Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Chet · Mishná 10 de 10

O get "careca": ben Nannas e Rabi Akiva sobre quem pode completar as dobras sem testemunha

כֹּל שֶׁקְּשָׁרָיו מְרֻבִּין מֵעֵדָיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Chet, a mishná retoma o get careca já mencionado na anterior e define exatamente o que ele é — o get amarrado (mekushar) cujas dobras superam em número as assinaturas de testemunhas — e discute quem pode assinar para "completá-lo" sem invalidá-lo.

Get careca — qualquer um pode completá-lo, palavras de ben Nannas. Rabi Akiva diz: não o completam senão parentes aptos a testemunhar em outro lugar. E qual é o get careca? Todo aquele cujas dobras são mais numerosas que suas testemunhas.A mishná fecha o perek explicando o get mekushar (amarrado) — um formato especial de get, dobrado em várias camadas e costurado, com uma testemunha assinando em cada dobra, em vez das duas testemunhas usuais assinando apenas ao final do documento. Esse formato foi instituído para dar tempo a maridos impulsivos — sobretudo sacerdotes de temperamento fácil, propensos a escrever um get de repente e se arrepender em seguida, mas incapazes de reavê-lo depois de entregue — de reconsiderar durante o processo mais lento e trabalhoso de dobrar e costurar múltiplas camadas. Um "get careca" (get kerêach) é um get mekushar defeituoso: um get em que o número de dobras excede o número de assinaturas de testemunhas, deixando uma ou mais dobras "carecas", sem a assinatura correspondente que deveriam ter. A mishná discute se e como esse defeito pode ser corrigido: ben Nannas sustenta que qualquer pessoa pode assinar para completar as dobras que faltam, "calvas" de testemunha — mesmo alguém normalmente desqualificado para testemunhar, como um escravo ou uma pessoa com histórico de transgressão —, porque a assinatura nas dobras intermediárias de um get mekushar não desempenha a mesma função probatória central que as assinaturas finais, servindo apenas para preencher formalmente a estrutura esperada do documento. Rabi Akiva discorda, permitindo apenas que parentes — pessoas que seriam válidas como testemunhas em qualquer outro contexto legal, mas que estão especificamente desqualificadas aqui apenas por serem parentes do marido, da esposa ou das outras testemunhas — completem as dobras que faltam; ele não permite, porém, que um escravo ou outras pessoas com desqualificação mais substancial o façam, por receio de que isso gere confusões públicas mais sérias sobre status pessoal ou sobre a validade de testemunhos em geral.

גֵּט קֵרֵחַ, הַכֹּל מַשְׁלִימִין עָלָיו, דִּבְרֵי בֶן נַנָּס. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, אֵין מַשְׁלִימִין עָלָיו אֶלָּא קְרוֹבִים הָרְאוּיִין לְהָעִיד בְּמָקוֹם אַחֵר. וְאֵיזֶהוּ גֵּט קֵרֵחַ. כֹּל שֶׁקְּשָׁרָיו מְרֻבִּין מֵעֵדָיו:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a origem do nome "careca" e confirma que a lei segue ben Nannas apenas quanto a uma testemunha desqualificada; Bartenura detalha exatamente quem pode e quem não pode completar as dobras, e por quê.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 8:10
בֶּן נַנָּס מַתִּיר לַחְתֹּם בּוֹ עֶבֶד וּפָסוּל לְעֵדוּת, וְעִם כָּל זֶה שֶׁהֲלָכָה כְּבֶן נַנָּס אֵינוֹ מֻתָּר לַחְתֹּם בּוֹ אֶלָּא עֵד אֶחָד פָּסוּל בִּלְבַד וְהַשְּׁאָר כְּשֵׁרִים... וְכֵן נִקְרָא בְּשֵׁם קֵרֵחַ, לִהְיוֹת כְּפָלָיו מְרֻבִּים מֵחֶשְׁבּוֹן הָעֵדִים, וְנִשְׁאָר כֶּפֶל אֶחָד אוֹ כְּפָלִים הַרְבֵּה בֵּין עֵד לְעֵד

Rambam explica que ben Nannas permite, em princípio, que até mesmo um escravo ou outra pessoa desqualificada para testemunhar assine para completar as dobras — mas a halachá, embora siga ben Nannas quanto ao princípio geral, restringe na prática essa permissão a apenas uma única testemunha desqualificada por get, com o restante das assinaturas permanecendo válidas. Rambam explica também a origem do nome "careca": o get é assim chamado porque suas dobras superam em número os testemunhas que assinaram, deixando uma ou várias dobras "carecas" — sem a assinatura que normalmente as acompanharia entre cada duas testemunhas.

