Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Chet · Mishná 5

"Não se dá a poceiro, nem a banheiro"

אֵין נוֹתְנִים לֹא לְבַיָּר וְלֹא לְבַלָּן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A proibição de pagar com dinheiro de shevi'it os prestadores de serviços comuns — poceiro, banheiro, barbeiro, marinheiro — pois isso equivaleria a comércio; a exceção do poceiro quanto ao fornecimento de água (uso permitido); e a permissão de dar a todos como presente gratuito

Não se dá dinheiro de shevi'it, nem a poceiro (quem escava poços e fornece água à cidade), nem a banheiro (quem aquece a casa de banho), nem a barbeiro, nem a marinheiro (pelo pagamento de seus respectivos serviços). Mas dá-se ao poceiro dinheiro de shevi'it para que ele forneça água a beber (pois beber é um dos usos autorizados da shevi'it). E a todos eles pode dar-se como presente gratuito (mesmo sabendo que, tendo recebido o presente, não lhe cobrarão o serviço, contanto que o pagamento não seja formalmente designado como salário).

אֵין נוֹתְנִים, לֹא לְבַיָּר, וְלֹא לְבַלָּן, וְלֹא לְסַפָּר, וְלֹא לְסַפָּן. אֲבָל נוֹתֵן הוּא לְבַיָּר לְהַשְׁקוֹתוֹ. וּלְכֻלָּן, נוֹתֵן לָהֶם מַתְּנַת חִנָּם:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A mishná continua aplicando o princípio dos usos restritos da shevi'it (comer, beber e ungir, ver 8:2) aos casos concretos de pagamento por serviços profissionais comuns.

Vayikrá (Levítico) 25:6-7
וְהָיְתָה שַׁבַּת הָאָרֶץ לָכֶם לְאָכְלָה... וְלִבְהֶמְתְּךָ וְלַחַיָּה אֲשֶׁר בְּאַרְצֶךָ תִּהְיֶה כָל תְּבוּאָתָהּ לֶאֱכֹל.
"E o descanso da terra vos será para alimento... e para o teu animal, e para o animal selvagem que está em tua terra, será toda a sua produção para comer" (Vayikrá 25:6-7).

Como já estabelecido em 8:2, os frutos de shevi'it — e, por extensão, o dinheiro que os representa — só podem ser usados para comer, beber, ungir, acender lâmpada e tingir; pagar salário por um serviço não figura entre esses usos, e por isso é proibido, exceto quando o próprio serviço prestado é o de fornecer bebida. O poceiro é a única exceção entre os quatro artesãos mencionados porque seu ofício — fornecer água — coincide diretamente com um dos usos autorizados da shevi'it: beber. Já o banheiro, o barbeiro e o marinheiro prestam serviços que não se enquadram em nenhum dos cinco usos permitidos, de modo que pagá-los com dinheiro de shevi'it equivaleria a desviar essa santidade para um fim estranho — o que a Torá não autoriza. Contudo, dar-lhes o dinheiro como presente gratuito, sem vínculo formal com o serviço prestado, é permitido, pois nesse caso o dinheiro continua sendo gasto livremente por quem o recebe, sem que a santidade da shevi'it seja formalmente transferida como pagamento de um trabalho não autorizado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 6:11
אֵין נוֹתְנִין מֵהֶן לֹא לְבַלָּן וְלֹא לְסַפָּר וְלֹא לְסַפָּן וְלֹא לִשְׁאָר הָאֻמָּנִין. אֲבָל נוֹתֵן הוּא לְמִי שֶׁדּוֹלֶה מַיִם מִן הַבּוֹר לְהַשְׁקוֹתוֹ מַיִם. וּמֻתָּר לִתֵּן מִפֵּרוֹת שְׁבִיעִית אוֹ מִדְּמֵיהֶן לָאֻמָּנִין מַתְּנַת חִנָּם.
Não se dá deles nem a banheiro, nem a barbeiro, nem a marinheiro, nem aos demais artesãos. Mas dá-se a quem tira água do poço para que ele lhe dê água a beber. E é permitido dar dos frutos de shevi'it ou de seu dinheiro aos artesãos como presente gratuito.

