Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Bet · Mishná 2 de 8

A pedra lançada: domínio público, quintal e floresta

הַזּוֹרֵק אֶבֶן לִרְשׁוּת הָרַבִּים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa do movimento do agente ao lançamento de um objeto: quem lança uma pedra ao domínio público e mata é exilado — exceto no caso peculiar em que a própria vítima se expôs ao golpe depois de a pedra já estar em voo.

Aquele que lança uma pedra ao domínio público e mata — eis que este é exilado. Rabi Eliezer ben Yaakov diz: se, depois que a pedra saiu de sua mão, aquele outro pôs a cabeça para fora e a recebeu — eis que este está isento.Lançar uma pedra ao domínio público é, em si, um ato relativamente imprudente — pessoas costumam circular ali —, e por isso poderia parecer próximo do intencional; mas como o lançador não visava ninguém em particular e não sabia que alguém estava naquele ponto exato, o caso permanece na categoria de erro genuíno, sujeito a exílio. Rabi Eliezer ben Yaakov introduz uma exceção notável: se, no momento em que a pedra já estava em pleno voo — quando o lançador não tinha mais controle algum sobre sua trajetória —, a própria vítima colocou a cabeça para fora (por exemplo, de uma janela) e foi atingida, o lançador está isento até de exílio. A Guemará deriva isso do versículo "e encontrar seu companheiro" (Devarim 19:5) — excluindo aquele que, por assim dizer, "se apresenta" ele mesmo ao perigo depois que este já havia sido lançado sem que ele estivesse ali.

הַזּוֹרֵק אֶבֶן לִרְשׁוּת הָרַבִּים וְהָרַג, הֲרֵי זֶה גּוֹלֶה. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב אוֹמֵר, אִם מִכְּשֶׁיָּצְאתָה הָאֶבֶן מִיָּדוֹ הוֹצִיא הַלָּז אֶת רֹאשׁוֹ וְקִבְּלָהּ, הֲרֵי זֶה פָטוּר.
Diferente é o caso do lançamento ao próprio quintal privado: aqui o exílio depende inteiramente de a vítima ter, ou não, permissão para ali entrar — um princípio que a mishná deriva do versículo sobre a floresta em Devarim 19.

Se lançou a pedra a seu próprio quintal e matou: se o prejudicado tinha permissão para entrar ali, é exilado; e se não, não é exilado — pois está dito (Devarim 19): "e que vier com seu companheiro à floresta" — assim como a floresta é lugar em que tanto o prejudicado quanto o agressor têm permissão de entrar, [assim se exilam apenas os casos semelhantes a ela] — excluindo o quintal do dono da casa, onde nem o prejudicado nem o agressor têm permissão de entrar.O versículo que serve de paradigma bíblico para todo homicídio involuntário passível de exílio descreve dois homens que vão juntos à floresta cortar lenha — um espaço ao qual ambos, por definição, têm igual direito de acesso. A mishná deriva desse detalhe aparentemente incidental um requisito estrutural: o exílio só se aplica quando o local do acidente era um espaço de acesso igualmente legítimo para ambas as partes. O quintal privado de alguém é o caso oposto — pertence exclusivamente ao seu dono, e um estranho que ali entra sem permissão está, tecnicamente, invadindo; se ele morre atingido por algo lançado pelo dono do quintal, este não é exilado, pois a vítima não tinha o mesmo direito de estar ali que o agressor. Se, porém, o dono do quintal havia concedido permissão de entrada à vítima, a igualdade de acesso se restabelece, e o exílio se aplica normalmente.

זָרַק אֶת הָאֶבֶן לַחֲצֵרוֹ וְהָרַג, אִם יֵשׁ רְשׁוּת לַנִּזָּק לִכָּנֵס לְשָׁם, גּוֹלֶה. וְאִם לָאו, אֵינוֹ גוֹלֶה, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים יט) וַאֲשֶׁר יָבֹא אֶת רֵעֵהוּ בַיַּעַר, מַה הַיַּעַר רְשׁוּת לַנִּזָּק וְלַמַּזִּיק לִכָּנֵס לְשָׁם, יָצָא חֲצַר בַּעַל הַבַּיִת שֶׁאֵין רְשׁוּת לַנִּזָּק וְלַמַּזִּיק לִכָּנֵס לְשָׁם.
Abba Shaul extrai do mesmo versículo um segundo requisito, distinto do primeiro: a atividade do agente no momento do acidente deve ter sido facultativa — excluindo quem cumpria um dever legítimo de disciplina ou de execução judicial.

