Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Alef · Mishná 1 de 10

"A mulher é adquirida por três modos": dinheiro, contrato e relação conjugal

הָאִשָּׁה נִקְנֵית בְּשָׁלשׁ דְּרָכִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo Massechet Kidushin — e com ela toda a discussão da Torá Oral sobre o casamento — a mishná mais citada do tratado enumera os três modos pelos quais uma mulher se torna consagrada (mekudeshet) a um homem, e os dois modos pelos quais ela recupera sua liberdade; e, por comparação, o caso paralelo da cunhada (ievamá) ligada pelo casamento levirato.

A mulher é adquirida por três modos, e adquire a si mesma por dois modos. É adquirida por dinheiro, por contrato, e por relação conjugal. Por dinheiro — Beit Shamai dizem: por um dinar ou o equivalente a um dinar. E Beit Hilel dizem: por uma pruta ou o equivalente a uma pruta. E quanto vale uma pruta? Um oitavo do issar italiano. E adquire a si mesma por um get e pela morte do marido. A cunhada (ievamá) é adquirida por relação conjugal, e adquire a si mesma pela chalitzá e pela morte do cunhado (iavam).A mishná abre o tratado com uma linguagem propositalmente ambígua: "a mulher é adquirida" (nikneit), e não "o homem adquire". Como explicam os comentadores, essa é a primeira lição da mishná — o casamento (kidushin) só se efetiva com o consentimento pleno da mulher; um homem não pode consagrá-la contra sua vontade. Os três modos — dinheiro, contrato e relação conjugal — são todos derivados exegeticamente do mesmo versículo de Devarim sobre o divórcio, por meio de analogias verbais (guezerot shavá) com outros versículos da Torá. Sobre o valor mínimo em dinheiro, Beit Shamai e Beit Hilel divergem: Beit Shamai exige o valor considerável de um dinar de prata, enquanto Beit Hilel se contenta com uma pruta, a menor moeda de cobre em circulação — o equivalente a um oitavo do issar italiano. A mishná então volta-se para os dois modos pelos quais a mulher recupera sua liberdade: o recebimento de um get (documento de divórcio) ou a morte do marido. Por fim, a mishná traça o paralelo — e ao mesmo tempo o contraste — com a ievamá, a cunhada vinculada ao irmão do marido falecido sem filhos: diferentemente da esposa comum, ela só é adquirida por relação conjugal (não por dinheiro nem por contrato, segundo a lei da Torá), e só se libera pela chalitzá (o rito de descalçamento que rompe o vínculo levirato) ou pela morte do próprio cunhado.

הָאִשָּׁה נִקְנֵית בְּשָׁלשׁ דְּרָכִים, וְקוֹנָה אֶת עַצְמָהּ בִּשְׁתֵּי דְרָכִים. נִקְנֵית בְּכֶסֶף, בִּשְׁטָר, וּבְבִיאָה. בְּכֶסֶף, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, בְּדִינָר וּבְשָׁוֶה דִינָר. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, בִּפְרוּטָה וּבְשָׁוֶה פְרוּטָה. וְכַמָּה הִיא פְרוּטָה, אֶחָד מִשְּׁמֹנָה בָאִסָּר הָאִיטַלְקִי. וְקוֹנָה אֶת עַצְמָהּ בְּגֵט וּבְמִיתַת הַבָּעַל. הַיְבָמָה נִקְנֵית בְּבִיאָה. וְקוֹנָה אֶת עַצְמָהּ בַּחֲלִיצָה וּבְמִיתַת הַיָּבָם:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

O modo de aquisição por dinheiro é derivado por analogia verbal (guezerá shavá) da compra do campo de Efron por Avraham; o modo por contrato, da própria linguagem do divórcio em Devarim.

