Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Bet · Mishná 5 de 7

Quem pode escrever o get e quem pode trazê-lo: a diferença entre redigir e testemunhar

הַכֹּל כְּשֵׁרִין לִכְתֹּב אֶת הַגֵּט
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná ensina que quase qualquer pessoa é apta a escrever fisicamente o texto do get, já que sua validade depende apenas das testemunhas assinantes, e não de quem redigiu o documento — mas para servir de mensageiro trazendo o get, exigem-se requisitos bem mais estritos.

Todos são aptos para escrever o get, mesmo surdo-mudo, insano e menor. A mulher escreve seu próprio get, e o homem escreve seu próprio recibo, pois a validação do get está apenas em suas testemunhas assinantes. Todos são aptos para trazer o get, exceto surdo-mudo, insano, menor, cego e gentio.Quem escreve materialmente o texto do get não precisa ter, ele mesmo, capacidade jurídica plena, pois o que confere validade ao documento são as assinaturas das testemunhas ao final, não a mão que o redigiu — por isso até um surdo-mudo, um insano ou um menor podem escrevê-lo, desde que um adulto de pleno discernimento esteja supervisionando e ditando o texto. Por essa mesma razão, é possível que a própria mulher escreva o texto do seu get, que depois o marido lhe entregará, e que o próprio marido escreva o recibo de quitação da ketubá que a esposa lhe dará — pois nenhum dos dois estará testemunhando a seu próprio favor, apenas redigindo um texto que será validado por terceiros. Já para SERVIR DE MENSAGEIRO trazendo o get — sobretudo de fora da Terra de Israel, onde o mensageiro precisa declarar perante o tribunal "escrito e assinado em minha presença" — a mishná exige pleno discernimento e capacidade de testemunho, excluindo o surdo-mudo, o insano e o menor, que carecem de juízo; o cego, que não pode ver o ato de escrita e assinatura para testemunhá-lo; e o gentio, que está fora do âmbito de gitin e kidushin e por isso não pode ser mensageiro nessa matéria.

הַכֹּל כְּשֵׁרִין לִכְתֹּב אֶת הַגֵּט, אֲפִלּוּ חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן. הָאִשָּׁה כוֹתֶבֶת אֶת גִּטָּהּ, וְהָאִישׁ כּוֹתֵב אֶת שׁוֹבְרוֹ, שֶׁאֵין קִיּוּם הַגֵּט אֶלָּא בְחוֹתְמָיו. הַכֹּל כְּשֵׁרִין לְהָבִיא אֶת הַגֵּט, חוּץ מֵחֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן וְסוּמָא וְנָכְרִי:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, distingue o papel de quem escreve o tofes (a fórmula padrão) do get do papel de quem escreve o toref (a parte essencial — nomes e data), e detalha os três tipos de mensageiro de get.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 2:5
צריך שיהא גדול בר דעת עומד על גביו ואומר לו כתוב לשם פלוני... והתורף אינו כשר אלא בבן דעת, שהתורף צריך שיהא לשמה

Rambam explica que o termo get aplica-se, a rigor, a qualquer documento ou contrato, mas que popularmente, sem qualificação, "get" refere-se ao get de divórcio da mulher. Quando um menor, um surdo-mudo ou um insano escreve o get, é necessário que um adulto de pleno discernimento esteja supervisionando e instruindo "escreve em nome de fulano", e a parte essencial do documento — o toref, com os nomes das partes e a data — deve ser escrita por pessoa de pleno discernimento, pois só ali se exige que a escrita seja feita especificamente "para o propósito" (lishmah). Um gentio ou um escravo não devem, a princípio, escrever nem a fórmula padrão (tofes) do get, porque agem por conta própria mesmo quando instruídos; mas se um gentio ou um escravo já escreveu o tofes e um judeu de pleno discernimento escreveu depois o toref, o get é válido. Rambam distingue ainda três tipos de mensageiro de get: o que traz o get e testemunha "escrito e assinado em minha presença"; o que apenas recebe o get já escrito do marido para levá-lo à esposa, caso em que o get se valida por suas testemunhas e não pela declaração do mensageiro; e o mensageiro de recebimento, nomeado pela própria mulher para receber o get em seu nome — sendo que só o primeiro tipo é vedado ao cego, pois só ele precisa declarar o que viu.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 23a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 23a, s.v. והוא שהיה גדול עומד על גביו; לדעתיה דנפשיה עביד; לענין הבאה
וְהוּא שֶׁהָיָה גָּדוֹל עוֹמֵד עַל גַּבָּיו - וְאוֹמֵר לוֹ כְּתוֹב לְצֹרֶךְ פְּלוֹנִי... לְדַעְתֵּיהּ דְּנַפְשֵׁיהּ עָבִיד - דְּהָא גָּדוֹל הוּא וְיֵשׁ בּוֹ דַעַת... לְעִנְיַן הֲבָאָה - לְפִי שֶׁאֵינוֹ בְּתוֹרַת גִּטִּין וְקִדּוּשִׁין וְאֵין אָדָם נַעֲשֶׂה שָׁלִיחַ לְדָבָר שֶׁאֵינוֹ שַׁיָּךְ בּוֹ

