Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Alef · Mishná 2 de 10

O escravo hebreu: adquirido por dinheiro e contrato, liberto pelos anos, o jubileu e o desconto do dinheiro

עֶבֶד עִבְרִי נִקְנֶה בְכֶסֶף וּבִשְׁטָר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Depois de tratar da aquisição da esposa, a mishná passa, pelo paralelo lógico do verbo "adquirir" (kinyan), aos modos de aquisição e liberação do escravo hebreu (eved ivri) — o israelita vendido por dívida ou por si mesmo — comparando-o com a escrava hebreia (amá ha'ivriá) e com o nirtzá, o escravo que escolheu ter a orelha perfurada para permanecer com seu senhor.

O escravo hebreu é adquirido por dinheiro e por contrato, e adquire a si mesmo pelos anos, pelo jubileu, e pelo desconto do dinheiro. Mais do que ele, a escrava hebreia, que adquire a si mesma também pelos sinais (da puberdade). O que teve a orelha furada (nirtzá) é adquirido pela perfuração, e adquire a si mesmo pelo jubileu e pela morte do senhor.A mishná descreve o ciclo completo do escravo hebreu: ele é adquirido — seja por ter sido vendido pelo tribunal por causa de um furto que não pôde reembolsar, seja por ter se vendido a si mesmo por pobreza — por dinheiro entregue ao vendedor ou por um contrato escrito. Ele adquire sua própria liberdade de três formas: automaticamente ao completar seis anos de serviço; automaticamente com a chegada do ano do jubileu, ainda que os seis anos não tenham se completado; ou antecipadamente, pagando ao senhor o valor proporcional aos anos de serviço que ainda restam — o chamado "desconto do dinheiro" (gerion kessef). A escrava hebreia — vendida por seu pai apenas enquanto menor — tem uma vantagem a mais: ela se liberta também pelos sinais físicos da puberdade, que marcam automaticamente o fim de sua condição de escrava, independentemente dos seis anos ou do jubileu. Já o nirtzá — o escravo que, ao final de seus seis anos, prefere permanecer com o senhor por amá-lo e a sua própria família, sendo então levado à porta e tendo sua orelha perfurada com um punção, como prescreve a Torá — é adquirido especificamente por esse rito de perfuração, e só se liberta com a chegada do jubileu ou com a morte do próprio senhor, mas não ao fim de um novo período de seis anos.

עֶבֶד עִבְרִי נִקְנֶה בְכֶסֶף וּבִשְׁטָר, וְקוֹנֶה אֶת עַצְמוֹ בַּשָּׁנִים וּבַיּוֹבֵל וּבְגִרְעוֹן כֶּסֶף. יְתֵרָה עָלָיו אָמָה הָעִבְרִיָּה, שֶׁקּוֹנָה אֶת עַצְמָהּ בְּסִימָנִין. הַנִּרְצָע נִקְנֶה בִרְצִיעָה, וְקוֹנֶה אֶת עַצְמוֹ בַיּוֹבֵל וּבְמִיתַת הָאָדוֹן:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

O modo de aquisição por dinheiro é escrito explicitamente sobre o escravo hebreu; o modo por contrato é aprendido, por analogia verbal, da escrava hebreia, e a lei do nirtzá provém do ritual de perfuração na parashá de Mishpatim.

Vayikrá (Levítico) 25:51 · Shemot (Êxodo) 21:6
אִם עוֹד רַבּוֹת בַּשָּׁנִים... יָשִׁיב מִכֶּסֶף מִקְנָתוֹ׃ ... וְהִגִּישׁוֹ אֲדֹנָיו אֶל הָאֱלֹהִים וְהִגִּישׁוֹ אֶל הַדֶּלֶת אוֹ אֶל הַמְּזוּזָה וְרָצַע אֲדֹנָיו אֶת אָזְנוֹ בַּמַּרְצֵעַ וַעֲבָדוֹ לְעֹלָם׃
"...restituirá, do dinheiro de sua compra..." — "...e seu senhor o levará perante os juízes, e o levará à porta ou à ombreira, e seu senhor lhe perfurará a orelha com um punção, e ele o servirá para sempre."
"Mikessef mikato" (do dinheiro de sua compra) ensina que o escravo hebreu é adquirido por dinheiro. O modo por contrato é aprendido por analogia verbal com a escrava hebreia — a Torá justapõe "o hebreu ou a hebreia" (Devarim 15:12), e ensina sobre a escrava, "se outra tomar para si" (Shemot 21:10), que ela é liberada mediante um documento; assim como ela é adquirida por contrato, também o escravo hebreu o é. O ritual do nirtzá, descrito em Shemot 21:6, é a fonte de sua aquisição específica por perfuração (retziá) — e a mishná deriva sua liberação pela morte do senhor da mesma expressão usada para a escrava hebreia, "e também para tua escrava farás assim."

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam expõe o cálculo do desconto do dinheiro e as regras de sucessão quando o senhor morre durante os seis anos; Bartenura fixa os detalhes práticos de cada modo de liberação.

