Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Bet · Mishná 7 de 11

Disse a perda, mas não disse seus sinais

אָמַר אֶת הָאֲבֵדָה וְלֹא אָמַר סִימָנֶיהָ, לֹא יִתֶּן לוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná volta-se para o processo de devolução em si: a exigência de sinais precisos, o cuidado com o embusteiro que pode até conhecer os sinais, o dever de tratar o achado vivo enquanto aguarda o dono, e a disputa sobre o destino do dinheiro quando o achado precisa ser vendido.

Disse a perda, mas não disse seus sinais, não lhe dará. E o embusteiro, ainda que tenha dito seus sinais, não lhe dará — pois foi dito: "até que o teu irmão a busque", até que investigues o teu irmão, se é embusteiro ou se não é embusteiro.A simples menção genérica de ter perdido "algo" não basta como prova; é preciso descrever sinais específicos que identifiquem o objeto entre outros semelhantes. Mas mesmo alguém que sabe descrever os sinais corretos não deve receber o achado se for conhecido como pessoa desonesta — pois é possível que tenha aprendido os sinais por outros meios, sem realmente ser o dono; a Torá exige que se investigue o caráter de quem reclama antes de devolver, não apenas seu conhecimento dos sinais.

Tudo o que trabalha e come, trabalhará e comerá. E o que não trabalha e come, será vendido — pois foi dito: "e o devolverás a ele", vê como o devolverás a ele.Um animal encontrado que possa ser mantido produtivo enquanto trabalha — comendo às custas de seu próprio trabalho — deve ser assim mantido pelo achador, que o utiliza e o alimenta ao mesmo tempo; mas um animal que apenas consome sem produzir deve ser vendido, para que não se torne um fardo financeiro insustentável para quem o encontrou — pois o próprio dever de devolução implica que a devolução deve ser viável e não ruinosa.

O que será com o dinheiro? Rabi Tarfon diz: usará dele, e por isso, se perder, é responsável por ele. Rabi Akiva diz: não usará dele, e por isso, se perder, não é responsável por ele.Uma vez vendido o animal, surge a questão de quem se beneficia do dinheiro recebido enquanto aguarda o dono. Rabi Tarfon permite ao achador usar o dinheiro para seu próprio proveito — mas, precisamente por esse benefício, ele assume plena responsabilidade caso o dinheiro se perca sob seus cuidados. Rabi Akiva proíbe o uso do dinheiro, exigindo que fique guardado intacto — e por isso, ao contrário, o achador não é responsável se ele se perder por circunstâncias fora de seu controle, pois nunca tirou proveito dele.

אָמַר אֶת הָאֲבֵדָה וְלֹא אָמַר סִימָנֶיהָ, לֹא יִתֶּן לוֹ. וְהָרַמַּאי, אַף עַל פִּי שֶׁאָמַר סִימָנֶיהָ, לֹא יִתֶּן לוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר עַד דְּרשׁ אָחִיךָ אֹתוֹ, עַד שֶׁתִּדְרשׁ אֶת אָחִיךָ אִם רַמַּאי הוּא אִם אֵינוֹ רַמָּאי. כָּל דָּבָר שֶׁעוֹשֶׂה וְאוֹכֵל, יַעֲשֶׂה וְיֹאכַל. וְדָבָר שֶׁאֵין עוֹשֶׂה וְאוֹכֵל, יִמָּכֵר, שֶׁנֶּאֱמַר וַהֲשֵׁבֹתוֹ לוֹ, רְאֵה הֵיאַךְ תְּשִׁיבֶנּוּ לוֹ. מַה יְּהֵא בַדָּמִים. רַבִּי טַרְפוֹן אוֹמֵר, יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, לְפִיכָךְ אִם אָבְדוּ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן, לְפִיכָךְ אִם אָבְדוּ אֵינוֹ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A mishná ancora suas duas exigências — a investigação do caráter de quem reclama, e a viabilidade prática da devolução — nas próprias palavras do versículo de Devarim.

Devarim 22:2
וְאִם־לֹא קָרוֹב אָחִיךָ אֵלֶיךָ וְלֹא יְדַעְתּוֹ וַאֲסַפְתּוֹ אֶל־תּוֹךְ בֵּיתֶךָ, וְהָיָה עִמְּךָ עַד דְּרשׁ אָחִיךָ אֹתוֹ וַהֲשֵׁבֹתוֹ לוֹ.
"E se o teu irmão não estiver perto de ti, ou tu não o conheceres, então o recolherás para dentro da tua casa, e ficará contigo até que o teu irmão o busque, e então o devolverás a ele."

