Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Chet · Mishná 9 de 10

O divorciado que pernoita com a ex-esposa na pousada: Beit Shammai e Beit Hillel sobre o segundo get

מִפְּנֵי שֶׁאֵין לִבּוֹ גַס בָּהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do risco de um novo vínculo se formar entre divorciados que ainda pernoitam juntos numa pousada — distinguindo entre o divórcio de um casamento já consumado e o de um mero noivado — e fecha com a introdução do "get careca", cuja explicação completa virá na última mishná do perek.

Aquele que divorcia sua esposa e ela pernoita com ele numa pousada — Beit Shammai dizem: ela não precisa dele de um segundo get. E Beit Hillel dizem: precisa dele de um segundo get. Quando? Quando foi divorciada do casamento consumado. E concordam que, sendo divorciada do noivado, ela não precisa dele de um segundo get, porque ele não tem intimidade com ela. Se ele a casou com um get careca, ela sai deste e daquele, e todos esses caminhos se aplicam a ela.A mishná examina uma situação delicada: um homem divorcia formalmente sua esposa, mas logo depois, por necessidade de viagem ou circunstância, ambos acabam pernoitando juntos numa pousada, sob o mesmo teto — sem que haja testemunhas de que efetivamente houve relação íntima entre eles, mas com testemunhas de que estiveram reclusos a sós. Beit Hillel sustenta que, nesse caso, presume-se que a intimidade de fato ocorreu: como o casal já viveu junto como marido e mulher, "seu coração está familiarizado com ela" — ou seja, o hábito da vida conjugal torna natural que a reclusão a sós resulte em relação íntima, e ninguém trata sua própria relação íntima como um ato de promiscuidade sem sentido. Se assim é, essa relação íntima, ocorrida depois do divórcio, constitui por si mesma um novo ato de kidushin (consagração matrimonial), e por isso ela precisa de um segundo get para se libertar formalmente desse novo vínculo, ainda que nunca tenha havido uma segunda cerimônia formal de casamento. Beit Shammai discorda, sustentando que não se pode presumir relação íntima apenas a partir da reclusão a sós, sem testemunhas diretas do próprio ato — e por isso não exige segundo get. A mishná esclarece que essa disputa vale apenas quando o divórcio encerrou um casamento já consumado (nissuin); mas se o divórcio encerrou apenas um noivado formal (erussin), sem que o casamento tivesse sido consumado, ambas as escolas concordam que não é necessário um segundo get — porque, nunca tendo vivido como marido e mulher, "seu coração não está familiarizado com ela", e não há a mesma presunção natural de que a reclusão levaria à intimidade. A mishná fecha antecipando o tema da última mishná do perek: se um homem casou uma mulher com base num "get careca" (get kerêach) — um documento com defeito formal na estrutura de suas dobras e assinaturas, cuja definição precisa será dada na mishná seguinte —, ela sai de ambos os maridos, e toda a mesma cadeia de penalidades já vista repetidamente ao longo destas mishnayot se aplica a ela.

הַמְגָרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ וְלָנָה עִמּוֹ בְּפֻנְדְּקִי, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, אֵינָהּ צְרִיכָהּ הֵימֶנּוּ גֵט שֵׁנִי. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, צְרִיכָה הֵימֶנּוּ גֵט שֵׁנִי. אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁנִּתְגָּרְשָׁה מִן הַנִּשּׂוּאִין. וּמוֹדִים בְּנִתְגָּרְשָׁה מִן הָאֵרוּסִין שֶׁאֵינָהּ צְרִיכָה הֵימֶנּוּ גֵט שֵׁנִי, מִפְּנֵי שֶׁאֵין לִבּוֹ גַס בָּהּ. כְּנָסָהּ בְּגֵט קֵרֵחַ, תֵּצֵא מִזֶּה וּמִזֶּה, וְכָל הַדְּרָכִים הָאֵלּוּ בָהּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o raciocínio de Beit Hillel sobre testemunhas de reclusão equivalendo a testemunhas de intimidade; Bartenura detalha o mesmo ponto e a posição oposta de Beit Shammai.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 8:9
זֹאת הַמִּשְׁנָה בְּנוּיָה כְּשֶׁהֵעִידוּ עָלֶיהָ שְׁנֵי עֵדִים שֶׁהִיא נִתְיַחֲדָה עִמּוֹ. בֵּית הִלֵּל סָבְרִי הֵן הֵן עֵדֵי יִחוּד הֵן הֵן עֵדֵי בִיאָה, וְאֵין אָדָם עוֹשֶׂה בִּיאָתוֹ בִּיאַת זְנוּת, הֲרֵי קִדְּשָׁהּ בַּבִּיאָה. וּבֵית שַׁמַּאי אוֹמְרִים עַד שֶׁיָּעִידוּ שְׁנֵי עֵדִים שֶׁנִּבְעֲלָה בִּפְנֵיהֶם

