Seder Nashim · Massechet Guitin · Perek Tet · Mishná 4 de 10

Três gitin inválidos que não invalidam o filho: escrito à mão, sem data, com uma só testemunha

שְׁלֹשָׁה גִטִּין פְּסוּלִין, וְאִם נִשֵּׂאת הַוָּלָד כָּשֵׁר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa a tratar de defeitos formais do get, começando por três tipos de documento inválidos a princípio, mas cuja invalidade é branda o suficiente para que, se a mulher já se casou com base neles, o filho nascido dessa união não seja considerado mamzer.

Três gitin são inválidos, mas se ela se casou, o filho é válido: escreveu de próprio punho e não há testemunhas sobre ele; há testemunhas sobre ele mas não há data nele; há data nele mas não há senão uma testemunha — eis esses três gitin inválidos, mas se ela se casou, o filho é válido. Rabi Elazar diz: mesmo que não haja testemunhas sobre ele, mas o entregou a ela diante de testemunhas, é válido, e ela cobra dos bens hipotecados, pois as testemunhas não assinam o get senão para o reparo do mundo.A mishná lista três formas em que um get pode ser escrito de modo tecnicamente deficiente, sem que isso comprometa de modo grave o casamento subsequente: quando o próprio marido o escreveu com sua letra — o que por si só serve como uma espécie de assinatura sua — mas nenhuma testemunha assinou o documento; quando há testemunhas assinadas mas falta a data, elemento instituído pelos sábios por diversas razões práticas; e quando há data, mas apenas uma única testemunha assinou, e não duas, como normalmente exigido. Em todos esses três casos, o get é inválido a princípio — ela não deveria se casar com base nele — mas, se ainda assim ela já se casou, o filho nascido dessa união não é mamzer, pois esses defeitos são considerados brandos o bastante para não comprometer retroativamente o casamento. Rabi Elazar vai além, sustentando que mesmo um get sem qualquer testemunha assinada é plenamente válido, desde que tenha sido entregue à mulher na presença de testemunhas — pois, em sua opinião, a função essencial das testemunhas no divórcio é presenciar o ato de entrega, e não assinar o documento; a assinatura das testemunhas no próprio texto foi instituída pelos sábios apenas por uma razão prática de ordem pública — para que o get sirva como prova permanente e a mulher possa cobrar sua ketubá inclusive dos bens que o marido já vendeu a terceiros.

שְׁלֹשָׁה גִטִּין פְּסוּלִין, וְאִם נִשֵּׂאת, הַוָּלָד כָּשֵׁר. כָּתַב בִּכְתַב יָדוֹ וְאֵין עָלָיו עֵדִים, יֵשׁ עָלָיו עֵדִים וְאֵין בּוֹ זְמַן, יֶשׁ בּוֹ זְמַן וְאֵין בּוֹ אֶלָּא עֵד אֶחָד, הֲרֵי אֵלּוּ שְׁלֹשָׁה גִטִּין פְּסוּלִין. וְאִם נִשֵּׂאת, הַוָּלָד כָּשֵׁר. רַבִּי אֶלְעָזָר אוֹמֵר, אַף עַל פִּי שֶׁאֵין עָלָיו עֵדִים אֶלָּא שֶׁנְּתָנוֹ לָהּ בִּפְנֵי עֵדִים, כָּשֵׁר וְגוֹבָה מִנְּכָסִים מְשֻׁעְבָּדִים, שֶׁאֵין הָעֵדִים חוֹתְמִין עַל הַגֵּט אֶלָּא מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a lógica por trás de cada um dos três gitin inválidos e confirma que a lei segue Rabi Eliezer (Elazar) quanto ao princípio de que testemunhas de entrega bastam; Bartenura detalha cada caso e a razão histórica da exigência de data.

Rambam · Perush HaMishná, Guitin 9:4
הָאִי תַּנָּא לָאו כְּרַבִּי מֵאִיר סָבִירָא לֵיהּ דְּאָמַר עֵדֵי חֲתִימָה כָּרְתִי... וְלָאו כְּרַבִּי אֶלְעָזָר סָבִירָא לֵיהּ דְּאָמַר עֵדֵי מְסִירָה כָּרְתִי... וְהַלָּכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בְּגִטֵּי נָשִׁים וְזוּלָתָן מֵהַשְּׁטָרוֹת שֶׁאוֹמֵר עֵדֵי מְסִירָה כָּרְתִי

Rambam esclarece a posição intermediária desta mishná: ela não segue integralmente a opinião de que "as testemunhas assinadas é que efetivam o divórcio" (pois, nesse caso, o filho seria mamzer em todos os três casos), nem segue integralmente a opinião de que "as testemunhas da entrega é que efetivam o divórcio" (pois, nesse caso, os três gitin seriam plenamente válidos e a mulher poderia se casar com eles a princípio). Por fim, Rambam confirma que a halachá segue Rabi Eliezer (Rabi Elazar) tanto nos gitin de mulheres quanto nos demais documentos: são as testemunhas da entrega — e não as da assinatura — que efetivamente validam o documento.

