Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Bet · Mishná 6 de 7

O status no início e no fim: por que o mensageiro do get precisa de discernimento pleno

קִבֵּל הַקָּטָן וְהִגְדִּיל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná examina o caso de quem recebeu o encargo de trazer o get enquanto ainda carecia de capacidade jurídica plena, e só depois mudou de status; e o contrasta com o caso de quem tinha plena capacidade no momento de receber o get, perdeu-a temporariamente e voltou a tê-la antes de entregá-lo — estabelecendo o princípio geral de que tudo que começa e termina com discernimento é válido.

Recebeu-o o menor e cresceu; o surdo-mudo e passou a ouvir; o cego e passou a enxergar; o insano e recuperou o juízo; o gentio e converteu-se — é inválido. Mas o vidente que ensurdeceu e voltou a ouvir; o que enxergava e cegou e voltou a enxergar; o são de juízo que enlouqueceu e voltou a ter juízo — é válido. Este é o princípio: tudo que, em seu início e em seu fim, está em pleno discernimento, é válido.Se alguém recebeu o get do marido, para entregá-lo à esposa, enquanto ainda era menor, surdo-mudo, cego, insano ou gentio, e só depois mudou de status — cresceu, passou a ouvir ou a ver, recuperou o juízo, converteu-se —, ele continua inválido como mensageiro, porque no momento exato em que aceitou o encargo ele não tinha capacidade jurídica para tanto, e um encargo aceito sem capacidade não se convalida retroativamente por uma mudança posterior de status. Mas se ele já tinha capacidade plena no momento em que recebeu o get, e a perdeu temporariamente no meio do caminho — ficando surdo-mudo, cego ou insano —, mas a recuperou antes de entregá-lo, ele é válido, pois teve pleno discernimento tanto no início quanto no fim da tarefa, e a interrupção intermediária não invalida o encargo já validamente assumido. Disso deriva o princípio geral: tudo que começa e termina com pleno discernimento (da'at) é válido, ainda que haja uma interrupção no meio.

קִבֵּל הַקָּטָן וְהִגְדִּיל, חֵרֵשׁ וְנִתְפַּקֵּחַ, סוּמָא וְנִתְפַּתֵּחַ, שׁוֹטֶה וְנִשְׁתַּפָּה, נָכְרִי וְנִתְגַּיֵּר, פָּסוּל. אֲבָל פִּקֵּחַ וְנִתְחָרֵשׁ וְחָזַר וְנִתְפַּקֵּחַ, פָּתוּחַ וְנִסְתַּמֵּא וְחָזַר וְנִתְפַּתֵּחַ, שָׁפוּי וְנִשְׁתַּטָּה וְחָזַר וְנִשְׁתַּפָּה, כָּשֵׁר. זֶה הַכְּלָל, כָּל שֶׁתְּחִלָּתוֹ וְסוֹפוֹ בְדַעַת, כָּשֵׁר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que a mishná fala em "discernimento" e não em "aptidão plena", e distingue a desqualificação por incapacidade natural da desqualificação por transgressão.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 2:6
כָּל שֶׁתְּחִלָּתוֹ וְסוֹפוֹ בְדַעַת... וְאֵין הַפָּסוּל לְעֵדוּת מִפְּנֵי עֲבֵרָה כָּשֵׁר לְהָבִיא אֶת הַגֵּט אֶלָּא אִם כֵּן הָיָה מְקֻיָּם בְּחוֹתְמָיו

Rambam explica que não há dúvida de que, se no momento em que recebeu o get a pessoa já tinha o sentido em pleno funcionamento (por exemplo, já enxergava), e só depois o perdeu — mesmo sem recuperá-lo depois —, ela ainda pode dizer "escrito e assinado em minha presença" e permanece válida como mensageira; a mishná menciona "voltou a enxergar/ouvir" apenas porque precisa mencionar isso no caso do insano, onde a recuperação do juízo é indispensável, e por uma questão de paralelismo estilístico repete a mesma fórmula nos demais casos. Por isso a mishná fala em "tudo que começa e termina com discernimento" e não "com aptidão plena" — pois qualquer pessoa desqualificada para testemunho por transgressão (e não por incapacidade natural) também é inválida para trazer o get, a menos que ele já esteja autenticado por suas testemunhas assinantes (mekuyam bechotmav), caso em que mesmo essas pessoas são aptas a trazê-lo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 23a), além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 23a, s.v. קיבל הקטן; והגדיל; דלאו בני דעה נינהו; הא לא חזר ונשתפה לא
קִיבֵּל הַקָּטָן - מִיַּד הַבַּעַל לְהוֹלִיכוֹ: וְהִגְדִּיל - קֹדֶם שֶׁמְּסָרוֹ לָהּ: דְּלָאו בְּנֵי דֵעָה נִינְהוּ... הָא לֹא חָזַר וְנִשְׁתַּפָּה לֹא - דְּטַעְמָא מִשּׁוּם דֵּעָה הוּא וְצָרִיךְ לִהְיוֹת בֶּן דַּעַת לַעֲשׂוֹת שְׁלִיחוּתוֹ

Rashi explica que "recebeu o menor" significa recebeu o get da mão do marido para levá-lo, e "cresceu" refere-se a antes de entregá-lo à esposa. Sobre a razão de menor, surdo-mudo e insano serem inválidos mesmo depois de mudar de status, explica que eles não têm discernimento no momento em que assumem o encargo, e a agência (shelichut) exige uma pessoa de juízo — se não tinha discernimento no início, o encargo nunca se estabeleceu validamente. Já quanto ao caso do insano que recuperou o juízo, Rashi nota que a razão de exigir também a recuperação no fim é justamente porque, ali, o motivo da invalidade é o próprio discernimento — sendo necessário ter juízo tanto para receber quanto para executar a missão.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Guitin 2:6
זֶה הַכְּלָל, כָּל שֶׁתְּחִלָּתוֹ וְסוֹפוֹ בְדַעַת, כָּשֵׁר

Rambam reforça que o princípio decisivo é ter pleno discernimento tanto no início quanto no fim da missão, e não a aptidão plena para testemunho em geral — distinguindo assim a incapacidade natural (menor, surdo-mudo, insano, gentio, que nunca chegaram a ter discernimento no momento de receber o get) da desqualificação por transgressão, que só invalida o mensageiro se o get ainda não estiver autenticado por suas testemunhas.

Bartenura · רע״ב
Guitin 2:6
קִבֵּל הַקָּטָן וְהִגְדִּיל... פָּסוּל. שֶׁבִּשְׁעַת קַבָּלָה לֹא הָיָה בֶּן דַּעַת... זֶה הַכְּלָל כָּל שֶׁתְּחִלָּתוֹ וְסוֹפוֹ בְּדַעַת כָּשֵׁר

Bartenura explica que, se no momento da recepção do get o mensageiro não tinha juízo, ele é inválido mesmo que depois venha a tê-lo, pois a agência nunca chegou a se estabelecer validamente; mas se já tinha juízo no momento de receber e voltou a tê-lo antes de entregar, mesmo com uma interrupção no meio, ele é válido. Acrescenta que qualquer pessoa desqualificada para testemunho por transgressão também é inválida para trazer o get, salvo se ele já estiver autenticado pelas assinaturas de suas testemunhas, caso em que mesmo essas pessoas podem trazê-lo.