Abba Shaul diz: assim como cortar madeira é atividade facultativa, [assim se exilam apenas os que praticavam atividade facultativa] — excluindo o pai que golpeia seu filho, o mestre que disciplina seu discípulo, e o emissário do tribunal.Abba Shaul extrai do mesmo versículo da floresta um segundo ensinamento, além do de "permissão de acesso": o próprio ato de "cortar lenha" era, para aqueles dois homens, uma atividade opcional — ninguém os obrigava a estar ali fazendo aquilo. Disso deriva que o exílio se aplica apenas a quem, no momento do acidente fatal, estava engajado numa atividade que não era ordenada por preceito. Ficam excluídos, portanto, três casos em que o agente cumpria um dever legítimo e às vezes obrigatório: o pai que golpeia o filho para educá-lo (em Torá, em conduta ou em um ofício), o mestre que disciplina seu aluno, e o emissário do tribunal encarregado de aplicar açoites a um condenado. Se, durante o cumprimento apropriado dessas funções, a pessoa disciplinada morre inadvertidamente, o responsável está isento até de exílio — pois ele não estava livremente exercendo uma escolha, mas cumprindo uma obrigação.

אַבָּא שָׁאוּל אוֹמֵר, מַה חֲטָבַת עֵצִים רְשׁוּת, יָצָא הָאָב הַמַּכֶּה אֶת בְּנוֹ, וְהָרַב הָרוֹדֶה אֶת תַּלְמִידוֹ, וּשְׁלִיחַ בֵּית דִּין:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Devarim 19:4-5 — o caso arquetípico da floresta
וְזֶה דְּבַר הָרֹצֵחַ אֲשֶׁר יָנוּס שָׁמָּה וָחָי, אֲשֶׁר יַכֶּה אֶת רֵעֵהוּ בִּבְלִי דַעַת וְהוּא לֹא שֹׂנֵא לוֹ מִתְּמֹל שִׁלְשֹׁם. וַאֲשֶׁר יָבֹא אֶת רֵעֵהוּ בַיַּעַר לַחְטֹב עֵצִים, וְנִדְּחָה יָדוֹ בַגַּרְזֶן לִכְרֹת הָעֵץ, וְנָשַׁל הַבַּרְזֶל מִן הָעֵץ וּמָצָא אֶת רֵעֵהוּ וָמֵת, הוּא יָנוּס אֶל אַחַת הֶעָרִים הָאֵלֶּה וָחָי.
"E este é o caso do homicida que fugirá para lá e viverá: aquele que golpear seu companheiro sem intenção, e que não era seu inimigo desde antes. E que vier com seu companheiro à floresta para cortar lenha, e sua mão se estender com o machado para cortar a árvore, e o ferro se desprender da madeira e encontrar seu companheiro, e ele morrer — este fugirá para uma dessas cidades e viverá."
Aplicação na mishná: este é o versículo-modelo de todo homicídio involuntário passível de exílio, e a mishná extrai dele dois requisitos estruturais a partir do único detalhe de que os dois homens estavam "juntos, na floresta": primeiro, que a vítima tivesse igual direito de acesso ao local do acidente (excluindo o quintal privado de outrem); segundo — segundo Abba Shaul —, que a atividade do agressor fosse facultativa, e não o cumprimento de um dever de disciplina ou de execução judicial.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 2:2
הַזּוֹרֵק אֶבֶן לִרְשׁוּת הָרַבִּים וְהָרַג הֲרֵי זֶה גוֹלֶה כו': יַעֲלֶה עַל הַדַּעַת שֶׁזֶּה קָרוֹב לְמֵזִיד לְפִי שֶׁזָּרַק לִרְשׁוּת הָרַבִּים וְלֹא יִגְלֶה, לְפִיכָךְ הוֹדִיעָנוּ שֶׁהוּא גוֹלֶה, וּבִלְבַד שֶׁזָּרַק לְמָקוֹם שֶׁאֵין דֶּרֶךְ בְּנֵי אָדָם לָשֶׁבֶת שָׁם בְּאוֹתָהּ שָׁעָה אֶלָּא עַל דֶּרֶךְ זָרוּת בְּמִקְרֶה, וּלְפִיכָךְ לֹא נַחְשְׁבֵהוּ כְּמֵזִיד וְגוֹלֶה: וְרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב מֵבִיא רְאָיָה מִמַּה שֶׁנֶּאֱמַר וּמָצָא אֶת רֵעֵהוּ, פְּרָט לְמַמְצִיא אֶת עַצְמוֹ: וַהֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב וְכַאֲבָּא שָׁאוּל.

Rambam explica a razão pela qual a mishná precisa afirmar explicitamente que o lançador ao domínio público é exilado: poder-se-ia pensar que o próprio ato de lançar objetos num espaço público, sabidamente frequentado, já o aproxima do intencional, isentando-o de exílio. A mishná esclarece que ele é exilado — desde que tenha lançado a um ponto onde pessoas não costumam parar naquele horário, de modo que a presença da vítima ali foi puramente incidental, não uma negligência previsível. Rambam confirma que a halachá segue tanto Rabi Eliezer ben Yaakov (quanto à isenção de quem se expôs após o lançamento) quanto Abba Shaul (quanto à exclusão de quem cumpria dever de disciplina).