Rashi esclarece que a validade da escrita do surdo-mudo, do insano e do menor depende de um adulto de pleno discernimento estar de fato presente, dizendo-lhe "escreve para o propósito de fulano" — condição necessária porque a mishná pressupõe a opinião de que a validade do get exige escrita "para o propósito" (lishmah), e o menor não tem juízo próprio para agir senão conforme lhe é ordenado. Já um adulto normal, mesmo quando outra pessoa lhe dita o texto, ainda tem discernimento próprio e pode, no íntimo, ter em mente outra finalidade — por isso ele não escreve necessariamente "para o propósito" apenas por obedecer a uma instrução. Sobre o gentio ser excluído de servir como mensageiro para TRAZER o get, Rashi explica que é porque ele está fora do âmbito de gitin e kidushin, e ninguém pode se tornar mensageiro de outrem para uma matéria da qual ele mesmo está excluído.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 2:5
אֵין קִיּוּם הַגֵּט אֶלָּא בְחוֹתְמָיו... וְהַתּוֹרֶף אֵינוֹ כָּשֵׁר אֶלָּא בְּבֶן דַּעַת

Rambam reafirma que a essência da validade do get está nas assinaturas de suas testemunhas, e não em quem o redigiu materialmente — por isso mesmo pessoas sem plena capacidade jurídica podem escrevê-lo, desde que supervisionadas. Distingue o tofes (fórmula padrão, que pode ser escrita até por gentio ou escravo supervisionados) do toref (nomes e data, que exige escrita "para o propósito" por pessoa de pleno discernimento), e detalha os três tipos de mensageiro de get, notando que apenas o mensageiro que testemunha "escrito e assinado em minha presença" precisa necessariamente enxergar — daí a exclusão do cego apenas nesse papel.

Bartenura · רע״ב
Guitin 2:5
אֲפִלּוּ חֵרֵשׁ שׁוֹטֶה וְקָטָן. וְהוּא שֶׁיְּהֵא גָּדוֹל עוֹמֵד עַל גַּבָּיו... חוּץ מֵחֵרֵשׁ שׁוֹטֶה וְקָטָן. לְפִי שֶׁאֵין בָּהֶן דַּעַת... וְעוֹד, סוּמָא פָּסוּל לְהָבִיא גֵּט מִמְּדִינַת הַיָּם, לְפִי שֶׁאֵינוֹ יָכוֹל לוֹמַר בְּפָנַי נִכְתַּב וּבְפָנַי נֶחְתָּם

Bartenura explica que, mesmo quando surdo-mudo, insano e menor escrevem o get, é necessário que um adulto esteja supervisionando e dizendo "escreve em nome de fulano"; mas um gentio ou escravo, ainda que supervisionados, a princípio não devem escrever nem a fórmula padrão, pois têm discernimento próprio e agem por conta própria — a menos que um judeu de pleno discernimento escreva depois a parte essencial (toref). Sobre os excluídos de trazer o get, explica que surdo-mudo, insano e menor não têm discernimento; o cego é inválido para trazer get do exterior porque não pode dizer "escrito e assinado em minha presença" — mas dentro da Terra de Israel, onde essa declaração não é exigida, ou quando o get já está autenticado por suas testemunhas, ou ainda como mensageiro de recebimento em nome da mulher, o cego é apto; e o gentio está excluído porque se encontra fora do âmbito de gitin e kidushin.