Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 11 de 13

Testemunho por ouvir dizer, ou de testemunha inapta, não obriga

אָמַר לִשְׁנַיִם, מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם אִישׁ פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A décima primeira mishná trata do caso em que o requerente identifica corretamente suas duas testemunhas por nome, mas o testemunho que elas de fato possuem seria inútil ao tribunal — seja por ser indireto, seja porque uma delas é inapta.

Disse a dois: eu vos faço jurar, fulano e fulano, que se sabeis testemunho a meu favor, vireis e testemunhareis por mim — juramento de que não sabemos testemunho a teu favor — e eles sabiam testemunho por ouvir dizer de outra testemunha, ou um deles era parente ou inapto — eis que estes são isentos.Esta mishná trata de um caso onde a forma da convocação está correta — o requerente identificou especificamente as duas pessoas, atendendo à exigência da mishná anterior — mas o próprio conteúdo do testemunho que elas possuem é insuficiente para valer perante o tribunal. Se o que elas sabem é apenas "testemunho por ouvir dizer de outra testemunha" — ou seja, elas mesmas não presenciaram o fato, apenas ouviram outra testemunha relatá-lo, o que não constitui testemunho direto válido — ou se uma delas é parente do requerente ou de seu adversário, ou é de outra forma inapta para testemunhar, então mesmo que testemunhassem, seu testemunho nunca seria aceito pelo tribunal. Por isso, sua negação não priva o requerente de nada que ele realmente tivesse ao seu alcance, e nenhuma culpa se estabelece.

אָמַר לִשְׁנַיִם, מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם אִישׁ פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי, שֶׁאִם אַתֶּם יוֹדְעִין לִי עֵדוּת שֶׁתָּבֹאוּ וּתְעִידוּנִי, שְׁבוּעָה שֶׁאֵין אָנוּ יוֹדְעִין לְךָ עֵדוּת, וְהֵם יוֹדְעִין לוֹ עֵדוּת עֵד מִפִּי עֵד אוֹ שֶׁהָיָה אֶחָד מֵהֶן קָרוֹב אוֹ פָסוּל, הֲרֵי אֵלּוּ פְטוּרִין:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:11
אמר לשנים משביע אני עליכם איש פלוני כו': זה מבואר לפי שאם הגידו לא תועיל עדותם ולפיכך פטורים כשכפרו:

Rambam resume o princípio de forma direta: a regra é evidente, pois se essas testemunhas de fato tivessem declarado o que sabem, seu testemunho não teria valor jurídico algum — e, por isso, negando, ficam isentas.

Bartenura · Shevuot 4:11
וְהֵם יוֹדְעִים לוֹ עֵדוּת עֵד מִפִּי עֵד וְכוּ' פְּטוּרִים. שֶׁאִם הֱעִידוּהוּ לֹא הָיְתָה עֵדוּתָן מוֹעֶלֶת לוֹ כְּלוּם:

Bartenura confirma: se elas tivessem de fato testemunhado, seu testemunho não teria ajudado em nada o requerente — por ser indireto ou por vir de testemunha inapta — e por isso sua negação não gera qualquer culpa.