Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Dalet · Mishná 3 de 13

Os bens que caem à shomeret yavam, e a disputa de Bet Shamai e Bet Hilel

שׁוֹמֶרֶת יָבָם שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná muda de assunto: da validade retroativa do yibum e da chalitzá para o status patrimonial da shomeret yavam — a mulher que aguarda o yibum ou a chalitzá — quando ela herda bens de sua própria família enquanto ainda vinculada ao cunhado.

A shomeret yavam a quem caíram bens — Bet Shamai e Bet Hilel concordam que ela vende, e doa, e é válido. Se ela morre, o que se faz com sua ketubá e com os bens que entram e saem com ela? Bet Shamai dizem: dividem os herdeiros do marido com os herdeiros do pai. E Bet Hilel dizem: os bens ficam em sua posse presumida — a ketubá em posse presumida dos herdeiros do marido, e os bens que entram e saem com ela em posse presumida dos herdeiros do pai.Uma mulher cujo marido morreu sem filhos, e que agora aguarda o yavam decidir entre yibum e chalitzá, recebe uma herança da família de seu pai enquanto está nesse estado intermediário. Quanto à sua capacidade de dispor livremente desses bens — vendê-los ou doá-los —, Bet Shamai e Bet Hilel concordam plenamente: ela pode fazê-lo, e a venda ou doação é válida, pois ainda não é esposa do yavam e seus bens continuam sob seu próprio domínio. A disputa surge apenas se ela morre antes que se decida seu destino: como seu status matrimonial em relação ao yavam é apenas de dúvida — ainda não plenamente casada, mas já vinculada —, discute-se como repartir sua ketubá original e os bens que ela trouxe consigo ao casamento e que voltariam com ela caso se divorciasse. Bet Shamai sustentam que, como há dúvida real se ela já era, para certos efeitos, considerada esposa do yavam, os herdeiros do marido falecido e os herdeiros do pai dela dividem tudo igualmente, tanto a ketubá quanto os demais bens. Bet Hilel, por sua vez, aplicam o princípio da posse presumida a cada categoria separadamente: a ketubá — que era uma obrigação do marido falecido para com ela — permanece em posse presumida dos herdeiros dele, pois é deles que se cobraria; e os bens que entram e saem com ela — que sempre foram propriedade dela, ainda que o marido tivesse certos direitos sobre seus frutos — permanecem em posse presumida dos herdeiros do pai dela, a quem voltariam naturalmente.

שׁוֹמֶרֶת יָבָם שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים, מוֹדִים בֵּית שַׁמַּאי וּבֵית הִלֵּל שֶׁמּוֹכֶרֶת, וְנוֹתֶנֶת, וְקַיָּם. מֵתָה, מַה יַּעֲשׂוּ בִכְתֻבָּתָהּ וּבַנְּכָסִים הַנִּכְנָסִים וְיוֹצְאִין עִמָּהּ, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, יַחֲלֹקוּ יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל עִם יוֹרְשֵׁי הָאָב. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן, כְּתֻבָּה בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל, נְכָסִים הַנִּכְנָסִים וְיוֹצְאִים עִמָּהּ בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הָאָב:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 25:5
כִּי יֵשְׁבוּ אַחִים יַחְדָּו וּמֵת אַחַד מֵהֶם וּבֵן אֵין לוֹ לֹא תִהְיֶה אֵשֶׁת הַמֵּת הַחוּצָה לְאִישׁ זָר יְבָמָהּ יָבֹא עָלֶיהָ
Se irmãos morarem juntos, e um deles morrer sem filho, a mulher do falecido não se casará com estranho, fora da família. Seu cunhado virá a ela.

É esse mesmo vínculo — a mulher já ligada ao cunhado, mas ainda não plenamente sua esposa — que gera a incerteza discutida nesta mishná. A Torá cria, com a morte do marido sem filhos, um estado intermediário: a viúva não está livre para se casar com qualquer homem, mas também ainda não é esposa do yavam até que ele efetivamente a tome. É precisamente esse status ambíguo, de dúvida quanto a se ela já deve ser tratada como "esposa" do cunhado para certos efeitos, que fundamenta a disputa entre Bet Shamai e Bet Hilel sobre a partilha de seus bens caso ela morra nesse ínterim.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece a terminologia técnica dos dois tipos de bens em jogo, e explica como a halachá foi decidida na prática quanto aos nichsei tzon barzel.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 4:3
מַה שֶּׁאָמְרוּ בֵּית הִלֵּל נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן, כַּוָּנָתָם בְּנִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל... וּפְסַק הַהֲלָכָה בְּנִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל שֶׁיַּחֲלֹקוּ וַאֲפִלּוּ לְדַעַת בֵּית הִלֵּל.

