Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Dalet · Mishná 1 de 4

Capacidade financeira e idade: os quatro princípios que regem os valores fixos

הֶשֵּׂג יָד בַּנּוֹדֵר וְהַשָּׁנִים בַּנִּדָּר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Os quatro princípios gerais que regem os valores fixos: capacidade financeira, idade, sexo e momento da avaliação

A capacidade financeira segue o avaliador. E os anos seguem o avaliado. E os valores fixos seguem o avaliado. E o valor segue o momento da avaliação. A capacidade financeira segue o avaliador: como assim? Um pobre que avaliou um rico dá o valor de pobre. E um rico que avaliou um pobre dá o valor de rico.

— Esta mishná abre o Perek Dalet, chamado justamente pelas suas palavras iniciais — “Heseg Yad”, capacidade financeira —, e enuncia quatro princípios gerais que organizam toda a lei dos valores fixos (arachin) estudada até aqui. Primeiro: a capacidade de pagamento — se a pessoa pode ou não arcar com a soma fixa — é determinada pela condição econômica de quem faz o voto de avaliação (o noder), não pela condição de quem foi avaliado. Segundo e terceiro: tanto a distinção etária quanto a distinção por sexo, que fixam somas diferentes na Torá, seguem a pessoa que foi avaliada (o nearach), e não quem fez o voto. Quarto: o valor exato a ser pago é determinado pela idade e condição do avaliado no momento em que a avaliação foi feita, e não no momento do pagamento. A mishná então ilustra o primeiro princípio com um caso concreto: se um pobre faz um voto de avaliação sobre um rico — dizendo, por exemplo, “o valor deste homem rico está sobre mim” —, ele paga apenas conforme sua própria capacidade de pobre, e não a soma integral fixada pela Torá para a idade do rico; e, inversamente, um rico que assim vota sobre um pobre paga a soma completa, pois tem como arcar com ela.

הֶשֵּׂג יָד, בַּנּוֹדֵר. וְהַשָּׁנִים, בַּנִּדָּר. וְהָעֲרָכִים, בַּנֶּעֱרָךְ, וְהָעֵרֶךְ, בִּזְמַן הָעֵרֶךְ. הֶשֵּׂג יָד בַּנּוֹדֵר, כֵּיצַד. עָנִי שֶׁהֶעֱרִיךְ אֶת הֶעָשִׁיר, נוֹתֵן עֵרֶךְ עָנִי. וְעָשִׁיר שֶׁהֶעֱרִיךְ אֶת הֶעָנִי, נוֹתֵן עֵרֶךְ עָשִׁיר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 4:1
השג יד בנודר והשנים בנידר והערכין כו': השג יד בנודר הוא מה שאמר רחמנא על פי אשר תשיג יד הנודר ומה שאמרו כיצד הוא ביאור הענין הראשון וקרא למעריך נודר בכאן ולפי שכן קראו הכתוב לפי שהוא נודר ודאי והוא מבאר כל ענין וענין מן ההלכה הזו אח"כ:

Rambam explica que o princípio da capacidade financeira segundo o avaliador está fundamentado no próprio versículo da Torá, “segundo o que a mão de quem vota alcançar”. E observa que a mishná, ao explicar “como assim”, está apenas esclarecendo o primeiro dos quatro princípios enunciados — os demais serão desenvolvidos um a um nas mishnayot seguintes. Nota ainda que a mishná chama quem faz a avaliação de “noder” (votante) por tomar emprestada a linguagem exata do versículo, já que de fato ele está fazendo um voto verdadeiro.

