Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 9 de 13

O juramento não pode preceder o testemunho

מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם, כְּשֶׁתֵּדְעוּן לִי עֵדוּת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A nona mishná trata de uma condição temporal essencial: a ordem exata dos eventos exigida pelo versículo bíblico — primeiro o testemunho, depois o juramento — e o que acontece quando essa ordem se inverte.

Eu vos faço jurar que, quando souberdes testemunho a meu favor, vireis e testemunhareis por mim — eis que estes são isentos, porque o juramento precedeu o testemunho.Esta mishná introduz uma exigência estrutural fundamental, derivada diretamente do texto bíblico: o versículo de Vayikrá 5:1 descreve a sequência "e ouvir a voz do juramento, sendo testemunha" — primeiro a pessoa já é testemunha (já possui o conhecimento do fato), e só depois ouve o juramento que a convoca a declará-lo. Aqui, porém, o requerente faz o juramento incidir sobre um conhecimento futuro e hipotético — "quando souberdes" — invertendo a ordem exigida pela Torá: o juramento antecede o próprio testemunho que ele pretende garantir. Um juramento formulado dessa maneira condicional e antecipada simplesmente não se enquadra na categoria bíblica do juramento de testemunho, e por isso, mesmo que as testemunhas depois venham a saber do fato e ainda assim se recusem a testemunhar, nenhuma culpa se estabelece — o juramento original nunca foi juridicamente eficaz.

מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם, כְּשֶׁתֵּדְעוּן לִי עֵדוּת שֶׁתָּבֹאוּ וּתְעִידוּנִי, הֲרֵי אֵלּוּ פְטוּרִים, מִפְּנֵי שֶׁקָּדְמָה שְׁבוּעָה לָעֵדוּת:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

Vayikrá 5:1
וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה וְהוּא עֵד אוֹ רָאָה אוֹ יָדָע
"E ouvir a voz do juramento, sendo testemunha, seja que o viu ou que o soube" (Vayikrá 5:1).
Rambam e Bartenura leem a ordem das palavras do versículo como normativa: primeiro "e ele é testemunha" — já possui o conhecimento — e só então "ouvir a voz do juramento". A Torá exige, portanto, que o testemunho preceda o juramento, e não o inverso; um juramento formulado sobre conhecimento ainda futuro não corresponde à categoria bíblica do juramento de testemunho.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:9
משביע אני עליכם כשתדעון לי עדות שתבואו כו': לפי שנאמר ושמעה קול אלה והוא עד צריך שתהיה העדות קודמת לשבועה ולכפירה:

Rambam funda a regra diretamente no texto bíblico: como está dito "e ouvir a voz do juramento, sendo testemunha", é necessário que o testemunho (o conhecimento do fato) preceda tanto o juramento quanto a negação — e um juramento que precede o conhecimento não se enquadra na categoria bíblica.

Bartenura · Shevuot 4:9
מִפְּנֵי שֶׁקָּדְמָה שְׁבוּעָה לָעֵדוּת. וְרַחֲמָנָא אֲמַר (ויקרא ה) וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה וְהוּא עֵד אוֹ רָאָה אוֹ יָדָע, שֶׁקָּדְמָה הָעֵדוּת לַשְּׁבוּעָה וְלֹא שֶׁקָּדְמָה שְׁבוּעָה לָעֵדוּת:

Bartenura confirma: o Misericordioso disse "e ouvir a voz do juramento, sendo testemunha, seja que o viu ou que o soube" — o que ensina que é o testemunho que deve preceder o juramento, e não o juramento que precede o testemunho.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
משביע אני עליכם - כולה מתני' מפרש בגמרא:

Rashi remete o leitor à Guemará, que desenvolve em detalhe cada uma das condições formais tratadas por esta mishná e pelas seguintes — a exigência de que o testemunho preceda o juramento, entre outras.