Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Guimel · Mishná 8 de 13

Os limites da autoridade do pai: kidushin, divórcio e cativeiro da filha menor

קִדַּשְׁתִּי אֶת בִּתִּי קִדַּשְׁתִּיהָ וְגֵרַשְׁתִּיהָ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná examina os limites da autoridade do pai — reconhecida pela Torá — de determinar o status matrimonial da filha ainda menor, contrastando-a com sua falta de autoridade sobre ela depois que atinge a maioridade, e trata também da confiabilidade de declarações feitas em leito de morte.

‘Consagrei minha filha’ — ‘eu a consagrei e a divorciei enquanto ela era menor, e eis que ela ainda é menor’ — ele é confiável. ‘Eu a consagrei e a divorciei enquanto ela era menor, e eis que ela já é maior’ — ele não é confiável. ‘Ela foi cativada e eu a resgatei’ — seja ela menor ou maior — ele não é confiável. Aquele que, na hora de sua morte, diz: ‘Tenho filhos’ — ele é confiável. ‘Tenho irmãos’ — ele não é confiável. Aquele que consagra sua filha sem especificar [qual], as maiores não estão incluídas.A Torá confere ao pai autoridade exclusiva sobre o casamento da filha enquanto ela é menor — e, por extensão, também sobre seu divórcio, desde que ele afirme que tanto o kidushin quanto o guet ocorreram nesse período: se, no momento em que fala, ela ainda é menor, sua palavra é aceita, pois a autoridade paterna ainda está em vigor. Mas se ela já é maior no momento da declaração, ele não é mais confiável, porque sua autoridade sobre ela já cessou, e uma afirmação retroativa sobre o passado não pode desqualificá-la agora que está fora de seu domínio. Sobre o cativeiro, a mishná é ainda mais restritiva: mesmo que ela seja menor, o pai não é confiável para declará-la resgatada de cativeiro — o que a tornaria suspeita de relação proibida e a desqualificaria para o sacerdócio —, pois a Torá lhe concedeu autoridade apenas sobre o casamento, não sobre fatos alheios a essa esfera. Já a declaração em leito de morte segue lógica distinta: dizer ‘tenho filhos’ é confiável porque liberta a esposa do vínculo do levirato; mas dizer ‘tenho irmãos’ — o que sujeitaria a esposa ao levirato — não é confiável, pois contraria a presunção anterior de que ela estava livre. Por fim, a mishná fecha com uma regra geral: quando o pai consagra ‘minha filha’ sem especificar qual delas, presume-se que ele se refere apenas às filhas ainda menores ou adolescentes, sob sua autoridade — as filhas já maiores, fora de seu domínio, nunca estão incluídas nessa consagração genérica.