Bartenura · Guitin 9:4
וְאֵין בּוֹ זְמַן. דִּזְמַן תַּקַּנְתָּא דְּרַבָּנָן הוּא, אִי מִשּׁוּם פֵּרוֹת, אִי מִשּׁוּם שֶׁמָּא יְחַפֶּה עַל בַּת אֲחוֹתוֹ... תִּקּוּן הָעוֹלָם. שֶׁמָּא יָמוּתוּ עֵדֵי מְסִירָה וְיָבֹא הַבַּעַל וִיעַרְעֵר לוֹמַר לֹא גֵּרַשְׁתִּיהָ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֶלְעָזָר

Bartenura explica que a data no get é uma instituição rabínica, motivada por razões práticas — entre elas, garantir que a mulher divorciada não continue recebendo indevidamente os frutos dos bens do ex-marido depois do divórcio, e evitar que um homem encubra uma relação imprópria com a sobrinha (viúva de um irmão, por exemplo) fingindo uma data de divórcio anterior à relação. Quanto à posição de Rabi Elazar, Bartenura explica que a exigência de testemunhas assinadas no texto do get, além das testemunhas de entrega, foi instituída pelos sábios apenas para o "reparo do mundo": para prevenir a situação em que as testemunhas que presenciaram a entrega morrem ou desaparecem, e o marido, mais tarde, contesta o divórcio alegando nunca tê-lo realizado. A halachá segue Rabi Elazar.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará (Guitin 86a), detalha o raciocínio de cada um dos três gitin inválidos e por que, na opinião de Rabi Elazar, testemunhas de entrega bastam.

Rashi · רש״י
Guitin 86a, s.v. וְאִם נִשֵּׂאת הַוָּלָד כָּשֵׁר; זְמַן; אֶלָּא עֵד אֶחָד
וְאִם נִשֵּׂאת הַוָּלָד כָּשֵׁר - הַאי תַּנָּא לָאו כְּרַבִּי מֵאִיר סְבִירָא לֵיהּ דְּאָמַר עֵדֵי חֲתִימָה כָּרְתִי... הִלְכָּךְ לֹא תִּנָּשֵׂא וְאִם נִשֵּׂאת הַוָּלָד כָּשֵׁר, וְדַוְקָא כְּתַב יָדוֹ, אֲבָל כְּתַב סוֹפֵר וְאֵין שָׁם עֵד הַוָּלָד מַמְזֵר. זְמַן - תַּקַּנְתָּא דְּרַבָּנָן מִשּׁוּם בַּת אֲחוֹתוֹ... אֶלָּא עֵד אֶחָד - פְּלִיגֵי בָּהּ בַּגְּמָרָא

Rashi explica que esta mishná não adota nem a posição de que a assinatura das testemunhas efetiva o divórcio (Rabi Meir) — pois, nesse caso, o filho seria mamzer — nem, ainda que a lei prática caminhe nesse sentido (Rabi Elazar, testemunhas de entrega efetivam), o texto trata esse get escrito de próprio punho sem testemunhas como algo intermediário: os sábios o invalidaram a princípio, temendo que se viesse a validar indevidamente um get de mera letra de escriba sem testemunha alguma; por isso, ela não deve se casar com base nele, mas, se já se casou, o filho é válido — e isso vale especificamente quando é a própria letra do marido, pois quando é letra de escriba comum, sem testemunha, o filho é mamzer. Sobre a exigência da data, Rashi confirma tratar-se de instituição rabínica ligada ao receio de encobrimento de uma relação com a sobrinha viúva de irmão. E quanto ao caso de uma única testemunha, Rashi nota que há divergência na Guemará sobre a leitura exata da cláusula.

Rashi · רש״י
Guitin 86a, s.v. רַבִּי אֶלְעָזָר אוֹמֵר; תִּקּוּן הָעוֹלָם
רַבִּי אֶלְעָזָר אוֹמֵר אַף עַל פִּי שֶׁאֵין עָלָיו עֵדִים - וְאֵינוֹ כְּתַב יָדוֹ. אֶלָּא שֶׁנְּתָנוֹ לָהּ בִּפְנֵי עֵדִים - כָּשֵׁר לְהִנָּשֵׂא לְכַתְּחִלָּה. תִּקּוּן הָעוֹלָם - שֶׁמָּא יָמוּתוּ עֵדֵי מְסִירָה וְיָבֹא הַבַּעַל וִיעַרְעֵר לוֹמַר לֹא גֵּרַשְׁתִּיהָ

Rashi precisa a posição de Rabi Elazar: mesmo um get que não tem testemunhas assinadas e não é da própria letra do marido — portanto sem qualquer marca de autenticação no papel — ainda assim é válido para que ela se case a princípio, contanto que tenha sido entregue diante de testemunhas. Rashi repete a razão prática por trás da exigência rabínica de assinaturas: evitar que, com o passar do tempo, as testemunhas oculares da entrega venham a falecer, abrindo caminho para que o ex-marido conteste o divórcio anos depois, negando tê-lo realizado.