵר לַפּוֹעֵל, הֵא לָךְ אִסָּר זֶה וּלְקֹט לִי יָרָק הַיּוֹם, שְׂכָרוֹ מֻתָּר. לְקֹט לִי בוֹ יָרָק הַיּוֹם, שְׂכָרוֹ אָסוּר. לָקַח מִן הַנַּחְתּוֹם כִּכָּר בְּפוּנְדְּיוֹן, כְּשֶׁאֶלְקֹט יָרְקוֹת שָׂדֶה אָבִיא לָךְ, מֻתָּר. לָקַח מִמֶּנּוּ סְתָם, לֹא יְשַׁלֵּם לוֹ מִדְּמֵי שְׁבִיעִית, שֶׁאֵין פּוֹרְעִין חוֹב מִדְּמֵי שְׁבִיעִית:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná continua desenvolvendo as leis do dinheiro de shevi'it (demei shevi'it), que carrega a mesma santidade dos frutos que representa — e os limites dessa santidade nas transações comerciais e trabalhistas do dia a dia.

Vayikrá (Levítico) 25:12
כִּי יֹבֵל הִוא, קֹדֶשׁ תִּהְיֶה לָכֶם, מִן הַשָּׂדֶה תֹּאכְלוּ אֶת תְּבוּאָתָהּ.
"Pois é jubileu, santidade será para vós; do campo comereis sua produção" (Vayikrá 25:12).

Da palavra "קֹדֶשׁ" (santidade), aplicada por analogia à shevi'it, a tradição oral deriva que o dinheiro recebido em troca de frutos de shevi'it (demei shevi'it) carrega a mesma santidade do produto original — assim como o dinheiro que resgata um objeto sagrado (hekdesh) herda sua santidade. Por isso, quando alguém vende frutos de shevi'it — mesmo que a venda seja pequena e feita a granel, como explicado na mishná anterior —, o dinheiro recebido não pode ser usado livremente: deve ser gasto para comprar outro alimento, que herdará a mesma santidade, e não pode pagar dívidas, pois isso equivaleria a "resgatar" a santidade de shevi'it transformando-a em valor comum e permanente, sem destiná-la a novo alimento. Esta mishná aplica esse princípio a dois casos sutis: o pagamento de trabalhador — que é salário comum, e não dinheiro de shevi'it, exceto quando o próprio issar é explicitamente trocado pelo vegetal colhido — e a compra de pão do padeiro, em que a promessa de pagamento futuro com vegetais silvestres não transforma o próprio pão em produto de shevi'it, salvo se o preço foi condicionado a esses vegetais desde o início.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 6:12, 14
הָאוֹמֵר לְפוֹעֵל הֵא לְךָ אִיסָר זֶה וְלַקֵּט לִי יָרָק הַיּוֹם, שְׂכָרוֹ מֻתָּר וְאֵינוֹ כִּדְמֵי שְׁבִיעִית, אֶלָּא מוֹצִיאוֹ בְּכָל מַה שֶּׁיִּרְצֶה, וְלֹא קָנְסוּ הַפּוֹעֵל לִהְיוֹת שְׂכָרוֹ כִּדְמֵי שְׁבִיעִית. וְאִם אָמַר לוֹ לַקֵּט לִי בּוֹ הַיּוֹם יָרָק, הֲרֵי זֶה כִּדְמֵי שְׁבִיעִית, וְאֵינוֹ מוֹצִיאוֹ אֶלָּא בַּאֲכִילָה וּשְׁתִיָּה כְּפֵרוֹת שְׁבִיעִית. הַלּוֹקֵחַ מִן הַנַּחְתּוֹם כִּכָּר בְּפוּנְדְיוֹן, וְאָמַר לוֹ בִּשְׁעַת לְקִיחָה כְּשֶׁאֲלַקֵּט יְרָקוֹת שָׂדֶה אָבִיא לְךָ בּוֹ, הֲרֵי זֶה מֻתָּר, וְאוֹתוֹ הַכִּכָּר הֲרֵי הוּא כְּפֵרוֹת שְׁבִיעִית. וְאִם לָקַח מִמֶּנּוּ סְתָם, לֹא יְשַׁלֵּם לוֹ מִדְּמֵי שְׁבִיעִית, שֶׁאֵין פּוֹרְעִין חוֹב מֵהֶן.
Quem diz ao trabalhador: "Toma este issar e colhe para mim vegetais hoje" — seu salário é permitido e não é como dinheiro de shevi'it, mas o gasta em tudo o que desejar, pois não penalizaram o trabalhador para que seu salário fosse como dinheiro de shevi'it. Mas se lhe disse: "Colhe para mim com ele hoje vegetais" — isto é como dinheiro de shevi'it, e não o gasta senão em comer e beber como frutos de shevi'it. Quem compra do padeiro um pão por um pondion e lhe diz no momento da compra: "Quando eu colher vegetais do campo, trarei a ti com ele" — isto é permitido, e aquele pão é como frutos de shevi'it. Mas se tomou dele sem especificar, não lhe pagará com dinheiro de shevi'it, pois não se paga dívida com eles.

