Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Tet · Mishná 4

"Come-se sobre o abandonado"

אוֹכְלִין עַל הַמֻּפְקָר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Distinção entre o produto abandonado (mufkar) e o guardado (shamur) para efeito de continuar comendo em casa; a regra dos tefichin e das árvores de dupla frutificação; e o limite quanto às uvas de inverno

Come-se (do que está guardado em casa) sobre o abandonado (desde que a mesma espécie ainda seja encontrada em local sem dono no campo), mas não sobre o guardado (mesmo que ainda haja daquela espécie em local privado e cuidado, isso não basta para continuar comendo o que está em casa). Rabi Yosei permite mesmo sobre o guardado. Come-se sobre os tefichin (grãos duros que sobrevivem muito tempo na terra sem terem sido semeados) e sobre a árvore de segunda frutificação (uma árvore que produz frutos duas vezes ao ano — enquanto a segunda safra ainda está no campo, pode-se comer da primeira, guardada em casa), mas não sobre as uvas de inverno (um tipo de uva tardia; não servem de base para continuar comendo as uvas comuns guardadas em casa). Rabi Yehudá permite, contanto que tenham começado a amadurecer antes que se acabasse o verão (do próprio ano sabático).

אוֹכְלִין עַל הַמֻּפְקָר, אֲבָל לֹא עַל הַשָּׁמוּר. רַבִּי יוֹסֵי מַתִּיר אַף עַל הַשָּׁמוּר. אוֹכְלִין עַל הַטְּפִיחִין וְעַל הַדּוּפְרָא, אֲבָל לֹא עַל הַסִּתְוָנִיּוֹת. רַבִּי יְהוּדָה מַתִּיר כָּל זְמַן שֶׁבִּכְּרוּ עַד שֶׁלֹּא יִכְלֶה הַקָּיִץ:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná refina o princípio do biur estabelecido nas mishnayot anteriores, esclarecendo que somente o produto abandonado (הפקר) — como o animal selvagem realmente encontra — serve de base para continuar comendo em casa; o produto guardado por seu dono não conta, pois o animal selvagem não tem acesso a ele.

Vayikrá (Levítico) 25:7
וְלִבְהֶמְתְּךָ וְלַחַיָּה אֲשֶׁר בְּאַרְצֶךָ, תִּהְיֶה כָל תְּבוּאָתָהּ לֶאֱכֹל.
"E para teu animal, e para o animal selvagem que está em tua terra, será toda a sua produção para comer" (Vayikrá 25:7).

Como o versículo condiciona a permissão de continuar comendo em casa à existência do fruto "para o animal selvagem" — e o animal selvagem só tem acesso ao que está abandonado no campo, nunca ao que se encontra guardado num terreno cercado ou privado — a tradição oral estabelece que apenas o produto declarado sem dono (הפקר), acessível a qualquer um, serve de referência para o biur. Se o dono de um pomar guarda seus frutos com cerca e vigilância, o animal selvagem jamais teria acesso a eles; logo, para os sábios (com exceção de Rabi Yosei), a existência desse produto guardado não prolonga o direito de comer o que está guardado em casa. Já os "tefichin" — grãos duros que nascem por si mesmos e permanecem no chão por muito tempo, por sua dureza e resistência — e a árvore que frutifica duas vezes ao ano contam-se como referência válida, pois representam produto naturalmente acessível. As "uvas de inverno" (סתווניות), sendo uma variedade tardia e diferenciada, não servem de base segundo a maioria dos sábios — halachá que segue os sábios contra Rabi Yehudá.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, no capítulo dedicado às leis do biur.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 7:4
הָיוּ לוֹ פֵּרוֹת מְרֻבִּין, מְחַלְּקָן מְזוֹן שָׁלֹשׁ סְעֻדּוֹת לְכָל אֶחָד וְאֶחָד... וְאֵין אוֹכְלִין עַל הַשָּׁמוּר, שֶׁאֵין דֶּרֶךְ הַחַיָּה לֶאֱכֹל מִמֶּנּוּ. וְכָל שֶׁחֶזְקָתוֹ מֻפְקָר, אַף עַל פִּי שֶׁלֹּא הִפְקִירוֹ בַּעַל הַשָּׂדֶה, אוֹכְלִין עָלָיו.
Se tinha frutos em abundância, distribui-os em alimento de três refeições para cada pessoa... E não se come sobre o guardado, pois não é costume do animal selvagem comer dele. E tudo o que presumidamente é abandonado, mesmo que o dono do campo não o tenha explicitamente declarado sem dono, come-se sobre ele.

