Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Tet · Mishná 3 de 10

O corpo do get: a fórmula essencial de divórcio e de alforria

גּוּפוֹ שֶׁל גֵּט, הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Depois de tratar das exceções que podem ou não invalidar o get, a mishná define o "corpo do get" — a fórmula mínima e essencial sem a qual o documento não cumpre sua função — tanto para o divórcio quanto, por analogia, para a alforria de uma escrava.

O corpo do get: "Eis que estás permitida a qualquer homem." Rabi Yehudá diz: também "e este te será da minha parte um livro de repúdio, e carta de separação, e get de dispensa, para ires te casar com qualquer homem que quiseres." O corpo do get de alforria: "Eis que és mulher livre", "eis que pertences a ti mesma."A mishná define o núcleo mínimo, indispensável, de cada tipo de documento. Para o get de divórcio, basta a frase "estás permitida a qualquer homem" — é ela que efetivamente liberta a mulher e constitui, por si só, o corpo essencial do documento. Rabi Yehudá discorda, exigindo que o get também contenha a fórmula aramaica mais extensa e explícita, declarando que esse documento serve como "livro de repúdio, carta de separação e get de dispensa", autorizando-a a "ir se casar com qualquer homem que quiser" — pois, sem essa declaração explícita de que é precisamente este documento escrito que a divorcia, poder-se-ia pensar, erroneamente, que ela foi divorciada por mera declaração oral, e que o documento serve apenas como prova, não como o próprio instrumento do divórcio. Da mesma forma, para o get de alforria de uma escrava, o corpo essencial é a declaração "és mulher livre" ou "pertences a ti mesma" — fórmulas que, de modo análogo ao get de divórcio, libertam-na de fato de sua condição de escrava.

גּוּפוֹ שֶׁל גֵּט, הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, וְדֵין דְּיֶהֱוֵי לִיכִי מִנַּאי סֵפֶר תֵּרוּכִין וְאִגֶּרֶת שִׁבּוּקִין וְגֵט פִּטּוּרִין, לִמְהָךְ לְהִתְנְסָבָא לְכָל גְּבַר דְּתִצְבַּיִן. גּוּפוֹ שֶׁל גֵּט שִׁחְרוּר, הֲרֵי אַתְּ בַּת חוֹרִין, הֲרֵי אַתְּ לְעַצְמֵךְ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam confirma que a halachá segue Rabi Yehudá quanto à fórmula obrigatória, e explica os dois tipos de condição envolvidos na validade do texto do get; Bartenura detalha o motivo pelo qual a frase aramaica adicional é necessária.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 9:3
רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר אַף עַל פִּי שֶׁגּוּף הַגֵּט הֲרֵי אַתְּ מֻתֶּרֶת לְכָל אָדָם צָרִיךְ שֶׁיִּכְתֹּב בּוֹ וְדֵין דְּיֶהֱוֵי לִיךְ מִנַּאי, וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה. וּמֻתָּר לִכְתֹּב הַגֵּט בְּאֵיזוֹ לָשׁוֹן שֶׁיִּהְיֶה וּבְאֵיזוֹ כְתִיבָה שֶׁתִּהְיֶה

Rambam confirma que, embora o corpo essencial do get seja a frase "estás permitida a qualquer homem", a lei segue Rabi Yehudá: é necessário escrever também a frase adicional em aramaico, declarando que este documento é o instrumento pelo qual ela recebe sua liberdade. Rambam acrescenta um princípio mais amplo: o get pode ser escrito em qualquer língua e em qualquer tipo de escrita, desde que satisfaça duas condições — uma condição de linguagem (conter as expressões específicas exigidas na fórmula do get) e uma condição de escrita (não deixar dúvida alguma quanto à leitura correta do texto, seja por palavras faltantes, seja por letras deformadas em relação à forma convencionada por essa nação).

Bartenura · Guitin 9:3
וְדֵן דִּי יֶהֱוֵי לִיכִי מִנַּאי. שֶׁצָּרִיךְ לְהוֹכִיחַ בְּתוֹכוֹ שֶׁעַל יְדֵי סֵפֶר זֶה הוּא מְגָרְשָׁהּ. וְאִי לֹא כָּתַב בֵּיהּ הָכִי, אָתוּ לְמֵימַר דִּבְדִבּוּר בְּעָלְמָא גֵּרְשָׁהּ וּשְׁטַר רְאָיָה בְעָלְמָא. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Bartenura explica a razão pela qual Rabi Yehudá exige a fórmula adicional: o documento precisa demonstrar explicitamente, em seu próprio texto, que é por meio dele — este documento escrito — que o marido a está divorciando. Se essa declaração não constar do texto, poder-se-ia concluir, erroneamente, que ele já a havia divorciado por meio de uma simples declaração verbal, e que o documento escrito serviria apenas como prova posterior desse divórcio verbal, e não como o próprio instrumento jurídico do divórcio — distinção com consequências práticas importantes. A halachá segue Rabi Yehudá.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará (Guitin 85a-85b), fixa a leitura exata da fórmula aramaica de Rabi Yehudá e do termo "sefer terichin".

Rashi · רש״י
Guitin 85a, s.v. גּוּפוֹ שֶׁל גֵּט
גּוּפוֹ שֶׁל גֵּט - עִיקַּר כְּתַב הַגֵּט, כָּךְ יִכְתְּבוּ בּוֹ

Rashi define de forma sucinta a expressão "gufo shel get" (o corpo do get): trata-se do texto essencial que deve necessariamente ser escrito no documento — a fórmula mínima e indispensável sem a qual ele não cumpre sua função de divorciar.

Rashi · רש״י
Guitin 85b, s.v. וְדֵן דִּי יֶהֱוֵי לִיכִי מִנַּאי; סֵפֶר תֵּירוּכִין וְאִגֶּרֶת שִׁבּוּקִין
וְדֵן דִּי יֶהֱוֵי לִיכִי מִנַּאי כוּ' - וְזֶה הַסֵּפֶר אֲשֶׁר יִהְיֶה לִיךְ מֵאִתִּי. סֵפֶר תֵּירוּכִין וְאִגֶּרֶת שִׁבּוּקִין - שֶׁצָּרִיךְ לְהוֹכִיחַ בְּתוֹכוֹ שֶׁעַל יְדֵי סֵפֶר זֶה הוּא מְגָרְשָׁהּ

Rashi traduz a fórmula aramaica de Rabi Yehudá palavra por palavra: "e este que te será da minha parte" equivale a dizer "e este é o livro que será teu, vindo de mim". E confirma, no mesmo sentido de Bartenura, que a razão de exigir os termos redundantes — "livro de repúdio", "carta de separação" e "get de dispensa" — é demonstrar de modo inequívoco, dentro do próprio texto, que é por meio deste documento específico que o marido a divorcia, e não por uma declaração verbal anterior da qual o documento seria mera prova.