Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Bet · Mishná 9 de 10

Quem traz um documento de divórcio do exterior

הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de mensageiros e testemunhas cujo próprio testemunho libera uma mulher para se casar: eles não podem, eles mesmos, desposar essa mulher — e a disputa entre os Sábios e Rabi Yehudá sobre a diferença entre confessar ter matado sozinho ou em grupo.

Quem traz um documento de divórcio do exterior, e diz "diante de mim foi escrito e diante de mim foi assinado", não desposará sua própria esposa. Se ela morreu — "eu o matei", "nós o matamos" — não desposará sua esposa. Rabi Yehudá diz: "eu o matei" — não se casará sua esposa; "nós o matamos" — se casará sua esposa.Um documento de divórcio vindo do exterior exige que o próprio mensageiro que o traz declare "diante de mim foi escrito e diante de mim foi assinado", pois não há como verificar sua autenticidade de outra forma; mas, por depender inteiramente da palavra desse mensageiro, ele mesmo não pode se casar com a mulher que libertou por seu próprio testemunho — para que não haja suspeita de que ele tenha testemunhado falsamente por interesse próprio em desposá-la. O mesmo vale para quem testemunha a morte de um marido, permitindo à viúva se casar novamente: se o próprio marido dela morreu e um homem diz "eu o matei" ou "nós o matamos", esse homem não pode desposar a viúva liberada por seu testemunho — por essa mesma suspeita. A mishná fecha com a disputa entre os Sábios e Rabi Yehudá: os Sábios entendem que a mesma suspeita se aplica igualmente a ambas as formulações, "eu o matei" ou "nós o matamos". Rabi Yehudá discorda: para ele, dizer "eu o matei" é uma confissão de assassinato que torna o próprio depoente um homem imprestável para testemunho — pois ninguém se autoincrimina falsamente em crime capital — e por isso sua esposa não pode se casar com base nesse depoimento nem mesmo com outro homem; mas dizer "nós o matamos" não é uma autoincriminação capital individual da mesma forma, e por isso, segundo Rabi Yehudá, sua esposa pode se casar livremente com outro.

הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם, וְאָמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתַּם, לֹא יִשָּׂא אֶת אִשְׁתּוֹ. מֵת, הֲרַגְתִּיו, הֲרַגְנוּהוּ, לֹא יִשָּׂא אֶת אִשְׁתּוֹ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, הֲרַגְתִּיו, לֹא תִנָּשֵׂא אִשְׁתּוֹ. הֲרַגְנוּהוּ, תִּנָּשֵׂא אִשְׁתּוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 19:15
לֹא יָקוּם עֵד אֶחָד בְּאִישׁ לְכָל עָוֹן וּלְכָל חַטָּאת בְּכָל חֵטְא אֲשֶׁר יֶחֱטָא עַל פִּי שְׁנֵי עֵדִים אוֹ עַל פִּי שְׁלֹשָׁה עֵדִים יָקוּם דָּבָר
Uma só testemunha não se levantará contra um homem por qualquer iniquidade ou por qualquer pecado, em qualquer transgressão que ele cometer; pela boca de duas testemunhas, ou pela boca de três testemunhas, se estabelecerá o fato.

Embora a regra geral exija duas testemunhas, os Sábios permitiram, excepcionalmente, que uma única testemunha liberasse uma agunah (mulher presa ao casamento) para se casar novamente, por confiarem que ela mesma investigaria cuidadosamente antes de se arriscar a casar com base num só depoimento. Essa mesma leniência, porém, não se estende a ponto de permitir que a própria testemunha se beneficie diretamente de seu depoimento, desposando a mulher que libertou — pois isso reintroduziria exatamente a suspeita de interesse pessoal que a exigência de duas testemunhas visava eliminar, e é por isso que a mishná proíbe o casamento entre o mensageiro ou a testemunha e a mulher que seu próprio relato libertou.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, em seu comentário a esta mishná, já explica o fundamento da regra "ninguém se autoincrimina em crime capital", que decide a disputa entre os Sábios e Rabi Yehudá.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 2:9 (codificado em Mishné Torá, Hilchot Edut)
הָעִקָּר אֶצְלֵנוּ אֵין אָדָם מֵשִׂים עַצְמוֹ רָשָׁע, לְפִיכָךְ אִם אָמַר הֲרַגְתִּיו תִּנָּשֵׂא אִשְׁתּוֹ לְאַחֵר, אֲבָל הוּא לֹא יִשָּׂאֶנָּה, גְּזֵרָה שֶׁכָּל מִי שֶׁיַּחְשֹׁק אֵשֶׁת אִישׁ יַהֲרֹג בַּעְלָהּ וְיִשָּׂאֶנָּה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר אָדָם מֵשִׂים עַצְמוֹ רָשָׁע, לְפִיכָךְ אִם אָמַר הֲרַגְתִּיו לֹא תִנָּשֵׂא אִשְׁתּוֹ.