Bartenura · Arachin 4:1
הֶשֵּׂג יָד בַּנּוֹדֵר. תּוֹרַת דִּין הַשָּׂגַת יָד, שֶׁעָנִי נִדּוֹן בַּעֲרָכִין כְּפִי הֶשֵּׂג יָדוֹ, בָּתַר נוֹדֵר אָזְלִינַן, וְלֹא בָתַר נִדָּר, כְּדִמְפָרֵשׁ לְקַמָּן: וְהַשָּׁנִים בַּנִּדָּר. יֶלֶד שֶׁהֶעֱרִיךְ עֵרֶךְ זָקֵן, נוֹתֵן עֵרֶךְ זָקֵן, דְּלֹא אָזְלִינַן בָּתַר שָׁנִים דְּנוֹדֵר. וְתַנָּא דְּקָרֵי לְמַעֲרִיךְ נוֹדֵר, לִישְׁנָא דִּקְרָא נָקַט, דִּכְתִיב (ויקרא כז) עַל פִּי אֲשֶׁר תַּשִּׂיג יַד הַנּוֹדֵר יַעֲרִיכֶנּוּ הַכֹּהֵן. וְאַיְדֵי דְאָמַר הֶשֵּׂג יָד בַּנּוֹדֵר אָמַר נַמִּי הַשָּׁנִים בַּנִּדָּר: וְהָעֲרָכִים בַּנֶּעֱרָךְ. קְצַב הָעֵרֶךְ דְּזָכָר וּנְקֵבָה, בָּתַר נֶעֱרָךְ אָזֵיל, וְלֹא בָּתַר מַעֲרִיךְ, כְּדִמְפָרֵשׁ לְקַמָּן דְּאִישׁ שֶׁאָמַר עֵרֶךְ אִשָּׁה פְלוֹנִית עָלָי נוֹתֵן עֵרֶךְ אִשָּׁה: וְהָעֵרֶךְ בִּזְמַן הָעֵרֶךְ. כְּדִמְפָרֵשׁ לְקַמָּן, שֶׁאִם הֶעֱרִיךְ עַצְמוֹ כְשֶׁהָיָה פָּחוֹת מִבֶּן עֶשְׂרִים דַּהֲוֵי עֵרֶךְ קָטָן, וְקֹדֶם נְתִינָתוֹ הָיָה בֶּן עֶשְׂרִים, אֵינוֹ נוֹתֵן אֶלָּא כְּשָׁעָה שֶׁהֶעֱרִיךְ:

Bartenura explica cada um dos quatro princípios com um exemplo. Sobre a capacidade financeira: como o pobre é julgado nos valores fixos conforme sua própria capacidade, seguimos quem vota, não quem é avaliado — e a mishná chama quem avalia de “noder” porque toma a linguagem exata do versículo. Sobre os anos: uma criança que avaliou o valor de um idoso dá o valor de idoso, pois não seguimos os anos de quem vota. Sobre os valores fixos: a soma para homem e mulher segue quem é avaliado, não quem avalia — como se explicará adiante, quando um homem diz “o valor de tal mulher está sobre mim”, ele dá o valor de mulher. E sobre o momento da avaliação: como se explicará adiante, se alguém avaliou a si mesmo quando tinha menos de vinte anos — o que é um valor menor —, e antes de pagar completou vinte anos, ele paga apenas conforme o momento em que fez a avaliação.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 17a, sobre a Guemará desta mishná
מתני' השג יד בנודר — תורת דין השג יד שהעני נידון בערכין לפי השג ידו כדכתיב ואם מך הוא מערכך בתר נודר אזלינן ולא בתר נידר כדמפרש לקמן: והשנים בנידר — כדמפרש לקמן ילד שהעריך זקן נותן ערך זקן דלא אזלינן בתר שנים דידיה דנודר דהא לא אמר ערכי עלי אלא ערך פלוני עלי וערך זקן מבן ששים ומעלה פחות מערך ילד: והערכין בנערך — קצב הערך דזכר ונקבה בתר נערך אזיל ולא בתר מעריך כדמפרש לקמן איש שהעריך אשה דאמר ערך פלונית עלי נותן ערך הנערך: בזמן הערך — כדמפרש לקמן שאם העריך עצמו פחות מבן עשרים דהוי ערך קטן וקודם נתינתו נעשה בן עשרים אינו נותן אלא כשעה שהעריך תחילה:

Rashi confirma que a lei da capacidade financeira determina que o pobre é julgado nos valores fixos conforme sua própria capacidade, como está escrito “e se ele for pobre demais para o valor” — seguimos quem vota, não quem é avaliado. Sobre os anos: uma criança que avaliou um idoso dá o valor de idoso, pois não seguimos os anos de quem vota, já que ele não disse “meu valor está sobre mim”, mas “o valor de fulano está sobre mim” — e o valor do idoso, a partir dos sessenta anos, é menor do que o da criança. Sobre os valores fixos: a soma fixada para homem e mulher segue quem é avaliado, não quem avalia, como quando um homem diz “o valor de tal mulher está sobre mim”, e dá o valor da avaliada. E sobre o momento da avaliação: se alguém se avaliou quando tinha menos de vinte anos — um valor menor — e antes de pagar completou vinte anos, paga apenas conforme o momento em que fez a avaliação originalmente.