Bartenura · Guitin 8:10
הַכֹּל מַשְׁלִימִין עָלָיו. וַאֲפִלּוּ עֶבֶד, וַאֲפִלּוּ פָּסוּל לְעֵדוּת מֵחֲמַת עֲבֵרָה. אֶלָּא קָרוֹב שֶׁהוּא רָאוּי לְהָעִיד בְּעֵדוּת אַחֶרֶת... עֶבֶד דִּלְמָא אָתֵי לְאַסּוֹקֵי לְיוֹחֲסִין. וְגַזְלָן דִּלְמָא אָתוּ לְמֵימַר עָבַד תְּשׁוּבָה. וַהֲלָכָה כְּבֶן נַנָּס שֶׁהַכֹּל מַשְׁלִימִין עָלָיו

Bartenura explica por que Rabi Akiva permite apenas parentes: um escravo desqualificado para testemunhar traz o risco de, no futuro, alguém invocar essa assinatura para elevá-lo indevidamente a um status de linhagem que ele não possui; e uma pessoa desqualificada por transgressão (como um ladrão) traz o risco de as pessoas concluírem, erroneamente, que ele já fez teshuvá e voltou a ser apto para testemunhar em geral. Já um parente, cuja desqualificação é conhecida por todos como sendo apenas de parentesco, não gera esse tipo de confusão pública — e por isso Rabi Akiva o permite. A halachá, no entanto, segue ben Nannas, que permite a qualquer pessoa completar as dobras que faltam.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura, na mishná anterior, já explica a origem do próprio formato do get mekushar — base necessária para compreender o get careca desta mishná — complementada aqui por Rambam. A Guemará (Guitin 81b) não traz, na versão de Rashi disponível para esta edição, comentário específico separado das explicações já citadas.

Bartenura · רע״ב
Guitin 8:9, s.v. גט קרח (explicação de base para 8:10)
גֵּט קֵרֵחַ. שֶׁקְּשָׁרָיו מְרֻבִּין מֵעֵדָיו. דְּתַקְּנוּ רַבָּנָן גֵּט מְקֻשָּׁר מִשּׁוּם כֹּהֲנִים קַפְּדָנִים שֶׁהָיוּ כּוֹתְבִים גֵּט פִּתְאוֹם לִנְשׁוֹתֵיהֶם וּמִתְחָרְטִים וְלֹא הָיוּ יְכוֹלִים לְהַחְזִירָן, וְתִקְּנוּ לָהֶם גֵּט מְקֻשָּׁר שֶׁאֵינוֹ נוֹחַ לִכָּתֵב מְהֵרָה, שֶׁמָּא בְתוֹךְ כָּךְ יִתְפַּיֵּס

Bartenura explica a origem histórica de todo o instituto do get mekushar, essencial para compreender esta última mishná: os sábios instituíram esse formato de get dobrado e costurado, com testemunha em cada dobra, especificamente por causa dos sacerdotes de temperamento impulsivo, que costumavam escrever um get de repente para suas esposas e depois se arrepender, sem conseguir reavê-lo já entregue. Como o get mekushar exige escrever uma ou duas linhas, dobrar sobre o espaço em branco e costurar — repetindo o processo várias vezes —, ele é propositalmente mais lento e trabalhoso de produzir, dando tempo para que o marido se reconcilie com a esposa antes de completar e entregar o documento. É precisamente essa estrutura de múltiplas dobras com testemunhas intercaladas que torna possível o defeito do "get careca" discutido nesta mishná.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 8:10
וּכְבָר בֵּאַרְתִּי לְךָ מִפְּנֵי מָה יִחֵד אוֹתוֹ בְּשֵׁם קֵרֵחַ, לִהְיוֹת כְּפָלָיו מְרֻבִּים מֵחֶשְׁבּוֹן הָעֵדִים, וְנִשְׁאַר כֶּפֶל אֶחָד אוֹ כְּפָלִים הַרְבֵּה בֵּין עֵד לְעֵד, וְנִמְצָא שֶׁהוּא קֵרֵחַ

Rambam fecha o perek repetindo, em termos claros, a imagem que dá nome ao defeito: assim como a calvície deixa partes do couro cabeludo sem cobertura de cabelo, o get "careca" deixa uma ou mais de suas dobras sem a cobertura de uma assinatura de testemunha entre elas — uma metáfora visual precisa para o defeito estrutural que toda esta última mishná do Perek Chet se dedica a definir e a corrigir.

Com esta mishná encerra-se o Perek Chet de Massechet Guitin — dez mishnayot dedicadas aos modos de entrega do get além da mão direta, e aos defeitos que podem invalidá-lo: o get atirado ao pátio, à casa, ao colo ou à cesta da esposa; o get que chega às mãos dela sem declaração explícita do marido, e a esposa na via pública com o get perto dela, perto dele, ou meio a meio; a extensão desse princípio ao kidushin e à dívida, e o get atirado entre telhados; o get "velho", escrito antes de uma reclusão conjugal; o longo bloco de defeitos na data e no lugar de escrita, com a extensa lista de penalidades que se repete para as tzarot das arayot e da yevamá ailonit; o erro do escriba que trocou get por recibo, e o marido que escreveu para divorciar e reconsiderou; o divorciado que pernoita com a ex-esposa na pousada; e o encerramento com a definição precisa do get careca e quem pode completar suas dobras.