Rambam explica o princípio decisivo: nosso princípio fundamental é que "ninguém se autoincrimina" — ou seja, a confissão de um homem contra si mesmo em crime capital não é aceita como prova válida contra ele, mas também não é descartada como mentira, permitindo que se confie nela para libertar a viúva. Por isso, se ele disse "eu o matei", sua esposa pode se casar com outro — mas ele mesmo não pode desposá-la, por decreto contra quem cobiçasse a esposa de outro e a matasse para desposá-la. Rabi Yehudá discorda: para ele, um homem pode, sim, autoincriminar-se validamente, e por isso, se ele disse "eu o matei", nem mesmo outro homem pode desposar sua esposa, pois ele é considerado um assassino confesso e sua palavra sozinha basta para estabelecer o fato.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam detalha por que a Guemará distingue "eu o matei" de "nós o matamos"; Bartenura explica com precisão a posição final da halachá; Rashi, na Guemará, confirma a mesma leitura da disputa entre os Sábios e Rabi Yehudá.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Yevamot 2:9
וְאָמְרָם הֲרַגְנוּהוּ אֵינוֹ רוֹצֶה לוֹמַר אֲנִי הָיִיתִי אֶחָד מֵהָרוֹצְחִים, דְּהַיְנוּ הֲרַגְנוּהוּ הַיְנוּ הֲרַגְתִּיו, אֶלָּא רוֹצֶה לוֹמַר אֲנִי הָיִיתִי עִם הוֹרְגָיו, וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

Rambam esclarece uma distinção sutil: quando o depoente diz "nós o matamos", ele não está confessando ter sido, ele mesmo, um dos assassinos — pois isso seria idêntico a "eu o matei", e as duas expressões teriam o mesmo peso. Em vez disso, "nós o matamos" significa "eu estava presente entre os que o mataram", uma testemunha ocular do fato sem ter, ele próprio, cometido o assassinato — e por isso seu depoimento tem o mesmo peso do de qualquer testemunha comum. Rambam encerra confirmando que a halachá não segue Rabi Yehudá.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 2:9
מֵת הֲרַגְתִּיו וְכוּ׳. הוֹאִיל וְעַל עֵדוּתוֹ נִשֵּׂאת, אִיכָּא לְזוּת שְׂפָתַיִם, שֶׁמָּא עֵינָיו נָתַן בָּהּ וְהֵעִיד עֵדוּת שֶׁקֶר עָלֶיהָ. אֲבָל תִּנָּשֵׂא לְאַחֵר, דְּאִשָּׁה נִשֵּׂאת בְּעֵד אֶחָד: וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה, דְּקַיְמָא לָן אֵין אָדָם מֵשִׂים עַצְמוֹ רָשָׁע... וְהִלְכָּךְ אֲפִלּוּ כִּי אָמַר הֲרַגְתִּיו תִּנָּשֵׂא אִשְׁתּוֹ.

Bartenura confirma que a proibição de o próprio testemunhador desposar a mulush se deve puramente à aparência de conflito de interesse — "murmúrio de lábios" — o receio de que ele tenha posto os olhos nela e testemunhado falsamente para poder desposá-la; mas ela pode se casar livremente com outro homem, pois a halachá permite que uma mulher se case com base no depoimento de uma única testemunha. E, contra Rabi Yehudá, a halachá final é que ninguém se autoincrimina validamente: por isso, mesmo que ele diga "eu o matei", sua esposa pode se casar com outro, ainda que ele mesmo permaneça proibido de desposá-la.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 25a
מַתְנִי׳ הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם - צָרִיךְ שֶׁיֹּאמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתַּם, וְטַעְמָא מְפֹרָשׁ בְּגִטִּין, לְפִי שֶׁאֵין בְּקִיאִים לִשְׁמָהּ: לֹא יִשָּׂא אֶת אִשְׁתּוֹ - הוֹאִיל וְאַדִּבּוּרֵיהּ סָמְכִינַן: מֵת הֲרַגְתִּיו הֲרַגְנוּהוּ לֹא יִשָּׂא אֶת אִשְׁתּוֹ - הוֹאִיל וְעַל עֵדוּתוֹ הִיא נִשֵּׂאת, אִיכָּא לְזוּת שְׂפָתַיִם, שֶׁמָּא עֵינָיו נָתַן בָּהּ וְהֵעִיד שֶׁקֶר.

Rashi confirma que a exigência de declarar "diante de mim foi escrito e diante de mim foi assinado" existe porque os habitantes do exterior não são versados em escrever documentos de divórcio "por seu nome", como a halachá exige — daí a necessidade de um testemunho reforçado do próprio mensageiro. E, quanto à proibição de casamento em ambos os casos — mensageiro do get e testemunha da morte — Rashi resume a mesma razão: como a mulher se casa com base no depoimento dele, há murmúrio de lábios, o receio de que ele tenha posto os olhos nela e testemunhado falsamente para poder desposá-la depois.