Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Bet · Mishná 3 de 7

Tinta, folha de oliveira, chifre de vaca: os materiais válidos para o get

בַּכֹּל כּוֹתְבִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata dos materiais de escrita válidos para redigir um get — que devem ser permanentes — e das superfícies sobre as quais ele pode ser escrito, incluindo o chifre de uma vaca e a mão de um escravo, desde que o animal ou o escravo sejam entregues junto com o documento; e traz a posição divergente de Rabi Yosei HaGelili.

Com tudo se pode escrever: com tinta, com tintura, com sicra, com goma e com sulfato de cobre, e com toda coisa que seja permanente. Não se escreve nem com líquidos, nem com sucos de frutas, nem com nenhuma coisa que não seja permanente. Sobre tudo se pode escrever: sobre a folha da oliveira e sobre o chifre da vaca — e entrega-lhe a vaca; sobre a mão do escravo — e entrega-lhe o escravo. Rabi Yosei HaGelili diz: não se escreve nem sobre coisa que tenha em si sopro de vida, nem sobre os alimentos.A exigência central quanto ao material de escrita é que ele seja duradouro — capaz de permanecer legível — pois um get escrito com algo que se apaga ou evapora não cumpre o requisito de ser um documento estável. Já quanto à superfície, a mishná permite, em princípio, escrever sobre praticamente qualquer coisa, incluindo a folha destacada de uma oliveira ou o chifre de uma vaca viva — mas, nesses dois últimos casos, impõe uma condição adicional: o marido deve entregar à esposa não apenas o texto do get, mas o próprio objeto sobre o qual ele foi escrito, pois não é permitido cortar o chifre da vaca depois de concluída a escrita, já que a Torá exige que o get seja escrito e entregue nas mãos da mulher sem etapas intermediárias adicionais. O mesmo vale para a mão do escravo, que deveria então ser entregue junto com o próprio escravo. Rabi Yosei HaGelili discorda quanto às superfícies, sustentando que não se pode escrever sobre algo vivo ou sobre alimentos, derivando essa restrição do fato de a Torá chamar o get de "sefer" — um livro ou documento — o que, para ele, exclui coisas dotadas de sopro de vida e coisas comestíveis; os sábios, porém, não aceitam essa restrição.

בַּכֹּל כּוֹתְבִין, בִּדְיוֹ, בְּסַם, בְּסִקְרָא, וּבְקוֹמוֹס, וּבְקַנְקַנְתּוֹם, וּבְכָל דָּבָר שֶׁהוּא שֶׁל קְיָמָא. אֵין כּוֹתְבִין לֹא בְמַשְׁקִים, וְלֹא בְמֵי פֵרוֹת, וְלֹא בְכָל דָּבָר שֶׁאֵינוֹ מִתְקַיֵּם. עַל הַכֹּל כּוֹתְבִין, עַל הֶעָלֶה שֶׁל זַיִת, וְעַל הַקֶּרֶן שֶׁל פָּרָה, וְנוֹתֵן לָהּ אֶת הַפָּרָה, עַל יָד שֶׁל עֶבֶד, וְנוֹתֵן לָהּ אֶת הָעָבֶד. רַבִּי יוֹסֵי הַגְּלִילִי אוֹמֵר, אֵין כּוֹתְבִין לֹא עַל דָּבָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ רוּחַ חַיִּים, וְלֹא עַל הָאֳכָלִין:
Fontes bíblicas · Devarim 24:1
וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ
"E lhe escreverá um documento de divórcio, e o entregará em sua mão." Rambam e Bartenura citam este versículo ao explicar por que, quando o get é escrito no chifre da vaca ou na mão do escravo, é preciso entregar o próprio animal ou o próprio escravo junto com o documento: a Torá exige que o get seja "escrito" e "entregue em suas mãos" como um único ato, sem a etapa intermediária de cortar o suporte da escrita depois de concluída a redação.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, identifica os materiais mencionados e decide a halachá conforme os sábios contra Rabi Yosei HaGelili.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 2:3
דיו נקרא בערבי אלמידא"ר. סיקרא הוא טיט אדום... והלכה כחכמים