Rambam explica que os "bens que entram e saem" mencionados por Bet Hilel referem-se especificamente a nichsei tzon barzel — os bens que a esposa trouxe ao casamento e cujo valor o marido garantiu, assumindo o risco por eles, em contraste com nichsei melog, cujo capital permanece sempre dela. Ele observa que Bet Hilel, nesse ponto, não especificaram claramente em posse presumida de quem ficam os nichsei tzon barzel, e a halachá foi decidida no sentido de que, quanto a esses bens especificamente, eles são divididos entre as duas partes, mesmo segundo a opinião de Bet Hilel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha os termos técnicos dos diferentes tipos de bens e a razão da opinião de Bet Shamai; Rashi, na Guemará, explica por que a mishná abre com um caso de acordo antes de expor a disputa.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Yevamot 4:3
שׁוֹמֶרֶת יָבָם שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים כוּ׳: מַה שֶּׁאָמְרוּ בֵּית הִלֵּל נְכָסִים בְּחֶזְקָתָם כַּוָּנָתָם בְּנִכְסֵי צֹאן בַּרְזֶל, וּכְתֻבָּה הִיא מָנֶה מָאתַיִם עִם הַתּוֹסֶפֶת שֶׁהוֹסִיף הַבַּעַל, וּנְכָסִים הַנִּכְנָסִים וְיוֹצְאִים הֵם נִכְסֵי מְלוֹג.

Rambam esclarece a terminologia: a ketubá inclui o valor básico — cem ou duzentos zuz, conforme se trate de virgem ou não — mais qualquer acréscimo voluntário do marido; os nichsei melog são os bens cujo capital permanece propriedade da esposa, com o marido usufruindo apenas dos frutos; e os nichsei tzon barzel são os bens que ela trouxe como dote e cujo valor o marido garantiu como uma dívida sobre si mesmo.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 4:3
שׁוֹמֶרֶת יָבָם. שֶׁהִיא מַמְתֶּנֶת וּמְצַפָּה לְיָבָם. שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים. מִבֵּית אָבִיהָ. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים יַחֲלֹקוּ יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל עִם יוֹרְשֵׁי הָאָב. דְּסָפֵק נְשׂוּאָה הִיא, וְזוֹכֶה הַיָּבָם בַּחֲצִי יְרֻשָּׁתָהּ מִסָּפֵק, שֶׁהַבַּעַל יוֹרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ, וְזֶה שֶׁסָּפֵק נְשׂוּאָה הִיא אֶצְלוֹ זוֹכֶה בְפַלְגָּא.

Bartenura explica que "shomeret yavam" designa a mulher que aguarda e aspira ao yavam, e que os bens em questão lhe caíram por herança da casa de seu pai enquanto nesse estado. A opinião de Bet Shamai baseia-se no fato de que ela é, para esses efeitos, uma "esposa em dúvida": como um marido herda sua esposa, e aqui há apenas dúvida se ela já é considerada esposa do yavam, ele recebe metade de sua herança por força dessa mesma dúvida.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 38a
מַתְנִי׳ שׁוֹמֶרֶת יָבָם — מַמְתֶּנֶת וּמְצַפָּה לְיָבָם. שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים — מֵאָבִיהָ, וְסָלְקָא דַעְתָּן שֶׁנָּפְלוּ לָהּ כְּשֶׁהִיא שׁוֹמֶרֶת יָבָם. וּבַנְּכָסִים הַנִּכְנָסִים וְיוֹצְאִים עִמָּהּ — הַיְנוּ נִכְסֵי מְלוֹג, שֶׁהַקֶּרֶן שֶׁלָּהּ קַיָּם, וּכְשֶׁהִיא נִכְנֶסֶת נִכְנָסִין עִמָּהּ, וּכְשֶׁהִיא יוֹצֵאת יוֹצְאִין עִמָּהּ.

Rashi observa que a mishná abre deliberadamente com o ponto de acordo — que ela pode vender ou doar os bens livremente enquanto viva — para estabelecer com clareza que, quanto ao seu domínio sobre os bens em vida, não há qualquer dúvida real sobre seu status; a disputa entre as escolas surge apenas na hipótese de sua morte, quando é preciso decidir, retroativamente, qual presunção de posse prevalece sobre cada categoria de bens.