Bartenura · Makot 2:2
זָרַק אֶת הָאֶבֶן לִרְשׁוּת הָרַבִּים. וְאַף עַל גַּב דְּקָרוֹב לְמֵזִיד הוּא, שֶׁהָיָה לוֹ לַחְשֹׁב שֶׁבְּנֵי אָדָם מְצוּיִים בִּרְשׁוּת הָרַבִּים תָּמִיד, הָכָא עָסְקִינַן בְּאַשְׁפָּה הָעֲשׂוּיָה בִרְשׁוּת הָרַבִּים לְהִפָּנוֹת בָּהּ בַּלַּיְלָה, וְאֵינָהּ עֲשׂוּיָה לְהִפָּנוֹת בָּהּ בַּיּוֹם, וְזִמְנִין דְּמִקְּרֵי דְיָתֵיב בָּהּ, וּמִשּׁוּם הָכִי גוֹלֶה, דְּלָאו פּוֹשֵׁעַ הוּא וְלֹא אָנוּס גָּמוּר הוּא: וְהוֹצִיא הַלָּה אֶת רֹאשׁוֹ וְקִבְּלָהּ פָּטוּר. דִּכְתִיב (דברים יט) וּמָצָא אֶת רֵעֵהוּ, פְּרָט לַמַּמְצִיא אֶת עַצְמוֹ: אִם יֵשׁ רְשׁוּת לַנִּזָּק. שֶׁנָּתַן לוֹ בַּעַל הַבַּיִת רְשׁוּת לִכָּנֵס: מַה חֲטָבַת עֵצִים רְשׁוּת. דְּאִי בָעֵי עָיֵיל לַחְטֹב וְאִי בָעֵי לֹא עָיֵיל: יָצָא הָאָב הָרוֹדֶה אֶת בְּנוֹ. דְּמִצְוָה קָא עֲבִיד:

Bartenura precisa o caso concreto por trás da mishná: trata-se de um monte de lixo situado no domínio público, usado à noite como local de necessidades — e não durante o dia. Ainda que, tecnicamente, alguém pudesse estar ali por acaso mesmo de dia, esse caso intermediário — nem totalmente negligente, nem totalmente fortuito — é justamente o que gera a obrigação de exílio. Sobre a permissão de entrada, explica que basta que o dono da casa tenha concedido permissão à vítima para entrar em seu quintal. E sobre Abba Shaul, formula com precisão: assim como cortar lenha era uma atividade que os dois homens podiam escolher fazer ou não fazer, o exílio pressupõe sempre essa margem de escolha — excluindo o pai que disciplina o filho, pois ele está cumprindo um preceito.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 7b-8a, s.v. ואשר לא צדה; מתני' ר"א בן יעקב; האב המכה את בנו; ומצא פרט לממציא עצמו
וַאֲשֶׁר לֹא צָדָה — שֶׁלֹּא נִתְכַּוֵּין לִזְרוֹק בְּצִדּוֹ וּבְסָמוּךְ לוֹ אֶלָּא לְמָקוֹם שֶׁזָּרַק, אֲבָל לֹא הָיָה יוֹדֵעַ שֶׁיֵּשׁ שָׁם אָדָם: מַתְנִי' רַבִּי אֱלִיעֶזֶר בֶּן יַעֲקֹב — מְפָרֵשׁ טַעְמָא בַּגְּמָרָא: הָאָב הַמַּכֶּה אֶת בְּנוֹ — לְהַטּוֹתוֹ לְדֶרֶךְ אַחֶרֶת: וּשְׁלִיחַ בֵּית דִּין — הַמַּלְקֶה אַרְבָּעִים לְחַיָּב מַלְקוּת: וּמָצָא — מַשְׁמָע שֶׁהוּא שָׁם וּמְצָאוֹ נְשִׁירַת נֶשֶׁל הַבַּרְזֶל: פְּרָט לְמַמְצִיא עַצְמוֹ — אַחֲרֵי כֵן הוֹצִיא הַלָּה אֶת רֹאשׁוֹ מִן הַחַלּוֹן וְקִבֵּל הָאֶבֶן בְּמִצְחוֹ:

Rashi esclarece que "sem visar" (lo tzadah) significa que o lançador não tinha a intenção de atingir o ponto exato onde a vítima estava, ainda que soubesse, em geral, para onde a pedra iria — apenas não sabia que havia ali uma pessoa. Sobre o pai que golpeia o filho, especifica que se trata de disciplina para corrigi-lo, orientando-o por outro caminho de conduta; e sobre o emissário do tribunal, esclarece que é aquele encarregado de aplicar os quarenta açoites a um condenado. E sobre a isenção de Rabi Eliezer ben Yaakov, ilustra vividamente o cenário: depois que a pedra já estava a caminho, a vítima pôs a cabeça para fora da janela e recebeu o golpe na própria testa.