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 1:2
וּמַה שֶּׁאָמַר בְּשָׁנִים רְצוֹנִי לוֹמַר עֲבוֹדַת שֵׁשׁ שָׁנִים... וְגִרְעוֹן כֶּסֶף הוּא שֶׁיַּחְשֹׁב הַקּוֹנֶה לְפִי חֶשְׁבּוֹן הַשָּׁנִים שֶׁעָבַד אֶצְלוֹ וְגוֹרֵעַ מַה שֶּׁמַּגִּיעַ לָהֶם מִדָּמָיו וְנוֹתֵן לוֹ הַשְּׁאָר וְיֵצֵא

Rambam explica que o "desconto do dinheiro" funciona assim: se o senhor comprou o escravo por sessenta dinares e este já trabalhou dois anos, o senhor lhe devolve quarenta dinares — o valor proporcional aos quatro anos restantes — e ele sai livre. Explica também que, se o senhor morre antes de completados os seis anos, o filho herdeiro pode reter o escravo até completar o prazo original, mas nenhum outro herdeiro — filha, irmão ou demais parentes — tem esse direito; e que o eved ivri só se aplica, segundo a lei estrita, enquanto o próprio jubileu está em vigor.

Bartenura · Kidushin 1:2
וּבַיּוֹבֵל. אִם פָּגַע יוֹבֵל בְּתוֹךְ שֵׁשׁ שָׁנִים, מוֹצִיאוֹ: וּבְמִיתַת הָאָדוֹן. דִּכְתִיב וַעֲבָדוֹ לְעוֹלָם, לוֹ וְלֹא לַבֵּן. אֲבָל הַנִּמְכָּר וּמֵת הָאָדוֹן בְּתוֹךְ שֵׁשׁ, עוֹבֵד לַבֵּן

Bartenura confirma que a chegada do jubileu liberta o escravo mesmo que os seis anos ainda não tenham se completado, e explica a base textual da distinção entre o eved ivri comum e o nirtzá quanto à morte do senhor: "e o servirá para sempre" (sobre o nirtzá) significa "a ele, e não ao filho" — por isso, se o senhor morre, o nirtzá não continua a servir o herdeiro; já o eved ivri comum, vendido no início de seu período, se o senhor morre dentro dos seis anos, continua a servir o filho herdeiro (mas não filha, irmão, ou outros herdeiros) até completar o prazo original.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi sobre a Guemará (Kidushin 14b) explica o cálculo do desconto do dinheiro e a exceção da morte do senhor; Bartenura detalha a base exegética de cada modo de aquisição.

Rashi · רש״י
Kidushin 14b, s.v. בשנים; וביובל; ובגרעון כסף; יתירה עליו; ובמיתת האדון
בַּשָּׁנִים - לְסוֹף שֵׁשׁ שָׁנִים יוֹצֵא חָפְשִׁי: וּבַיּוֹבֵל - אִם פָּגַע בּוֹ יוֹבֵל בְּתוֹךְ שֵׁשׁ: וּבְגִרְעוֹן כֶּסֶף - פּוֹדֶה אֶת עַצְמוֹ וּמְגָרֵעַ לוֹ אֲדוֹנוֹ מִפִּדְיוֹנוֹ דְּמֵי שִׁעְבּוּד הַשָּׁנִים שֶׁעָבְרוּ, וְהַכֹּל לְפִי חֶשְׁבּוֹן דְּמֵי מִקְנָתוֹ... יְתֵירָה עָלָיו - שֶׁקּוֹנָה עַצְמָהּ בְּכָל אֵלֶּה וּבְסִימָנֵי נַעֲרוּת... וּבְמִיתַת הָאָדוֹן - וְאֵינוֹ עוֹבֵד אֶת יוֹרְשָׁיו, אֲבָל עֶבֶד הַנִּמְכָּר בִּתְחִלָּתוֹ וּמֵת הָאָדוֹן בְּתוֹךְ שֵׁשׁ מַשְׁלִימָן לְיוֹרְשָׁיו

Rashi confirma que "pelos anos" significa a saída livre ao fim de seis anos, e que "pelo jubileu" se aplica quando este cai dentro do período de seis anos ainda em curso. Sobre o desconto do dinheiro, explica o mecanismo com precisão: o escravo se redime a si mesmo, e o senhor lhe desconta do valor de resgate o preço equivalente aos anos de serviço já prestados, tudo calculado proporcionalmente ao preço original de sua compra. E confirma que a vantagem da escrava hebreia é justamente somar aos três modos já mencionados também os sinais físicos da puberdade. Por fim, esclarece que "pela morte do senhor" — no caso do nirtzá — significa que ele não continua a servir os herdeiros de forma alguma, ao contrário do escravo comum vendido no início de seu prazo, que, se o senhor morre antes dos seis anos, completa o restante do período servindo o filho herdeiro.

Bartenura · רע״ב
Kidushin 1:2
עֶבֶד עִבְרִי נִקְנֶה בְכֶסֶף. דִּכְתִיב מִכֶּסֶף מִקְנָתוֹ, מְלַמֵּד שֶׁהוּא נִקְנֶה בְּכֶסֶף: וּבִשְׁטָר. שֶׁנֶּאֱמַר בְּאָמָה הָעִבְרִיָּה אִם אַחֶרֶת יִקַּח לוֹ, הִקִּישָׁהּ הַכָּתוּב לְאַחֶרֶת, מָה אַחֶרֶת בִּשְׁטָר, אַף הָאָמָה בִּשְׁטָר

Bartenura traça a cadeia exegética completa: o versículo "do dinheiro de sua compra" ensina diretamente que o escravo hebreu é adquirido por dinheiro; já o contrato é aprendido de forma indireta e dupla — primeiro a Torá compara a escrava hebreia adulta ("se outra tomar para si") a uma esposa comum, que é adquirida por contrato; depois, a Torá justapõe explicitamente "o hebreu ou a hebreia" em Devarim, ensinando que tudo o que vale para a escrava vale igualmente para o escravo. Assim, o modo por contrato chega ao escravo hebreu por dupla analogia.