Bereshit (Gênesis) 23:13 · Devarim (Deuteronômio) 24:1
נָתַתִּי כֶּסֶף הַשָּׂדֶה קַח מִמֶּנִּי׃ ... כִּי־יִקַּח אִישׁ אִשָּׁה וּבְעָלָהּ וְהָיָה אִם־לֹא תִמְצָא־חֵן בְּעֵינָיו... וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתֽוֹ׃
"Dei o dinheiro do campo, toma-o de mim..." (Avraham a Efron, sobre a compra do campo de Machpelá) — "Quando um homem toma uma mulher e se casa com ela... e lhe escreve um livro de repúdio, e o entrega em sua mão, e a despede de sua casa..."
O modo de aquisição por dinheiro é aprendido pela analogia verbal entre a expressão "quando um homem toma [ikach] uma mulher" (Devarim 24:1) e "toma [kach] de mim" (Bereshit 23:13), onde Efron vende o campo de Machpelá a Avraham por dinheiro — assim como ali a "tomada" se dá por dinheiro, também aqui a "tomada" da esposa se dá por dinheiro. O modo por contrato (shtar) é aprendido do próprio versículo de Devarim: assim como a "saída" (a dissolução do casamento) se dá por um documento escrito — o próprio get —, também a "entrada" no casamento (kidushin) pode se dar por um documento escrito. O modo por relação conjugal é aprendido da continuação do mesmo versículo, "e se casa com ela" (u'vealah).

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam detalha os modos formais de kidushin por dinheiro, contrato e relação conjugal, incluindo a pena rabínica imposta a quem consagra por relação; a halachá, como em toda disputa entre Beit Shamai e Beit Hilel, segue Beit Hilel quanto ao valor mínimo de uma pruta.

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 1:1
וְקוֹנָה אֶת עַצְמָהּ בִּשְׁתֵּי דְּרָכִים... וְעִנְיַן הַקִּדּוּשִׁין בְּבִיאָה הוּא שֶׁיָּבֹא עָלֶיהָ בִּפְנֵי שְׁנֵי עֵדִים לְשֵׁם קִדּוּשִׁין... אֲבָל מִי שֶׁקִּדֵּשׁ בְּבִיאָה אוֹ בְּלֹא שִׁדּוּכִין שֶׁקָּדְמוּ לַקִּדּוּשִׁין יֵשׁ לוֹ לַדַּיָּן לְהַלְקוֹתוֹ מַכַּת מַרְדּוּת

Rambam explica que a Torá não menciona nenhum modo de consagração mais explícito do que a relação conjugal, mas que os sábios, para que os filhos de Israel não se tornassem licenciosos, decretaram que quem consagra sua esposa dessa forma — ou sem que um noivado formal a precedesse — recebe do tribunal makat mardut, um açoite disciplinar de caráter rabínico; ainda assim, o casamento permanece plenamente válido. Rambam registra também o peso do dinar (noventa e seis grãos de cevada em prata) e da pruta (meio grão de prata) — a base do cálculo que sustenta a disputa entre Beit Shamai e Beit Hilel.

Bartenura · Kidushin 1:1
בִּפְרוּטָה. הִיא חֲצִי שְׂעֹרָה שֶׁל כֶּסֶף: הַיְבָמָה נִקְנֵית. לַיָּבָם לִהְיוֹת כְּאִשְׁתּוֹ לְכָל דָּבָר, בְּבִיאָה. אֲבָל כֶּסֶף וּשְׁטָר לֹא מְהַנּוּ בָּהּ מִדְּאוֹרַיְתָא, אֶלָּא רַבָּנָן הוּא דְתַקּוּן דְּמַהֲנֵי בָּהּ מַאֲמָר לְפָסְלָהּ עַל שְׁאָר הָאַחִין

Bartenura fixa o valor da pruta em meio grão de prata, e explica por que a ievamá — a cunhada vinculada ao levirato — só é adquirida pelo cunhado por relação conjugal segundo a lei da Torá: dinheiro e contrato simplesmente não têm efeito algum sobre ela nesse plano. Foi somente por decreto rabínico que se instituiu o ma'amar — uma forma simbólica de kidushin por dinheiro que a desqualifica para os demais irmãos, mas que não a isenta da chalitzá nem lhe confere o pleno estatuto de esposa consagrada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Abrindo o tratado, perush de Rashi sobre a Guemará (Kidushin 2a), além de Bartenura sobre a linguagem intencional da mishná.

