Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Alef · Mishná 3 de 10

O escravo cananeu: adquirido por dinheiro, contrato e posse — a disputa de Rabi Meir e os sábios

עֶבֶד כְּנַעֲנִי נִקְנֶה בְכֶסֶף וּבִשְׁטָר וּבַחֲזָקָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa do escravo hebreu ao escravo cananeu (eved kena'ani), cujo estatuto jurídico é comparado ao dos imóveis — adquirido por dinheiro, contrato e chazaká (posse) — e cuja libertação, por dinheiro ou contrato, é objeto de uma disputa entre Rabi Meir e os sábios sobre quem pode agir em seu nome.

O escravo cananeu é adquirido por dinheiro, por contrato e por chazaká (posse), e adquire a si mesmo por dinheiro por meio de terceiros, e por contrato por meio de si mesmo — palavras de Rabi Meir. E os sábios dizem: por dinheiro por meio de si mesmo, e por contrato por meio de terceiros, contanto que o dinheiro seja de terceiros.Ao contrário do escravo hebreu, o escravo cananeu (não judeu) tem seu estatuto equiparado ao de um bem imóvel, e por isso é adquirido pelos mesmos três modos que a terra: dinheiro, contrato, ou chazaká — atos de posse física, como calçar ou descalçar o sapato do senhor, carregar seus utensílios ao banho, vesti-lo ou levantá-lo. A disputa entre Rabi Meir e os sábios sobre sua libertação gira em torno de um princípio jurídico fundamental: pode-se conferir um benefício a alguém sem seu conhecimento prévio, mas não se pode impor-lhe uma obrigação sem seu consentimento. Rabi Meir considera que a alforria é, paradoxalmente, uma desvantagem para o escravo — ele perde certas seguranças da condição servil —, e por isso, quando terceiros lhe dão dinheiro para se resgatar, isso não pode ser feito sem que ele mesmo receba e aja; mas quando o próprio escravo redige um contrato de alforria, isso é permitido, pois o dinheiro passa primeiro pelas mãos do senhor, e não é imposto ao escravo contra sua vontade. Os sábios discordam frontalmente: para eles, a liberdade é sempre um benefício, nunca uma desvantagem, e por isso terceiros podem agir em nome do escravo mesmo sem seu conhecimento quando o meio é o contrato — mas o dinheiro só pode libertá-lo se ele mesmo o receber e agir, contanto que a origem do dinheiro seja de terceiros, já que o escravo, por si, não possui bens próprios.

עֶבֶד כְּנַעֲנִי נִקְנֶה בְכֶסֶף וּבִשְׁטָר וּבַחֲזָקָה, וְקוֹנֶה אֶת עַצְמוֹ בְכֶסֶף עַל יְדֵי אֲחֵרִים, וּבִשְׁטָר עַל יְדֵי עַצְמוֹ, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, בְּכֶסֶף עַל יְדֵי עַצְמוֹ וּבִשְׁטָר עַל יְדֵי אֲחֵרִים, וּבִלְבַד שֶׁיְּהֵא הַכֶּסֶף מִשֶּׁל אֲחֵרִים:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

O versículo de Vayikrá sobre a herança perpétua dos escravos cananeus é a fonte da analogia entre eles e as propriedades imóveis.

Vayikrá (Levítico) 25:46
וְהִתְנַחַלְתֶּם אֹתָם לִבְנֵיכֶם אַחֲרֵיכֶם לָרֶשֶׁת אֲחֻזָּה לְעֹלָם בָּהֶם תַּעֲבֹדוּ...
"E os transmitireis por herança a vossos filhos depois de vós, para os possuírem como propriedade; deles vos serviréis para sempre..."
A expressão "para os possuírem como propriedade" (larèshet achuzá) — o mesmo verbo usado para a posse de terras — estabelece a analogia (hekesh) entre o escravo cananeu e os bens imóveis: assim como a terra é adquirida por dinheiro, contrato e chazaká, também o escravo cananeu o é. A chazaká sobre o escravo se manifesta por atos físicos concretos de domínio — calçá-lo, descalçá-lo, levar seus utensílios ao banho, despi-lo, banhá-lo, ungi-lo, vesti-lo ou levantá-lo (ou o senhor levantar o escravo).

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica com precisão a lógica de cada posição e decide expressamente que a halachá segue os sábios; menciona também a libertação por ferimento em um dos vinte e quatro membros principais.

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 1:3
רַבִּי מֵאִיר סָבַר כְּשֶׁנָּתַן שׁוּם אָדָם מָמוֹן לָעֶבֶד וְאָמַר לוֹ קְנֵה אוֹתוֹ עַל מְנָת שֶׁתֵּצֵא בּוֹ לְחֵרוּת, קָנָה אוֹתוֹ רַבּוֹ וְאֵינוֹ יוֹצֵא לְחֵרוּת... וַחֲכָמִים אוֹמְרִים שֶׁתְּנָאוֹ מוֹעִיל... וְהַלָּכָה כַּחֲכָמִים

Rambam explica que, segundo Rabi Meir, quando alguém entrega dinheiro ao escravo com a condição de que ele saia livre, esse dinheiro é automaticamente adquirido pelo senhor — pois "o que a mão do escravo adquire pertence ao seu senhor" — e a condição não tem efeito, de modo que ele não sai livre por essa via, a menos que o dinheiro passe pelo próprio senhor; já com o contrato, como este exige que o escravo o receba pessoalmente para que a alforria se concretize, Rabi Meir considera que é uma obrigação (chová) — pois o escravo perde os cuidados do senhor —, e uma obrigação só se impõe na presença do próprio interessado. Os sábios discordam em ambos os pontos: para eles a alforria é sempre um benefício, e por isso o contrato pode ser recebido por terceiros em nome do escravo sem seu conhecimento; e a halachá, decide Rambam, segue os sábios.

