Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Chet · Mishná 8 de 10

O escriba que trocou o get pelo recibo, e o marido que escreveu para divorciar e reconsiderou

לֹא כָל הֵימֶנּוּ מִן הָרִאשׁוֹן לְאַבֵּד זְכוּתוֹ שֶׁל שֵׁנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná traz dois casos independentes: o escriba que confunde o get do marido com o recibo da esposa e vice-versa, gerando um casamento sem divórcio real que só se descobre depois — com a exceção de Rabi Eliezer conforme o tempo decorrido; e o marido que escreveu o get mas reconsiderou antes de entregá-lo, cujo status depende de Beit Shammai ou Beit Hillel.

Escreveu um escriba get para o homem e recibo para a mulher, e errou, e deu o get à mulher e o recibo ao homem, e deram um ao outro — e depois de um tempo eis que o get sai da mão do homem, e o recibo da mão da mulher: ela sai deste e daquele, e todos esses caminhos se aplicam a ela. Rabi Eliezer diz: se saiu imediatamente, não é get; se saiu depois de um tempo, eis que é get. Não está totalmente em poder do primeiro anular o direito do segundo. Escreveu para divorciar sua esposa e reconsiderou — Beit Shammai dizem: desqualificou-a do sacerdócio. E Beit Hillel dizem: mesmo que o tenha dado a ela sob condição e a condição não se cumpriu, não a desqualificou do sacerdócio.A mishná apresenta um caso de erro de escriba com consequências graves: um escriba prepara dois documentos para um casal — o get, que o marido entregaria para divorciar a esposa, e um recibo de quitação da ketubá, que a esposa entregaria ao marido depois de receber o pagamento. Por engano, o escriba inverte os documentos ao entregá-los, e o marido e a esposa, sem saber do erro, trocam entre si o que receberam do escriba — de modo que, na prática, nenhum divórcio real ocorreu: ela entregou a ele o que pensava ser o recibo (mas era o get), e ele lhe entregou o que pensava ser o get (mas era o recibo). Se, com base nessa troca sem sentido, ela se casou com outro homem, e só depois se descobre o erro — o verdadeiro get está de volta na mão do marido, e o recibo na mão da esposa —, ela se encontra na mesma situação de dupla ligação já vista nas mishnayot anteriores, e toda a cadeia de penalidades se aplica. Rabi Eliezer introduz uma distinção temporal importante: se o get "sai" da mão do primeiro marido (ou seja, é descoberto de volta em seu poder) imediatamente após a troca, presume-se que o divórcio nunca ocorreu de fato, e o documento não vale como get; mas se isso só é descoberto depois de decorrido um tempo considerável — sobretudo depois que ela já se casou com o segundo homem —, o get é considerado válido, porque não está no poder do primeiro marido, com sua palavra isolada, anular retroativamente o direito já adquirido pelo segundo homem através do casamento. A mishná fecha com um segundo caso, independente: um marido escreve um get com a intenção de divorciar sua esposa, mas antes de entregá-lo, muda de ideia e desiste. Beit Shammai sustenta que o simples ato de escrever o get, mesmo sem jamais entregá-lo, já desqualifica a esposa de se casar com um sacerdote — como se a intenção formalizada por escrito já produzisse algum efeito sobre seu status. Beit Hillel discorda radicalmente: mesmo que o marido tenha efetivamente entregado o get, mas sob uma condição que nunca se cumpriu (de modo que o divórcio nunca entrou em vigor), isso não desqualifica a esposa do sacerdócio — pois só um divórcio que realmente se consuma tem esse poder, e nem a escrita isolada nem a entrega condicional frustrada bastam.

כָּתַב סוֹפֵר גֵּט לָאִישׁ וְשׁוֹבֵר לָאִשָּׁה, וְטָעָה וְנָתַן גֵּט לָאִשָּׁה וְשׁוֹבֵר לָאִישׁ, וְנָתְנוּ זֶה לָזֶה, וּלְאַחַר זְמַן הֲרֵי הַגֵּט יוֹצֵא מִיַּד הָאִישׁ, וְשׁוֹבֵר מִיַּד הָאִשָּׁה, תֵּצֵא מִזֶּה וּמִזֶּה, וְכָל הַדְּרָכִים הָאֵלּוּ בָהּ. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, אִם לְאַלְתַּר יָצָא, אֵין זֶה גֵט. אִם לְאַחַר זְמַן יָצָא, הֲרֵי זֶה גֵט. לֹא כָל הֵימֶנּוּ מִן הָרִאשׁוֹן לְאַבֵּד זְכוּתוֹ שֶׁל שֵׁנִי. כָּתַב לְגָרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ וְנִמְלַךְ, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, פְּסָלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, אַף עַל פִּי שֶׁנְּתָנוֹ לָהּ עַל תְּנַאי וְלֹא נַעֲשָׂה הַתְּנַאי, לֹא פְסָלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o mecanismo exato da troca de documentos e confirma que a lei segue Rabi Eliezer; Bartenura detalha o critério de "imediatamente" versus "depois de um tempo".

