Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Bet · Mishná 1 de 7

Testemunho parcial: quando a declaração do mensageiro invalida o get

הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Bet, a mishná trata de quem traz um get do exterior e declara diante do beit din que foi escrito e assinado em sua presença; examina os casos em que a declaração é apenas parcial, e a disputa entre os sábios e Rabi Yehuda sobre a validade quando dois ou mais mensageiros dividem entre si a declaração.

Quem traz um get do exterior e diz: em minha presença foi escrito, mas não em minha presença foi assinado; em minha presença foi assinado, mas não em minha presença foi escrito; em minha presença foi escrito por inteiro e em minha presença foi assinada a sua metade; em minha presença foi escrita a sua metade e em minha presença foi assinado por inteiro — é inválido. Um diz: em minha presença foi escrito, e outro diz: em minha presença foi assinado — é inválido. Dois dizem: em nossa presença foi escrito, e um diz: em minha presença foi assinado — é inválido. Mas Rabi Yehuda o valida. Um diz: em minha presença foi escrito, e dois dizem: em nossa presença foi assinado — é válido.Quem traz um get do exterior deve declarar diante do tribunal que o viu ser escrito e assinado, pois, longe da terra de Israel, não há como confirmar as assinaturas por outros meios; essa declaração faz do próprio mensageiro, em certo sentido, como se fossem duas testemunhas. Por isso, uma declaração parcial — só sobre a escrita, só sobre a assinatura, ou apenas sobre metade de qualquer uma delas — não basta, e o get permanece inválido. Quando a declaração é dividida entre dois mensageiros diferentes, a mishná distingue conforme de quantas mãos o documento efetivamente saiu: se um só diz "foi escrito em minha presença" e outro diz "foi assinado em minha presença", o get é inválido, pois cada um sozinho não fecha o testemunho completo exigido de quem traz o documento; Rabi Yehuda discorda e o valida. Mas quando dois mensageiros juntos testemunham a escrita, e um terceiro, sozinho, testemunha a assinatura, também é inválido — a menos que seja o inverso: um sozinho testemunha a escrita, e dois juntos testemunham a assinatura, caso em que todos concordam que o get é válido, pois a assinatura por dois já constitui, por si só, prova plena, tal como se exige em qualquer documento comum.

הַמֵּבִיא גֵט מִמְּדִינַת הַיָּם וְאָמַר, בְּפָנַי נִכְתַּב אֲבָל לֹא בְּפָנַי נֶחְתַּם, בְּפָנַי נֶחְתַּם אֲבָל לֹא בְּפָנַי נִכְתָּב, בְּפָנַי נִכְתַּב כֻּלּוֹ וּבְפָנַי נֶחְתַּם חֶצְיוֹ, בְּפָנַי נִכְתַּב חֶצְיוֹ וּבְפָנַי נֶחְתַּם כֻּלּוֹ, פָּסוּל. אֶחָד אוֹמֵר בְּפָנַי נִכְתָּב, וְאֶחָד אוֹמֵר בְּפָנַי נֶחְתָּם, פָּסוּל. שְׁנַיִם אוֹמְרִים בְּפָנֵינוּ נִכְתָּב, וְאֶחָד אוֹמֵר בְּפָנַי נֶחְתָּם, פָּסוּל. וְרַבִּי יְהוּדָה מַכְשִׁיר. אֶחָד אוֹמֵר בְּפָנַי נִכְתָּב, וּשְׁנַיִם אוֹמְרִים בְּפָנֵינוּ נֶחְתָּם, כָּשֵׁר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece o alcance de "metade" na declaração e a razão pela qual a halachá não segue Rabi Yehuda.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 2:1
מה שאמר בזאת המשנה שהוא כשאמר בפני נכתב חציו פסול אינו רוצה לומר חציו ממש ואמנם רוצה לומר קצתו ובתנאי שלא יהיה זה הקצת תחלת הגט...