Rashi · רש״י
Kidushin 2a, s.v. האשה נקנית; בשלוש דרכים; וקונה את עצמה; בכסף ובשטר; טעמא דב"ש; פרוטה; איסר האיטלקי
הָאִשָּׁה נִקְנֵית - לְבַעְלָהּ: בְּשָׁלוֹשׁ דְּרָכִים - כִּדְמְפָרֵשׁ וְאָזֵיל, וְהַאי שָׁלוֹשׁ לְשׁוֹן נְקֵבָה הוּא, וּבַגְּמָרָא בָּעֵי אַמַּאי תָּנָא לְשׁוֹן נְקֵבָה: וְקוֹנָה אֶת עַצְמָהּ - לִהְיוֹת בִּרְשׁוּתָהּ לְהִנָּשֵׂא לְאַחֵר: בְּכֶסֶף וּבִשְׁטָר - מְפָרֵשׁ בְּבָרַיְיתָא בַּגְּמָ׳ נוֹתֵן לָהּ כֶּסֶף אוֹ שָׁוֶה כֶּסֶף וְאוֹמֵר לָהּ הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי; שְׁטָר כּוֹתֵב לָהּ עַל הַנְּיָר אַף עַל פִּי שֶׁאֵינוֹ שָׁוֶה פְּרוּטָה הֲרֵי אַתְּ מְקֻדֶּשֶׁת לִי; בִּיאָה בָּא עָלֶיהָ וְאָמַר הִתְקַדְּשִׁי לִי בְּבִיאָה זוֹ, וְכֻלְּהוּ יָלֵיף מִקְּרָאֵי: פְּרוּטָה - שֶׁל נְחוֹשֶׁת: אִיסָּר הָאִיטַלְקִי - שֶׁל כֶּסֶף וְדָמָיו שְׁמֹנֶה פְרוּטוֹת

Rashi observa, logo na primeira palavra, que "a mulher é adquirida" refere-se ao seu marido; e nota que a mishná emprega o numeral "três" no gênero feminino (שָׁלוֹשׁ), levantando na Guemará a questão de por que a mishná optou por essa forma gramatical específica. Explica que "adquire a si mesma" significa recuperar plena autonomia para se casar com outro homem. Sobre os três modos, Rashi resume a baraita da Guemará: por dinheiro, o homem lhe dá dinheiro ou algo de valor equivalente e diz "eis que estás consagrada a mim"; por contrato, ele escreve para ela em qualquer superfície — mesmo que o material em si não valha uma pruta — a mesma fórmula; por relação conjugal, ele se une a ela dizendo "consagra-te a mim por esta união" — e todos os três modos são aprendidos de versículos bíblicos. Por fim, Rashi identifica precisamente as moedas em disputa: a pruta é de cobre, e o issar italiano é de prata, valendo oito prutot.

Bartenura · רע״ב
Kidushin 1:1
הָאִשָּׁה נִקְנֵית. לְפִי שֶׁאֵין הָאִשָּׁה מִתְקַדֶּשֶׁת אֶלָּא מִדַּעְתָּהּ, תָּנָא הָאִשָּׁה נִקְנֵית וְלֹא תָנָא הָאִישׁ קוֹנֶה. וְאַיְידֵי דְּתָנָא רֵישָׁא הָאִשָּׁה נִקְנֵית, תָּנָא סֵיפָא הַיְבָמָה נִקְנֵית, וְאַף עַל גַּב דִּיבָמָה נִקְנֵית לַיָּבָם בֵּין מִדַּעְתָּהּ בֵּין שֶׁלֹּא מִדַּעְתָּהּ

Bartenura explica por que a mishná escolheu a formulação passiva "a mulher é adquirida" em vez de "o homem adquire": justamente porque a mulher só se consagra por seu próprio consentimento pleno — um homem que a consagra contra sua vontade não realiza kidushin válido algum. E, tendo aberto com essa formulação a respeito da esposa comum, a mishná manteve o mesmo padrão de linguagem também para a ievamá — "a ievamá é adquirida" —, ainda que, nesse caso específico do levirato, ela seja de fato adquirida pelo cunhado quer consinta, quer não.