O Rambam explicita a razão da distinção: o critério é o acesso real do animal selvagem, e não a intenção formal do dono; por isso, mesmo campos que na prática ficam abertos e acessíveis contam como abandonados para este fim, ainda que ninguém os tenha formalmente declarado hefker.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 9:4
אוֹכְלִין עַל הַמֻּפְקָר אֲבָל לֹא עַל הַשָּׁמוּר. רְצוֹנִי לוֹמַר שֶׁיֹּאכַל כָּל זְמַן שֶׁיִּמָּצֵא הַמִּין הַהוּא בַּשָּׂדֶה בְּמֻפְקָר, אֲבָל אִם פָּסַק מִן הַמֻּפְקָר וְנוֹתַר בַּבָּתִּים אוֹ בַּגַּנִּים לֹא יֹאכַל, אֲבָל הוּא חַיָּב לְבַעֵר. וְהַטַּעַם מַה שֶּׁאָמַרְנוּ הוּא מִשּׁוּם הַכָּתוּב וְלַחַיָּה אֲשֶׁר בְּאַרְצֶךָ, הַחַיָּה תֹּאכַל מִן הַמֻּפְקָר.

"Come-se sobre o abandonado, mas não sobre o guardado": quero dizer que se pode comer enquanto essa espécie for encontrada no campo em local abandonado; mas se cessou do abandonado e restou apenas nas casas ou nos jardins (cercados e cuidados), não se come mais — pelo contrário, é obrigado a fazer o biur. E a razão do que dissemos é por causa do versículo "e para o animal selvagem que está em tua terra" — o animal selvagem come do abandonado (e não do que está guardado atrás de cercas).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 9:4
אוֹכְלִים עַל הַטְּפִיחִים. עַל מַה שֶּׁמְּשִׂימִים הָעוֹפוֹת בַּטְּפִיחִים, שֶׁהֵן כְּלֵי חֶרֶס הַבְּנוּיִים בַּכֹּתֶל אֲשֶׁר שָׁם צִפֳּרִים יְקַנֵּנוּ... וְעַל הַדּוּפְרָא. אִילָן שֶׁעוֹשֶׂה פֵּרוֹת שְׁנֵי פְעָמִים בַּשָּׁנָה, אוֹכְלִים בָּרִאשׁוֹן עַד שֶׁיִּכְלֶה הָאַחֲרוֹן שֶׁבְּמִינָם. אֲבָל לֹא עַל הַסִּתְוָנִיּוֹת. אֵין אוֹכְלִין בָּעֲנָבִים עַל יְדֵי הָעֲנָבִים הַגְּדֵלִים בִּימוֹת הַסְּתָיו.

"Come-se sobre os tefichin": sobre o que os pássaros depositam nos "tefichin" — que são vasos de barro embutidos na parede, onde os pássaros costumam ninhar (e ali armazenam grãos que caem naturalmente da colheita, servindo como reserva acessível).

"E sobre o dufra": uma árvore que produz frutos duas vezes ao ano; come-se do primeiro fruto guardado em casa até que se acabe o último resto da sua espécie no campo, incluindo a segunda safra.

"Mas não sobre as uvas de inverno": não se come das uvas comuns, guardadas em casa por meio das uvas que crescem nos dias de inverno (pois são consideradas espécie à parte, tardia demais para servir de referência).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.