Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Tet · Mishná 10 de 10 — última mishná do tratado

"Se ela não achar graça a seus olhos": Beit Shamai, Beit Hilel e Rabi Akiva sobre os motivos do divórcio

כִּי מָצָא בָהּ עֶרְוַת דָּבָר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A última mishná de Massechet Guitin abandona as questões técnicas de redação do documento para tratar da questão de fundo mais discutida do tratado: quais motivos legitimam um homem a divorciar sua esposa. As três posições — Beit Shamai, Beit Hilel e Rabi Akiva — leem o mesmo versículo de formas radicalmente diferentes.

Beit Shamai dizem: um homem não deve divorciar sua esposa a menos que tenha achado nela um dvar ervá (algo de indecência), como está dito: "porque achou nela ervat davar (indecência de algo)." E Beit Hilel dizem: mesmo que ela tenha queimado seu cozido, como está dito: "porque achou nela ervat davar." Rabi Akiva diz: mesmo que tenha achado outra mais bela do que ela, como está dito: "e será, se ela não achar graça a seus olhos."A mishná encerra o tratado com a discussão mais célebre e mais citada de toda a literatura talmúdica sobre o divórcio: qual é o motivo mínimo que justifica um homem a divorciar sua esposa. Todas as três opiniões se apoiam no mesmo versículo de Devarim (24:1), mas o leem de formas opostas. Beit Shamai interpreta a expressão "ervat davar" enfatizando a palavra "ervá" (indecência, impropriedade sexual ou moral grave): só um motivo sério e real — algo próximo, ainda que não idêntico, a uma transgressão de caráter — justificaria o divórcio. Beit Hilel, em contraste, enfatiza a segunda palavra, "davar" (uma coisa qualquer, um assunto qualquer): a expressão como um todo significaria "qualquer coisa indevida", por mais trivial que seja — incluindo o exemplo extremo dado pela mishná, o de a esposa ter simplesmente queimado a comida ao cozinhar. Rabi Akiva vai ainda mais longe, apoiando-se não na expressão "ervat davar" em si, mas na continuação do mesmo versículo — "e será, se ela não achar favor a seus olhos" —, para permitir o divórcio mesmo sem qualquer falha da esposa, pelo simples fato de o marido ter encontrado outra mulher que lhe pareça mais bela. A mishná não declara explicitamente qual opinião prevalece, mas a tradição halachá estabelecida, seguindo a Guemará, decide como Beit Hilel.

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, לֹא יְגָרֵשׁ אָדָם אֶת אִשְׁתּוֹ אֶלָּא אִם כֵּן מָצָא בָהּ דְּבַר עֶרְוָה, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים כד), כִּי מָצָא בָהּ עֶרְוַת דָּבָר. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, אֲפִלּוּ הִקְדִּיחָה תַבְשִׁילוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר (שם), כִּי מָצָא בָהּ עֶרְוַת דָּבָר. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, אֲפִלּוּ מָצָא אַחֶרֶת נָאָה הֵימֶנָּה, שֶׁנֶּאֱמַר (שם), וְהָיָה אִם לֹא תִמְצָא חֵן בְּעֵינָיו:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

As três opiniões da mishná disputam a leitura de um único versículo — a fonte bíblica de todo o instituto do get, na abertura da passagem de Devarim sobre o divórcio e o novo casamento.

Devarim (Deuteronômio) 24:1
כִּֽי־יִקַּ֥ח אִ֛ישׁ אִשָּׁ֖ה וּבְעָלָ֑הּ וְהָיָ֞ה אִם־לֹ֧א תִמְצָא־חֵ֣ן בְּעֵינָ֗יו כִּי־מָ֤צָא בָהּ֙ עֶרְוַ֣ת דָּבָ֔ר וְכָ֨תַב לָ֜הּ סֵ֤פֶר כְּרִיתֻת֙ וְנָתַ֣ן בְּיָדָ֔הּ וְשִׁלְּחָ֖הּ מִבֵּיתֽוֹ׃
"Quando um homem toma uma mulher e se casa com ela, e sucede que ela não acha graça a seus olhos, porque ele achou nela ervat davar (indecência de algo), e lhe escreve um livro de repúdio, e o entrega em sua mão, e a despede de sua casa..."
É deste único versículo que nascem as três posições da mishná. Beit Shamai lê a expressão central, "ervat davar" (עֶרְוַת דָּבָר), com o peso recaindo sobre "ervá" — a mesma raiz usada em outros lugares da Torá para designar transgressões sexuais e morais graves — exigindo, portanto, um motivo sério e concreto de indecência. Beit Hilel lê a mesma expressão com o peso recaindo sobre "davar" — "uma coisa", "um assunto qualquer" — entendendo que qualquer falha, ainda que trivial como um prato malfeito, já constitui motivo suficiente. Rabi Akiva, por sua vez, não deriva seu argumento da expressão "ervat davar" em si, mas da oração condicional que a antecede no mesmo versículo — "e será, se ela não achar graça a seus olhos" — lendo-a como uma causa autônoma e suficiente para o divórcio, independente de qualquer indecência ou falha concreta da esposa.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam confirma que a lei não segue Rabi Akiva, ainda que reconheça que o divórcio é sempre permitido em última instância; Bartenura detalha a base exegética de cada uma das três posições e confirma que a halachá segue Beit Hilel.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 9:10
בֵּית שַׁמַּאי סוֹמְכִין בְּמִלַּת עֶרְוָה, וּבֵית הִלֵּל עַל לְשׁוֹן דָּבָר. וּמַה שֶּׁאָמַר רַבִּי עֲקִיבָא אֵינָהּ הֲלָכָה, שֶׁאִם מָצָא נָאָה מִמֶּנָּה יִשָּׂאֶנָּה וְלֹא יְגָרֵשׁ אֶת זֹאת, וְהִיא לֹא עָבְרָה עֲבֵרָה כְּלָל וְהִיא מֻסְכֶּמֶת לְמִדּוֹתָיו. הֲלָכָה כְּבֵית הִלֵּל

