Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 3 de 13

Como se cumpre o juramento de testemunho

שְׁבוּעַת הָעֵדוּת כֵּיצַד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná detalha, com exemplos, o mecanismo do juramento de testemunho — negação espontânea ou negação seguida de juramento imposto por outrem — e introduz a distinção crucial entre negar repetidamente fora do tribunal (culpa única) e negar repetidamente dentro dele (culpa múltipla), com a razão dada por Rabi Shimon.

Como é o juramento de testemunho? Disse a dois: venham e testemunhem por mim. Juramento de que não sabemos testemunho a teu favor — ou disseram-lhe: não sabemos testemunho a teu favor; eu vos faço jurar, e disseram amém — eis que estes são culpados. Fez-lhes jurar cinco vezes fora do tribunal, e vieram ao tribunal e confessaram, estão isentos. Negaram, são culpados por cada uma e cada uma. Fez-lhes jurar cinco vezes na presença do tribunal e negaram, não são culpados senão uma vez. Disse Rabi Shimon: qual a razão? Porque já não podem voltar atrás e confessar.Esta mishná ensina o mecanismo prático do juramento de testemunho por dois caminhos: o próprio requerente pode fazer jurar as testemunhas dizendo "eu vos faço jurar", ao que respondem "amém" — palavra que equivale ao juramento pronunciado pela própria boca; ou as testemunhas mesmas podem jurar espontaneamente, "juramento de que não sabemos". A parte central da mishná estabelece uma distinção decisiva conforme o local das negações repetidas: se o requerente fez as testemunhas jurarem cinco vezes fora do tribunal e elas negaram todas as cinco vezes, tornam-se culpadas por cada negação separadamente — porque nenhuma negação fora do tribunal tem eficácia legal plena, de modo que cada juramento subsequente ainda era válido e podia gerar nova culpa. Mas se o juramento repetido ocorreu dentro do tribunal, a primeira negação já esgota a possibilidade de testemunho — pois, tendo negado uma vez perante o tribunal, elas não podem mais "voltar atrás e confessar" que sabiam, como explica Rabi Shimon — e por isso as quatro repetições seguintes são juridicamente vazias, gerando culpa uma única vez.

שְׁבוּעַת הָעֵדוּת כֵּיצַד. אָמַר לִשְׁנַיִם בֹּאוּ וַהֲעִידוּנִי. שְׁבוּעָה שֶׁאֵין אָנוּ יוֹדְעִין לְךָ עֵדוּת, אוֹ שֶׁאָמְרוּ לוֹ אֵין אָנוּ יוֹדְעִין לְךָ עֵדוּת, מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם וְאָמְרוּ אָמֵן, הֲרֵי אֵלּוּ חַיָּבִין. הִשְׁבִּיעַ עֲלֵיהֶן חֲמִשָּׁה פְעָמִים חוּץ לְבֵית דִּין וּבָאוּ לְבֵית דִּין וְהוֹדוּ, פְּטוּרִים. כָּפְרוּ, חַיָּבִים עַל כָּל אַחַת וְאֶחָת. הִשְׁבִּיעַ עֲלֵיהֶן חֲמִשָּׁה פְעָמִים בִּפְנֵי בֵית דִּין וְכָפְרוּ, אֵינָן חַיָּבִין אֶלָּא אַחַת. אָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן, מַה טַּעַם, הוֹאִיל וְאֵינָם יְכוֹלִין לַחֲזֹר וּלְהוֹדוֹת:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

Vayikrá 5:1
וְהָיָה כִי יֶאְשַׁם לְאַחַת מֵאֵלֶּה
"E será que, culpando-se em alguma destas coisas..." (Vayikrá 5:1)
Bartenura ensina que Vayikrá 5:1 diz "para uma destas" no singular — expressão da qual se deduz que a Torá quer responsabilizar a pessoa por cada negação separada, mas apenas quando cada negação individual tinha potencial de gerar uma obrigação real. É esse o fundamento textual da distinção entre negações fora do tribunal (cada uma juridicamente ativa, logo múltiplas culpas) e negações dentro do tribunal (só a primeira é ativa, logo culpa única).

