Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Tet · Mishná 2 de 10

Exceções que não invalidam o get: impedimentos absolutos versus proibições sacerdotais

אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל... פָּסוּל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Continuando o tema da mishná anterior, esta distingue dois tipos de exceção no get: aquelas que não retiram nada de fato — porque a mulher já não poderia se casar com aquele homem de qualquer modo — e as que retiram algo real, invalidando o documento.

"Eis que estás permitida a qualquer homem, exceto a meu pai e a teu pai, a meu irmão e a teu irmão, a um escravo e a um gentio, e a qualquer um com quem ela não tenha kidushin" — é válido. "Eis que estás permitida a qualquer homem, exceto uma viúva ao Cohen Gadol, uma divorciada ou chalutzá ao Cohen comum, uma mamzeret ou netiná a um israelita, uma filha de israelita a um mamzer ou a um natin", e a qualquer um com quem ela tenha kidushin, mesmo que em transgressão — é inválido.A mishná ensina o critério que separa uma exceção inofensiva de uma que compromete todo o get: se o homem excluído é alguém com quem, de qualquer maneira, não haveria kidushin válido — como um parente proibido por incesto, um escravo ou um gentio — então excluí-lo da permissão não retira nada de real, pois ela já estava impedida de se casar com ele independentemente do get; o documento permanece, portanto, pleno e válido, já que na prática ele a permitiu a todo homem com quem ela poderia legitimamente se casar. Mas se o homem excluído é alguém com quem ela poderia contrair kidushin — ainda que em transgressão, como um mamzer, um natin, ou os casos de proibições sacerdotais especiais (a viúva proibida ao Sumo Sacerdote, a divorciada ou chalutzá proibida ao sacerdote comum) — então a exceção retira algo real da permissão, e o get, por não a liberar integralmente, é inválido.

הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם אֶלָּא לְאַבָּא וּלְאָבִיךְ, לְאָחִי וּלְאָחִיךְ, לְעֶבֶד וּלְנָכְרִי, וּלְכָל מִי שֶׁאֵין לָהּ עָלָיו קִדּוּשִׁין, כָּשֵׁר. הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם, אֶלָּא אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל, גְּרוּשָׁה וַחֲלוּצָה לְכֹהֵן הֶדְיוֹט, מַמְזֶרֶת וּנְתִינָה לְיִשְׂרָאֵל, בַּת יִשְׂרָאֵל לְמַמְזֵר וּלְנָתִין, וּלְכָל מִי שֶׁיֵּשׁ לָהּ עָלָיו קִדּוּשִׁין אֲפִלּוּ בַעֲבֵרָה, פָּסוּל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Sobre esta mishná, Rambam não acrescenta comentário próprio no Perush HaMishná além do texto já claro; Bartenura explica por que a exceção da viúva ao Cohen Gadol retira algo real do get, mesmo o kidushin com ele sendo proibido.

Bartenura · Guitin 9:2
אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל. כֵּיוָן דְּקִדּוּשִׁין תּוֹפְסִים בְּחַיָּבֵי לָאוִין וּלְהַאי לֹא תָּפְסֵי מִשּׁוּם אִסּוּר אִישׁוּת שֶׁבָּהּ, אִשְׁתַּכַּח דְּשִׁיֵּר בְּגִטָּא

Bartenura explica por que a exceção da viúva ao Cohen Gadol é diferente das exceções da primeira parte da mishná: em geral, o kidushin tem efeito mesmo em uniões proibidas por proibições negativas simples (chayavei lavin) — de modo que, tecnicamente, uma viúva poderia contrair kidushin com um Cohen comum ou outro homem proibido por lavin regular. Mas no caso específico da viúva com o Sumo Sacerdote, o kidushin simplesmente não tem efeito nenhum, por causa de uma proibição de união (issur ishut) especial que recai sobre ela. Ainda assim — e este é o ponto central — como o kidushin efetivamente "pega" (é juridicamente eficaz) na maioria dos outros casos de chayavei lavin listados na mishná (a divorciada com o Cohen comum, a mamzeret com o israelita, etc.), excluir esses homens da permissão do get retira algo juridicamente real da liberdade da mulher, e por isso o get fica incompleto e inválido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará (Guitin 85a), fecha o raciocínio da mishná explicando cada uma das categorias de exceção listadas na segunda parte.

Rashi · רש״י
Guitin 85a, s.v. אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל; וּלְכָל מִי שֶׁיֵּשׁ לָהּ עָלָיו קִדּוּשִׁין; פָּסוּל
אַלְמָנָה לְכֹהֵן גָּדוֹל - כֵּיוָן דְּקִדּוּשִׁין תּוֹפְסִין בְּחַיָּבֵי לָאוִין כִּדְאָמְרִינַן בְּפֶרֶק קַמָּא דְקִדּוּשִׁין, וּלְהַאי לֹא תָּפְסֵי מִשּׁוּם אִסּוּר אִישׁוּת שֶׁבָּהּ, אִשְׁתַּכַּח דְּשִׁיֵּר בְּגִטָּא. וּלְכָל מִי שֶׁיֵּשׁ לָהּ עָלָיו קִדּוּשִׁין - אִם הָיְתָה פְּנוּיָה, וַאֲפִלּוּ בַעֲבֵרָה דְּאִסּוּר לָאו. פָּסוּל - דְּהָוֵי שִׁיּוּר

Rashi confirma e detalha a explicação de Bartenura: o princípio, estabelecido no primeiro capítulo de Kidushin, é que o kidushin tem efeito jurídico mesmo em uniões proibidas por proibições negativas simples — mas não no caso da viúva com o Sumo Sacerdote, cuja proibição decorre de um issur ishut (uma proibição de vínculo conjugal) mais grave. Ainda assim, exatamente porque nos demais casos listados — quando a mulher é solteira e o homem excluído lhe é proibido apenas por uma transgressão de lei negativa — o kidushin de fato tem validade jurídica, a exclusão desse homem retira algo real da permissão concedida pelo get, tornando-o, nas palavras de Rashi, um "shiur": um get que reserva, que não entrega tudo, e por isso é inválido.