Rambam identifica os materiais mencionados na mishná: deyo (tinta) é chamado em árabe al-midad; sikra é um barro vermelho (al-magra); komos é um tipo de terra escurecedora (al-za'ab); kankantom também é uma terra escurecedora, usada como sulfato. Explica que se deve entregar a vaca junto com o get porque não se pode cortar o chifre depois de concluída a escrita — pois a Torá exige "escrever e entregar em suas mãos" como um único processo, e quem ainda precisasse cortar o chifre, além de escrever e entregar, não cumpriria esse requisito. Quanto a Rabi Yosei HaGelili, Rambam explica que ele deriva sua restrição da palavra "sefer" (livro), que para ele exclui coisas vivas e coisas comestíveis; mas os sábios entendem que a palavra, sem artigo definido, permite qualquer material. A halachá segue os sábios.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 20a-21b), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 20a, s.v. כריתות דאית בה; Guitin 21a, s.v. זקן שאני דידע לאקנויי; Guitin 21b, s.v. לא אפשר למקצייה
כריתות דאית בה - שכתובה בה פרשת וכתב לה ספר כריתות: לה לשמה: זקן שאני דידע לאקנויי - שהוא חכם וידע שאינו שטר אלא אם כן מקנהו לו לגמרי וגמר דעתיה ומקני אבל אשה לא ידעה כולי האי ולא גמרה לאקנויי בדעתה אלא בשאלה בעלמא: לא אפשר למקצייה - דשייך במצות ואינו רשאי לחבל בו ואם חבל בו יוצא לחירות בראשי אברים אלמא אינו רשאי לחבל בו:

Sobre a exigência de que o get seja "כְּרִיתֻת" (documento de corte/ruptura), Rashi liga essa palavra diretamente à passagem de Devarim "e lhe escreverá um documento de divórcio", explicando que o documento deve ser escrito especificamente para essa mulher. Sobre a questão de por que a mishná precisa dizer explicitamente que se entrega a vaca junto com o get, Rashi discute a diferença entre um homem experiente, que sabe que precisa transferir a propriedade do chifre por completo e conscientemente para que o documento valha, e uma mulher, que pode não compreender plenamente essa exigência e tratar o assunto apenas como uma pergunta casual — o que afetaria a validade da aquisição. E sobre a impossibilidade de simplesmente cortar a mão do escravo depois de escrito o get, Rashi explica que isso envolveria mutilar o corpo do escravo, algo que o dono não está autorizado a fazer — e que, se o fizesse, o próprio ato de mutilar as extremidades do escravo já lhe concederia a liberdade, tornando a comparação com o chifre da vaca ainda mais reveladora quanto à exigência de entregar o suporte junto ao documento.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 2:3
דיו נקרא בערבי אלמידא"ר... והלכה כחכמים

Rambam identifica os materiais de escrita citados e reforça, com base em Devarim 24:1, a razão pela qual se deve entregar a vaca ou o escravo junto com o get, concluindo que a halachá segue os sábios contra Rabi Yosei HaGelili.

Bartenura · רע״ב
Guitin 2:3
בִּדְיוֹ. אלמיד"ר בַּעֲרָבִי: סִקְרָא. צֶבַע אָדֹם: קוֹמוֹס. שְׂרַף הָאִילָן: קַנְקַנְתּוֹם... וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Bartenura identifica komos como resina de árvore (seiva) e kankantom como um sulfato usado em tintura. Explica que a folha da oliveira mencionada deve estar destacada da árvore, e que se entrega a vaca porque não se pode cortar o chifre depois de concluída a escrita. Expõe a lógica de Rabi Yosei HaGelili — que deriva de "sefer" a exclusão de coisas vivas e alimentos — e a réplica dos sábios, concluindo que a halachá segue os sábios.