O Rambam esclarece a lógica da distinção: o dinheiro do trabalhador só se transforma em "dinheiro de shevi'it" quando a própria moeda é explicitamente designada como preço de troca pelo vegetal ("colhe para mim com ele") — e não quando é simplesmente um salário fixo por um serviço, ainda que o serviço seja colher vegetais. Do mesmo modo, o pão comprado do padeiro só herda a santidade de shevi'it se, no momento da compra, o comprador já condicionou o pagamento aos vegetais silvestres futuros — transformando a transação original numa espécie de permuta antecipada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 8:4
עִנְיַן שֶׁאָמַר שְׂכָרוֹ מֻתָּר, רְצוֹנִי לוֹמַר שֶׁאֵינוֹ דְּמֵי שְׁבִיעִית. וּמַה שֶּׁאָמַר שְׂכָרוֹ אָסוּר, שֶׁהוּא דְּמֵי שְׁבִיעִית. וְדִין הַשָּׂכָר הוּא כְּדִין מוֹכֵר פֵּרוֹת שְׁבִיעִית. וְהַתְּמוּרָה בְּפֵרוֹת שְׁבִיעִית מֻתָּר, כְּגוֹן שֶׁיֹּאמַר לוֹ קַח זֶה הַפְּרִי וְתֵן לִי פְּרִי פְּלוֹנִי, וּלְפִיכָךְ כְּשֶׁיִּקַּח הַלֶּחֶם מִן הַנַּחְתּוֹם וְאוֹמֵר לוֹ אֶתֵּן לְךָ בּוֹ יְרָקוֹת שָׂדֶה כְּשֶׁאֲקַבְּצֵם, מֻתָּר. אֲבָל אִם לָקַח מִמֶּנּוּ לֶחֶם בְּדָמִים וְלֹא פֵּרַשׁ לוֹ שֶׁיִּתֵּן לוֹ בָּהֶם יְרָקוֹת, נַעֲשָׂה כְּחוֹב עָלָיו, וְאָסוּר לָתֵת בְּחוֹבוֹ פֵּרוֹת שְׁבִיעִית.

O sentido de "seu salário é permitido" — quero dizer, que não é dinheiro de shevi'it. E o que disse "seu salário é proibido" — quer dizer que é dinheiro de shevi'it. E a lei do salário nesse caso é como a lei de quem vende frutos de shevi'it.

E a permuta em frutos de shevi'it é permitida — como se lhe dissesse: "toma este fruto e dá-me tal fruto". E por isso, quando toma o pão do padeiro e lhe diz: "dar-te-ei com ele vegetais do campo quando os reunir" — é permitido. Mas se tomou dele pão por dinheiro e não lhe especificou que lhe daria vegetais com eles, torna-se uma dívida sobre ele, e é proibido pagar sua dívida com frutos de shevi'it.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 8:4
שְׂכָרוֹ מֻתָּר. וְאֵין בּוֹ קְדֻשַּׁת שְׁבִיעִית. וְאַף עַל גַּב דִּשְׁבִיעִית תּוֹפֶסֶת דָּמֶיהָ, הַאי לָאו דְּמֵי שְׁבִיעִית הוּא. לְקֹט לִי בּוֹ יָרָק. לְשׁוֹן מֶכֶר הוּא, דְּמַשְׁמַע לְקֹט לִי שָׁוְיוֹ יָרָק, אֲבָל לְקֹט לִי לְשׁוֹן שְׂכִירוּת הוּא וְלֹא לְשׁוֹן מֶכֶר. כִּכָּר בְּפוּנְדְּיוֹן. לֹא שֶׁאָמַר לוֹ אֶתֵּן לְךָ פּוּנְדְּיוֹן, רַק כִּכָּר שָׁוֶה פּוּנְדְּיוֹן. כְּשֶׁאֶלְקֹט יַרְקוֹת שָׂדֶה אָבִיא לָךְ מֻתָּר. מִשּׁוּם דְּמַתְּנַת חִנָּם יַהֲבֵי זֶה לָזֶה, לְפִי שֶׁיַּרְקוֹת שָׂדֶה מְצוּיִין. לָקַח מִמֶּנּוּ בִּסְתָם. בְּהַקָּפָה כְּדֶרֶךְ מוֹכְרִים בְּחָנוּת. לֹא יְשַׁלֵּם לוֹ מִדְּמֵי שְׁבִיעִית. דַּהֲוֵי כִּסְחוֹרָה.

"Seu salário é permitido": e não tem nele santidade de shevi'it. E embora a shevi'it prenda seu dinheiro (quando vendida), este não é dinheiro de shevi'it (pois é salário por trabalho, não pagamento pelo próprio fruto).

"Colhe para mim com ele vegetais": é linguagem de venda, pois significa "colhe para mim o equivalente de seu valor em vegetais"; mas "colhe para mim" sozinho é linguagem de aluguel (contratação de trabalho) e não linguagem de venda.

"Um pão por um pondion": não que lhe disse "dar-te-ei um pondion", mas sim um pão que vale um pondion.

"Quando eu colher vegetais do campo trarei a ti, é permitido": porque dão um ao outro como presente gratuito, já que vegetais do campo são abundantes (sem valor comercial fixo, portanto não é propriamente uma venda condicionada).

"Tomou dele sem especificar": por fiado, do modo como se vende em loja.

"Não lhe pagará com dinheiro de shevi'it": pois seria como mercadoria (pagamento de dívida comercial, incompatível com o caráter de hefker da shevi'it).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.