Rambam explica que "metade", nesta mishná, não significa literalmente a metade exata do texto, mas qualquer parte dele, desde que não seja o início do get. Esclarece também que não é necessário que o mensageiro veja com os próprios olhos a pena traçar as letras — basta que ouça o som da pena raspando o pergaminho no momento da escrita. Quanto à disputa entre os sábios e Rabi Yehuda quando o get sai da mão de dois mensageiros juntos, Rambam explica que, mesmo que um diga "foi escrito em minha presença" e o outro "foi assinado em minha presença", o get é válido — pois dois mensageiros que trazem um get do exterior não precisam necessariamente declarar ambas as coisas em conjunto, bastando que digam "perante nós ela se divorciou". Rabi Yehuda permite mesmo quando o documento sai da mão de um só mensageiro, mas a halachá não segue Rabi Yehuda.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Abrindo o Perek Bet, perush de Rashi sobre a Guemará, além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 15b, s.v. הוא ואחר; אתי לאיחלופי בקיום שטרות דעלמא
הוא ואחר - השליח ואחר מן השוק עמו ואם לא היה מעיד עליה אלא השליח לבדו ואפי' אמר יודע אני היה כשר אבל עכשיו שהיה אחר עמו פסול: אתי לאיחלופי בקיום שטרות דעלמא - כגון שנים החתומים על השטר ומת אחד מהם ובא זה ואמר זה כתב ידי וזה כתב ידו של חברי ונצטרף אחד מן השוק עמו להעיד על כתב יד המת...

Rashi explica que, quando o mensageiro se junta a outra pessoa do mercado para testemunhar, e não apenas ele sozinho, o get se torna inválido nesse caso específico — pois, se fosse só o mensageiro a testemunhar, mesmo dizendo "eu sei que foi assim", seria válido, já que a Torá confiou nele como se fossem duas testemunhas. O problema surge quando se combina o testemunho do mensageiro com o de um estranho, pois isso se confunde com as regras comuns de confirmação de outros documentos: ali, quando um dos dois signatários originais morre, um terceiro pode se juntar a alguém do mercado para confirmar a assinatura do falecido, e nesse caso metade do testemunho vem da boca de um e metade da boca de outro. Para não confundir as regras do get com essas regras gerais de confirmação de documentos, os sábios invalidaram a combinação de um mensageiro com um estranho.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 2:1
אינו רוצה לומר חציו ממש ואמנם רוצה לומר קצתו... ואין הלכה כרבי יהודה

Rambam reafirma que "metade" significa qualquer parte que não seja o início do documento, que basta ouvir o som da pena sobre o pergaminho, e que a halachá segue os sábios contra Rabi Yehuda quando o get sai da mão de um só mensageiro.

Bartenura · רע״ב
Guitin 2:1
הַמֵּבִיא. נֶחְתַּם חֶצְיוֹ. אֶחָד מִן הָעֵדִים חָתַם בְּפָנַי: בְּפָנַי נִכְתַּב חֶצְיוֹ וְכוּ' פָּסוּל. וְדַוְקָא חֶצְיוֹ הָאַחֲרוֹן... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Bartenura explica que "assinada a sua metade" refere-se a um dos dois signatários ter assinado em presença do mensageiro. Esclarece que "escrita a sua metade" se refere especificamente à segunda metade do texto — a primeira metade, que contém os nomes do homem e da mulher e a data, não invalida o get mesmo se apenas ela foi testemunhada, e nem sequer é necessário ver essa escrita diretamente, bastando ouvir o som da pena sobre o papel. Quanto à disputa entre os sábios e Rabi Yehuda, explica que ela depende de saber de quantas mãos o get efetivamente saiu: quando sai da mão de um só dos mensageiros, os sábios o invalidam se a declaração for dividida; quando sai da mão de ambos juntos, é válido; Rabi Yehuda o valida mesmo quando sai da mão de um só, mas a halachá não segue Rabi Yehuda.