קִדַּשְׁתִּי אֶת בִּתִּי, קִדַּשְׁתִּיהָ וְגֵרַשְׁתִּיהָ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה, וַהֲרֵי הִיא קְטַנָּה, נֶאֱמָן. קִדַּשְׁתִּיהָ וְגֵרַשְׁתִּיהָ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה, וַהֲרֵי הִיא גְדוֹלָה, אֵינוֹ נֶאֱמָן. נִשְׁבֵּית וּפְדִיתִיהָ, בֵּין שֶׁהִיא קְטַנָּה בֵּין שֶׁהִיא גְדוֹלָה, אֵינוֹ נֶאֱמָן. מִי שֶׁאָמַר בִּשְׁעַת מִיתָתוֹ, יֶשׁ לִי בָנִים, נֶאֱמָן. יֶשׁ לִי אַחִים, אֵינוֹ נֶאֱמָן. הַמְקַדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ סְתָם, אֵין הַבּוֹגְרוֹת בִּכְלָל:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 3:8
קִדַּשְׁתִּי אֶת בִּתִּי קִדַּשְׁתִּיהָ וְגֵרַשְׁתִּיהָ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה כוֹ': מִי שֶׁאָמַר בִּשְׁעַת מִיתָתוֹ יֶשׁ לִי בָנִים נֶאֱמָן כוֹ': הַמְקַדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ סְתָם אֵין הַבּוֹגְרוֹת בִּכְלָל כוֹ': נֶאֱמָן בְּמַאֲמָרוֹ שֶׁבִּתּוֹ גְּרוּשָׁה וְהִיא פְּסוּלָה לַכְּהֻנָּה כָּל זְמַן שֶׁהִיא נַעֲרָה, לְפִי שֶׁהַתּוֹרָה הֶאֱמִינַתּוּ עָלֶיהָ בְּאֵלּוּ הַשָּׁנִים לְאָסְרָהּ אוֹ לְהַתִּירָהּ, אָמְרוּ מִנַּיִן לָאָב שֶׁנֶּאֱמָן לֶאֱסֹר אֶת בִּתּוֹ מִן הַתּוֹרָה, שֶׁנֶּאֱמַר אֶת בִּתִּי נָתַתִּי לָאִישׁ הַזֶּה, לָאִישׁ אֲסָרָהּ, הַזֶּה הִתִּירָהּ, וּלְפִיכָךְ נֶאֱמָן עָלֶיהָ שֶׁהִיא גְּרוּשָׁה. אֲבָל אִם הָיְתָה גְּדוֹלָה, הֲרֵי זוֹ לֹא תִפָּסֵל לַכְּהֻנָּה עַל פִּיו, וּכְמוֹ כֵן כְּשֶׁאָמַר שֶׁנִּשְׁבֵּית שֶׁפּוֹסֵל אוֹתָהּ לַכְּהֻנָּה אֵינוֹ נֶאֱמָן, לְפִי שֶׁבְּנִשּׂוּאִין הֵימְנֵיהּ רַחֲמָנָא לָאָב, בִּשְׁבוּיָה לֹא הֵימְנֵיהּ: וּמִי שֶׁקִּדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ סְתָם וְהָיוּ לוֹ בָּנוֹת רַבּוֹת, כֻּלָּן אֲסוּרוֹת עַל זֶה הַמְקַדֵּשׁ וּצְרִיכוֹת גֵּט כָּל אַחַת וְאַחַת, מִלְּבַד הַבּוֹגְרוֹת כְּמוֹ שֶׁזָּכַר:

Rambam fundamenta a confiabilidade do pai sobre a filha menor no versículo ‘Dei minha filha a este homem’ (Devarim 22): ao mencionar ‘este homem’, a Torá o autoriza a proibi-la a todos os demais; ao poder identificar ‘este’ outro homem depois, ele a libera para ele — por isso ele é confiável para declará-la divorciada, desde que ainda menor. Mas se ela já é maior, sua palavra não a desqualifica mais do sacerdócio. Sobre o cativeiro, a Torá confiou nele apenas quanto ao casamento, não quanto ao cativeiro. E quando um pai consagra genericamente muitas filhas, todas ficam proibidas ao homem que se apresenta, e cada uma precisa de get, exceto as já maiores, como dito.

Bartenura · Kidushin 3:8
וְגֵרַשְׁתִּיהָ, קִבַּלְתִּי אֶת גִּטָּהּ: וַהֲרֵי הִיא קְטַנָּה, עַכְשָׁיו כְּשֶׁאָמַר עָלֶיהָ כָךְ: נֶאֱמָן, לְפָסְלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה, שֶׁהָאָב נֶאֱמָן עַל בִּתּוֹ כָּל זְמַן שֶׁהִיא קְטַנָּה, דִּכְתִיב אֶת בִּתִּי נָתַתִּי לָאִישׁ הַזֶּה, כְּשֶׁאָמַר לָאִישׁ אֲסָרָהּ עַל הַכֹּל שֶׁאֵין אָנוּ יוֹדְעִים לְמִי, כְּשֶׁחָזַר וְאָמַר לָזֶה הִתִּירָהּ לוֹ: וַהֲרֵי הִיא גְדוֹלָה, וְאִם לְאַחַר שֶׁגָּדְלָה אָמַר כָּךְ וּבְקַטְנוּתָהּ לֹא אָמַר, אֵינוֹ נֶאֱמָן: נִשְׁבֵּית וּפְדִיתִיהָ וְכוּ' אֵינוֹ נֶאֱמָן, לְפָסְלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה, דִּבְנִשּׂוּאִין הֵימְנֵיהּ רַחֲמָנָא לָאָב, לִשְׁבוּיָה לֹא הֵימְנֵיהּ: יֶשׁ לִי בָנִים, וְאֵין אִשְׁתִּי זְקוּקָה לְיָבָם: יֶשׁ לִי אַחִים, וְאִשְׁתִּי זְקוּקָה לְיָבָם, וְעַד עַכְשָׁיו הָיְתָה בְּחֶזְקַת שֶׁאֵינָהּ זְקוּקָה: אֵין הַבּוֹגְרוֹת בִּכְלָל, לְפִי שֶׁאֵינָן בִּרְשׁוּת הָאָב לְקַדְּשָׁן, וְאַף עַל פִּי שֶׁעֲשָׂאַתּוּ הַבּוֹגֶרֶת שָׁלִיחַ לְקַבֵּל קִדּוּשֶׁיהָ, אָמְרִינַן לֹא שָׁבֵיק אֱנָשׁ מִצְוָה דְּרַמְיָא עֲלֵיהּ וְעָבֵיד מִצְוָה דְּלֹא רַמְיָא עֲלֵיהּ, אֲבָל הַקְּטַנּוֹת וְהַנְּעָרוֹת כֻּלָּן צְרִיכוֹת גֵּט מִסָּפֵק, דְּלֹא יָדְעִינַן אֵיזוֹ מֵהֶן קִדֵּשׁ:

Bartenura detalha cada cláusula: ‘e a divorciei’ significa que ele recebeu o get dela; ‘e eis que é menor’ refere-se ao momento em que ele fala; e sua confiabilidade decorre do versículo ‘Dei minha filha a este homem’ — ao dizer ‘a este’, ele a proíbe a todos, e ao esclarecer depois ‘a este outro’, ele a libera. Se ela já é maior quando ele fala, sem ter dito isso antes enquanto menor, ele não é confiável. Sobre o cativeiro, a Torá confiou no pai apenas quanto ao casamento da filha, não quanto ao cativeiro. ‘Tenho filhos’ evita o levirato; ‘tenho irmãos’ o impõe, revertendo a presunção anterior de liberdade. E as filhas maiores não estão incluídas na consagração genérica porque já não estão sob autoridade do pai para serem consagradas por ele — mesmo que a maior o tenha designado como seu agente, presume-se que ninguém abandonaria o cumprimento de um dever que lhe é atribuído (consagrar as menores) para cumprir um que não lhe é atribuído (a maior); por isso, todas as menores e adolescentes precisam de get por dúvida, já que não se sabe qual delas foi de fato consagrada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kiddushin 64a, s.v. מתני' גירשתיה; והרי היא קטנה; נאמן; והרי היא גדולה; נשבית
מַתְנִיתִין גֵּרַשְׁתִּיהָ – קִבַּלְתִּי אֶת גִּטָּהּ: וַהֲרֵי הִיא קְטַנָּה – עַכְשָׁיו כְּשֶׁאָמַר עָלֶיהָ כָּךְ: נֶאֱמָן – לְפָסְלָהּ מִן הַכְּהֻנָּה: וַהֲרֵי הִיא גְדוֹלָה – מִשֶּׁגָּדְלָה אָמַר כֵּן, וּבְקַטְנוּתָהּ לֹא אָמַר, אֵינוֹ נֶאֱמָן וּמֻתֶּרֶת לְכֹהֵן: נִשְׁבֵּית – הֲרֵי הִיא פְּסוּלָה לַכְּהֻנָּה מִשּׁוּם סְפֵק זוֹנָה, וּבַגְּמָרָא מְפָרֵשׁ טַעְמָא:

Rashi esclarece cada expressão técnica da mishná: ‘a divorciei’ significa que o pai recebeu o get em nome dela; a palavra do pai é confiável para desqualificá-la do sacerdócio apenas quando, no momento em que ele fala, ela ainda é menor; se ele só faz essa afirmação depois que ela já cresceu, sem tê-la feito antes, ele não é confiável, e ela permanece apta a se casar com um cohen. Sobre o cativeiro, Rashi observa que a mulher cativa fica desqualificada para o sacerdócio por dúvida de ter sido violada (safek zoná) — e a Guemará discute e explica por que, nesse ponto específico, mesmo o pai não é uma fonte confiável.