Seder Kodashim · Massechet Arachin · Perek Tet · Mishná 7 de 8

As casas dos pátios abertos: o melhor das duas leis, e sua definição de dois pátios

בָּתֵּי הַחֲצֵרִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

As casas de vilarejos sem muralha recebem o poder favorável tanto das casas de cidades muralhadas quanto dos campos — resgatadas imediatamente e por doze meses como as casas, mas saindo no Jubileu e por dedução de dinheiro como os campos; e a definição de dois pátios de duas casas cada

As casas dos pátios recebem para si o poder favorável que há nas casas de cidades muralhadas e o poder favorável que há nos campos. São resgatadas imediatamente, e são resgatadas durante todos os doze meses, como as casas; e saem no Jubileu e por dedução de dinheiro, como os campos. E estas são as casas de pátios: dois pátios de duas casas cada, ainda que cercados por muralha desde os dias de Yehoshua bin Nun, eis que estas são como casas de pátios.

— A mishná trata agora de uma terceira categoria: as casas de vilarejos abertos, sem muralha alguma — nem no presente, nem historicamente desde Yehoshua. A Torá lhes concede um estatuto híbrido, tomando de cada uma das duas leis anteriores exatamente sua faceta mais vantajosa ao vendedor. Da lei da casa em cidade muralhada, elas recebem o resgate imediato e o prazo de doze meses inteiros para exercê-lo — sem a espera de duas colheitas exigida pelos campos. Mas, diferentemente da casa em cidade muralhada, que se torna definitivamente perdida ao vendedor se o prazo de um ano se esgotar, essas casas seguem a lei do campo quanto à sua saída: se não forem resgatadas dentro do ano, elas ainda retornam automaticamente ao dono original no ano do Jubileu, e podem ser resgatadas a qualquer momento antes disso mediante dedução proporcional do valor, conforme os anos já decorridos — exatamente como um campo. A mishná fecha definindo precisamente o que conta como “casas de pátios” para esse efeito: basta que a localidade tenha apenas dois pátios de duas casas cada — um a menos que o mínimo de três pátios exigido para o estatuto pleno de cidade muralhada — e ela recebe esse tratamento híbrido, mesmo que estivesse, de fato, cercada por muralha desde os dias de Yehoshua bin Nun.

בָּתֵּי הַחֲצֵרִים, נוֹתְנִים לָהֶם כֹּחַ הַיָּפֶה שֶׁבְּבָתֵּי עָרֵי חוֹמָה וְכֹחַ הַיָּפֶה שֶׁבַּשָּׂדוֹת. נִגְאָלִין מִיָּד, וְנִגְאָלִין כָּל שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ כַּבָּתִּים, וְיוֹצְאִים בַּיּוֹבֵל וּבְגִרְעוֹן כֶּסֶף כַּשָּׂדוֹת. וְאֵלּוּ הֵן בָּתֵּי חֲצֵרִים, שְׁתֵּי חֲצֵרוֹת שֶׁל שְׁנֵי שְׁנֵי בָתִּים, אַף עַל פִּי שֶׁמֻּקָּפִין חוֹמָה מִימוֹת יְהוֹשֻׁעַ בִּן נוּן, הֲרֵי אֵלּוּ כְבָתֵּי חֲצֵרִים:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Vayikrá 25:31
וּבָתֵּי הַחֲצֵרִים אֲשֶׁר אֵין לָהֶם חֹמָה סָבִיב, עַל שְׂדֵה הָאָרֶץ יֵחָשֵׁב, גְּאֻלָּה תִּהְיֶה לּוֹ וּבַיֹּבֵל יֵצֵא.
“E as casas dos pátios, que não têm muralha ao redor, serão consideradas como campo da terra; resgate haverá para elas, e no Jubileu sairão.”
O versículo estabelece duas leis simultaneamente: “resgate haverá para elas” — sem exigir a espera de duas colheitas — equipara-as às casas de cidades muralhadas quanto à facilidade do resgate imediato; e “serão consideradas como campo da terra… e no Jubileu sairão” equipara-as aos campos quanto ao retorno automático ao dono no ano do Jubileu, mesmo que o resgate não tenha ocorrido antes.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Arachin 9:7
בתי החצרים נותנים להם כח היפה שבבתי ערי כו': ואלו הן בתי החצרים שתי חצרים של שני כו': כבר בארנו אותו בתחלת הפרק. ודין זה בבתי החצרים למדנו ממה שנאמר גאולה תהיה לו וביובל יצא, ר"ל שהוא יגאל מיד, ואם לא יגאל יצא ביובל, והואיל ויוצא ביובל הרי הוא יוצא בגרעון כסף, וזה דבר מבואר מאד והכרחי כפי מה שהקדמנו מן הדינים:

Rambam liga diretamente a lei ao próprio versículo: da expressão “resgate haverá para elas” deriva-se o resgate imediato, e de “e no Jubileu sairão” deriva-se que, caso não sejam resgatadas antes, retornam automaticamente ao dono no Jubileu. E, uma vez que saem no Jubileu como os campos, segue-se necessariamente — segundo os princípios já estabelecidos nos capítulos anteriores — que também saem mediante dedução proporcional de dinheiro, exatamente como os campos.

Bartenura · Arachin 9:7
בָּתֵּי הַחֲצֵרִים. שֶׁאֵין לָהֶם לָעֲיָרוֹת חוֹמָה: כֹּחַ יָפֶה. כְּדִמְפָרֵשׁ: וְנִגְאָלִים מִיָּד. שֶׁאֵין צָרִיךְ לְשָׁהוֹתוֹ שְׁתֵּי שָׁנִים בְּיַד הַלּוֹקֵחַ כְּשָׂדוֹת. דִּכְתִיב בְּהוּ גְּאֻלָּה תִּהְיֶה לוֹ, דְּמַשְׁמַע מִיָּד יִגְאָלֶנּוּ אִם יִרְצֶה, וְהַיְנוּ כְבָתִּים שֶׁל עָרֵי חוֹמָה: וּבְגִרְעוֹן כֶּסֶף. שֶׁמְּנַכֶּה לוֹ הַלּוֹקֵחַ לְפִי שָׁנִים שֶׁשָּׁהוּ בְיָדוֹ, כַּשָּׂדוֹת… שְׁתֵּי חֲצֵרוֹת שֶׁל שְׁנֵי שְׁנֵי בָתִים. עִיר שֶׁאֵין בָּהּ אֶלָּא שְׁתֵּי חֲצֵרוֹת, אַף עַל פִּי שֶׁהִיא מֻקֶּפֶת חוֹמָה מִימוֹת יְהוֹשֻׁעַ, נֶחְשָׁבִין כְּבָתֵּי הַחֲצֵרִים:

Bartenura esclarece que “casas de pátios” refere-se a vilarejos que nunca tiveram muralha alguma. Sobre o resgate imediato, explica que ele deriva da própria expressão do versículo, que dispensa a espera de duas colheitas exigida para campos comuns — sendo, nesse ponto, equiparadas às casas de cidades muralhadas. E, sobre a dedução de dinheiro, confirma que o comprador desconta proporcionalmente aos anos que já usufruiu a casa, exatamente como no resgate de um campo. Por fim, esclarece o ponto central da definição: mesmo que a localidade tenha sido, de fato, cercada por muralha desde os dias de Yehoshua, se ela contém apenas dois pátios — um a menos que o mínimo de três exigido para o estatuto pleno — ela é tratada como simples casas de pátios, com o regime híbrido, e não como cidade muralhada plena.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ"י
Arachin 33a–33b, sobre a Guemará desta mishná
מתני' בתי החצרים — שאין להם לעיירות חומה: כח יפה — כדמפרש, נגאלין מיד ואין צריך להמתין שני שנים ביד הלוקח, והיינו כבתים של ערי חומה: ובגרעון כסף — שמנכה לו הלוקח לפי שנים ששהו בידו כשדות, דכתיב וחשב את שני ממכרו וגו': מתני' שתי חצרות — עיר שאין בה אלא שתי חצירות:

Rashi confirma que “casas de pátios” são as de povoados sem qualquer muralha. Sobre o resgate imediato, explica que ele dispensa a espera das duas colheitas exigidas pelos campos, alinhando-se nesse ponto à lei das casas de cidades muralhadas. E sobre a dedução de dinheiro, remete à mesma fórmula usada para o campo comum — calcular os anos da venda e devolver apenas o valor proporcional — confirmando que, quanto à saída no Jubileu e ao cálculo do resgate, essas casas são tratadas exatamente como campos. Por fim, ao introduzir a definição final, Rashi confirma simplesmente que basta haver dois pátios na localidade para que ela se enquadre nessa categoria intermediária.