A mishná extrai duas leituras da mesma frase. Da expressão "até que o teu irmão o busque" (עַד דְּרשׁ אָחִיךָ אֹתוֹ), lida como "até que investigues o teu irmão", deriva a exigência de investigar o caráter de quem reclama, não apenas conferir os sinais que ele apresenta — protegendo contra o embusteiro que os aprendeu por outro meio. Da expressão "e o devolverás a ele" (וַהֲשֵׁבֹתוֹ לוֹ), lida como "vê como o devolverás a ele", deriva a exigência de que a própria forma da devolução seja sustentável — daí a regra de vender o que só consome sem produzir, para que o dever de guardar o achado não se torne, na prática, impossível de cumprir.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam fixa os prazos concretos para cada tipo de animal antes da venda, e decide a halachá como Rabi Tarfon quanto ao dinheiro da venda; Bartenura detalha a lista completa de prazos.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 2:7
כָּל דָּבָר שֶׁעוֹשֶׂה וְאוֹכֵל יַעֲשֶׂה וְיֹאכַל כוּ': עוֹשֶׂה וְאוֹכֵל לֹא שֶׁיַּעֲמֹד כֵּן לְעוֹלָם, אֲבָל יֵשׁ לוֹ זְמַן קָבוּעַ כְּפִי דָּבָר הַמָּצוּי. אִם הָיְתָה בְּהֵמָה גַּסָּה יַטְרִיחַ לְהִטָּפֵל בָּהּ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ, וְכֵן הַתַּרְנְגֹלֶת. וְאִם בְּהֵמָה דַּקָּה, כְּלוֹמַר צֹאן וּגְדָיִים וַעֲגָלִים שֶׁל מִרְעֶה וְאֵינָם שֶׁל מִרְבָּק, וְעַיָּרִים, יִטְרַח וְיִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶם וְיַאֲכִילֵם שְׁלֹשָׁה חֳדָשִׁים... אֲוָזִים שֶׁל מַיִם מְטַפֵּל בָּהֶן שְׁלֹשִׁים יוֹם. וְאַחַר הַזְּמַנִּים הָאֵלֶּה יְקַבֵּל דְּמֵיהֶן עַל עַצְמוֹ, וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי טַרְפוֹן בִּדְמֵי אֲבֵדָה כְּמוֹ שֶׁזָּכַרְנוּ בְּכָאן, אֲבָל מְעוֹת אֲבֵדָה עַצְמָהּ לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶן כְּלָל.

Rambam explica que a expressão "trabalha e come" não significa que o achador deve cuidar do animal indefinidamente, mas por um período fixo, segundo o tipo comum de uso de cada espécie: um animal de grande porte (boi, por exemplo) ou uma galinha, doze meses; um animal de pequeno porte destinado a pastar — ovelhas, cabritos e bezerros de pasto, não de engorda — e jumentos jovens, três meses; gansos aquáticos, trinta dias. Depois desses prazos, o achador vende o animal e fica responsável pelo dinheiro recebido. Rambam decide a halachá como Rabi Tarfon quanto ao dinheiro da venda do achado — pode ser usado, e por isso o achador responde por sua perda —, mas ressalva que isso vale apenas para o dinheiro da venda; moedas achadas como o próprio objeto perdido nunca podem ser usadas.

Bartenura · Bava Metzia 2:7
כָּל דָּבָר שֶׁעוֹשֶׂה וְאוֹכֵל. אִם הָאֲבֵדָה דָּבָר שֶׁיְּכוֹלִים לְהַאֲכִילוֹ אֶת שְׂכַר מַעֲשָׂיו, כְּגוֹן שׁוֹר וַחֲמוֹר: יַעֲשֶׂה וְיֹאכַל. וְלֹא יִמְכֹּר אוֹתוֹ הַמּוֹצֵא... וְאֵינוֹ חַיָּב לְהִטָּפֵל בָּהּ לְעוֹלָם, אֶלָּא תַּרְנְגֹלֶת וּבְהֵמָה גַסָּה מְטַפֵּל בָּהּ שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ. עֲגָלִים וּסְיָחִים שֶׁל רְעִיָּה... מְטַפֵּל בָּהֶם שְׁלֹשָׁה חֳדָשִׁים. וַעֲגָלִים שֶׁל פִּטּוּם מְטַפֵּל בָּהֶם שְׁלֹשִׁים יוֹם. אֲוָזִין וְתַרְנְגֹלִים זְכָרִים, הַקְּטַנִּים מְטַפֵּל בָּהֶן שְׁלֹשִׁים יוֹם, וְהַגְּדוֹלִים שֶׁאוֹכְלִים הַרְבֵּה מְטַפֵּל בָּהֶן שְׁלֹשָׁה יָמִים... לְפִיכָךְ אִם אָבְדוּ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן. כֵּיוָן דְּשָׁרוּ לֵיהּ רַבָּנָן לְאִשְׁתַּמּוּשֵׁי בְּהוּ... וַהֲלָכָה כְּרַבִּי טַרְפוֹן בִּדְמֵי אֲבֵדָה שֶׁמָּכַר. אֲבָל מָעוֹת עַצְמָן שֶׁל אֲבֵדָה... לֹא יִשְׁתַּמֵּשׁ בָּהֶם כְּלָל:

Bartenura explica que "trabalha e come" refere-se a um achado que pode pagar sua própria manutenção com seu trabalho, como boi ou jumento — o achador não deve vendê-lo, pois todo dono prefere reaver o próprio animal já acostumado a ele. Detalha a tabela completa de prazos: galinha e animal de grande porte, doze meses; bezerros e potros de pasto — não destinados a engorda —, cabritos e cordeiros, três meses; bezerros de engorda, trinta dias; gansos e galos pequenos, trinta dias; e os grandes, que comem muito, apenas três dias — depois disso são vendidos. Quanto ao dinheiro da venda, Bartenura explica a lógica de Rabi Tarfon: já que os sábios permitiram seu uso, mesmo que o achador não o use de fato, é tratado como se usasse, e por isso responde por sua perda; a halachá segue Rabi Tarfon quanto ao dinheiro da venda — mas nunca quanto às próprias moedas achadas como objeto perdido, que jamais podem ser usadas.