O Rambam generaliza a lista da mishná — "e aos demais artesãos" — deixando claro que a proibição não se limita aos quatro ofícios mencionados, mas se aplica a todo pagamento de serviço profissional com dinheiro de shevi'it, salvo quando o próprio serviço é fornecer água para beber, ou quando o pagamento é reclassificado como presente gratuito, sem vínculo formal com o trabalho realizado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 8:5
בַּיָּר. הוּא מַשְׁקֶה הַמַּיִם לִבְנֵי אָדָם מִן הַבּוֹר וִיקַבֵּל שְׂכָרוֹ עָלָיו. וּבַלָּן. בַּעַל הַמֶּרְחָץ. וְסַפָּר. הַמְגַלֵּחַ. וְסַפָּן. בַּעַל הַסְּפִינָה. וְהוּא אוֹמֵר שֶׁאָסוּר לוֹ לָתֵת שְׂכַר אֵלּוּ מִדְּמֵי שְׁבִיעִית, לְפִי שֶׁלֹּא נִתְּנָה אֶלָּא לַאֲכִילָה וְלִשְׁתִיָּה וְלִסִיכָה כְּמוֹ שֶׁבֵּאַרְנוּ, וּמֻתָּר לָתֵת לְבַעַל בּוֹר הַמַּיִם לְהַשְׁקוֹתוֹ, מִפְּנֵי שֶׁנִּתְּנָה לִשְׁתִיָּה כְּמוֹ שֶׁנִּתְבָּאֵר. וּלְכֻלָּן הוּא נוֹתֵן מַתְּנַת חִנָּם וְאֵינוֹ עוֹשֶׂה חֶשְׁבּוֹן שְׂכָרָם, וְאַף עַל פִּי שֶׁיֵּשׁ בַּדָּבָר הַהוּא דֶּרֶךְ מִדַּרְכֵי גְּמִילוּת חֲסָדִים, וּכְבָר נִתְבָּאֵר לְךָ שֶׁהוּא מֻתָּר, וְהוּא מַה שֶּׁאָמַר אוֹכְלִים פֵּרוֹת שְׁבִיעִית בְּטוֹבָה וְשֶׁלֹּא בְטוֹבָה.

"Poceiro": é quem dá de beber água às pessoas a partir do poço, e recebe seu salário por isso. "E banheiro": dono da casa de banho. "E barbeiro": o que faz a barba. "E marinheiro": dono do navio.

E ele diz que é proibido pagar o salário destes com dinheiro de shevi'it, pois ela não foi dada senão para comer, beber e ungir, como já explicamos; e é permitido dar ao dono do poço de água para que lhe dê de beber, pois foi dada para beber, como já se explicou.

E a todos eles pode-se dar como presente gratuito, sem fazer conta de seu salário; e ainda que haja nisso um dos modos de gemilut chassadim (atos de bondade), já se explicou que isso é permitido — e é o que se disse: "comem-se os frutos de shevi'it com favor e sem favor" (referência a outra mishná deste tratado, sobre a permissão de comer frutos de shevi'it mesmo quando o beneficiário sente gratidão pelo doador).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 8:5
בַּיָּר. חוֹפֵר בּוֹרוֹת וּמַסְפִּיק מַיִם לִבְנֵי הָעִיר, לֹא יִתֵּן לוֹ מִדְּמֵי שְׁבִיעִית לְהַסְפִּיק לוֹ מַיִם לְכָל תַּשְׁמִישׁוֹ. וְלֹא לְבַלָּן. מְחַמֵּם מֶרְחֲצָאוֹת. וְלֹא לְסַפָּר. שְׂכַר הַתִּסְפֹּרֶת. וְלֹא לְסַפָּן. שְׂכַר הַסְּפִינָה. וּלְכֻלָּן. לְכָל הַנֵּי דְתָנִינַן בְּמַתְנִיתִין יָכוֹל לִתֵּן מַתְּנַת חִנָּם שֶׁלֹּא לְשֵׁם שְׂכָרָן, וְאַף עַל פִּי שֶׁיּוֹדֵעַ שֶׁבִּשְׁבִיל שֶׁנָּתַן מַתָּנָה לֹא יִתְבַּע מִמֶּנּוּ שָׂכָר.

"Poceiro": escava poços e fornece água aos moradores da cidade; não se lhe dará dinheiro de shevi'it para que lhe forneça água para todo o seu uso (apenas para beber).

"Nem a banheiro": aquece casas de banho. "Nem a barbeiro": salário do corte de cabelo. "Nem a marinheiro": salário do navio.

"E a todos eles": a todos os mencionados na mishná, pode-se dar presente gratuito, não em nome de seu salário — ainda que ele saiba que, por ter dado o presente, não lhe cobrará salário (a intenção subjetiva de compensação não invalida o presente, desde que formalmente não seja designado como pagamento).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.