Bartenura · Kidushin 1:3
וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים. וְהָעֶבֶד כְּנַעֲנִי קוֹנֶה עַצְמוֹ אִם סִמֵּא רַבּוֹ אֶת עֵינוֹ אוֹ הִפִּיל אֶת שִׁנּוֹ אוֹ קָטַע מִמֶּנּוּ אֶחָד מֵעֶשְׂרִים וְאַרְבָּעָה רָאשֵׁי אֵבָרִים

Bartenura confirma explicitamente que a halachá segue os sábios, e acrescenta um quarto modo de libertação que a mishná não menciona diretamente: se o senhor cega o olho do escravo, arranca-lhe um dente, ou lesiona qualquer um dos vinte e quatro membros extremos do corpo (pontas dos dedos das mãos e dos pés, pontas das orelhas, ponta do nariz, órgão reprodutor, ou pontas dos seios na escrava), o escravo se liberta — ainda que, nesse caso, precise também de um documento de alforria formal do senhor, o que explica por que a mishná não o lista separadamente: ele já está incluído, em essência, no modo "por contrato".

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi sobre a Guemará (Kidushin 22b) explica a lógica de cada posição na disputa; Bartenura detalha os atos concretos que constituem a chazaká sobre o escravo.

Rashi · רש״י
Kidushin 22b, s.v. וקונה את עצמו; בכסף ע"י אחרים; ובשטר ע"י עצמו; ובלבד שיהא הכסף משל אחרים
וְקוֹנֶה אֶת עַצְמוֹ - מִיַּד רַבּוֹ: בְּכֶסֶף עַל יְדֵי אֲחֵרִים - שֶׁיִּתְּנוּהוּ לְרַבּוֹ עַל מְנָת שֶׁיְּהֵא זֶה בֶּן חוֹרִין, אֲבָל הוּא עַצְמוֹ לֹא יְקַבֵּל מֵהֶם, וַאֲפִלּוּ עַל מְנָת שֶׁאֵין לְרַבּוֹ רְשׁוּת בּוֹ, דְּקָסָבַר אֵין קִנְיָן לְעֶבֶד בְּלֹא רַבּוֹ: וּבִשְׁטָר עַל יְדֵי עַצְמוֹ - שֶׁיְּקַבְּלֶנּוּ הוּא: וּבִלְבַד שֶׁיְּהֵא הַכֶּסֶף מִשֶּׁל אֲחֵרִים - דְּעֶבֶד אֵין לוֹ כְלוּם, דְּאִם מָצָא מְצִיאָה אוֹ קִבֵּל מַתָּנָה הַכֹּל לְרַבּוֹ

Rashi confirma que "adquirir a si mesmo" significa sair da posse do senhor, e explica a lógica de Rabi Meir: quando terceiros trazem dinheiro para libertar o escravo, eles devem entregá-lo diretamente ao senhor, com a condição de que este se torne livre — o próprio escravo não pode receber esse dinheiro nem mesmo se a condição for de que o senhor perca todo direito sobre ele, pois Rabi Meir sustenta que um escravo não pode ter posse própria de coisa alguma sem que seu senhor a adquira primeiro. Já com o contrato, é necessário que o próprio escravo o receba pessoalmente. E confirma a razão pela qual, quando é o próprio escravo quem se redime, o dinheiro precisa vir de terceiros: um escravo não possui absolutamente nada — se encontra um achado ou recebe um presente, tudo pertence automaticamente ao seu senhor.

Bartenura · רע״ב
Kidushin 1:3
וְחֶזְקַת הָעֶבֶד, כְּגוֹן שֶׁהִתִּיר מִנְעָל לְרַבּוֹ, אוֹ הִנְעִילוֹ, אוֹ הוֹלִיךְ כֵּלָיו אַחֲרָיו לְבֵית הַמֶּרְחָץ, הִפְשִׁיטוֹ, הִרְחִיצוֹ, סָכוֹ, גֵּרְדוֹ, הִלְבִּישׁוֹ, הִגְבִּיהוֹ אוֹ שֶׁהִגְבִּיהַּ הָרַב אֶת הָעֶבֶד, קְנָאוֹ

Bartenura enumera os atos concretos que constituem a chazaká válida sobre o escravo cananeu: o próprio escravo desamarrar ou calçar a sandália do senhor, carregar seus utensílios até o banho, despi-lo, banhá-lo, ungi-lo com óleo, esfregá-lo, vesti-lo, ou o comprador levantar o escravo do chão (ou até o senhor levantar o próprio escravo diante do comprador) — qualquer um desses atos, realizado diante do senhor vendedor com sua anuência, completa a aquisição.