Rambam resume com precisão a base exegética de cada opinião: Beit Shamai apoia-se especificamente na palavra "ervá" (indecência), Beit Hilel na palavra "davar" (qualquer coisa). Quanto à opinião de Rabi Akiva, Rambam a rejeita explicitamente como não sendo a halachá: segundo ele, se um homem encontra outra mulher mais bela, o caminho correto é que ele a tome também como esposa — se puder —, mas não que divorcie a primeira, que não cometeu transgressão alguma e cujo comportamento é plenamente compatível com o caráter dele. A halachá segue Beit Hilel.

Bartenura · Guitin 9:10
אֲפִלּוּ הִקְדִּיחָה תַבְשִׁילוֹ. שְׂרָפָתְהוּ עַל יְדֵי הָאוּר אוֹ עַל יְדֵי מֶלַח, דְּדָרְשִׁי בֵית הִלֵּל עֶרְוַת דָּבָר, אוֹ עֶרְוָה אוֹ דָבָר, כְּלוֹמַר שְׁאָר דָּבָר סִרָחוֹן שֶׁאֵינוֹ עֶרְוָה. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר אֲפִלּוּ מָצָא אַחֶרֶת נָאָה מִמֶּנָּה... עַל כָּל אֶחָד מִשְּׁלֹשָׁה דְבָרִים הַלָּלוּ יָכוֹל לְגָרֵשׁ. וַהֲלָכָה כְּבֵית הִלֵּל

Bartenura explica que "queimar o cozido" (hikdicha tavshilo) significa que ela o estragou, seja pelo fogo, seja por excesso de sal — um defeito doméstico trivial, mas suficiente na leitura de Beit Hilel, que interpreta "ervat davar" como "ou ervá, ou davar": ou uma indecência propriamente dita, ou qualquer outro tipo de falha que não chega a ser indecência. Quanto a Rabi Akiva, Bartenura explica que ele lê o versículo completo como oferecendo três motivos distintos e cumulativos para o divórcio: "se ela não achar graça a seus olhos" (motivo autônomo, mesmo sem falha alguma), "ou se ele achou nela indecência", "ou algo de falha" — e, sobre qualquer um desses três motivos, o marido pode divorciá-la. A halachá, encerra Bartenura, segue Beit Hilel.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na última folha da Guemará de Guitin (90a), fecha o tratado com a leitura filológica precisa de "hikdicha" e com a posição extrema atribuída a Rabi Akiva.

Rashi · רש״י
Guitin 90a, s.v. הִקְדִּיחָה; עֶרְוַת דָּבָר
מַתְנִי׳ הִקְדִּיחָה - שְׂרָפָה, אוֹ עַל יְדֵי אוּר שֶׁקּוֹרִין אדורשי"ר, אוֹ בְּמֶלַח, כְּמוֹ כִּי אֵשׁ קָדְחָה בְאַפִּי (דברים לב:כב). עֶרְוַת דָּבָר - לְבֵית הִלֵּל מַשְׁמַע לְהוּ אוֹ עֶרְוָה אוֹ שְׁאָר דָּבָר סִרָחוֹן

Rashi fixa o sentido preciso do verbo "hikdicha": queimar, seja pela ação do fogo — que ele identifica pelo termo em língua vernácula de sua época —, seja pelo excesso de sal, comparando-o ao uso poético do mesmo verbo em Devarim 32:22 ("porque um fogo se acendeu em minha ira"). E confirma que, para Beit Hilel, a expressão "ervat davar" se desdobra em duas possibilidades distintas: ou uma indecência propriamente dita, ou qualquer outro tipo de falha ou defeito que não chega a se qualificar como indecência.

Rashi · רש״י
Guitin 90a, s.v. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר
רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר - אֲפִלּוּ לֹא מָצָא בָהּ לֹא עֶרְוָה וְלֹא דָבָר

Rashi resume, em poucas palavras, a extensão máxima da posição de Rabi Akiva: mesmo que o marido não tenha encontrado na esposa absolutamente nenhuma falha — nem indecência, nem sequer o defeito mais trivial —, o simples fato de ter encontrado outra mulher mais bela já é, para ele, motivo suficiente e legítimo para o divórcio. É com esta frase, no alto da última folha de Massechet Guitin, que Rashi conclui seu comentário sobre o tratado inteiro.

Com esta mishná encerra-se o Perek Tet e, com ele, todo o tratado de Massechet Guitin — nove perakim, setenta e cinco mishnayot, dedicados às leis do get: os modos válidos de sua redação e entrega, os defeitos que o invalidam, os poderes e limites do agente que o leva ou o traz de terras distantes, os formatos do get simples e do get mekushar, e, por fim, nesta última mishná, a própria razão de ser de todo o tratado — os motivos que legitimam um homem a pôr fim ao casamento. A Guemará conclui a leitura desta mishná, e do tratado inteiro, com uma nota de gravidade: aquele que divorcia sua primeira esposa, ensina Rabi Elazar, é acompanhado até pelo próprio altar do Templo em lágrimas — um lembrete final de que, mesmo onde a lei permite o divórcio com largueza, como Beit Hilel, ele nunca deixa de ser tratado, na tradição, como uma ruptura grave e dolorosa. Hadran alach HaMegaresh, veslika lah Massechet Gitin — "Voltaremos a ti, HaMegaresh, e concluída está a Massechet Guitin."