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 8:8
רְצוֹנוֹ לוֹמַר בְּזֶה הַמַּאֲמָר כְּשֶׁטָּעָה הַסּוֹפֵר וְנָתַן גֵּט לְפִי מַחֲשַׁבְתּוֹ שֶׁהוּא שׁוֹבֵר לָאִשָּׁה... וּפֵרוּשׁ לְאַלְתַּר בְּכָאן כָּל זְמַן שֶׁלֹּא נִשֵּׂאת, וּלְאַחַר זְמַן אַחַר שֶׁנִּשֵּׂאת נִשּׂוּאִין שְׁנִיִּים... וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר

Rambam explica que o erro do escriba consiste em entregar cada documento pensando estar entregando o outro — e que ambas as partes, confiando no escriba, repassam entre si o que receberam sem verificar. Rambam esclarece que "imediatamente", nesta mishná, significa antes de a esposa ter se casado novamente, e "depois de um tempo" significa já depois desse segundo casamento — e confirma que a halachá segue Rabi Eliezer: o direito adquirido pelo segundo marido através do casamento não pode ser anulado pela simples reaparição do get na mão do primeiro.

Bartenura · Guitin 8:8
אִם לְאַלְתַּר. כָּל זְמַן שֶׁלֹּא נִשֵּׂאת יָצָא גֵט מִתַּחַת יַד הַבַּעַל, אֵינוֹ גֵט וּצְרִיכָה גֵּט אַחֵר. וְאִם לְאַחַר שֶׁנִּשֵּׂאת הֲרֵי זֶה גֵּט. לְאַבֵּד זְכוּתוֹ שֶׁל שֵׁנִי, דְּאָמְרִינַן קְנוּנְיָא הִיא בֵינֵיהֶם, וְהַלָּכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר

Bartenura confirma a mesma leitura temporal e explica o raciocínio por trás da regra: quando o get reaparece na mão do primeiro marido só depois de a esposa já ter se casado novamente, a lei suspeita que possa haver conluio entre o primeiro marido e a esposa para invalidar o segundo casamento — e por isso não se permite que a simples posse renovada do documento pelo primeiro marido tenha esse poder, protegendo assim o direito já adquirido pelo segundo homem.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Perush de Rashi sobre a Guemará (Guitin 81a), que explica o fundamento da regra "não está em poder do primeiro anular o direito do segundo" — além de Rambam e Bartenura.

Rashi · רש״י
Guitin 81a, s.v. זכות הראויה
זְכוּת הָרְאוּיָה - מִשֶּׁיָּצָאתָה מִלִּפְנֵי הָעֵדִים בְּחֶזְקַת מְגֹרֶשֶׁת זָכְתָה לִינָּשֵׂא לַשֵּׁנִי

A Guemará pergunta por que a reaparição do get na mão do primeiro marido, depois de um tempo, não teria o poder de anular o direito do segundo. Rashi explica que, a partir do momento em que a esposa saiu diante das testemunhas na condição presumida de divorciada — com o get aparentemente entregue e válido —, ela já adquiriu o direito legítimo de se casar com o segundo homem. Uma vez adquirido esse direito com base numa presunção razoável e pública, ele já não pode mais ser anulado retroativamente pela simples palavra ou pela posse renovada do documento por parte do primeiro marido, que agiria sozinho e sem testemunhas para desfazer o que já se consumou publicamente.

Rambam · רמב״ם
Perush HaMishná, Guitin 8:8
וּמַה שֶּׁאָמַר לְאַבֵּד זְכוּתוֹ שֶׁל שֵׁנִי, רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁיֶּאֱסֹר אוֹתָהּ עָלָיו, וְאִלּוּ הָיָה יָכוֹל בַּעַל הָרִאשׁוֹן לַעֲשׂוֹתוֹ כָּל אֶחָד וְאֶחָד יַעֲשֵׂהוּ

Rambam explica o alcance prático da expressão "anular o direito do segundo": significa proibir a esposa ao segundo marido, desfazendo o casamento que ele legitimamente contraiu. Rambam observa que, se essa possibilidade fosse aceita, qualquer primeiro marido poderia, a qualquer momento, reivindicar de forma semelhante a posse renovada de um get para desfazer o segundo casamento de sua ex-esposa — o que tornaria todo segundo casamento permanentemente instável, e é exatamente essa instabilidade que a regra de Rabi Eliezer previne.

Bartenura · רע״ב
Guitin 8:8
כָּתַב לְגָרֵשׁ אֶת אִשְׁתּוֹ וְנִמְלַךְ. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים פְּסָלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים אַף עַל פִּי שֶׁנְּתָנוֹ לָהּ עַל תְּנַאי וְלֹא נַעֲשָׂה הַתְּנַאי, לֹא פְסָלָהּ

Bartenura resume a disputa final da mishná: Beit Shammai atribui à mera escrita do get, com intenção real de divorciar, o poder de já desqualificar a esposa do sacerdócio — mesmo sem entrega alguma —, enquanto Beit Hillel nega esse poder até mesmo a uma entrega condicional que efetivamente ocorreu, mas cuja condição nunca se cumpriu; a disputa revela o quanto cada escola valoriza a consumação real do divórcio, e não apenas a intenção ou o gesto formal do marido.