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:3
שבועת העדות כיצד אמר לשנים בואו כו': לא תהיה כפירה אלא בבית דין דאמר רחמנא אם לא יגיד ונשא עונו במקום שיועיל ההגדה והוא בבית דין יתחייב על שבועה שנשבע חוץ לב"ד וטענת ר' שמעון מבוארת וברורה כי הם הואיל וכפרו לא יתכן להם להעיד אחר כן וכל שבועה שישביעו אותם אחר כן אינם חייבין עליה כלום שהם אינם יכולים להעיד אותה עדות:

Rambam reafirma que a negação só é juridicamente relevante quando ocorre no tribunal, pois a Torá disse "se não o denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" apenas no lugar onde a denúncia, se feita, seria eficaz — isto é, o próprio tribunal. Por isso, uma pessoa é culpada por um juramento feito fora do tribunal apenas quando depois nega novamente dentro dele. E o raciocínio de Rabi Shimon é claro e evidente: tendo negado uma primeira vez dentro do tribunal, as testemunhas já não podem testemunhar depois — e qualquer juramento adicional que lhes seja imposto a partir daí não gera nenhuma culpa nova, pois já não têm mais como testemunhar aquele fato.

Bartenura · Shevuot 4:3
וּבָאוּ לְבֵית דִּין וְהוֹדוּ פְּטוּרִים. וַאֲפִלּוּ כָפְרוּ חוּץ לְבֵית דִּין עַל כָּל שְׁבוּעָה. שֶׁאֵין כְּפִירָה חוּץ לְבֵית דִּין חֲשׁוּבָה כְפִירָה: כָּפְרוּ בְּבֵית דִּין חַיָּבִין עַל כָּל אַחַת וְאֶחָת. דְּאָמַר קְרָא (ויקרא ה) וְהָיָה כִי יֶאְשַׁם לְאַחַת מֵאֵלֶּה, לְחַיֵּב עַל כָּל אַחַת וְאַחַת: מַה טַּעַם. אֵין חַיָּבִים אֶלָּא אַחַת אֲפִלּוּ שָׁתְקוּ וְכָפְרוּ לְבַסּוֹף, וְלֹא אָמְרִינַן כְּפִירָה קַיְמָא אַכֻּלְּהוּ לְחַיְּבָם עַל כָּל אַחַת וְאַחַת: הוֹאִיל. וְאִלּוּ כָפְרוּ בְבֵית דִּין בְּפַעַם רִאשׁוֹנָה שׁוּב לֹא הָיוּ יְכוֹלִין לַחֲזֹר וּלְהוֹדוֹת, שֶׁכְּבָר הִגִּידוּ שֶׁאֵינָם יוֹדְעִים לוֹ שׁוּם עֵדוּת וְשׁוּב אֵין חוֹזְרִים וּמַגִּידִים:

Bartenura explica que a negação fora do tribunal nunca é considerada negação juridicamente relevante — por isso, se o requerente jurou as testemunhas cinco vezes fora do tribunal e elas negaram todas as vezes, mas depois vieram ao tribunal e confessaram, ficam isentas. Só quando negam dentro do próprio tribunal cada negação conta separadamente, pois o versículo diz "culpando-se em alguma destas coisas", no singular, para responsabilizar por cada uma. Já quando o requerente jurou cinco vezes dentro do tribunal e as testemunhas negaram apenas ao final — depois de terem ficado em silêncio às quatro primeiras vezes —, elas são culpadas apenas uma vez, pois desde a primeira vez que ficaram silenciosas diante do juramento dentro do tribunal, já não era mais possível para elas voltar atrás e confessar; todos os juramentos posteriores foram, portanto, vãos.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 30a
מתני' או שאמרו לו - בלא שבועה אין אנו יודעין לך עדות ואמר להם משביעני עליכם שיהא אמת מה שאמרתם ואמרו אמן חייבין אבל אם שתקו אחר השבועה אין כאן קבלת שבועה:

Rashi esclarece o segundo caminho descrito pela mishná: as testemunhas primeiro disseram, sem juramento, que não sabiam testemunho algum a favor do requerente; ele então lhes disse "eu vos faço jurar que é verdade o que dissestes", e elas responderam "amém" — tornando-se culpadas. Mas se, depois do juramento imposto, elas apenas ficaram em silêncio sem responder "amém", não houve aceitação do juramento e não há culpa.