Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Hei · Mishná 4 de 6

Quando a morte alcança o votante e o avaliado

הָאוֹמֵר עֶרְכּוֹ שֶׁל פְּלוֹנִי עָלַי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Quem vota o valor ou o preço de outra pessoa, e o desfecho conforme a ordem das mortes

Aquele que diz: O valor de fulano está sobre mim — e morreram o votante e o avaliado — os herdeiros darão. O preço de fulano está sobre mim — e morreu o votante — os herdeiros darão. Morreu o avaliado — os herdeiros não darão, pois não há preço para os mortos.

— Depois de tratar dos votos sobre o próprio corpo, a mishná passa ao caso de quem vota o valor ou o preço de outra pessoa — “fulano”. Aqui entram em jogo duas mortes possíveis, a do votante (noder) e a do avaliado (nidar), e o resultado depende de qual regime foi escolhido e de quem morreu. No regime do valor fixo (erech), a soma já está determinada de antemão pela Torá, independentemente de quem morre: se tanto o votante quanto o avaliado já morreram, os herdeiros do votante ainda assim pagam o valor fixo correspondente à idade e ao sexo que o avaliado tinha, pois essa soma nunca dependeu de uma avaliação viva a ser feita — já estava fixada no momento do voto. Mas no regime do preço de mercado (dmei), a soma só existe depois de uma avaliação concreta do tribunal, e por isso o resultado se bifurca: se morre o votante, mas o avaliado continua vivo, o tribunal ainda pode avaliá-lo e determinar o preço, de modo que os herdeiros do votante pagam; mas se morre o próprio avaliado, não há mais ninguém a avaliar — a pessoa cujo preço de mercado se buscava determinar já não existe mais para ser precificada —, e por isso os herdeiros nada devem, pois, como já estabelecido, não há preço de mercado para os mortos.

הָאוֹמֵר, עֶרְכּוֹ שֶׁל פְּלוֹנִי עָלָי, מֵת הַנּוֹדֵר וְהַנִּדָּר, יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁין. דָּמָיו שֶׁל פְּלוֹנִי עָלָי, מֵת הַנּוֹדֵר, יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁין. מֵת הַנִּדָּר, לֹא יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁין, שֶׁאֵין דָּמִים לַמֵּתִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 5:4
האומר ערכו של פלוני עלי מת הנודר והנידר כו': כל זה מבואר אחר שעמד בדין ומת קודם שיפסקו דמי הנידר כמו שזכרנו פירושו:

Rambam observa que tudo isto se entende depois que o votante já havia comparecido ao tribunal, e morreu antes que se determinasse o preço do avaliado, conforme já explicado anteriormente — ou seja, é o comparecimento prévio ao tribunal que sustenta a obrigação dos herdeiros no caso do voto de preço, mesmo com a morte do votante.

Bartenura · Arachin 5:4
מֵת הַנּוֹדֵר וְהַנִּדָּר יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁים. וְהוּא שֶׁעָמַד בַּדִּין קֹדֶם שֶׁמֵּת, כִּדְפָרֵישְׁנָא לְעֵיל. וְסֵיפָא אִצְטְרִיכָא לֵיהּ: דָּמָיו שֶׁל פְּלוֹנִי עָלַי, מֵת הַנּוֹדֵר יִתְּנוּ הַיּוֹרְשִׁים. דְּמַהוּ דְתֵימָא אַף עַל גַּב דְּעָמַד בַּדִּין, הוֹאִיל וּמֵת הַנּוֹדֵר קֹדֶם שֶׁיָּשׁוּמוּ הַנִּדָּר, לֹא אִשְׁתַּעְבּוּד נִכְסֵיהּ, קָמַשְׁמַע לָן אֻמְדָּנָא גִּלּוּי מִלְּתָא בְעָלְמָא הוּא, וְהוֹאִיל וְנִדָּר קַיָּם אָמְדִינַן לֵיהּ:

Bartenura explica que, também aqui, os herdeiros só pagam se o votante havia comparecido ao tribunal antes de morrer, como já explicado antes. E acrescenta por que a segunda cláusula, sobre o voto de preço, era necessária: poder-se-ia pensar que, embora o votante tivesse comparecido ao tribunal, já que ele morreu antes que avaliassem o preço do avaliado, seus bens não ficariam vinculados à dívida — por isso a mishná ensina que a avaliação posterior apenas revela e formaliza algo que já estava implícito na condição da pessoa avaliada, e, como o avaliado continua vivo, o tribunal pode avaliá-lo normalmente e cobrar dos herdeiros do votante.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 20b, sobre a Guemará desta mishná
מהו דתימא — אע"ג דעמד בדין נודר קודם מותו הואיל ולא אמדו נידר בחיי נודר לא אשתעבדו נכסי דיתמי: גלויי מלתא בעלמא הוא — לגלות מהו חייב והואיל ונידר קיים אמדינן ליה:

Rashi explica a hipótese que a mishná vem descartar: poder-se-ia supor que, mesmo tendo o votante comparecido ao tribunal antes de morrer, já que o avaliado não chegou a ser efetivamente avaliado enquanto o votante ainda vivia, os bens dos herdeiros não estariam vinculados à dívida. A mishná ensina o contrário: a avaliação posterior é apenas a revelação formal de uma obrigação que já existia de fato desde o comparecimento ao tribunal — e, como o avaliado permanece vivo, o tribunal pode avaliá-lo normalmente, tornando os herdeiros do votante responsáveis pelo pagamento.