Rambam esclarece a estrutura probatória do caso: a mishná pressupõe que duas testemunhas atestaram apenas a reclusão a sós do casal, sem testemunhar diretamente o próprio ato íntimo. Beit Hillel considera essas mesmas testemunhas de reclusão como se fossem também testemunhas de intimidade, partindo do princípio de que ninguém trata sua própria relação conjugal habitual como um ato ilícito e sem propósito; Beit Shammai exige um padrão probatório mais rigoroso, recusando-se a presumir a intimidade sem testemunhas que a tenham presenciado diretamente.

Bartenura · Guitin 8:9
וְלָנָה עִמּוֹ בְּפֻנְדְּקִי. וְיֵשׁ שָׁם עֵדֵי יִחוּד וְאֵין שָׁם עֵדֵי בִיאָה. בֵּית הִלֵּל סָבְרֵי הֵן הֵן עֵדֵי יִחוּד הֵן הֵן עֵדֵי בִיאָה, וְאֵין אָדָם עוֹשֶׂה בְּעִילָתוֹ בְּעִילַת זְנוּת, וַהֲרֵי קִדְּשָׁהּ בַּבִּיאָה

Bartenura confirma a mesma estrutura: há testemunhas da reclusão a sós na pousada, mas não do ato íntimo em si. Beit Hillel trata as testemunhas de reclusão como suficientes para presumir a intimidade, precisamente porque ninguém realiza sua própria relação conjugal como um ato de promiscuidade sem sentido — e essa intimidade presumida já basta, por si só, para efetivar um novo kidushin entre os dois.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rambam e Bartenura, conforme acima. A Guemará sobre esta mishná (Guitin 81a-81b) não traz, na versão de Rashi disponível para esta edição, comentário específico separado das explicações já citadas.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 8:9
זֹאת הַמִּשְׁנָה בְּנוּיָה כְּשֶׁהֵעִידוּ עָלֶיהָ שְׁנֵי עֵדִים שֶׁהִיא נִתְיַחֲדָה עִמּוֹ...

Rambam volta a enfatizar que toda a disputa depende exclusivamente da força probatória atribuída à reclusão a sós: para Beit Hillel, ela equivale à prova de intimidade; para Beit Shammai, não. Essa diferença de padrão probatório, e não uma diferença sobre o mecanismo do kidushin em si, é a raiz de toda a controvérsia entre as duas escolas nesta mishná.

Bartenura · רע״ב
Guitin 8:9
בִּזְמַן שֶׁנִּתְגָּרְשָׁה מִן הַנִּשּׂוּאִין... מִפְּנֵי שֶׁאֵין לִבּוֹ גַס בָּהּ

Bartenura explica a distinção final da mishná: quando o divórcio encerrou apenas um noivado, sem que o casamento jamais tivesse sido consumado, falta o hábito da convivência conjugal que fundamenta a presunção de Beit Hillel — "seu coração não está familiarizado com ela" — e por isso, nesse caso específico, até mesmo Beit Hillel concorda que a reclusão a sós não basta para presumir intimidade nem para exigir um segundo get.